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Base bibliográfica geral
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Título: Responsabilidade civil por danos causados por medicamentos defeituosos
Autor(es): Diana Montenegro da Silveira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 326 p. ; 24 cm
Colecção: (Centro de Direito Biomédico Centro de Direito Biomédico ; 18)
Notas: Bibliografia pág. 305-319
Resumo: Introdução. CAPÍTULO I- O medicamento: enquadramento legal e delimitação do objecto de estudo. CAPÍTULO II- A farmacovigilância e a necessidade de controlo da segurança do medicamento em fase de comercialização. CAPÍTULO III- Responsabilidade civil da indústria farmacêutica por danos causados por medicamentos defeituosos. Secção I- Responsabilidade civil de direito comum. Secção II- Responsabilidade civil decorrente do regime especial de responsabilidade do produtor. CAPÍTULO IV- O regime da responsabilidade do produtor e as especificidades do medicamento. Secção I- Dificuldade de prova do nexo de causalidade. Secção II- Da (ir)responsabilidade por riscos de desenvolvimento. Secção III- Limites temporais do direito ao ressarcimento. CAPÍTULO V- Da responsabilidade civil de outras entidades envolvidas no circuito do medicamento
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1789-6
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Medicina | Responsabilidade do médico | Responsabilidade do produtor | Medicamento | Indemnização por perdas e danos
CDU: 347.91
Veja também: Silveira, Diana Montenegro da
Localização: DUI.560 (CEJ) - 30000027312

Capa

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Título: Problemas jurídicos da autorização de introdução no mercado
Autor(es): Filipe Azóia
Resumo: § Problemas Jurídicos da Autorização de Introdução no Mercado de Medicamentos, numa perspectiva de Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar da Indústria Farmacêutica e dos Farmacêuticos; § Problemas Jurídicos da Autorização de Introdução no Mercado de Medicamentos, numa perspectiva de Propriedade Industrial
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 7, Nº 14 (Jul.-Dez. 2010), p. 139-144
Assuntos: Medicamento | Indústria farmacêutica | Responsabilidade civil | Propriedade industrial
Veja também: Azóia, Filipe
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Patentes biotecnológicas e o acesso a produtos de saúde : uma perspectiva europeia e luso-brasileira
Autor(es): João Paulo E. Remédio Marques
Notas: Texto de apoio à conferência proferida no I Seminário Internacional "Propriedade Intelectual nos Países de Língua Portuguesa", que decorreu no Rio de Janeiro, entre 30 de Junho e 2 de Julho de 2008
Resumo: 1. Introdução. As patentes no sector da saúde humana. 2. Uma visão sobre as patentes de medicamentos nos países de expressão de língua portuguesa. 3. A influência do Acordo TRIPS na União Europeia e no quadro da CPE: 3.1. A extensão do patenteável a todos os sectores da tecnologia; 3.2. A diferente configuração da patenteabilidade dos métodos terapêuticos, de diagnóstico e cirúrgicos; 3.3.A falta de harmonização das soluções (dentro da União Europeia): o problema do âmbito de protecção das patentes de sequência genética: protecção absoluta ou protecção relativa circunscrita à função (ou funções) reivindicada(s) e/ou descrita(s); a falta de menção da origem geográfica dos recursos biológicos.4. A regulação pública da comercialização de medicamentos e o acesso da população aos medicamentos genéricos. 5. O prazo de protecção dos dados. 6.A equiparação das formas farmacêuticas orais de libertação imediata e dos sais, isómeros e misturas de isómeros à substância activa para que fora concedida a inicial protecção dos dados e o exclusivismo mercadológico. 7. O direito de prioridade unionista, a CPE e a patenteabilidade de fármacos na Europa. 8. O acesso aos medicamentos e as licenças compulsórias: 8.1. As licenças compulsórias e a exportação de fármacos para os países com graves problemas de saúde pública (as flexibilidades do TRIPS); 8.2.A Declaração de Doha e os desenvolvimentos posteriores: 8.3. A reacção da União Europeia e de outros Estados não membros; 8.4.Algumas dificuldades de implementação do Regulamento (CE) n.° 816/2006 e da Decisão do Conselho do TRIPS, de 30 de Agosto de 2003. 9. Os acordos bilaterais (o TRIPS-Plus) em matéria de patentes e o minguar das utilizações livres.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Associação Promotora de "O direito", [1868]- . - A. 141, n.º 1 (2009), p. 163-200
Assuntos: Biotecnologia | Patente | Medicamento | Comercialização | Saúde pública | Medicamento genérico | Direito à saúde | União Europeia | Portugal | Brasil
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O novo regime legal de fixação do preço dos medicamentos (MSRM e MNSRM comparticipados)
Autor(es): João Torres Barreiro
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 5, Nº 10 (Jul./Dez. 2008), p. 135-1179
Assuntos: Medicina | Saúde | Medicamento
Veja também: Barreiro, João Torres
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Medicamentos e responsabilidade criminal : problemas jurídico-criminais suscitados a partir de uma análise casauística
Autor(es): Susana Aires de Sousa
Publicado em: In: "Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde", Coimbra, A. 5, n. 9 (2008), p. 81-94.
Assuntos: Medicina legal | Responsabilidade criminal | Medicamento
Veja também: Sousa, Susana Aires de
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Marketing farmacêutico para venda de MNSRM na internet
Autor(es): Denise C. Santos, Álvaro L. Dias
Resumo: As farmácias/parafarmácias que vendem Medicamentos Não Sugeitos a Receita Médica (MNSRM) através da internet, só terão sucesso se assegurarem aos clientes um serviço electrónico de qualidade. De modo a averiguar quais os factores que mais influenciam a percepção da qualidade do serviço electrónico pelos consumidores no processo de compra deste tipo de produtos propôs-se um modelo específico para o canal farmácia, o PhESOual - Pharmaceutical Electronic Service Quality, que se testou através de um estudo empírico baseado na experiência anterior de clientes que já tinham comprado MNSRM através da internet. Com base nos factores a investigar, podem implementar-se medidas que contribuirão para a melhoria da qualidade do serviço, da satisfação dos clientes e para o aumento de vendas de MNSRM na internet, conferindo uma importante vantagem competitiva às empresas que as abordam.
Publicado em: In: Galileu. - Lisboa : UAL, [1996?]. - V. 14, Nº 1 (Jan. 2009), p.85-110
Assuntos: Marketing | Medicamento | Internet
Veja também: Santos, Denise C. | Dias, Álvaro L.
Localização: PP.238 (CEJ)

