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Base bibliográfica geral
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Título: Patentes biotecnológicas e o acesso a produtos de saúde : uma perspectiva europeia e luso-brasileira
Autor(es): João Paulo E. Remédio Marques
Notas: Texto de apoio à conferência proferida no I Seminário Internacional "Propriedade Intelectual nos Países de Língua Portuguesa", que decorreu no Rio de Janeiro, entre 30 de Junho e 2 de Julho de 2008
Resumo: 1. Introdução. As patentes no sector da saúde humana. 2. Uma visão sobre as patentes de medicamentos nos países de expressão de língua portuguesa. 3. A influência do Acordo TRIPS na União Europeia e no quadro da CPE: 3.1. A extensão do patenteável a todos os sectores da tecnologia; 3.2. A diferente configuração da patenteabilidade dos métodos terapêuticos, de diagnóstico e cirúrgicos; 3.3.A falta de harmonização das soluções (dentro da União Europeia): o problema do âmbito de protecção das patentes de sequência genética: protecção absoluta ou protecção relativa circunscrita à função (ou funções) reivindicada(s) e/ou descrita(s); a falta de menção da origem geográfica dos recursos biológicos.4. A regulação pública da comercialização de medicamentos e o acesso da população aos medicamentos genéricos. 5. O prazo de protecção dos dados. 6.A equiparação das formas farmacêuticas orais de libertação imediata e dos sais, isómeros e misturas de isómeros à substância activa para que fora concedida a inicial protecção dos dados e o exclusivismo mercadológico. 7. O direito de prioridade unionista, a CPE e a patenteabilidade de fármacos na Europa. 8. O acesso aos medicamentos e as licenças compulsórias: 8.1. As licenças compulsórias e a exportação de fármacos para os países com graves problemas de saúde pública (as flexibilidades do TRIPS); 8.2.A Declaração de Doha e os desenvolvimentos posteriores: 8.3. A reacção da União Europeia e de outros Estados não membros; 8.4.Algumas dificuldades de implementação do Regulamento (CE) n.° 816/2006 e da Decisão do Conselho do TRIPS, de 30 de Agosto de 2003. 9. Os acordos bilaterais (o TRIPS-Plus) em matéria de patentes e o minguar das utilizações livres.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Associação Promotora de "O direito", [1868]- . - A. 141, n.º 1 (2009), p. 163-200
Assuntos: Biotecnologia | Patente | Medicamento | Comercialização | Saúde pública | Medicamento genérico | Direito à saúde | União Europeia | Portugal | Brasil
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Os medicamentos genéricos em Portugal : conceito, definição de preços e sistema de comparticipação
Autor(es): Pedro Caridade de Freitas
Resumo: 1. Razão de ordem. 2. O conceito de medicamento genérico. 3. Evolução legislativa do conceito de medicamento genérico. 4. Medicamento genérico e protecção de patente. 5. Identificação, prescrição, dispensa e substituição de medicamentos genéricos. 6. O regime de preços dos medicamentos genéricos. 7. A comparticipação de medicamentos genéricos. 8. Em conclusão
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 181-206
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Medicamento genérico | Serviço Nacional de Saúde | Portugal
Veja também: Freitas, Pedro Caridade de
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: O novo regime de arbitragem necessária de litígios relativos a medicamentos de referência e genéricos : alguns problemas
Autor(es): Sofia Ribeiro Mendes
Resumo: I – Razão de ordem e delimitação do tema. II – A arbitragem necessária no direito português. III – Os antecedentes da Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro. IV – O regime da Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro. V – O prazo de caducidade previsto no art.º 3.º da Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro. VI - Conclusão
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 2. - p. 1005-1037
Assuntos: Arbitragem | Medicamento genérico
Veja também: Mendes, Sofia Ribeiro
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Les medicaments dits generiques
Autor(es): Martine Delétraz-Delporte
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, (10), Junho 1997, p. 9-36.
Assuntos: Concorrência | Protecção do consumidor | Medicamento genérico
Veja também: Delétraz-Delporte, Martine
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Lei 62/2011 : algumas questões controversas na perspetiva do titular do direito
Autor(es): Margarida Sameiro
Resumo: I. Introdução. II. Ónus do titular da patente em iniciar a ação arbitral. 1. Dos direitos de propriedade industrial emergentes das patentes de invenções de medicamentos e de certificados complementares de proteção. 2. Do acertamento preventivo do direito de patente ou de CCP relativamente ao direito do titular da AIM do medicamento genérico. Responsabilidade por encargos arbitrais. Prazo para propositura da ação arbitral. III. Da (in)arbitrabilidade da validade de patente. IV. Considerações finais. V. Bibliografia. Siglas e abreviaturas
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 1 (2015), p. 309-342
Assuntos: Direito intelectual | Medicamento de referência | Medicamento genérico | Propriedade industrial | Patente | Arbitragem
Veja também: Sameiro, Margarida
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: A questão da competência do tribunal arbitral necessário para apreciar a invalidade da patente com eficácia inter partes : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (7.ª Secção) de 14.12.2016, Proc. 1248/14.6YRLSB.S1
Autor(es): anot. Luís Couto Gonçalves
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 56 (out.-dez. 2016), p. 23-49
Assuntos: Direito privado | Tribunal arbitral | Propriedade industrial | Patente | Medicamento genérico | Princípio do contraditório | Processo equitativo | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Gonçalves, Luís Couto
