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Título: Alguns claros e escuros no tema da mediação penal de adultos
Autor(es): André Lamas Leite
Resumo: O artigo analisa alguns dos aspectos mais controvertidos da mediação penal de adultos tal como vem sendo entendida nos ordenamentos jurídicos do nosso entorno cultural, desde, inter alia, uma acrescida atenção dirigida à vitima em processo penal e que — em uma dada perspectiva — pode também ser designada por «vitimo-dogmática», assim como o modo como é ou não (ainda) possível traçar a fronteira entre a específica forma de actuação do Direito Penal e do Direito Civil, bem conto o papel que a culpa desempenha (ou não) nesta modalidade de resolução alternativa de litígios, a que acresce, por fim, a natureza e as consequências jurídicas que habitualmente se ligam a um acordo de mediação
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - A. 24, n.º 4 (out.-dez. 2014), p. 577-613
Assuntos: Mediação penal de adultos | Ilícito penal | Ilícito civil | Verdade | Culpa
Veja também: Leite, André Lamas
Localização: PP.141 (CEJ)