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Base bibliográfica geral
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Título: Violação do sigilo médico e exercício ilegal da medicina : estudo de direito criminal : comentário : legislação
Autor(es): ; Correia das Neves
Publicação: Beja : Minerva Comercial, 1963
Descrição física: 83, [1] p. ; 23 cm
Assuntos: Direito penal | Medicina | Segredo profissional
Veja também: Neves, F. Correia das
Localização: DPA.187 (CEJ) - 30000009109
DPA.187/a (CEJ) - 30000009110. - Depósito

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Título: Vida morte em direito penal
Autor(es): José de Faria Costa
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal",Coimbra, A.14, n.1-2 (Jan.-Jun. 2004), p. 171-194
Assuntos: Direito penal | Medicina | Eutanásia
Veja também: Koch, Hans Georg | Costa, J. F. Faria da
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Vende-se gâmeta em bom estado de conserva : o "obscuro" mercado das células reprodutivas
Autor(es): Vera Lúcia Raposo
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 6, n.º 12 (Jul.-Dez. 2009), p.47-74
Assuntos: Medicina | Biomedicina | Doação | Reprodução artificial
Veja também: Raposo, Vera Lúcia
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: La valoraçión médico-legal del perjuicio estético
Autor(es): Eduardo Murcia Sáiz
Publicado em: In: "Revista Portuguesa do Dano Corporal", Coimbra, A.12, n.13 (2003), p. 115-132
Assuntos: Dano corporal | Medicina
Veja também: Murcia Sáiz, Eduardo
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: Valoración de secuelas de la columna cervical
Autor(es): Javier Alonso Santos
Publicado em: In: "Revista Portuguesa do Dano Corporal", Coimbra, A.11, n.12 (2002), p. 49-64
Assuntos: Dano corporal | Medicina
Veja também: Alonso Santos, Javier
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: Tutela juscivilística da vida pré-natal : o conceito de pessoa revisitado
Autor(es): Tiago Figo
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 334 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 307-327
Resumo: Nota prévia. Introdução. 1- Identificação do objecto. 2- Sequência. PARTE I: A VIDA PRÉ-NATAL E O DIREITO CONSTITUÍDO. Capítulo I- O início da personalidade jurídica. Capítulo II- Concretizações da tutela juscivilística dos nasciturnos. PARTE II: A QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO NASCITURNO. Capítulo I- O estatuto do nasciturno não concebidos. Capítulo II- O estatuto dos nasciturnos concebidos. Capítulo III- A vida pré-natal e o direito constituendo: posição adoptada. Conclusões. Apêndices
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2132-9
Assuntos: Direitos de personalidade | Direito à vida | Responsabilidade civil do médico | Embrião humano | Medicina
CDU: 347.1
Veja também: Figo, Tiago
Localização: DVI.594 (CEJ) - 30000027835

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Título: Transsexualism, medicine and law : proceedings
Autor(es): XXIIIrd Colloquy on european law, Vrije Universiteit Amsterdam (Netherlands), 14-16 april 1993
Publicação: Strasbourg : Council of Europe Publishing, 1995
Descrição física: 286 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-2805-7
Assuntos: Medicina | Transexualidade | Estatuto jurídico | Direito europeu | Conferências e colóquios
CDU: 340.6
Veja também: Colloquy on european law, 23, Amsterdam, 1993
Localização: MGA.51 (CEJ) - 30000030830
MGA.51/a (CEJ) - 30000031369. - French editions - Transsexualime, médecine et droit

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Título: A transposição da directiva sobre ensaios clínicos de medicamentos para uso humano no direito português
Autor(es): André Gonçalo Dias Pereira
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 6, Nº 11 (Jan./Jun. 2009), p. 5-28
Assuntos: Medicina | Responsabilidade civil | Medicamento | Consentimento
Veja também: Pereira, André Gonçalo Dias
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: The medical practitioners tribunal service : one year on
Autor(es): Kartina A. Choong, Martin Barrett
Notas: Comunicação apresentada na IV EAHL Conference on European Law and Patient Safety, Coimbra (9-11 October, 2013)
Resumo: In June 2012, the General Medical Council (GMC) instituted a series of new rules that reformed their fitness to practise work. The most significant change to disciplinary proceedings was the formation of a Medical Practitioners Tribunal Service (MPTS) which is led by a former Deputy High Court Judge. Aimed at safeguarding patient safety, the MPTS is an autonomous part of the GMC which will now adjudicate on all cases relating to doctors whose fitness to practise is called into question. With the new development, the GMC will continue to collect evidence and carry out the investigations, but the cases will be adjudicated by the tribunal which is empowered to impose sanctions against doctors’ registration. The fitness to practise panels which sit on these hearings are made up of medical and lay members who receive specific training and are regularly appraised. The hearings are conducted in public and the tribunal is accountable to Parliament. The GMC had hoped that the change would bolster public and professional confidence that these hearings are impartial, fair and transparent. They have described the change as “the biggest shake-up of fitness to practise hearings since they were first established in 1858” (GMC Press Release, 11 June 2012). This paper takes a look at the profile of the cases which the MPTS heard in the first year of its operation and assesses its scope for improving patient safety
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - N.º Especial (2014), p. 83-94
Assuntos: Medicina | Responsabilidade do médico | Direitos do doente | Segurança do doente | Responsabilidade disciplinar | Reino Unido
Veja também: Choong, Kartina A. | Barrett, Martin
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: The legal guardian's powers in the situation of "voluntary" commitment according to portuguese law
Autor(es): Geraldo Rocha Ribeiro
Notas: Comunicação apresentada na IV EAHL Conference on European Law and Patient Safety, Coimbra (9-11 October, 2013)
Resumo: I. Introduction. II. The Legal statute of the person legally declared incompetent: of the interdict in particular. III. The mentally ill patient: Specificities. IV. The definition of “voluntary” commitment. V. The legal issue: the legal guardian’s range of powers. VI. Proposed solution: the powers of the legal guardian in the decision of commitment. VII. Poster. VIII. Conclusion
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - N.º Especial (2014), p. 131-151
Assuntos: Medicina | Doença mental | Internamento | Interdição
Veja também: Ribeiro, Geraldo Rocha
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)