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: A arbitrabilidade dos litígios e a dedução de providências cautelares por empresas de medicamentos de referência, na sequência da aprovação de medicamentos genéricos
Autor(es): João Paulo F. Remédio Marques
Resumo: 1. Introdução. O advento da Lei n.º 62/2011, de 12 de Dezembro, enquanto lei Interpretativa condicionadora da apreciação dos requisitos de procedência de providências cautelares. 2. A submissão dos litígios sobre patentes e certificados complementares de protecção à arbitragem necessária. 3. A concessão de providências cautelares por tribunais arbitrais e o novo regime destas providências. 4. A tutela cautelar arbitral e a violação iminente de direitos de patente ou certificados complementares de protecção relativos a medicamentos de referência
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 1 (2014), p. 33-99
Assuntos: Propriedade industrial | Direito de patente | Medicamento genérico | Providência cautelar | Arbitragem | Tribunal arbitral
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: A arbitrabilidade da exceção de invalidade de patente no quadro da Lei n.° 62/2011 : anotação ao acórdão da Relação de Lisboa, de 13 de fevereiro de 2014 (proc.n.61053/13.7YRLSB-2)
Autor(es): João Paulo F. Remédio Marques
Resumo: I - Introdução. As inferências de regime extraídas do acórdão sub indicio. II - Arbitragem (voluntária) no direito estrangeiro e conhecimento da invalidade da patente: sistemas dualistas versus sistemas monistas. Apreciação. III - A prática nos tribunais judiciais portugueses e no Tribunal de Justiça da União Europeia; na doutrina portuguesa. IV - As eventuais objecções decorrentes do novo regime da patente europeia com efeito unitário. V - Nulidade do registo versus nulidade do direito registado. VI - O caso paralelo do regime sobre desenhos ou modelos. VII - A razão de ser da impossibilidade de deduzir pedido reconvencional de nulidade da patente (ou CCP) em acção arbitrai necessária ao abrigo da Lei n.º 62/2011. VIII - A arbitrabilidade das questões previstas no artigo 39.º do CPI. IX - A arbitragem e a natureza (pública ou privada, direito fundamental) dos direitos controvertidos. X - A excepção Formstein (ou Gillette) e sua importância nos casos sub iudice. XI - Exegese do artigo 35.º, n.º 1, do CPI e a garantia da tutela jurisdicional efectiva. A jurisprudência do Tribunal de Justiça. XII - O argumento do direito da concorrência. XIII - Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 2 (2014), p. 211-257
Assuntos: Arbitragem | Patente | Medicamento genérico | Medicamento de referência | Propriedade industrial
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Bis in idem : em torno da competência dos tribunais arbitrais necessários para apreciar a questão da invalidade da patente com efeitos inter partes : anotação ao Acórdão do STJ, de 14 de Dezembro de 2016 (proc. n.º 1248/14.6YRLSB.S1)
Autor(es): João Paulo Remédio Marques
Resumo: 1. Introdução. As razões gerais que no entender do STJ, impedem o conhecimento da invalidade de uma patente como mero meio de defesa do demandado. - 2. As patentes em fim de vida e a alegada protração da invocação da sua invalidade pelos concorrentes. Os demais exclusivos industriais das titulares de AIM sobre medicamentos de referência determinantes nas estratégias mercadológicas tardias das empresas de genéricos. 3. A peculiar natureza da relação material controvertida; os lugares paralelos dos estados civis no Direito da Família. 4. O registo alegadamente constitutivo dos direitos de patente versus a proteção provisória derivada do pedido de patente e a invalidade das situações jurídicas registadas versus a contestação incidental da sua invalidade. 5. O argumento relativo ao Acordo sobre o Tribunal de Patentes Unificado. 6. Os argumentos relativos ao registo de patente e à presunção dele decorrente. 7. Outro lugares paralelos no regime dos direitos de propriedade industrial. 8. O argumento da liberdade de concorrência e a alegada "intermitência" do direito de patente. 9. O problema da não invocação de excepções no processo arbitral e a preclusão. 10. O acesso ao direito e a tutela jurisdicional efectiva. 11. A tutela jurisdicional efectiva (cont.) e as implicações de o tribunal arbitral se necessário; o gato de angorá. 12. Questões de competência internacional directa: o Regulamento (EU) n.º 1215/2012 e as competências exclusivas dos tribunais dos Estados-Membros. 13. O objecto das acções arbitrais necessárias desencadeadas à luz da Lei n.º 62/2011; o objecto de acção e a pretensão material. 14. Outras questões que podem ser invocadas como matéria de defesa, em particular a excepção do "estado livre da técnica". A comprovação de que a novidade do invento patenteado é também uma questão respeitante à infração da patente. 15. Obrigatoriedade de reconvenção. 16. Notas actualizadoras de direito comparado (Espanha e Japão). 17. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2017), p. 305-361
Assuntos: Direito intelectual | Arbitragem necessária | Direito de patente | Medicamento de referência | Medicamento genérico | Nulidade da patente | Tutela jurisdicional efetiva
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: A questão da competência do tribunal arbitral necessário para apreciar a invalidade da patente com eficácia inter partes : anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Dezembro de 2016
Autor(es): Luís Couto Gonçalves
Resumo: 1. Enquadramento. 2. Admissão do recurso de revista (Acórdão do STJ de 23/6/2016). 3. Acórdão do STJ de 14/12/2016. 4. Comentário. 4.1. Apreciação do primeiro fundamento. 4.2. Apreciação do segundo fundamento. 4.3. Apreciação do terceiro fundamento. Nota final
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2017), p. 363-380
Assuntos: Direito intelectual | Arbitragem | Patente farmacêutica | Medicamento genérico | Competência | Invalidade
Veja também: Gonçalves, Luís Couto
Localização: PP.293 (CEJ)