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Título: Licença do medicamento : as interconexões entre a propriedade industrial e a regulação administrativa no sector dos medicamentos
Autor(es): J. P. Remédio Marques
Resumo: 1. Introdução; os condicionamentos administrativos colocados à comercialização de medicamentos (AIM, fixação do preço máximo de venda e comparticipação). 2. Ponto da situação: certificado complementar de protecção para medicamentos de uso humano. 3. Os conflitos: titulares de patentes/certificados complementares de protecção versus licenciados; conflitos entre empresas de genéricos e titulares de patentes sobre medicamentos inovadores
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina, 2000 - . - A. 11, n.º 20-21 (2011), p. 19-89
Assuntos: Medicamento | Propriedade industrial
Veja também: Marques, J. P. Remédio

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Título: Free movement of pharmaceutical within the Community : the remaining barriers
Autor(es): Andrew Geddes
Publicado em: In: "European law review", London, V. 16 (4), Aug. 1991, p. 295-306
Assuntos: Comunidade Europeia | Livre circulação de produtos farmacêuticos | Medicamento
Veja também: Geddes, Andrew
Localização: PP.56 (CEJ)

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Título: Farmácia electrónica : sobre a comercialização de medicamentos na internet
Autor(es): Alexandre Pereira
Publicado em: In: "Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde", Coimbra, A. 1, n. 1, Jan.-Jun. (2004), p. 33-42.
Assuntos: Comércio electrónico | Internet | Medicamento
Veja também: Pereira, Alexandre
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Do crime de corrupção de substâncias alimentares ou medicinais
Autor(es): Pedro Correia Gonçalves
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 54 (Jun. de 2008), p. 11-40.
Assuntos: Corrupção | Produto alimentar | Medicamento
Veja também: Gonçalves, Pedro Correia
Localização: PP.193 (CEJ)