| Título: | Violência doméstica : medidas de coacção urgentes | | Autor(es): | Vítor Sequinho dos Santos | | Resumo: | 1. Introdução; 2. Âmbito de aplicação da Lei n.º 112/2009; 3. As medidas de coação previstas no artigo 31.º; 4. Tramitação tendente à aplicação das medidas de coação previstas no artigo 31.º; 4.1. Inadmissibilidade de aplicação de medidas de coação previstas pelo n.º 1 do artigo 31.º sem validação da constituição de arguido; 4.2. A partir de quando se conta o prazo para a aplicação das medidas de coacção previstas no n.º 1 do artigo 31.º; 4.3. Intervenção do Ministério Público; 4.4. Audição do arguido; 5. Aplicabilidade dos princípios e pressupostos gerais das medidas de coacção; 6. Aplicabilidade dos pressupostos específicos das medidas de coacção previstas no artigo 200.º do CPP; 7. Aplicabilidade das medidas de coação previstas no CPP; 8. Conclusões | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 13 (Jan.-Jun. 2010), p. 63-92 | | Assuntos: | Violência doméstica | Medida de coacção | | Veja também: | Santos, Vítor Sequinho dos | | Localização: | |
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| Título: | Violência doméstica [Recurso electrónico] : avaliação e controlo de riscos | | Autor(es): | Iris Almeida ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal ; dir. Maria Helena Fazenda | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014 | | Descrição física: | 279 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel | | Resumo: | Avaliação de riscos - fatores de prognóstico de reincidência e letalidade / Íris Almeida. Controlo judicial de riscos: medidas de coação/proteção da vítima / Ana Mafalda Sequinho dos Santos. Violência doméstica no contexto das relações de intimidade / Marlene Matos. Conter a violência doméstica: recursos disponíveis / Marta Silva. Avaliação e controlo do risco na violência doméstica / Catarina Fernandes, Helena Moniz e Teresa Magalhães | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-9122-66-8 | | Assuntos: | Violência doméstica | Medida de coacção | Protecção das vítimas | E-book | | CDU: | 316 | | Veja também: | Almeida, Iris | Santos, Ana Mafalda Sequinho dos | Matos, Marlene | Silva, Marta | Fernandes, Catarina | Moniz, Helena | Magalhães, Teresa | Fazenda, Maria Helena | Jurisdição de Penal e Processual Penal | | Outros recursos: |  Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | A revisão do código de processo penal : breves nótulas sobre o 1.º interrogatório judicial de arguido detido e o procedimento de aplicação de medidas de coacção | | Autor(es): | Jorge Baptista Gonçalves | | Resumo: | I. Considerações gerais; II. Anotações - artigos 141.º e 194.º: 1. O 1.º interrogatório judicial de arguido detido; 2. Procedimento de aplicação de medida de coação - o artigo 194.º do C.P.P. | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 93-115 | | Assuntos: | Código de processo penal | Medida de coacção | Arguido | Interrogatório | | Veja também: | Gonçalves, Jorge | | Localização: | |
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| Título: | Reconhecimento e execução de decisões europeias que aplicam medidas de coação [Recurso electrónico] : enquadramento jurídico, prática e gestão processual ; Regras aplicáveis ao interrogatório de arguidos no âmbito da Decisão Europeia de Investigação - DEI (enquanto autoridade judiciária de emissão e execução) : enquadramento jurídico, prática e gestão processual | | Autor(es): | Ana Reis de Castro ...[et al.] ; conceção e organização Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho, Valter Santos Batista | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020 | | Descrição física: | 355 p | | Colecção: | (Formação Ministério Público) | | Notas: | Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica. - Trabalhos do 2.º Ciclo do 33.º Curso de Formação de Magistrados | | Resumo: | 1. Reconhecimento e Execução de Decisões Europeias que aplicam medidas de coação. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Reis de Castro. 2. Reconhecimento e Execução de Decisões Europeias que aplicam medidas de coacção. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Bárbara Fernandes Rito dos Santos. 3. Regime Jurídico da Emissão, do Reconhecimento e da Fiscalização da Execução de Decisões sobre Medidas de Coacção em Alternativa à Prisão Preventiva / Luís Miguel Garcia. 4. Reconhecimento e Execução de Decisões Europeias que aplicam medidas de coacção. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Nuno Morna. 5. Reconhecimento e Execução de Decisões Europeias que aplicam medidas de coacção. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual /Sandra Cristina Galhardo Menina. 6. Reconhecimento e Execução de Decisões Europeias que aplicam Medidas de Coacção. Enquadramento Jurídico, Prática e Gestão Processual /Ana Reis de Castro, Bárbara Fernandes Rito dos Santos, Luís Miguel Garcia, Nuno Morna, Sandra Menina. 7. Regras aplicáveis ao interrogatório de arguidos no âmbito da Decisão Europeia de Investigação (enquanto autoridade judiciária de emissão e de execução). Enquadramento jurídico, prática e gestão processual /Eurico Sousa Castro. 8. Regras aplicáveis ao interrogatório de arguidos no âmbito da Decisão Europeia de Investigação (enquanto autoridade judiciária de emissão e de execução). Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Patrícia Raimundo. 9. Regras aplicáveis ao interrogatório de arguidos no âmbito da Decisão Europeia de Investigação - DEI (enquanto autoridade judiciária de emissão e execução) enquadramento jurídico, prática e gestão processual /Susana Manuel de Castro Vieira Magalhães. 10. Regras aplicáveis ao interrogatório de arguidos no âmbito da Decisão Europeia de Investigação (enquanto autoridade judiciária de emissão e de execução). Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Tony Almeida. 11. Regras aplicáveis ao interrogatório de arguidos no âmbito da Decisão Europeia de Investigação (enquanto autoridade judiciária de emissão e de execução). Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Viriato Castro. 12. Regras aplicáveis ao interrogatório de arguidos no âmbito da Decisão Europeia de Investigação (enquanto autoridade judiciária de emissão e de execução). Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Eurico Castro, Patrícia Raimundo, Susana Magalhães, Tony Almeida, Viriato Castro | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-9018-12-9 | | Assuntos: | Direito processual penal | Interrogatório | Medida de coacção | Decisão europeia de investigação | E-book | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Castro, Ana Reis de | Santos, Bárbara Fernandes Rito dos | Castro, Eurico | Garcia, Luís Miguel | Morna, Nuno | Raimundo, Patrícia | Menina, Sandra | Magalhães, Susana | Almeida, Tony | Castro, Viriato | Bronze, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Coelho, Olga Maria Caleira | Batista, Valter Santos | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Providência de habeas corpus e recurso ordinário de medida de coacção : o caso da prisão preventiva | | Autor(es): | Fábio Gulpilhares | | Resumo: | 1. Nota introdutória. 2. Excurso histórico. 3. Habeas corpus e recurso ordinário: as alterações legislativas como “ponto de ignição”. 4. O despontar de um case study: breve vislumbre sob a ótica do STJ. 5. A perspetiva constitucional: desconstrução hermenêutica do artigo 31.º da CRP. 6. Linhas metodológicas para uma cindibilidade ratione materiae. Quimera ou inevitabilidade? O redefinir da postura do STJ. 7. Nota conclusiva | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : GestLegal. - A. 29, n.º 3 (set.-dez. 2019), p. 505-554 | | Assuntos: | Direito processual penal | Habeas corpus | Prisão preventiva | Medida de coacção | | Veja também: | Gulpilhares, Fábio | | Localização: | |
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