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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 58
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Título: A vítima na mediação penal em Portugal
Autor(es): Sónia Reis
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 70, Nº 1-4 (Jan.-Dez. 2010), p. 573-590
Assuntos: Mediação penal | Vítima | Portugal
Veja também: Reis, Sónia
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Violência doméstica e mediação penal em Portugal : da incompatibilidade à possibilidade de convivência
Autor(es): Miriam Pina
Notas: Bibliografia pág. 296-298
Resumo: O presente artigo resulta de uma reflexão em torno da aplicabilidade da mediação penal ao crime de violência doméstica, mais especificamente na sua dimensão de violência entre cônjuges. Assim, analisamos a legislação penal aplicável a este crime, o art. 152,º do Código Penal Português, atentando à sua especificidade e ao seu caráter de crime público. De seguida, abordamos o regime geral que regula a mediação penal de adultos em Portugal, a Lei n.º 21/2007, de 12 de junho. Por último, o ponto em que este mecanismo de resolução alternativa de litígios se torna uma possibilidade para o crime de violência doméstica, sob a forma de um encontro restaurativo previsto no art. 39.° da Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que veio estabelecer o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vitimas. São discutidas as conveniências e inconveniências da aplicação de mediação penal ao crime de violência doméstica e o modo como uma imagem estereotipada da vítima deste tipo de crime poderá influenciar o posicionamento. Questiona-se ainda a adequação das responsabilidades e exigências feitas ao mediador penal e sublinha-se a necessidade de prudência, bem como a importância de que esse encontro restaurativo ou mediação penal propriamente dita, como resposta a este tipo de criminalidade, se façam acompanhar prementemente de uma avaliação rigorosa e cientificamente sustentada
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 10 (2013), p. 283-298
Assuntos: Violência doméstica | Mediação penal | Portugal
Veja também: Pina, Miriam
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Violência doméstica e mediação penal : uma convivência possível
Autor(es): Cláudia Cruz Santos
Resumo: Pretende-se com este estudo contribuir para a reflexão sobre a possibilidade e a conveniência da denominada "mediação penal de adultos" no âmbito da violência doméstica entre cônjuges ou entre o agente e pessoa com quem aquele mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges. O legislador português optou por não admitir, nestes casos, a mediação penal como mecanismo de diversão processual mas veio a reconhecer a possibilidade de um "encontro restaurativo" entre o agente do crime de violência doméstica e a sua vítima-verificada a vontade de ambos- em momento posterior à suspensão provisória do processo ou à condenação. Apreciar-se-ão criticamente estas opções e questionar-se-ão o tempo, os pressupostos e as finalidades desse encontro.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 12 (especial) (Nov. 2010), p. 67-79
Assuntos: Violência doméstica | Mediação penal | Justiça restaurativa
Veja também: Santos, Cláudia Cruz
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Vem aí a mediação penal
Autor(es): Direcção Geral da Administração Extrajudicial
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, 2006, Out.-Dez. (37), p. 109-111.
Assuntos: Mediação penal
Veja também: Direcção Geral da Administração Extrajudicial
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: La tutela judicial de la violencia de género
Autor(es): Elena Martínez García
Publicação: Madrid : Iustel, 2008
Descrição física: 310 p. ; 22 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-84-9790-335-6
Assuntos: Direito processual penal | Violência doméstica | Mediação penal | Cooperação judiciária
Veja também: Martínez García, Elena
Outros recursos:
Localização: DOP.232 (CEJ) - 30000023130

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Título: Travail d'intérêt géneral et médiation pénale : socialisation du pénal ou pénalisation du social? : actes du colloque international organisé pour le 60e anniversaire de l'Ecole des sciences criminologiques Léon Cornil et en hommage aux Professeurs Jean Sace, Colette Somerhausen et Dimitri Kalogeropoulos
Autor(es): sous la direction de Philippe Mary
Publicação: Bruxelles : Bruylant, 1997
Descrição física: 503 p. ; 24 cm
Colecção: (Collection des "travaux" et "monographies" de l'École des sciences criminologiques Léon Cornil)
ISBN/ISSN: ISBN 2-8027-1036-2
Assuntos: Direito penal | Mediação penal | Direitos das minorias | Criminologia | Direito comparado
CDU: 343.2
Veja também: Mary, Philippe | Travail d'intérêt général et médiation pénale, Bruxelles, 1996
Localização: DPA.1059 (CEJ) - 30000028164

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Título: Reflexiones sobre el modelo de mediación penal portugués y su validez para una futura regulación en España
Autor(es): Adán Carrizo González-Castell
Resumo: 1. Introducción; 2. Concepto y ámbito de aplicación; 3. Iniciativa para remitir una causa a mediación; 4. A modo de conclusión
Publicado em: In: Galileu. - Lisboa : UAL. - V. 18, n.º 1-2 (2013), p. 91-107
Assuntos: Mediação penal | Espanha
Veja também: Carrizo González-Castell, Adán
Outros recursos:
Localização: PP.238 (CEJ)

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Título: A reconfiguração da responsabilidade individual e o dever de protecção da saúde : a perspectiva do direito penal
Autor(es): Maria Paula Ribeiro de Faria
Resumo: 1. Delimitação do tema. 2. Questões gerais sobre o enquadramento penal da actividade médica. 3. A tendência para o alargamento do âmbito da responsabilidade penal médica. 4. A negligência médica. A função do direito penal neste domínio. 5. As respostas de outros sistemas de controlo. 6. A justificação da intervenção do direito penal. A garantia da sua subsidiariedade. 7. A via da mediação penal. A mediação em processo de responsabilidade médica. 8. Suficiência ou insuficiência da mediação. 9. Sistemas de mediação existentes neste domínio. 10. A responsabilidade penal das pessoas colectivas. A possibilidade do seu alargamento às lesões da vida e da integridade física causadas pela violação dos deveres de cuidado de estruturas colectivas de saúde. Breve referência aos deveres dos estabeleciments hospitalares neste âmbito. 11. O âmbito de aplicação do art. 11.º do Código Penal. A exclusão da responsabilidade penal das pessoas colectivas públicas. 12. O direito anglo saxónico. A previsão do corporate manslaughter. 13. Conclusões
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 23, n.º 3 (jul.-set. 2013), p. 361-390
Assuntos: Ciência criminal | Direito penal | Negligência médica | Mediação penal | Responsabilidade individual | Responsabilidade penal de pessoa colectiva
Veja também: Faria, Maria Paula Ribeiro de
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: A propósito da introdução do regime de mediação no processo penal
Autor(es): Anabela Miranda Rodrigues
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.27 (105), Jan.-Mar. 2006, p. 129-133
Assuntos: Mediação penal
Veja também: Rodrigues, Anabela Miranda
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O processo de mediação em matéria penal : elementos de reflexão a partir do projectode investigação acção da escola de criminologia da faculdade de direito do porto
Autor(es): Josefina Castro
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.27 (105), Jan.-Mar. 2006, p. 145-154
Assuntos: Mediação penal
Veja também: Castro, Josefina
Localização: PP.5 (CEJ)