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Base bibliográfica geral
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Título: Violência doméstica : medidas de coacção urgentes
Autor(es): Vítor Sequinho dos Santos
Resumo: 1. Introdução; 2. Âmbito de aplicação da Lei n.º 112/2009; 3. As medidas de coação previstas no artigo 31.º; 4. Tramitação tendente à aplicação das medidas de coação previstas no artigo 31.º; 4.1. Inadmissibilidade de aplicação de medidas de coação previstas pelo n.º 1 do artigo 31.º sem validação da constituição de arguido; 4.2. A partir de quando se conta o prazo para a aplicação das medidas de coacção previstas no n.º 1 do artigo 31.º; 4.3. Intervenção do Ministério Público; 4.4. Audição do arguido; 5. Aplicabilidade dos princípios e pressupostos gerais das medidas de coacção; 6. Aplicabilidade dos pressupostos específicos das medidas de coacção previstas no artigo 200.º do CPP; 7. Aplicabilidade das medidas de coação previstas no CPP; 8. Conclusões
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 13 (Jan.-Jun. 2010), p. 63-92
Assuntos: Violência doméstica | Medida de coacção
Veja também: Santos, Vítor Sequinho dos
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Violência doméstica [Recurso electrónico] : avaliação e controlo de riscos
Autor(es): Iris Almeida ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal ; dir. Maria Helena Fazenda
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 279 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel
Resumo: Avaliação de riscos - fatores de prognóstico de reincidência e letalidade / Íris Almeida. Controlo judicial de riscos: medidas de coação/proteção da vítima / Ana Mafalda Sequinho dos Santos. Violência doméstica no contexto das relações de intimidade / Marlene Matos. Conter a violência doméstica: recursos disponíveis / Marta Silva. Avaliação e controlo do risco na violência doméstica / Catarina Fernandes, Helena Moniz e Teresa Magalhães
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-66-8
Assuntos: Violência doméstica | Medida de coacção | Protecção das vítimas | E-book
CDU: 316
Veja também: Almeida, Iris | Santos, Ana Mafalda Sequinho dos | Matos, Marlene | Silva, Marta | Fernandes, Catarina | Moniz, Helena | Magalhães, Teresa | Fazenda, Maria Helena | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: SOA.638 (CEJ) - 30000032205

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Título: Temas de extradição e entrega
Autor(es): coord. Pedro Caeiro
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 196 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras coletivas)
Resumo: Extradição activa – Dupla incriminação na extradição e no mandado de detenção europeu – Detenção e medidas de coacção nos processos de extradição e de entrega – O mandado de detenção europeu na experiência portuguesa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5792-7
Assuntos: Direito penal | Extradição | Cooperação judiciária internacional | Detenção | Medida de coacção | Mandado de detenção europeu
CDU: 343.2
Veja também: Caeiro, Pedro
Localização: DPA.1210 (CEJ) - 30000031338

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Título: Sobre o termo de identidade e residência (TIR) : suas problemáticas
Autor(es): Telma Maria dos Santos Fernandes
Publicado em: In: I Congresso de processo penal : memórias / coord. Manuel Monteiro Guedes Valente. - Coimbra : Almedina, 2005. - p. 345-354
Assuntos: Medida de coacção | Termo de identidade e residência | Direito processual penal
Veja também: Fernandes, Telma Maria dos Santos
Localização: DOP.211 (CEJ)

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Título: Sobre a liberdade no processo penal ou do culto da liberdade como componente essencial da prática democrática
Autor(es): Germano Marques da Silva
Publicado em: In: Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p.1365-1385
Assuntos: Direito processual penal | Detenção | Prisão preventiva | Medida de coacção
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: DPA.751 (CEJ)

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Título: O segredo de justiça e o direito de defesa do arguido sujeito a medida de coacção
Autor(es): Maria João Antunes
Publicado em: In: Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p.1237-1268
Assuntos: Direito processual penal | Segredo de justiça | Medida de coacção
Veja também: Antunes, Maria João
Localização: DPA.751 (CEJ)

