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Base bibliográfica geral
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Título: Responsabilidades parentais (de acordo com as Leis n.ºs 61/2008, 103/2009 e o Decreto-Lei n.º 121/2010)
Autor(es): Ana Sofia Gomes
Edição: 3. ed
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2012
Descrição física: 318 p. ; 24 cm
Contém: O poder paternal designa-se agora «responsabilidade parental». Não é fácil regular o exercício; e, às vezes, por meros caprichos. Mas tem de ser feito: a bem, por acordo dos pais; ou, a mal por decisão do tribunal. Depois, então, surgem outros problemas, por exemplo, o incumprimento por parte de um, do outro ou de ambos. Como se resolve a situação? E se os pais vivem separados? Quem fica com a guarda do filho? E se forem duas crianças? Ou, se nasceram fora do casamento? Há que regular o regime de visitas, nos fins-de-semana, nas férias, nos aniversários do menor e dos pais. A frequência da escola. A saúde. A administração do seu património. Tudo o que diz respeito à criança... A pensão pecuniária causa frequentemente desentendimentos. Quanto fica a pagar o pai e a mãe. Poucos sabem que impende sobre o pai a obrigação de prestar alimentos durante a gravidez.Enfim... um livro para juristas e para quem destes precisa.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-605-2
Assuntos: Direito da família | Direito da criança | Responsabilidade parental | Apadrinhamento civil | Mediação familiar
CDU: 347.6
Veja também: Gomes, Ana Sofia
Localização: DFI.375/A (CEJ) - 30000027809

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Título: Responsabilidades parentais (de acordo com a Lei n.º 61/2008)
Autor(es): Ana Sofia Gomes
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2009
Descrição física: 254 p. ; 24 cm
Resumo: O novo regime do poder paternal. - regulação, exercício e cumprimento. - mediação familiar. - guarda, visitas, férias, e pensões. - obrigações dos pais separados. - deslocação de crianças ao estrangeiro. - legislação nacional e internacional. - convenções sobre a cobrança de alimentos. - minutas
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-415-7
Assuntos: Direito da família | Poder paternal | Mediação familiar | Criança
CDU: 347.6
Veja também: Gomes, Ana Sofia
Localização: DFI.375 (CEJ) - 30000023795. - Depósito

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Título: Relação entre mediação familiar e os processos judiciais
Autor(es): António Farinha
Publicado em: In: Infância e juventude. - Lisboa. - N.º 2 (Abr.-Jun. 1999), p. 69-99
Assuntos: Direito tutelar de menores | Mediação familiar
Veja também: Farinha, António Henrique Lourenço
Localização: PP.1 (CEJ)

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Título: Relação entre a mediação familiar e os processos judiciais
Autor(es): António Farinha
Publicado em: In: Infância e Juventude. - Lisboa. - N.º 2 (Abr.-Jun. 1999), p. 69-99
Assuntos: Mediação familiar
Veja também: Farinha, António
Localização: PP.1 (CEJ)

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Título: Qu' est-ce que le droit collaboratif?
Autor(es): Charlotte Butruille-Cardew
Resumo: Charlotte Butruille-Cardew, grâce à sa double culture franco-britannique, est à l' origine de l' introduction en France du droit collaboratif. Elle analyse les raisons du recours à un tel processus et explique sa déontologie particulière, les obligations contractuelles qui engagent tant les profissionnels que les clients ainsi que les techniques de communication qui sont mises en oeuvre.
Publicado em: In: Les cahiers de la justice. - Paris : Éditions Dalloz. - N.º 4 (Out. 2009), p. 153-169
Assuntos: Mediação familiar | Resolução alternativa de litígios
Veja também: Butruille-Cardew, Charlotte
Localização: PP.273 (CEJ)

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Título: O princípio da confidencialidade na mediação
Autor(es): Joana Campos
Resumo: 1. Introdução, 2. Definição de mediação, 3. Princípios da mediação, 4. Princípio da confidencialidade, 5. Limites do princípio da confidencialidade, 6. Conclusões.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - T. 58, n.º 318, (Abr.-Jun. 2009), p. 311-333
Assuntos: Direito da família | Mediação familiar | Resolução alternativa de litígios | Confidencialidade
Veja também: Campos, Joana
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Mediazione e conciliazione
Autor(es): Carmine Punzi
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam, 1924 - . - A. 64, Nº 4 (Jul./-Ag. 2009), p. 845-859
Assuntos: Mediação familiar | Juiz de paz
Veja também: Punzi, Carmine
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Mediação matrimonial
Autor(es): Maria Regina Gomes Redinha
Publicação: Coimbra : Universidade de Coimbra, 1992
Descrição física: 1 - 10 p. ; 22 cm
Notas: Separata da Revista Direito e Economia (1990/91/92)
Assuntos: Direito da família | Mediação familiar
Veja também: Redinha, Maria Regina Gomes
Localização: DFI.290 (CEJ) - 30000016973

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Título: Mediação matrimonial
Autor(es): Maria Regina Gomes Redinha
Publicado em: In: Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - A.16-19 (1990-1993), p. 567-576
Assuntos: Mediação familiar
Veja também: Redinha, Maria Regina Gomes
Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: Mediação : guia de boas práticas nos termos da Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças
Autor(es): Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Publicação: The Hague : HCCH, 2012
Descrição física: 100 p. ; 30 cm
Resumo: Introdução. O Guia. 1. A importância geral da promoção de acordos no contexto de litígios familiares transfronteiriços relativos à custódia e ao contacto. 2. O recurso à mediação no quadro da Convenção da Haia de 1980 sobre o Rapto de Crianças – Uma visão geral dos desafios específicos. 3. Formação especializada em mediação no contexto do rapto internacional de crianças / Salvaguarda da qualidade da mediação. 4. Acesso à mediação. 5. Âmbito da mediação no contexto do rapto internacional de crianças. 6. Princípios, modelos e métodos de mediação. 7. Participação da criança. 8. Participação eventual de terceiros. 9. Organização dos contactos entre o progenitor cujo direito de custódia foi violado e a criança durante o processo de mediação. 10. Mediação e acusações de violência doméstica. 11. Os termos do acordo de mediação – Realismo. 12. Atribuição de eficácia jurídica e executoriedade ao acordo de mediação. 13. Questões de competência e lei aplicável. 14. O recurso à mediação para prevenir o rapto de crianças. 15. Outros mecanismos de resolução de litígios por mútuo acordo. 16. O recurso à mediação e a mecanismos análogos de resolução por mútuo acordo em casos não abrangidos pela Convenção da Haia. Anexos
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-79-32407-9
Assuntos: Mediação familiar | Rapto internacional de crianças | Direito internacional privado | Convenção de Haia
CDU: 347.6
Veja também: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Localização: DFI.450 (CEJ) - 30000028444
DFI.450/a (CEJ) - 30000028445

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