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Base bibliográfica geral
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Título: Sorveglianza speciale e diritto di difesa
Autor(es): Antonello Arru
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 27, (2), Aprile-Giugno 1984, p. 706-725.
Assuntos: Suspensão da administração dos bens | Medida de segurança | Itália
Veja também: Arru, Antonello
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: La sanction penale dans l'avant-project du code penal
Autor(es): Mireille Imbert-Quaretta
Publicado em: In: "Archives de Politique Criminelle", Paris, (7), 1984, p. 67-69.
Assuntos: Sanção penal | Medida de segurança
Veja também: Imbert-Quaretta, Mireille
Localização: PP.146 (CEJ)

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Título: O registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual de menores : um mal desnecessário
Autor(es): Maria Vaz
Resumo: O presente artigo tem por finalidade gerar uma reflexão crítica em torno da Proposta de Lei 305/XII, aprovada em Conselho de Ministros, que criou o registo especial de identificação de condenados por crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual de menores. Nessa medida, procuraremos fazer um enquadramento geral do seu surgimento para, seguidamente, estabelecermos uma análise crítica daquilo que, no nosso entendimento, compõe os pontos controversos da supra mencionada proposta. Procuraremos, de igual modo, averiguar a real finalidade do instituto e, consequentemente, identificar a sua natureza jurídica
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L . - Vol. 57, n.º 1 (2016), p. 145-167
Assuntos: Registo criminal | Crime sexual | Medida de segurança
Veja também: Vaz, Maria João
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: O regime da medida de segurança de internamento no Código Penal de 1982-1995
Autor(es): Paulo Pinto de Albuquerque
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 2. - p. 13-38
Assuntos: Direito penal | Medida de segurança | Medidas de internamento
Veja também: Albuquerque, Paulo Pinto de
Localização: DPA.937 (CEJ)

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Título: Problemas do direito estradal : interdição do direito de conduzir como medida de segurança
Autor(es): João de Deus Pinheiro Farinha
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, V, (21-26), Janeiro-Dezembro 1956, p. 177-186.
Assuntos: Medida de segurança | Sanção penal
Veja também: Farinha, João de Deus Pinheiro
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: La pericolosità criminale e la sua posizione giuridica
Autor(es): Biagio Petrocelli
Publicação: Padova : CEDAM, 1940
Descrição física: XV, 331, [4] p. ; 25 cm
Assuntos: Direito penal | Delinquência | Criminalidade | Medida de segurança
Veja também: Petrocelli, Biagio
Localização: DPA.283 (CEJ) - 30000009251. - Depósito

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Título: Penas e medidas de segurança
Autor(es): Maria João Antunes
Edição: Reimp. da 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 146 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Bibliografia pág. 137-141
Resumo: O texto "Penas e medidas de segurança" oferece uma visão geral do sistema sancionatório português vigente. Tem em especial atenção a doutrina e a jurisprudência nacionais, com destaque para a jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, bem como as recentes alterações legislativas ao Código Penal, nomeadamente as introduzidas pela Lei n.º 94/2017, de 23 de Agosto, em matéria de execução da pena de prisão em regime de permanência na habitação, por meios técnicos de controlo à distância, e no que se refere ao regime sancionatório dos agentes da prática de crime de incêndio florestal
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7227-2
Assuntos: Direito penal | Pena | Medida de segurança
CDU: 343.2
Veja também: Antunes, Maria João
Localização: DPA.1244 (CEJ) - 30000032016

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Título: Origem e causas do aparecimento das medidas de segurança
Autor(es): João Arantes Rodrigues
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, VII, (33-38), Janeiro-Dezembro 1958, p. 174-182.
Assuntos: Medida de segurança
Veja também: Rodrigues, João Arantes
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Misure di sicurezza e doppio binario : un declino inarrestabile?
Autor(es): Luigi Fernari
Publicado em: In: "Rivista italiana di diritto e procedura penale", Milano, A. 36, (2), Aprile-Giugno 1993, p. 569-651.
Assuntos: Medida de segurança
Veja também: Fernari, Luigi
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Medidas de segurança : resposta a uma crítica (anónima) do Boletim do Ministério da Justiça
Autor(es): Adelino da Palma Carlos
Publicação: Lisboa : Jornal do Fôro, 1964
Descrição física: 17 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito penal | Medida de segurança
Veja também: Carlos, Adelino da Palma
Localização: DPA.106 (CEJ) - 30000009005