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Base bibliográfica geral
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Título: Violência doméstica e mediação penal : uma convivência possível
Autor(es): Cláudia Cruz Santos
Resumo: Pretende-se com este estudo contribuir para a reflexão sobre a possibilidade e a conveniência da denominada "mediação penal de adultos" no âmbito da violência doméstica entre cônjuges ou entre o agente e pessoa com quem aquele mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges. O legislador português optou por não admitir, nestes casos, a mediação penal como mecanismo de diversão processual mas veio a reconhecer a possibilidade de um "encontro restaurativo" entre o agente do crime de violência doméstica e a sua vítima-verificada a vontade de ambos- em momento posterior à suspensão provisória do processo ou à condenação. Apreciar-se-ão criticamente estas opções e questionar-se-ão o tempo, os pressupostos e as finalidades desse encontro.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 12 (especial) (Nov. 2010), p. 67-79
Assuntos: Violência doméstica | Mediação penal | Justiça restaurativa
Veja também: Santos, Cláudia Cruz
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Violência doméstica e mediação penal em Portugal : da incompatibilidade à possibilidade de convivência
Autor(es): Miriam Pina
Notas: Bibliografia pág. 296-298
Resumo: O presente artigo resulta de uma reflexão em torno da aplicabilidade da mediação penal ao crime de violência doméstica, mais especificamente na sua dimensão de violência entre cônjuges. Assim, analisamos a legislação penal aplicável a este crime, o art. 152,º do Código Penal Português, atentando à sua especificidade e ao seu caráter de crime público. De seguida, abordamos o regime geral que regula a mediação penal de adultos em Portugal, a Lei n.º 21/2007, de 12 de junho. Por último, o ponto em que este mecanismo de resolução alternativa de litígios se torna uma possibilidade para o crime de violência doméstica, sob a forma de um encontro restaurativo previsto no art. 39.° da Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que veio estabelecer o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vitimas. São discutidas as conveniências e inconveniências da aplicação de mediação penal ao crime de violência doméstica e o modo como uma imagem estereotipada da vítima deste tipo de crime poderá influenciar o posicionamento. Questiona-se ainda a adequação das responsabilidades e exigências feitas ao mediador penal e sublinha-se a necessidade de prudência, bem como a importância de que esse encontro restaurativo ou mediação penal propriamente dita, como resposta a este tipo de criminalidade, se façam acompanhar prementemente de uma avaliação rigorosa e cientificamente sustentada
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 10 (2013), p. 283-298
Assuntos: Violência doméstica | Mediação penal | Portugal
Veja também: Pina, Miriam
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Vem aí a mediação penal
Autor(es): Direcção Geral da Administração Extrajudicial
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, 2006, Out.-Dez. (37), p. 109-111.
Assuntos: Mediação penal
Veja também: Direcção Geral da Administração Extrajudicial
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Um olhar sobre o futuro do direito processual penal : razões para uma reflexão
Autor(es): Mário Ferreira Monte
Publicado em: In: Que futuro para o direito processual penal? / dir. Mário Ferreira Monte. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - p.399-418
Assuntos: Direito processual penal | Direito processual penal | Justiça penal | Mediação penal
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: DOP.237 (CEJ)

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Título: Um exercício de leitura do regime jurídico da mediação penal
Autor(es): Rui do Carmo
Resumo: No processo penal português têm vindo a ampliar-se os espaços de resolução consensual do conflito provocado pela prática de um crime , sendo a mediação penal o mais recente instrumento legal colocado ao serviço da justiça restaurativa. Esta leitura da Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho, que institui o regime jurídico da mediação penal em Portugal, é feita em cinco andamentos ao ritmo da respectiva marcha processual: (1) o momento processual e âmbito de aplicação da mediação penal; (2) os pressupostos da remessa do processo para mediação; (3) o processo de mediação e a celebração (ou não) de acordo; (4) o não cumprimento do acordo de mediação e a renovação da queixa; (5) os casos de não aplicabilidade da mediação.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, n.º 3 (Jul.-Set. 2010), p. 452-474
Assuntos: Ministério Público | Mediação penal | Inquérito | Processo sumário | Processo sumaríssimo | Instrução
Veja também: Carmo, Rui do
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Um balanço provisório sobre a Lei de mediação penal de adultos
Autor(es): Mário Ferreira Monte
Notas: Bibliografia pág. 126-127
Publicado em: In: Homenagem de Viseu a Jorge de Figueiredo Dias / coord. Paulo Pinto de Albuquerque. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - p. 113-127
Assuntos: Mediação penal
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: DPA.987 (CEJ)

