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Base bibliográfica geral
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Título: Verso il ripristino della cultura delle garanzie in tema di liberta personale dell'imputato
Autor(es): Giulio Illuminati
Resumo: La legge 16 aprile 2015, n. 47, modifica in piú punti la disciplina delle misure cautelari prevista dal codice di procedura penale. Il problema della custodia in carcere dell'imputato e da tempo al centro dell'attenzione del legislatore, specialmente dopo le sentenze della Corte europea dei diritti dell'uomo che hanno condannato l'ltalia per il "trattamento inumano o degradante" dovuto al sovraffollamento carcerario, determinato in parte dall'alta percentuale di detenuti non ancora condannati definitivamente. Dopo una serie di decreti di emergenza, che hanno contribuito a ridurre sensibilmente la popolazione carceraria, il Parlamento ha approvato un provvedimento piú organico, destinato a ricondurre la custodia cautelare in carcere al ruolo di extrema ratio, in aderenza ai principi generali del sistema, e a favorire l'uso di misure alternative, come l'arresto domiciliare, il braccialetto elettronico o le misure interdittive. Al tempo stesso vengono rafforzate le garanzie dell'imputato, imponendo un piü stringente onere di motivazione al giudice cautelare e riformando le norme sulle impugnazioni in modo da assicurare un controllo piü rapido e piú rigoroso da parte del giudice superiore. L'autore analizza la nuova legge, mettendone in evidenza i risultati, le lacune e i punti critici
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 58, n.º 3 (jul.-set. 2015), p. 1132-1162
Assuntos: Direito processual penal | Garantia de Liberdade pessoal | Arguido | Justiça restaurativa | Medidas alternativas à prisão | Vigilância electrónica
Veja também: Illuminati, Giulio
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Toxicodependência e medidas alternativas à prisão
Autor(es): Rui do Carmo
Resumo: Os princípios humanista e da segurança, definidos na Estratégia Nacional de Luta contra a Droga de 1999, continuam a ser dois pilares essenciais na abordagem da criminalidade associada a esta realidade. A esta luz se terá de compreender a legislação que descriminalizou o consumo, assim como a relevância da determinação do estado de toxicodependência do arguido em processo penal para a avaliação do seu comportamento, para a definição do seu estatuto processual e para a determinação das consequência do crime. Crucial é a capacidade de mobilizar, em tempo, os meios necessários à afirmação das respostas adequadas a cada caso
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 137 (jan.-mar. 2014), p. 87-100
Assuntos: Toxicodependência | Descriminalização | Medidas alternativas à prisão
Veja também: Carmo, Rui do
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Prison, substituts et alternatives
Autor(es): André Kuhn
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L , 1917- . - V. 50, Nº 1 e 2 (Jan.-Dez. 2009), P. 297-311
Assuntos: Prisão | Pena alternativa | Medidas alternativas à prisão
Veja também: Kuhn, André
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Medidas alternativas à prisão e tratamento quase-coersivo : um novo paradigma
Autor(es): João Luis de Moraes Rocha
Resumo: O tratamento quase-coercivo no domínio da toxicodependência é aquele que é ordenado, motivado e supervisionado pela autoridade pública. O ordenamento jurídico português conhece duas modalidades, uma por via do sistema judicial criminal e, outra, pelo sistema contra-ordenacional cometido às Comissões de Dissuasão da Toxicodependência. Os dois sistemas coexistem mas não se sobrepõem, registando diferenças que advêm da distinta finalidade de cada um. No entanto, ambos se inserem numa curva ascendente de solução para a problemática do consumo de drogas, pese o facto de estatisticamente o tratamento quase-coercivo se encontrar oculto em diferentes descritores.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 19, Nº 4 (Out.-Dez. 2009), p.607-618
Assuntos: Medidas alternativas à prisão | Sistema criminal
Veja também: Rocha, João Luis de Moraes
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Medidas alternativas à prisão e tratamento quase-coersivo : um novo paradigma
Autor(es): João Luis de Moraes Rocha
Notas: Separata da Revista Portuguesa de Ciência Criminal, A. 19, n.º 4, (Out.-Dez. 2009), p. 607-618
Resumo: O tratamento quase-coercivo no domínio da toxicodependência é aquele que é ordenado, motivado e supervisionado pela autoridade pública. O ordenamento jurídico português conhece duas modalidades, uma por via do sistema judicial criminal e, outra, pelo sistema contra-ordenacional cometido às Comissões de Dissuasão da Toxicodependência. Os dois sistemas coexistem mas não se sobrepõem, registando diferenças que advêm da distinta finalidade de cada um. No entanto, ambos se inserem numa curva ascendente de solução para a problemática do consumo de drogas, pese o facto de estatisticamente o tratamento quase-coercivo se encontrar oculto em diferentes descritores.
