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Base bibliográfica geral
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Título: Rapport entre les mesures d'effet équivalant à des restrictions quantitatives : art. 30 et S. CEE : et les aides nationales : art. 92 et S. CEE
Autor(es): ; Alexandre Schramme
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, A. 21, (3), Juillet-Septembre 1985, p. 487-510.
Assuntos: Medidas de efeito equivalente | Ajuda comunitária | Restrição quantitativa
Veja também: Schramme, Alexandre
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: Quelques réflexions politico-juridiques autour de l'élimination des mesures d'effet équivalent : unité du marché commun : principe logique ou principe organique
Autor(es): ; A. R. Leitão
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris, (293), Janvier 1986, p. 21-25.
Assuntos: Medidas de efeito equivalente | Mercado comum | Livre circulação de mercadorias | Direitos alfandegários
Veja também: Leitão, Augusto Rogério
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: A saúde pública como fundamento de restricções à livre circulação de mercadorias na CEE
Autor(es): José Carlos Moitinho de Almeida
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A. 13, 1987, p. 3-23.
Assuntos: Livre circulação de mercadorias | Comunidade Europeia | Saúde pública | Medidas de efeito equivalente | Princípio da proporcionalidade
Veja também: Almeida, José Carlos Moitinho de
Localização: PP.2 (CEJ)