| Título: | Violência doméstica : medidas de coacção urgentes | | Autor(es): | Vítor Sequinho dos Santos | | Resumo: | 1. Introdução; 2. Âmbito de aplicação da Lei n.º 112/2009; 3. As medidas de coação previstas no artigo 31.º; 4. Tramitação tendente à aplicação das medidas de coação previstas no artigo 31.º; 4.1. Inadmissibilidade de aplicação de medidas de coação previstas pelo n.º 1 do artigo 31.º sem validação da constituição de arguido; 4.2. A partir de quando se conta o prazo para a aplicação das medidas de coacção previstas no n.º 1 do artigo 31.º; 4.3. Intervenção do Ministério Público; 4.4. Audição do arguido; 5. Aplicabilidade dos princípios e pressupostos gerais das medidas de coacção; 6. Aplicabilidade dos pressupostos específicos das medidas de coacção previstas no artigo 200.º do CPP; 7. Aplicabilidade das medidas de coação previstas no CPP; 8. Conclusões | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 13 (Jan.-Jun. 2010), p. 63-92 | | Assuntos: | Violência doméstica | Medida de coacção | | Veja também: | Santos, Vítor Sequinho dos | | Localização: | |
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| Título: | Violência doméstica [Recurso electrónico] : avaliação e controlo de riscos | | Autor(es): | Iris Almeida ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal ; dir. Maria Helena Fazenda | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014 | | Descrição física: | 279 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel | | Resumo: | Avaliação de riscos - fatores de prognóstico de reincidência e letalidade / Íris Almeida. Controlo judicial de riscos: medidas de coação/proteção da vítima / Ana Mafalda Sequinho dos Santos. Violência doméstica no contexto das relações de intimidade / Marlene Matos. Conter a violência doméstica: recursos disponíveis / Marta Silva. Avaliação e controlo do risco na violência doméstica / Catarina Fernandes, Helena Moniz e Teresa Magalhães | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-9122-66-8 | | Assuntos: | Violência doméstica | Medida de coacção | Protecção das vítimas | E-book | | CDU: | 316 | | Veja também: | Almeida, Iris | Santos, Ana Mafalda Sequinho dos | Matos, Marlene | Silva, Marta | Fernandes, Catarina | Moniz, Helena | Magalhães, Teresa | Fazenda, Maria Helena | Jurisdição de Penal e Processual Penal | | Outros recursos: |  Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | A revisão do código de processo penal : breves nótulas sobre o 1.º interrogatório judicial de arguido detido e o procedimento de aplicação de medidas de coacção | | Autor(es): | Jorge Baptista Gonçalves | | Resumo: | I. Considerações gerais; II. Anotações - artigos 141.º e 194.º: 1. O 1.º interrogatório judicial de arguido detido; 2. Procedimento de aplicação de medida de coação - o artigo 194.º do C.P.P. | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 93-115 | | Assuntos: | Código de processo penal | Medida de coacção | Arguido | Interrogatório | | Veja também: | Gonçalves, Jorge | | Localização: | |
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| Título: | Providência de habeas corpus e recurso ordinário de medida de coacção : o caso da prisão preventiva | | Autor(es): | Fábio Gulpilhares | | Resumo: | 1. Nota introdutória. 2. Excurso histórico. 3. Habeas corpus e recurso ordinário: as alterações legislativas como “ponto de ignição”. 4. O despontar de um case study: breve vislumbre sob a ótica do STJ. 5. A perspetiva constitucional: desconstrução hermenêutica do artigo 31.º da CRP. 6. Linhas metodológicas para uma cindibilidade ratione materiae. Quimera ou inevitabilidade? O redefinir da postura do STJ. 7. Nota conclusiva | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : GestLegal. - A. 29, n.º 3 (set.-dez. 2019), p. 505-554 | | Assuntos: | Direito processual penal | Habeas corpus | Prisão preventiva | Medida de coacção | | Veja também: | Gulpilhares, Fábio | | Localização: | |
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| Título: | Processo penal : medidas de coacção e de garantia patrimonial : tramitação, formulários e jurisprudência | | Autor(es): | Rui da Fonseca e Castro, Fernando da Fonseca e Castro ; com a colaboração de Christian Alves Heckster | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Quid Juris?, 2013 | | Descrição física: | 240 p. ; 24 cm | | Resumo: | PARTE I. Título I - Introdução. Título II - A estrutura do processo português. Título III - Medidas de coacção e de garantia patrimonial. PARTE II. Título I - Disposições gerais título II medidas de coacção. Capítulo I - Medidas admissíveis. Capitulo II - Condições de aplicação das medidas. Capitulo III - Revogação, alteração e extinção das medidas. Capitulo IV -Modos de impugnação. Capitulo V - Indeminização por privação da liberdade ilegal ou injustificada. Título III - Medidas de garantia patrimonial. estrutura esquematizada do processo penal- medidas de coacção e de garantia patrimonial; formulários | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-724-644-1 | | Assuntos: | Medida de coacção | Garantia patrimonial | Prisão preventiva | Direito processual penal | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Castro, Rui da Fonseca e | Castro, Fernando da Fonseca e | Heckster, Christian Alves | | Localização: | |
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