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Base bibliográfica geral
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Título: A venda de medicamentos pela internet [documento electrónico]
Autor(es): Diana Micaela Pinto Silva ... [et al.] ; docente orientador Dr.ª Maria da Conceição Ligeiro
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXIX Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: 1. Introdução. 2. O Fenómeno da Internet e do Medicamento; 3. O conceito de Medicamento e a sua dispensa em Portugal; 3.1 O conceito de medicamento na União Europeia; 3.2. O conceito de medicamento em Portugal; 3.3 A dispensa de medicamentos; 4. A Contrafacção de Medicamentos; 4.1. Extensão do problema; 4.2. As vendas pela Internet. Riscos para a saúde pública; 4.3.Os principais desafios para travar a contrafacção de medicamentos; 5.Análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça; 5.1. O acórdão Deutscher Apothekerverband contra 0800 DocMorris NV e Jacques Waterval; 5.2. O acórdão Lodewijk Gysbrechts e Santurel Inter BVBA; 5.3. O acórdão Ker Optika Bt. contra ÀNTSZ Dél dunántúli Regionális Intézete; 5.3. O acórdão MSD Sharp & Dohme GmbH contra Merckle GmbH; 6. O Regime Jurídico-Sancionatório da Venda de Medicamentos pela Internet; 6.1. O Código Penal; 6.2. Legislação Penal Secundária; 6.2.1. O Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro; 6.2.2. Código da Propriedade Industrial; 6.2.3. O Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto; 6.2.4. A Lei n.º 20 /2008, de 21 de Abril; 6.2.5.A Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto; 6.3. A Directiva-Quadro; 6.4. Os elementos objectivo e subjectivo do novo tipo de crime de "contrafacção de medicamentos"; 7. Os problemas da Investigação Criminal; BIBLIOGRAFIA
Assuntos: Medicamento | Contrafacção | Comércio electrónico | Direito penal | Área de Investigação Aplicada | Portugal
CDU: 343.2
Veja também: Silva, Diana Micaela Pinto | Pale, Iracema | Correia, Joana Cecília da Silveira Pereira Bravo | Pereira, Nelson Coelho | Esteves, Susana Isabel Ferreira de Oliveira e Castro | Monteiro, Susana Marília da Costa | Ligeiro, Maria da Conceição Sousa
Localização: DPA.955 (CEJ) - 30000026083. - Sala de Estudo

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Título: Uma vacina para a COVID-19 : recompensa por I&D e acesso
Autor(es): Aquilino Paulo Antunes
Resumo: Neste artigo são analisados os problemas da recompensa do investimento em I&D de medicamentos, bem como da autorização administrativa e do acesso célere dos medicamentos ao mercado, no contexto da emergência de saúde pública de âmbito internacional e da classificação do vírus SARS-CoV-2 como uma pandemia, pela OMS, e dos esforços dos vários Estados no sentido da contenção, mitigação e tratamento da doença COVID-19
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 41, n.º especial COVID-19 (junho 2020), p. 435-471
Assuntos: Medicamento | Investigação farmacêutica
Veja também: Antunes, Aquilino Paulo
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A tutela cautelar das patentes de medicamentos : aspectos práticos
Autor(es): Maria José Costeira, Maria Teresa Garcia de Freitas
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 8 (Maio/Ag. 2009), p. 119-138
Assuntos: Tutela cautelar | Patente | Directiva comunitária | Medicamento
Veja também: Costeira, Maria José | Freitas, Maria Teresa Garcia de
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A transposição da directiva sobre ensaios clínicos de medicamentos para uso humano no direito português
Autor(es): André Gonçalo Dias Pereira
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 6, Nº 11 (Jan./Jun. 2009), p. 5-28
Assuntos: Medicina | Responsabilidade civil | Medicamento | Consentimento
Veja também: Pereira, André Gonçalo Dias
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Os suplementos alimentares e o medicamento
Autor(es): Sofia Almeida
Resumo: O presente estudo serve para delimitar o conceito jurídico de suplemento alimentar. Nos últimos anos tem-se assistido a um aumento do consumo deste tipo de produtos, produtos estes que podem pôr em causa a saúde das pessoas e, em último caso, a saúde pública. Ao longo desta exposição, vamos apresentar as principais diferenças de regime do suplemento alimentar em relação ao medicamento, precisamente por este ser o produto com que mais se assemelha. Abordaremos, então, a noção jurídica, as entidades competentes, a responsabilidade do produtor por colocação no mercado de produto defeituoso e, por último, a questão da publicidade. Daqui podemos concluir que muitas são as diferenças de regime e que, por isso, tais produtos não podem ser confundidos. Por se tratarem de produtos especiais, é necessário que o legislador tenha o máximo cuidado na definição de tais regimes, aplicando regras específicas, protegendo o consumidor, mantendo-os, para tal, informados e conhecedores das características de cada um dos produtos, em nome do princípio do primado da proteção da saúde pública
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 15, n.º 30 (jul. - dez. 2018), p. 91-112
Assuntos: Direito da saúde | Suplemento alimentar | Medicamento | Responsabilidade civil do produtor | Publicidade
Veja também: Almeida, Sofia
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil por danos causados por medicamentos defeituosos
Autor(es): Diana Montenegro da Silveira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 326 p. ; 24 cm