Assuntos: Medidas alternativas à prisão | Sistema criminal
Veja também: Rocha, João Luis de Moraes
Localização: DPA.971 (CEJ) - 30000026668

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Título: Medidas alternativas à pena de prisão : percepções e representações de condenados sobre medidas e intervenções penais
Autor(es): Fernando Moura
Resumo: Este artigo constitui a síntese de um estudo sobre a avaliação da execução de medidas alternativas à pena de prisão, através de três níveis de análise. O primeiro diz respeito à percepção de condenados sobre diferentes tipos de medidas alternativas à pena de prisão, destacando-se a pena suspensa com imposição de regras e deveres e a prestação de trabalho a favor da comunidade. O segundo procura apreender a sua visão e respectiva avaliação sobre programas específicos de prevenção e de intervenção penal, salientando-se o Programa STOP- Responsabilidade e Segurança, dirigido aos crimes de condução e ao tratamento do alcoolismo. O terceiro tem a ver com a sua percepção sobre o acompanhamento por parte de equipas especializadas e responsáveis pela execução de medidas específicas e do respectivo Programa. A análise teve como base a realização de entrevistas aprofundadas de cariz biográfico a um grupo de indivíduos que até ao ano de 2004 cumpriu pelo menos uma medida alternativa à pena de prisão, no Arquipélago dos Açores. Num sentido lato, procurarse-á avaliar as diferentes formas de cumprimento de medidas penais e de que modo proporcionaram condições para uma reinserção social efectiva
Publicado em: In: "Ousar integrar revista de reinserção social e prova" Lisboa, A.2, n.2, Jan. 2009, p. 19-30.
Assuntos: Direito penal | Medidas alternativas à prisão | Crime | Prisão
Veja também: Moura, Fernando
Localização: PP.247 (CEJ)

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Título: L' evoluzione in Europa delle alternative alla pena detentiva tra comparazione e impulsi sovranazionali
Autor(es): Alessandro Bernardi
Resumo: II lavoro si prefigge di analizzare l'evoluzione in Europa delle misure alternative alla pena detentiva attraverso i due fondamentali meccanismi che determinano tale evoluzione: il meccanismo "orizzontale" incentrato sulla comparazione, vale a dire sulla volontaria ricezione e rielaborazione di misure alternative previste in altri ordinamenti nazionali; il meccanismo "verticale" incentrato sulla adozione di misure alternative suggerite o imposte agli Stati europei da fonti internazionali e sovranazionali. Nel corso del lavoro vengono evidenziati i pregi e i limiti dell'evoluzione per via "orizzontale" delle suddette misure, nonché il ruolo crescente della armonizzazione interstatuale delle alternative al carcere realizzata per via "verticale". Infine vengono brevemente illustrati gli esiti di tali processi evolutivi sia in ambito europeo sia nel più circoscritto contesto del sistema penale italiano
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 59, n.º 1 (jan.-mar. 2016), p. 51-95
Assuntos: Direito processual penal | Direito comparado | Medidas alternativas à prisão | Europa
Veja também: Bernardi, Alessandro
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: La detenzione domiciliare : i vantaggi in chiave deflattiva e il problema dell'offerta trattamentale
Autor(es): Marco Pelissero