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Título: Uma leitura humanista da mediação penal : em especial, a mediação pós-sentencial
Autor(es): André Lamas Leite
Resumo: 1. Noção de «justiça restaurativa» e suas modalidades. 2. Mediação «pré-sentencial» (eixo da prevenção da Pastoral Penitenciária). 3. «Crónica de uma morte anunciada»? Porque não funciona a mediação penal em Portugal. 4. Mediação «penitenciária» e «pós-sentencial» (eixo da intervenção em contexto prisional). 4.1. Dados de Direito Comparado. 4.2. A situação em Portugal. 4.3. Algumas pistas para o futuro
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 11 (2014), p. 9-28
Assuntos: Mediação penal | Justiça restaurativa | Direito processual penal | Direito comparado
Veja também: Leite, André Lamas
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Uma leitura humanista da mediação penal : em especial, a mediação pós-sentencial
Autor(es): André Lamas Leite
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: p. 9-28 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, A. 11 (2014)
Resumo: 1. Noção de «justiça restaurativa» e suas modalidades. 2. Mediação «pré-sentencial» (eixo da prevenção da Pastoral Penitenciária). 3. «Crónica de uma morte anunciada»? Porque não funciona a mediação penal em Portugal. 4. Mediação «penitenciária» e «pós-sentencial» (eixo da intervenção em contexto prisional). 4.1. Dados de Direito Comparado. 4.2. A situação em Portugal. 4.3. Algumas pistas para o futuro
Assuntos: Mediação penal | Justiça restaurativa | Direito processual penal | Direito comparado
CDU: 343.1
Veja também: Leite, André Lamas
Localização: DOP.320 (CEJ) - 30000030183

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Título: Travail d'intérêt géneral et médiation pénale : socialisation du pénal ou pénalisation du social? : actes du colloque international organisé pour le 60e anniversaire de l'Ecole des sciences criminologiques Léon Cornil et en hommage aux Professeurs Jean Sace, Colette Somerhausen et Dimitri Kalogeropoulos
Autor(es): sous la direction de Philippe Mary
Publicação: Bruxelles : Bruylant, 1997
Descrição física: 503 p. ; 24 cm
Colecção: (Collection des "travaux" et "monographies" de l'École des sciences criminologiques Léon Cornil)
ISBN/ISSN: ISBN 2-8027-1036-2
Assuntos: Direito penal | Mediação penal | Direitos das minorias | Criminologia | Direito comparado
CDU: 343.2
Veja também: Mary, Philippe | Travail d'intérêt général et médiation pénale, Bruxelles, 1996
Localização: DPA.1059 (CEJ) - 30000028164

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Título: Poderá a reparação penal ter lugar como autónoma reacção criminal?
Autor(es): Inês Almeida Costa
Resumo: O presente estudo assume o intuito de abordar a possibilidade da consagração de uma "sanção penal reparatória", enquanto específica reacção criminal, autónoma relativamente à compensação jurídico-civil. Para tal, serão objecto de análise crítica as principais respostas doutrinárias que apontam nesse sentido. Em jeito de conclusão - e como natural decorrência de argumentos e comentários aduzidos ao longo do texto -, dar-se-á a conhecer a posição que se afigura defensável
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 21, n.º 4 (Out. - Dez. 2011), p. 495-543
Assuntos: Sanção penal | Execução das penas e medidas privativas da liberdade | Vítima | Mediação penal | Justiça restaurativa | Política criminal
Veja também: Costa, Inês Almeida