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Base bibliográfica geral
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Título: Tudo aquilo que você sempre quis saber sobre contratos de gestação (mas o legislador teve medo de responder)
Autor(es): Vera Lúcia Raposo
Notas: Bibliografia pág. 49-51
Resumo: 1. O advento da Lei n.º 25/2016 2. O direito ao arrependimento e a execução dos contratos de gestação 2.1. Direito ao arrependimento no contrato de gestação 2.2. O arrependimento das partes à luz da Lei n.º 32/2006 2.2.1. Arrependimento dos pais contratantes 2.2.2. Arrependimento da gestante 3. Aplicação do direito contratual ao contrato de gestação 3.1. Adequação das regras do direito contratual 3.2. O regime do incumprimento e da responsabilidade contratual 4. Apreciação crítica do regime da gestação de substituição 4.1. Âmbito de aplicação dos contratos de gestação 4.2. A nulidade contratual 4.3. A ausência de referência ao superior interesse da criança 4.4. Criminalização dos contratos de gestação 4.5. O silêncio legislativo 5. Questões que a lei não esclarece 5.1. Estabelecimento da maternidade e da paternidade 5.2. Abortamento 5.2.1. Abortamento voluntário 5.2.2. Abortamento involuntário 5.3. Cláusulas a incluir no contrato 5.4. Número de embriões a transferir 5.5. Redução embrionária 5.6. Obrigação de respeito pelas recomendações médicas 5.7. Requisitos relativos à gestante de substituição 5.8. Retribuição/compensação à gestante de substituição 5.9. Divórcio, morte ou incapacidade dos contratantes 5.10. Anonimato da gestante 5.11. Entrega da criança aos pais contratantes e futuros contactos com a criança 5.12. Aplicação espacial da lei 6. Notas finais
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 38, n.º 149 (jan.-mar. 2017), p. 9-51
Assuntos: Reprodução artificial | Maternidade de substituição | Bioética
Veja também: Raposo, Vera Lúcia
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Réflexions sur les sources du droit et les "principes" d'indisponibilité du corps humain et l'état des personnes : a propos de la maternité de substitution
Autor(es): Michelle Gobert
Publicado em: In: Revue trimestrielle de droit civil. - Paris. - A. 91, n.º 3 (Juil.-Sep. 1992), p. 489-528
Assuntos: Fontes do direito | Maternidade de substituição | França
Veja também: Gobert, Michelle
Localização: PP.32 (CEJ)

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Título: Maternidade de substituição no estrangeiro : filiação com ou sem fronteiras?
Autor(es): Marcelo de Alcantara
Resumo: Este artigo aborda as questões da maternidade de substituição e de como os casais inférteis procuram tratamento em outros países. Como resolver os problemas de estabelecimento de filiação que daí surgem?
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 8, n.º 16 (Jul.-Dez. 2011), p. 99-105
Assuntos: Medicina | Maternidade de substituição | Regulação | Filiação | Convenção internacional
Veja também: Alcantara, Marcelo de
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Maternidade de substituição e reconhecimento internacional
Autor(es): Dário Moura Vicente
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 607-626
Assuntos: Direito internacional privado | Maternidade de substituição | Reprodução medicamente assistida
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: A dimensão ética da maternidade de substituição
Autor(es): Paulo Otero
Resumo: A maternidade de substituição, traduzindo um retrocesso histórico no processo de dignificação e emancipação da mulher, revela um atentado à dignidade humana da mãe e da criança, ambas utilizadas, numa linguagem kantiana, como simples meios ao serviço dos interesses egoístas e não solidários do casal beneficiário. A defesa da maternidade de substituição por forças políticas de esquerda consubstancia um gesto de incoerência axiológica.
Publicado em: In: Direito e política. - Loures : Paulo Noguês. - N.º 1 (dez.-dez. 2012), p. 82-91
Assuntos: Maternidade de substituição | Dignidade humana | Liberdade
Veja também: Otero, Paulo
Localização: PP.294 (CEJ)

