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Base bibliográfica geral
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Título: A questão da competência do tribunal arbitral necessário para apreciar a invalidade da patente com eficácia inter partes : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (7.ª Secção) de 14.12.2016, Proc. 1248/14.6YRLSB.S1
Autor(es): anot. Luís Couto Gonçalves
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 56 (out.-dez. 2016), p. 23-49
Assuntos: Direito privado | Tribunal arbitral | Propriedade industrial | Patente | Medicamento genérico | Princípio do contraditório | Processo equitativo | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Gonçalves, Luís Couto
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: A questão da competência do tribunal arbitral necessário para apreciar a invalidade da patente com eficácia inter partes : anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Dezembro de 2016
Autor(es): Luís Couto Gonçalves
Resumo: 1. Enquadramento. 2. Admissão do recurso de revista (Acórdão do STJ de 23/6/2016). 3. Acórdão do STJ de 14/12/2016. 4. Comentário. 4.1. Apreciação do primeiro fundamento. 4.2. Apreciação do segundo fundamento. 4.3. Apreciação do terceiro fundamento. Nota final
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2017), p. 363-380
Assuntos: Direito intelectual | Arbitragem | Patente farmacêutica | Medicamento genérico | Competência | Invalidade
Veja também: Gonçalves, Luís Couto
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Patentes farmacêuticas e medicamentos genéricos : uma análise das suas principais características no ordenamento jurídico português e brasileiro
Autor(es): Kátia Karime Lima dos Santos
Resumo: 1. Introdução. 2. Indústria farmacêutica - breves considerações. 3. Medicamento. 3.1. Conceitos. 3.2. Medicamentos de referência. 3.3. Medicamento genérico. 4. Patentes farmacêuticas e prazos especiais de proteção. 4.1. Autorização de introdução no mercado (AIM) e a proteção de dados de medicamentos. 4.2. Direito exclusivo de comercialização. 4.3. Certificado complementar de proteção (CCP). 5. Fixação de preço máximo de venda ao público. 6. Resolução de conflitos em matéria de patentes farmacêuticas. 7. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2017), p. 61-88
Assuntos: Propriedade industrial | Patente farmacêutica | Estabelecimento comercial | Medicamento | Medicamento genérico | Portugal | Brasil
Veja também: Santos, Kátia Karime Lima dos
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Patentes biotecnológicas e o acesso a produtos de saúde : uma perspectiva europeia e luso-brasileira
Autor(es): João Paulo E. Remédio Marques
Notas: Texto de apoio à conferência proferida no I Seminário Internacional "Propriedade Intelectual nos Países de Língua Portuguesa", que decorreu no Rio de Janeiro, entre 30 de Junho e 2 de Julho de 2008
Resumo: 1. Introdução. As patentes no sector da saúde humana. 2. Uma visão sobre as patentes de medicamentos nos países de expressão de língua portuguesa. 3. A influência do Acordo TRIPS na União Europeia e no quadro da CPE: 3.1. A extensão do patenteável a todos os sectores da tecnologia; 3.2. A diferente configuração da patenteabilidade dos métodos terapêuticos, de diagnóstico e cirúrgicos; 3.3.A falta de harmonização das soluções (dentro da União Europeia): o problema do âmbito de protecção das patentes de sequência genética: protecção absoluta ou protecção relativa circunscrita à função (ou funções) reivindicada(s) e/ou descrita(s); a falta de menção da origem geográfica dos recursos biológicos.4. A regulação pública da comercialização de medicamentos e o acesso da população aos medicamentos genéricos. 5. O prazo de protecção dos dados. 6.A equiparação das formas farmacêuticas orais de libertação imediata e dos sais, isómeros e misturas de isómeros à substância activa para que fora concedida a inicial protecção dos dados e o exclusivismo mercadológico. 7. O direito de prioridade unionista, a CPE e a patenteabilidade de fármacos na Europa. 8. O acesso aos medicamentos e as licenças compulsórias: 8.1. As licenças compulsórias e a exportação de fármacos para os países com graves problemas de saúde pública (as flexibilidades do TRIPS); 8.2.A Declaração de Doha e os desenvolvimentos posteriores: 8.3. A reacção da União Europeia e de outros Estados não membros; 8.4.Algumas dificuldades de implementação do Regulamento (CE) n.° 816/2006 e da Decisão do Conselho do TRIPS, de 30 de Agosto de 2003. 9. Os acordos bilaterais (o TRIPS-Plus) em matéria de patentes e o minguar das utilizações livres.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Associação Promotora de "O direito", [1868]- . - A. 141, n.º 1 (2009), p. 163-200
Assuntos: Biotecnologia | Patente | Medicamento | Comercialização | Saúde pública | Medicamento genérico | Direito à saúde | União Europeia | Portugal | Brasil
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O novo regime da arbitragem em matéria de patentes
