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Base bibliográfica geral
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Título: Violência doméstica : medidas de coacção urgentes
Autor(es): Vítor Sequinho dos Santos
Resumo: 1. Introdução; 2. Âmbito de aplicação da Lei n.º 112/2009; 3. As medidas de coação previstas no artigo 31.º; 4. Tramitação tendente à aplicação das medidas de coação previstas no artigo 31.º; 4.1. Inadmissibilidade de aplicação de medidas de coação previstas pelo n.º 1 do artigo 31.º sem validação da constituição de arguido; 4.2. A partir de quando se conta o prazo para a aplicação das medidas de coacção previstas no n.º 1 do artigo 31.º; 4.3. Intervenção do Ministério Público; 4.4. Audição do arguido; 5. Aplicabilidade dos princípios e pressupostos gerais das medidas de coacção; 6. Aplicabilidade dos pressupostos específicos das medidas de coacção previstas no artigo 200.º do CPP; 7. Aplicabilidade das medidas de coação previstas no CPP; 8. Conclusões
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 13 (Jan.-Jun. 2010), p. 63-92
Assuntos: Violência doméstica | Medida de coacção
Veja também: Santos, Vítor Sequinho dos
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Sobre o termo de identidade e residência (TIR) : suas problemáticas
Autor(es): Telma Maria dos Santos Fernandes
Publicado em: In: I Congresso de processo penal : memórias / coord. Manuel Monteiro Guedes Valente. - Coimbra : Almedina, 2005. - p. 345-354
Assuntos: Medida de coacção | Termo de identidade e residência | Direito processual penal
Veja também: Fernandes, Telma Maria dos Santos
Localização: DOP.211 (CEJ)

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Título: Sobre a liberdade no processo penal ou do culto da liberdade como componente essencial da prática democrática
Autor(es): Germano Marques da Silva
Publicado em: In: Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p.1365-1385
Assuntos: Direito processual penal | Detenção | Prisão preventiva | Medida de coacção
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: DPA.751 (CEJ)

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Título: Questões processuais na responsabilidade cumulativa das empresas e seus gestores
Autor(es): Germano Marques da Silva
Publicado em: In: Que futuro para o direito processual penal? / dir. Mário Ferreira Monte. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - p. 789-803
Assuntos: Direito processual penal | Responsabilidade da empresa | Medida de coacção
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: DOP.237 (CEJ)

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Título: Prisão sem grades : factores para o sucesso da medida
Autor(es): Catarina Baiona, Inês Jongenelen
Resumo: Este artigo tem como objectivo estudar os factores que influenciam a adaptação à medida de coacção de obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica. Participaram no estudo 62 arguidos, que se encontravam a serem acompanhados pela Equipa de Vigilância Electrónica de Lisboa [...].
Publicado em: In: Ousar integrar. - Lisboa : Direcção-Geral de Reinserção Social, 2008. - ISSN 1647-0109. - A. 3, Nº 6 (Maio 2010), p. 61-72
Assuntos: Sociologia | Delinquência | Medida de coacção | Vigilância electrónica
Veja também: Baiona, Catarina | Jongenelen, Inês
Localização: PP.247 (CEJ)

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Título: Presuncion de inocencia del imputado e intima conviccion del tribunal : estudio sobre la utilizacíon del imputado como fuente de prueba en el processo penal español
Autor(es): José Luis Vasquez Sotelo
Publicação: Barcelona : Bosch, 1984
Descrição física: XXXVI, 592 p. ; 22 cm
ISBN/ISSN: ISBN 84-7162-938-0
Assuntos: Direito penal | Arguido | Prova | Medida de coacção | Espanha
Veja também: Vasquez Sotelo, José Luis
Localização: DPA.97 (CEJ) - 30000008995
DPA.97/a (CEJ) - 30000011390

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Título: Pessoas colectivas e processo penal : alguns apontamentos de uma tentativa impossível
Autor(es): Inês Fernandes Godinho
Publicado em: In: Galileu. - Lisboa : UAL, [1996?]. - A. 2007 - 2008, Nº V. 12, n. 2 - V. 13, n. 1 (Mar. 2009), P.49-75
Assuntos: Direito processual penal | Pessoa colectiva | Medida de coacção | Meios de prova
Veja também: Godinho, Inês Fernandes
Localização: PP.238 (CEJ)

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Título: O segredo de justiça e o direito de defesa do arguido sujeito a medida de coacção
Autor(es): Maria João Antunes
Publicado em: In: Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p.1237-1268
Assuntos: Direito processual penal | Segredo de justiça | Medida de coacção
Veja também: Antunes, Maria João
Localização: DPA.751 (CEJ)

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Título: Os crimes de corrupção : notas críticas a partir de um regime jurídico-penal sempre em expansão
Autor(es): Cláudia Cruz Santos
Resumo: O presente artigo começa por se debruçar sobre as alterações legais que têm ocorrido no domínio da criminalidade relativa à corrupção. Seguidamente aborda a dicotomia da necessidade de aumentar a eficiência da investigação sem desproteger de forma desproporcionada as garantias de defesa do arguido. Analisam-se as medidas legais orientadas para facilitar a descoberta do crime, como seja a protecção dos denunciantes. Enfrenta-se a questão do momento da consumação do crime para efeitos de contagem do prazo de prescrição, criticando-se o entendimento de quem qualifica para estes efeitos de crime de "consumação continuado". Igualmente é abordada a controvérsia se o decurso dos prazos de inquérito implicam o arquivamento deste. Por fim, suscita-se a temática das medidas de coacção adequadas e proporcionais.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 89-105
Assuntos: Corrupção | Recebimento indevido | Suborno | Prescrição | Investigação | Medida de coacção | Prazo de inquérito
Veja também: Santos, Cláudia Cruz
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O estatuto do arguido no projecto de código de processo penal : uma primeira leitura
Autor(es): José Gonçalves da Costa
Publicado em: In: Jornadas de Processo Penal. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 1987. - p. 245-299 ; 22 cm.
Assuntos: Direito processual penal | Arguido | Medida de coacção | Ministério Público | Inquérito
Veja também: Costa, Gonçalves da
Localização: DOP.28 (CEJ)