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Base bibliográfica geral
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Título: Vigilância electrónica
Autor(es): Nuno Franco Caiado... [et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Labirinto de Letras, 2017
Descrição física: 378 p. ; 21 cm
Colecção: (Direito e avesso)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-99618-2-1
Assuntos: Direito penal | Vigilância electrónica | Prova | Medida da pena
CDU: 343.2
Veja também: Caiado, Nuno Franco | Correia, Luís M. | Leite, André Lamas | Lopes, Teresa | Nellis, Mike
Localização: DPA.1207 (CEJ) - 30000030949

Capa

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Título: Sui rapporti tra sospensione condizionale della pena,pena pecuniaria e pene accessorie : a proposito di una riforma in gestazione nell'ordinamento italiano
Autor(es): Emilio Dolcini
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.76, 2000, p. 55-80
Assuntos: Medida da pena | Italia | Direito penal
Veja também: Dolcini, Emilio
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Sociedade de risco e oportunidade : a intervenção penal entre a tentação de um modelo repressivo e os limites da proibição do excesso
Autor(es): Fernando Torrão
Publicado em: In: "Lusíada. Série de direito" (Porto), N.1-2, 2002, p. 29-36
Assuntos: Direito penal | Medida da pena
Veja também: Torrão, Fernando
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: Sobre o estado actual da doutrina do crime : sobre os fundamentos da doutrina e a construcção do tipo de ilícito
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias
Publicado em: In: "", Lisboa, A. 1 (1), Jan.-Fev- 1991, p. 9-53, A. 2 (1), Janeiro-Março 1992, p. 7-44.
Assuntos: Teoria do crime | Criminologia | Política criminal | Medida da pena | Culpa
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Sistema punitivo português : principais alterações no código penal revisto
Autor(es): Anabela Miranda Rodrigues
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (11), Janeiro-Junho 1996, p. 27-39.
Assuntos: Política criminal | Sanção penal | Medida da pena
Veja também: Rodrigues, Anabela Miranda
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Sanctions et mesures dans la communauté : etat critique de la question en Bélgique
Autor(es): Philippe Mary, Dominique de Fraene
Publicação: Bruxelles : Fondation Roi Baudouin, 1998
Descrição física: 63 p. ; 30 cm
ISBN/ISSN: ISBN 2-87212-243-5
Assuntos: Direito penal | Sanção penal | Medida da pena
Veja também: Mary, Philippe | Fraene, Dominique de
Localização: DPA.626 (CEJ) - 30000011200

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Título: Sanções penais e sua execução na Suécia
Autor(es): Helena Parada Coelho
Publicação: [Lisboa] : Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, [1980?]-
Descrição física: v. ; 22 cm
Assuntos: Direito penal | Medida da pena | Execução da pena | Suécia
Veja também: Coelho, Helena Parada
Localização: DPA.67 (CEJ) - 30000008966

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Título: Riflessi del nuovo processo sul diritto penale sostanziale
Autor(es): Antonio Pagliaro
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 33, (1), Gennaio-Marzo 1990, p. 36-54.
Assuntos: Direito penal | Medida da pena | Política criminal | Sentença penal
Veja também: Pagliaro, Antonio
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Retaliatory punishment as a categorical imperative
Autor(es): Otfried Hoffe
Publicado em: In: "Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto", Milano, A. 66, (4). Ottobre-Dicembre 1989, p. 633-678.
Assuntos: Medida da pena
Veja também: Hoffe, Otfried
Localização: PP.75 (CEJ)

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Título: Reflexões sobre os fins da pena numa prespectiva cristã
Autor(es): Pedro Maria Godinho Vaz Patto
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 12, T.2 (1998), p. 295-320
Assuntos: Medida da pena
Veja também: Pato, Pedro Maria Godinho Vaz
Localização: PP.170 (CEJ)