Resumo: La detenzione domiciliare costituisce una sanzione alla quale il legislatore ha fatto ampio ricorso come misura alternativa alla detenzione, dapprima per scopi umanitari e, più recentemente, come strumento di contrasto al sovraffollamento carcerario. È indubbio, peraltro, che ai vantaggi sotto il profilo della deflazione carceraria si affiancano problemi di compatibilità con alcuni principi costituzionali, in particolare con il principio di uguaglianza e con la funzione rieducativa della pena. La legge delega n.67 del 2014m aveva previsto l' introduzione di pene domiciliari come pene principali, ma il Governo non ha dato attuazione alla delega. Pur con i limiti di una riforma che proponeva un intervento settoriale e parziale sul sistema sanzionatorio, l' introduzione della detenzione domiciliare come pena principale avrebbe rappresentato una importante svolta di politica criminale nel segno della possibilità di ampliare la tipologia delle sanzioni principali non detentive
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 59, n.º 2 (abr.-jun. 2016), p. 735-755
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Pena alternativa | Prisão domiciliária | Medidas alternativas à prisão
Veja também: Pelissero, Marco
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Contrasto al sovraffollamento carcerario e misure alternative alla detenzione : un primo bilancio
Autor(es): Paola Sechi
Resumo: Dopo aver esaminato le implicazioni della sentenza pilota della Corte europea dei diritti dell'uomo nel caso Torreggiani ed altri c. Italia in materia di sovraffollamento carcerario, il lavoro si sofferma sul potenziamento delle misure alternative alla detenzione - intese sia come misure che vanno ad ampliare il novero delle sanzioni, sia come misure operanti nella fase di esecuzione della pena - analizzando l'efficacia delle innovazioni legislative in argomento al fine di far fronte al problema del sovraffollamento delle carceri. Si prospetta, infine, la possibilità di introdurre una nuova misura alternativa alla detenzione, ancorata all'ultimo periodo di pena da scontare, che svolga il duplice ruolo di agevolare il reinserimento del condannato e di responsabilizzare tale soggetto mediante iI rispetto di prescrizioni di natura precipuamente riparativa
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 58, n.º 1 (jan.-mar. 2015), p. 199-237
Assuntos: Direito processual penal | Medidas alternativas à prisão | Prisão
Veja também: Sechi, Paola
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Carcere e misure alternative tra manovre legislative ed interventi "riparatori" della corte costituzionale
Autor(es): Teresa Travaglia Cicirello
Resumo: 1. Lo "stato di emergenza" carcerario e le croniche necessità del sistema penitenziario. - 2. I quattro pilastri del "Piano Carceri": il domínio delle urgenze e la prevalente dimensione infrastrutturale. - 3. La debolezza del terzo pilastro: tra gli interventi "tampone" ed il congelamento della messa alla prova. - 4. La sospensione deI processo con messa alla prova: una possibile via di riordino del sistema e di recupero della funzione rieducativa della pena? - 4.1. La sospensione del processo con messa alla prova nel processo a carico di un imputato minorenne: uno sguardo d'insieme. 4.2. L'esperienza della mise à l'epreuve nell'ordinamento francese. - 4.3. La messa alla prova contenuta nel disegno di legge Alfano e le perduranti perplessità applicative. - 5. L'annunciata riforma delle misure altemative. - 6. Gli ostacoli applicativi della legge c.d. ex Cirielli e l'opera della Corte costituzionale tra le contrapposte esigenze di ragionevolezza e di sicurezza sociale.
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore, [1957]- . - A. 54, n.º 4 (Out.-Dez. 2011), p. 1546-1673
Assuntos: Direito processual penal | Direito penitenciário | Medidas alternativas à prisão
Veja também: Cicirello, Teresa Travaglia
Localização: PP.36 (CEJ)