Colecção: (Centro de Direito Biomédico Centro de Direito Biomédico ; 18)
Notas: Bibliografia pág. 305-319
Resumo: Introdução. CAPÍTULO I- O medicamento: enquadramento legal e delimitação do objecto de estudo. CAPÍTULO II- A farmacovigilância e a necessidade de controlo da segurança do medicamento em fase de comercialização. CAPÍTULO III- Responsabilidade civil da indústria farmacêutica por danos causados por medicamentos defeituosos. Secção I- Responsabilidade civil de direito comum. Secção II- Responsabilidade civil decorrente do regime especial de responsabilidade do produtor. CAPÍTULO IV- O regime da responsabilidade do produtor e as especificidades do medicamento. Secção I- Dificuldade de prova do nexo de causalidade. Secção II- Da (ir)responsabilidade por riscos de desenvolvimento. Secção III- Limites temporais do direito ao ressarcimento. CAPÍTULO V- Da responsabilidade civil de outras entidades envolvidas no circuito do medicamento
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1789-6
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Medicina | Responsabilidade do médico | Responsabilidade do produtor | Medicamento | Indemnização por perdas e danos
CDU: 347.91
Veja também: Silveira, Diana Montenegro da
Localização: DUI.560 (CEJ) - 30000027312

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Título: Problemas jurídicos da autorização de introdução no mercado
Autor(es): Filipe Azóia
Resumo: § Problemas Jurídicos da Autorização de Introdução no Mercado de Medicamentos, numa perspectiva de Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar da Indústria Farmacêutica e dos Farmacêuticos; § Problemas Jurídicos da Autorização de Introdução no Mercado de Medicamentos, numa perspectiva de Propriedade Industrial
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 7, Nº 14 (Jul.-Dez. 2010), p. 139-144
Assuntos: Medicamento | Indústria farmacêutica | Responsabilidade civil | Propriedade industrial
Veja também: Azóia, Filipe
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Pharmaceutical research on children in Germany
Autor(es): Bernd-Rüdiger Kern
Notas: Comunicação apresentada na IV EAHL Conference on European Law and Patient Safety, Coimbra (9-11 October, 2013)
Resumo: I. Introduction. II. The basic decisions of the German Medicinal Products Act. 1. The balance between benefits and risks. 2. Groups of cases. III. Research on minors.1. Objective conditions. a) Indicated medical treatment (§ 41 sec. 2 s.1 nr. 1 AMG). b) Relative indicated medical treatment (§ 40 sec. 4 AMG). c) Non-indicated treatments: benefit to the group of patients (§ 41 sec. 2 s. 1 nr. 2 AMG). 2. Medical information and consent. a) Consent. b) Medical information. IV. Conclusion
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - N.º Especial (2014), p. 243-248
Assuntos: Medicina | Investigação farmacêutica | Medicamento | Criança | Ensaio clínico | Alemanha
Veja também: Kern, Bernd-Rüdiger
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Patient safety within medicinal products : medication errors and off-label use
Autor(es): Margarida Brito da Cruz
Notas: Comunicação apresentada na IV EAHL Conference on European Law and Patient Safety, Coimbra (9-11 October, 2013)
Resumo: Patient safety is one of the most important aspects of health care, comprising both medication errors and off-label use. These two topics are not sufficiently dealt with within patient safety and the information available is somehow disperse. Therefore, and following the new pharmacovigilance legislation of 2010 and its implementation process, I decided to gather these topics and explore their relevance and importance in order to create a safer medical care. The main goal of this article is to demonstrate how the legislative changes regarding both medication errors and offlabel use have contributed to patient safety, through a better prevention of medication errors, on one hand, and through a more adequate use of medicinal products off-label for the patient’s benefit, on the other hand. The main conclusion is that we are just halfway and many developments can be expected over the next few years
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - N.º Especial (2014), p. 261-276
Assuntos: Medicina | Segurança do doente | Medicamento | Etiquetagem | Erro
Veja também: Cruz, Margarida Brito da
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Patentes farmacêuticas e medicamentos genéricos : uma análise das suas principais características no ordenamento jurídico português e brasileiro
Autor(es): Kátia Karime Lima dos Santos
Resumo: 1. Introdução. 2. Indústria farmacêutica - breves considerações. 3. Medicamento. 3.1. Conceitos. 3.2. Medicamentos de referência. 3.3. Medicamento genérico. 4. Patentes farmacêuticas e prazos especiais de proteção. 4.1. Autorização de introdução no mercado (AIM) e a proteção de dados de medicamentos. 4.2. Direito exclusivo de comercialização. 4.3. Certificado complementar de proteção (CCP). 5. Fixação de preço máximo de venda ao público. 6. Resolução de conflitos em matéria de patentes farmacêuticas. 7. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2017), p. 61-88
Assuntos: Propriedade industrial | Patente farmacêutica | Estabelecimento comercial | Medicamento | Medicamento genérico | Portugal | Brasil
Veja também: Santos, Kátia Karime Lima dos
Localização: PP.293 (CEJ)