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Título: A revisão do código de processo penal : breves nótulas sobre o 1.º interrogatório judicial de arguido detido e o procedimento de aplicação de medidas de coacção
Autor(es): Jorge Baptista Gonçalves
Resumo: I. Considerações gerais; II. Anotações - artigos 141.º e 194.º: 1. O 1.º interrogatório judicial de arguido detido; 2. Procedimento de aplicação de medida de coação - o artigo 194.º do C.P.P.
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 93-115
Assuntos: Código de processo penal | Medida de coacção | Arguido | Interrogatório
Veja também: Gonçalves, Jorge
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Reconhecimento e execução de decisões europeias que aplicam medidas de coação [Recurso electrónico] : enquadramento jurídico, prática e gestão processual ; Regras aplicáveis ao interrogatório de arguidos no âmbito da Decisão Europeia de Investigação - DEI (enquanto autoridade judiciária de emissão e execução) : enquadramento jurídico, prática e gestão processual
Autor(es): Ana Reis de Castro ...[et al.] ; conceção e organização Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho, Valter Santos Batista
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 355 p
Colecção: (Formação Ministério Público)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica. - Trabalhos do 2.º Ciclo do 33.º Curso de Formação de Magistrados
Resumo: 1. Reconhecimento e Execução de Decisões Europeias que aplicam medidas de coação. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Reis de Castro. 2. Reconhecimento e Execução de Decisões Europeias que aplicam medidas de coacção. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Bárbara Fernandes Rito dos Santos. 3. Regime Jurídico da Emissão, do Reconhecimento e da Fiscalização da Execução de Decisões sobre Medidas de Coacção em Alternativa à Prisão Preventiva / Luís Miguel Garcia. 4. Reconhecimento e Execução de Decisões Europeias que aplicam medidas de coacção. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Nuno Morna. 5. Reconhecimento e Execução de Decisões Europeias que aplicam medidas de coacção. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual /Sandra Cristina Galhardo Menina. 6. Reconhecimento e Execução de Decisões Europeias que aplicam Medidas de Coacção. Enquadramento Jurídico, Prática e Gestão Processual /Ana Reis de Castro, Bárbara Fernandes Rito dos Santos, Luís Miguel Garcia, Nuno Morna, Sandra Menina. 7. Regras aplicáveis ao interrogatório de arguidos no âmbito da Decisão Europeia de Investigação (enquanto autoridade judiciária de emissão e de execução). Enquadramento jurídico, prática e gestão processual /Eurico Sousa Castro. 8. Regras aplicáveis ao interrogatório de arguidos no âmbito da Decisão Europeia de Investigação (enquanto autoridade judiciária de emissão e de execução). Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Patrícia Raimundo. 9. Regras aplicáveis ao interrogatório de arguidos no âmbito da Decisão Europeia de Investigação - DEI (enquanto autoridade judiciária de emissão e execução) enquadramento jurídico, prática e gestão processual /Susana Manuel de Castro Vieira Magalhães. 10. Regras aplicáveis ao interrogatório de arguidos no âmbito da Decisão Europeia de Investigação (enquanto autoridade judiciária de emissão e de execução). Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Tony Almeida. 11. Regras aplicáveis ao interrogatório de arguidos no âmbito da Decisão Europeia de Investigação (enquanto autoridade judiciária de emissão e de execução). Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Viriato Castro. 12. Regras aplicáveis ao interrogatório de arguidos no âmbito da Decisão Europeia de Investigação (enquanto autoridade judiciária de emissão e de execução). Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Eurico Castro, Patrícia Raimundo, Susana Magalhães, Tony Almeida, Viriato Castro
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-12-9
Assuntos: Direito processual penal | Interrogatório | Medida de coacção | Decisão europeia de investigação | E-book
CDU: 343.1
Veja também: Castro, Ana Reis de | Santos, Bárbara Fernandes Rito dos | Castro, Eurico | Garcia, Luís Miguel | Morna, Nuno | Raimundo, Patrícia | Menina, Sandra | Magalhães, Susana | Almeida, Tony | Castro, Viriato | Bronze, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Coelho, Olga Maria Caleira | Batista, Valter Santos | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Outros recursos:
Localização: DOP.385 (CEJ)

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Título: Questões processuais na responsabilidade cumulativa das empresas e seus gestores
Autor(es): Germano Marques da Silva
Publicado em: In: Que futuro para o direito processual penal? / dir. Mário Ferreira Monte. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - p. 789-803
Assuntos: Direito processual penal | Responsabilidade da empresa | Medida de coacção
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: DOP.237 (CEJ)

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Título: Providência de habeas corpus e recurso ordinário de medida de coacção : o caso da prisão preventiva
Autor(es): Fábio Gulpilhares
Resumo: 1. Nota introdutória. 2. Excurso histórico. 3. Habeas corpus e recurso ordinário: as alterações legislativas como “ponto de ignição”. 4. O despontar de um case study: breve vislumbre sob a ótica do STJ. 5. A perspetiva constitucional: desconstrução hermenêutica do artigo 31.º da CRP. 6. Linhas metodológicas para uma cindibilidade ratione materiae. Quimera ou inevitabilidade? O redefinir da postura do STJ. 7. Nota conclusiva
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : GestLegal. - A. 29, n.º 3 (set.-dez. 2019), p. 505-554
Assuntos: Direito processual penal | Habeas corpus | Prisão preventiva | Medida de coacção
Veja também: Gulpilhares, Fábio
Localização: PP.141 (CEJ)