| Título: | Violência doméstica : medidas de coacção urgentes | | Autor(es): | Vítor Sequinho dos Santos | | Resumo: | 1. Introdução; 2. Âmbito de aplicação da Lei n.º 112/2009; 3. As medidas de coação previstas no artigo 31.º; 4. Tramitação tendente à aplicação das medidas de coação previstas no artigo 31.º; 4.1. Inadmissibilidade de aplicação de medidas de coação previstas pelo n.º 1 do artigo 31.º sem validação da constituição de arguido; 4.2. A partir de quando se conta o prazo para a aplicação das medidas de coacção previstas no n.º 1 do artigo 31.º; 4.3. Intervenção do Ministério Público; 4.4. Audição do arguido; 5. Aplicabilidade dos princípios e pressupostos gerais das medidas de coacção; 6. Aplicabilidade dos pressupostos específicos das medidas de coacção previstas no artigo 200.º do CPP; 7. Aplicabilidade das medidas de coação previstas no CPP; 8. Conclusões | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 13 (Jan.-Jun. 2010), p. 63-92 | | Assuntos: | Violência doméstica | Medida de coacção | | Veja também: | Santos, Vítor Sequinho dos | | Localização: | |
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| Título: | Prisão sem grades : factores para o sucesso da medida | | Autor(es): | Catarina Baiona, Inês Jongenelen | | Resumo: | Este artigo tem como objectivo estudar os factores que influenciam a adaptação à medida de coacção de obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica. Participaram no estudo 62 arguidos, que se encontravam a serem acompanhados pela Equipa de Vigilância Electrónica de Lisboa [...]. | | Publicado em: | In: Ousar integrar. - Lisboa : Direcção-Geral de Reinserção Social, 2008. - ISSN 1647-0109. - A. 3, Nº 6 (Maio 2010), p. 61-72 | | Assuntos: | Sociologia | Delinquência | Medida de coacção | Vigilância electrónica | | Veja também: | Baiona, Catarina | Jongenelen, Inês | | Localização: | |
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| Título: | Presuncion de inocencia del imputado e intima conviccion del tribunal : estudio sobre la utilizacíon del imputado como fuente de prueba en el processo penal español | | Autor(es): | José Luis Vasquez Sotelo | | Publicação: | Barcelona : Bosch, 1984 | | Descrição física: | XXXVI, 592 p. ; 22 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 84-7162-938-0 | | Assuntos: | Direito penal | Arguido | Prova | Medida de coacção | Espanha | | Veja também: | Vasquez Sotelo, José Luis | | Localização: |
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| Título: | Os crimes de corrupção : notas críticas a partir de um regime jurídico-penal sempre em expansão | | Autor(es): | Cláudia Cruz Santos | | Resumo: | O presente artigo começa por se debruçar sobre as alterações legais que têm ocorrido no domínio da criminalidade relativa à corrupção. Seguidamente aborda a dicotomia da necessidade de aumentar a eficiência da investigação sem desproteger de forma desproporcionada as garantias de defesa do arguido. Analisam-se as medidas legais orientadas para facilitar a descoberta do crime, como seja a protecção dos denunciantes. Enfrenta-se a questão do momento da consumação do crime para efeitos de contagem do prazo de prescrição, criticando-se o entendimento de quem qualifica para estes efeitos de crime de "consumação continuado". Igualmente é abordada a controvérsia se o decurso dos prazos de inquérito implicam o arquivamento deste. Por fim, suscita-se a temática das medidas de coacção adequadas e proporcionais. | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 89-105 | | Assuntos: | Corrupção | Recebimento indevido | Suborno | Prescrição | Investigação | Medida de coacção | Prazo de inquérito | | Veja também: | Santos, Cláudia Cruz | | Localização: | |
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