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Base bibliográfica geral
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Título: La valutazione della chiamata in corretà ai fini della sussistenza dei gravi indizi di colpevolezza che legittimano l'adozione di una misura cautelar personale
Autor(es): Sergio Lorusso
Publicado em: In: "Rivista italiana di diritto e procedura penale", Milano, A. 39, (1), Gennaio-Marzo 1996, p. 183-222.
Assuntos: Culpabilidade | Prova | Medida cautelar | Direito de defesa | Itália
Veja também: Lorusso, Sergio
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: A tutela cautelar no contencioso administrativo : em especial, nos procedimentos de formação dos contratos
Autor(es): Ana Gouveia Martins
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Descrição física: 602 p. ; 24 cm
Resumo: O objecto da presente dissertação consiste na análise da tutela cautelar no contencioso administrativo, com particular incidência nos procedimentos de formação de contratos da administração pública ou sujeitos a um regime de Direito administrativo. O tema da tutela cautelar está na ordem do dia. Originariamente concebido como um mero instrumento de tutela do processo, o instituto conheceu uma expansão e desenvolvimento sem precedentes nos últimos anos, fruto da crescente demanda de uma tutela jurisdicional efectiva. A crise da justiça é particularmente marcante no contencioso administrativo, onde, ao congestionamento dos processos nos tribunais e à morosidade fisiológica do processo de cognição plena, vieram somar-se as deficiências estruturais dos sistemas de matriz francesa. A premência da tutela dos direitos e interesses dos particulares lesados por actuações ou omissões administrativas justificou a emergência de um movimento doutrinário e jurisprudencial generalizado, no sentido de conferir maior protagonismo à tutela cautelar, que veio, recentemente, a encontrar eco numa vaga de reformas legislativas nos diversos ordenamentos, entre os quais, no português
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1364-8
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Medida cautelar | Direito comunitário | Direito comparado
Veja também: Martins, Ana Gouveia
Localização: DMV.290 (CEJ) - 30000020912

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Título: A tutela cautelar não especificada no novo contencioso administrativo português
Autor(es): Sofia Henriques
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Descrição física: 159 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1420-2
Assuntos: Direito administrativo | Medida cautelar | Contencioso administrativo | Direito comunitário | Direito comparado
Veja também: Henriques, Sofia
Localização: DMV.301 (CEJ) - 30000021767

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Título: Tutela cautelare e arbitrato irrituale
Autor(es): Guido Canale
Publicado em: In: "Rivista trimestrale di diritto e procedura civile", Milano, A. 51, (4), Dicembre 1997, p. 941-958.
Assuntos: Arbitragem | Cláusula contratual | Medida cautelar | Itália
Veja também: Canale, Guido
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Tutela cautelare e amministrazione dell'impresa nel processo di fallimento
Autor(es): Massimo Fabiani
Resumo: 1. Le misure cautelari nel processo per fallimento. - 2. Le misure cautelari che attengono alla gestione. - 3. Il sequestro giudiziario. - 4. (Segue) Particolarità del sequestro nel processo per fallimento. - 5. Misure cautelari e revoca dell'amministratore. - 6. (Segue) La revoca dell'amministratore nella s.r.l. - 7. (Segue) Il procedimento di cui all'art. 2409 c.c. - 8. Il difficile espianto nell'istruttoria prefallimentare. - 9. La nomina dell'amministratore provvisorio dell'impresa. - 10. Conclusioni
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 67, nº 4 (jul-ago. 2012), p. 929-954
Assuntos: Direito processual civil | Empresa | Processo de falência | Medida cautelar
Veja também: Fabiani, Massimo
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: La tutela cautelare dichiarativa
Autor(es): Giampiero Samori
Publicado em: In: "Rivista trimestrale di dirito e procedura civile", Milano, A. 49, (3), Settembre 1995, p. 949-971.
Assuntos: Medida cautelar | Itália
Veja também: Samori, Giampiero
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Il sequestro e la confisca nella lege "Antimafia"
Autor(es): Paola Comucci
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 28, (1), Gennaio-Marzo 1985, p. 84-105.
Assuntos: Mafia | Sequestro | Confisco | Medida cautelar | Itália
Veja também: Comucci, Paola
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: As realidades da nova tutela cautelar administrativa
Autor(es): Paulo H. Pereira Gouveia
Publicado em: In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 2006, V. 55 (Jan.- Fev.), p. 3 - 16.
Assuntos: Tutela administrativa | Medida cautelar
Veja também: Gouveia, Paulo Pereira
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Prontuário de formulários e trâmites
Autor(es): Joel Timóteo Ramos Pereira
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2002-
Descrição física: vol. ; 24 cm
Contém: Vol 1: Processo civil declarativo. - 2002. - 703 p. - ISBN 972-724-129-8. - Vol 2: Procedimentos e medidas cautelares - com incidentes conexos. - 2002. - 832 p. - ISBN 972-724-157-3. - Vol 4: Processo executivo. - 2004. - 1164 p. - ISBN 972-724-192-1
Assuntos: Direito civil | Procedimento cautelar | Medida cautelar | Processo executivo
CDU: 347.1
Veja também: Pereira, Joel Timóteo Ramos
Localização: DVI.543 (CEJ) V. I - 30000024288
DVI.543 (CEJ) V. II - 30000024289
DVI.543 (CEJ) V. IV - 30000024290. - Está em falta o 3.º vol.
DVI.543/a (CEJ) V. I - 30000031708
DVI.543/a (CEJ) V. II - 30000031709

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Título: Principi generali del processo e misure provvisorie
Autor(es): Maria Francesca Ghirga
Publicado em: In: "Rivista di diritto processuale", Padova, A. 52, (2), Aprile-Giugno 1997, p. 489-510.
Assuntos: Providência cautelar | Medida cautelar | Itália
Veja também: Ghirga, Maria Francesca
Localização: PP.14 (CEJ)