Autor(es): Dário Moura Vicente
Resumo: 1- Introdução: a Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro, e as suas finalidades essenciais. 2- A "convolação" da arbitragem necessária prevista na Lei n.º 62/2011, em arbitragem voluntária. 3- A manutenção de uma ação especial em matéria de litígios relativos a medicamentos genéricos. 4- A competência do tribunal arbitral para reconhecer a invalidade da patente com efeitos inter partes. 5- A tramitação da ação especial. 6- O regime dos recursos. 7- O âmbito de aplicação temporal do novo regime. 8- Balanço
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2019), p. 37-48
Assuntos: Propriedade industrial | Patente | Medicamento genérico | Indústria farmacêutica | Arbitragem
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: O acesso ao medicamento em Portugal : uma analise jurídico-económica
Autor(es): Aquilino Paulo da Silva Antunes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2020
Descrição física: 717 p. ; 24 cm
Colecção: (Tese)
Notas: Com dedicatória do autor. - Oferta do autor. - Bibliografia p. 645-690. - Tese de doutoramento em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Resumo: 1. Introdução. 2. Aspectos gerais de carácter jurídico-económico associados ao medicamento. 3. Breve noção sobre o ciclo de vida do medicamento. 4. Breve noção das funções do sistema de preços em geral e identificação dos desvios na área do medicamento. 5. A sujeição do ciclo de vida do medicamento a intervenção pública, legislativa e regulamentar, como factor de aumento dos custos de transacção, através do aumento dos preços e da redução do acesso. 6. Identificação e análise de alguns focos de distorção no regime jurídico do medicamento. 7. Aspectos susceptíveis de melhoria, tendo em vista o aumento do acesso, a sustentabilidade do SNS e a protecção da saúde. 8. Conclusões gerais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-380-4
Assuntos: Medicamento | Medicamento genérico | Defesa do consumidor | Indústria farmacêutica | Patente | Investigação farmacêutica
CDU: 340.6
Veja também: Antunes, Aquilino Paulo
Localização: MGA.74 (CEJ) - 30000033529

capa

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Título: O novo regime de arbitragem necessária de litígios relativos a medicamentos de referência e genéricos : alguns problemas
Autor(es): Sofia Ribeiro Mendes
Resumo: I – Razão de ordem e delimitação do tema. II – A arbitragem necessária no direito português. III – Os antecedentes da Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro. IV – O regime da Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro. V – O prazo de caducidade previsto no art.º 3.º da Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro. VI - Conclusão
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 2. - p. 1005-1037
Assuntos: Arbitragem | Medicamento genérico
Veja também: Mendes, Sofia Ribeiro
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Les medicaments dits generiques
Autor(es): Martine Delétraz-Delporte
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, (10), Junho 1997, p. 9-36.
Assuntos: Concorrência | Protecção do consumidor | Medicamento genérico
Veja também: Delétraz-Delporte, Martine
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Os medicamentos genéricos em Portugal : conceito, definição de preços e sistema de comparticipação
Autor(es): Pedro Caridade de Freitas
Resumo: 1. Razão de ordem. 2. O conceito de medicamento genérico. 3. Evolução legislativa do conceito de medicamento genérico. 4. Medicamento genérico e protecção de patente. 5. Identificação, prescrição, dispensa e substituição de medicamentos genéricos. 6. O regime de preços dos medicamentos genéricos. 7. A comparticipação de medicamentos genéricos. 8. Em conclusão
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 181-206
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Medicamento genérico | Serviço Nacional de Saúde | Portugal
Veja também: Freitas, Pedro Caridade de
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: Lei 62/2011 : algumas questões controversas na perspetiva do titular do direito
Autor(es): Margarida Sameiro
Resumo: I. Introdução. II. Ónus do titular da patente em iniciar a ação arbitral. 1. Dos direitos de propriedade industrial emergentes das patentes de invenções de medicamentos e de certificados complementares de proteção. 2. Do acertamento preventivo do direito de patente ou de CCP relativamente ao direito do titular da AIM do medicamento genérico. Responsabilidade por encargos arbitrais. Prazo para propositura da ação arbitral. III. Da (in)arbitrabilidade da validade de patente. IV. Considerações finais. V. Bibliografia. Siglas e abreviaturas
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 1 (2015), p. 309-342
Assuntos: Direito intelectual | Medicamento de referência | Medicamento genérico | Propriedade industrial | Patente | Arbitragem
Veja também: Sameiro, Margarida
Localização: PP.293 (CEJ)