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Base bibliográfica geral
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Título: Violência doméstica : medidas de coacção urgentes
Autor(es): Vítor Sequinho dos Santos
Resumo: 1. Introdução; 2. Âmbito de aplicação da Lei n.º 112/2009; 3. As medidas de coação previstas no artigo 31.º; 4. Tramitação tendente à aplicação das medidas de coação previstas no artigo 31.º; 4.1. Inadmissibilidade de aplicação de medidas de coação previstas pelo n.º 1 do artigo 31.º sem validação da constituição de arguido; 4.2. A partir de quando se conta o prazo para a aplicação das medidas de coacção previstas no n.º 1 do artigo 31.º; 4.3. Intervenção do Ministério Público; 4.4. Audição do arguido; 5. Aplicabilidade dos princípios e pressupostos gerais das medidas de coacção; 6. Aplicabilidade dos pressupostos específicos das medidas de coacção previstas no artigo 200.º do CPP; 7. Aplicabilidade das medidas de coação previstas no CPP; 8. Conclusões
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 13 (Jan.-Jun. 2010), p. 63-92
Assuntos: Violência doméstica | Medida de coacção
Veja também: Santos, Vítor Sequinho dos
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Violência doméstica [Recurso electrónico] : avaliação e controlo de riscos
Autor(es): Iris Almeida ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal ; dir. Maria Helena Fazenda
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 279 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel
Resumo: Avaliação de riscos - fatores de prognóstico de reincidência e letalidade / Íris Almeida. Controlo judicial de riscos: medidas de coação/proteção da vítima / Ana Mafalda Sequinho dos Santos. Violência doméstica no contexto das relações de intimidade / Marlene Matos. Conter a violência doméstica: recursos disponíveis / Marta Silva. Avaliação e controlo do risco na violência doméstica / Catarina Fernandes, Helena Moniz e Teresa Magalhães
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-66-8
Assuntos: Violência doméstica | Medida de coacção | Protecção das vítimas | E-book
CDU: 316
Veja também: Almeida, Iris | Santos, Ana Mafalda Sequinho dos | Matos, Marlene | Silva, Marta | Fernandes, Catarina | Moniz, Helena | Magalhães, Teresa | Fazenda, Maria Helena | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: SOA.638 (CEJ) - 30000032205

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Título: Temas de extradição e entrega
Autor(es): coord. Pedro Caeiro
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 196 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras coletivas)
Resumo: Extradição activa – Dupla incriminação na extradição e no mandado de detenção europeu – Detenção e medidas de coacção nos processos de extradição e de entrega – O mandado de detenção europeu na experiência portuguesa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5792-7
Assuntos: Direito penal | Extradição | Cooperação judiciária internacional | Detenção | Medida de coacção | Mandado de detenção europeu
CDU: 343.2
Veja também: Caeiro, Pedro
Localização: DPA.1210 (CEJ) - 30000031338

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Título: Sobre o termo de identidade e residência (TIR) : suas problemáticas
Autor(es): Telma Maria dos Santos Fernandes
Publicado em: In: I Congresso de processo penal : memórias / coord. Manuel Monteiro Guedes Valente. - Coimbra : Almedina, 2005. - p. 345-354
Assuntos: Medida de coacção | Termo de identidade e residência | Direito processual penal
Veja também: Fernandes, Telma Maria dos Santos
Localização: DOP.211 (CEJ)

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Título: Sobre a liberdade no processo penal ou do culto da liberdade como componente essencial da prática democrática
Autor(es): Germano Marques da Silva
Publicado em: In: Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p.1365-1385
Assuntos: Direito processual penal | Detenção | Prisão preventiva | Medida de coacção
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: DPA.751 (CEJ)

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Título: O segredo de justiça e o direito de defesa do arguido sujeito a medida de coacção
Autor(es): Maria João Antunes
Publicado em: In: Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p.1237-1268
Assuntos: Direito processual penal | Segredo de justiça | Medida de coacção
Veja também: Antunes, Maria João
Localização: DPA.751 (CEJ)

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Título: A revisão do código de processo penal : breves nótulas sobre o 1.º interrogatório judicial de arguido detido e o procedimento de aplicação de medidas de coacção
Autor(es): Jorge Baptista Gonçalves
Resumo: I. Considerações gerais; II. Anotações - artigos 141.º e 194.º: 1. O 1.º interrogatório judicial de arguido detido; 2. Procedimento de aplicação de medida de coação - o artigo 194.º do C.P.P.
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 93-115
Assuntos: Código de processo penal | Medida de coacção | Arguido | Interrogatório
Veja também: Gonçalves, Jorge
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Questões processuais na responsabilidade cumulativa das empresas e seus gestores
Autor(es): Germano Marques da Silva
Publicado em: In: Que futuro para o direito processual penal? / dir. Mário Ferreira Monte. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - p. 789-803
Assuntos: Direito processual penal | Responsabilidade da empresa | Medida de coacção
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: DOP.237 (CEJ)

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Título: Providência de habeas corpus e recurso ordinário de medida de coacção : o caso da prisão preventiva
Autor(es): Fábio Gulpilhares
Resumo: 1. Nota introdutória. 2. Excurso histórico. 3. Habeas corpus e recurso ordinário: as alterações legislativas como “ponto de ignição”. 4. O despontar de um case study: breve vislumbre sob a ótica do STJ. 5. A perspetiva constitucional: desconstrução hermenêutica do artigo 31.º da CRP. 6. Linhas metodológicas para uma cindibilidade ratione materiae. Quimera ou inevitabilidade? O redefinir da postura do STJ. 7. Nota conclusiva
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : GestLegal. - A. 29, n.º 3 (set.-dez. 2019), p. 505-554
Assuntos: Direito processual penal | Habeas corpus | Prisão preventiva | Medida de coacção
Veja também: Gulpilhares, Fábio
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Processo penal : medidas de coacção e de garantia patrimonial : tramitação, formulários e jurisprudência
Autor(es): Rui da Fonseca e Castro, Fernando da Fonseca e Castro ; com a colaboração de Christian Alves Heckster
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2013
Descrição física: 240 p. ; 24 cm
Resumo: PARTE I. Título I - Introdução. Título II - A estrutura do processo português. Título III - Medidas de coacção e de garantia patrimonial. PARTE II. Título I - Disposições gerais título II medidas de coacção. Capítulo I - Medidas admissíveis. Capitulo II - Condições de aplicação das medidas. Capitulo III - Revogação, alteração e extinção das medidas. Capitulo IV -Modos de impugnação. Capitulo V - Indeminização por privação da liberdade ilegal ou injustificada. Título III - Medidas de garantia patrimonial. estrutura esquematizada do processo penal- medidas de coacção e de garantia patrimonial; formulários
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-644-1
Assuntos: Medida de coacção | Garantia patrimonial | Prisão preventiva | Direito processual penal
CDU: 343.1
Veja também: Castro, Rui da Fonseca e | Castro, Fernando da Fonseca e | Heckster, Christian Alves
Localização: DOP.382 (CEJ) - 30000033452

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