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Título: A maternidade de substituição à luz dos direitos fundamentais de personalidade
Autor(es): Marta Costa, Catarina Saraiva Lima
Resumo: A maternidade de substituição - técnica de procriação medicamente assistida, nos termos da qual uma mulher se dispõe a gerar uma criança no seu útero em benefício e por conta de outrem - é, entre nós, proibida. Objecto de intenso debate e controvérsia, como todas as matérias relacionadas com os "novos mundos" permitidos ao Homem pelo progresso científico, a maternidade de substituição é, por natureza, um tema transversal, polémico e sensível, desde pontos de vista tão variados como a medicina, a ciência, a ética, a biologia, o direito ou a moral. O presente estudo representa apenas uma vertente desta discussão: propomo-nos analisar a figura da maternidade de substituição à luz dos direitos de personalidade consagrados na Constituição da República Portuguesa, em particular, o direito a constituir família, o direito de disposição do próprio corpo e o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, temperados pelos princípios do superior interesse da criança, da autonomia privada e da dignidade humana. Na sequência das recentes propostas e discussão da admissibilidade da maternidade de substituição na Assembleia da República, o presente artigo pretende contribuir para a análise da legitimidade da intervenção do Estado nesta matéria, desde uma perspectiva de direitos fundamentais, e reponderar o seu actual enquadramento legal: afinal, perante indivíduos livres e livremente dispostos a celebrar um contrato de maternidade de substituição, deverá ou poderá o Estado proibi-la?
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - ISSN 0872-2498. - S. 2, n.º 10 (2012), p. 237-289
Assuntos: Maternidade de substituição | Procriação medicamente assistida | Direitos de personalidade
Veja também: Costa, Marta | Lima, Catarina Saraiva
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Recognition of the parent-child relationship as a result of surrogacy and the best interest of the child : how wíll France adapt after the ECtHR rulings
Autor(es): Isabelle Rein Lescastereyres
Resumo: Until now France has always refused to recognise any parent-child relationship as a result of surrogacy. Ali petitions for recognition were refused first on the grounds of public policy and then on the grounds of fraudulent process including towards a biological parent. Having been condemned on the basis that children born from surrogacy abroad suffer from an infringement regarding their right of respect to their private life, France will have to modify its position. On 3 July 2015 the French Cour de Cassation found that a fraudulent process can no longer prevent the registration of the particulars of the birth in the French register of civil status, provided that the foreign birth certificate was regular and that its de-tails were accurate. Yet many questions remain open, including the interpretation of the ECtHR rulings. But whatever interpretation is chosen, it will call for a deep reform of the very definition of parent-child relationship in the French legal system
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 16, n.º 2 (agosto 2015), p. 149-162
Assuntos: Direito da União Europeia | Maternidade de substituição | Direito à privacidade | Políticas públicas | França
Veja também: Lescastereyres, Isabelle Rein
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Estudos de direito da bioética
Autor(es): coord. José de Oliveira Ascensão
Publicação: Coimbra : Almedina, 2005-
Descrição física: vols. ; 23 cm
Contém: Vol. 1: 2005.- 328 p. - ISBN 972-40-2189-0. - Vol. 2: 2008. - 390 p. - ISBN 978-972-40-3141-5. - Vol. 3: 2009. - 269 p. - ISBN 978-972-40-3786-8. - Vol. 4: 2012. - 363 p. - ISBN 978-972-40-4688-4
Assuntos: Bioética | Genética | Genoma humano | Morte | Transplante de órgãos | SIDA | Saúde mental | Internamento compulsivo | Eutanásia | Segredo médico | Aborto | Investigação de paternidade | Procriação medicamente assistida | Dignidade humana | Maternidade de substituição | Clonagem | Consentimento informado
CDU: 340.6
Veja também: Ascensão, José de Oliveira
Localização: MGA.43 (CEJ) V.1 - 30000029725
MGA.43 (CEJ) V.2 - 30000029726
MGA.43 (CEJ) V.3 - 30000029727
MGA.43 (CEJ) V.4 - 30000029728

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Título: O conceito de vida familiar na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem face a turismo reprodutivo e maternidade de substituição : a propósito da decisão do Tribunal Pleno de 24 de Janeiro de 2017, Paradiso et Campanelli c. Italie, Queixa n.º 25358/12
Autor(es): Maria Margarida Silva Pereira
Resumo: A autora parte do caso Paradiso et Campanelli c. Italie, apreciado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: uma criança nasce, por maternidade de substituição, fora do país de origem do casal contratante, sem material genético de nenhum dos comitentes. Por não ser filha biológica dos comitentes da gestação de substituição e ter sido rejeitada à nascença pela gestante, foi considerada em “estado de abandono”. Em torno deste caso, discute-se o conceito de maternidade de substituição, que a autora não considera desenhado no artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, perante os fenómenos do turismo reprodutivo e da maternidade de substituição. Analisa-se a decisão do tribunal pleno quanto ao referido conceito (nas dimensões de vida privada e de vida familiar) e realça-se o paradoxo da separação imposta, em nome do superior interesse da criança, entre esta e as pessoas que cuidavam de si e a amavam. Apresenta-se uma reflexão crítica quanto a aspetos relevantes que podem ter ficado na sombra da decisão (impossibilidade do conhecimento das origens; reconhecimento do direito à continuação das relações afectivas; validade e efeitos do acordo relativo à maternidade de substituição). Questiona-se o caso do ponto de vista da criança e da sua eventual vontade (ou direito?) ao conhecimento da própria história pessoal e à relação com as pessoas que modelaram esse trajecto, comparando os interesses da criança e da mãe. Por fim, apresenta-se o problema do indesejável tratamento discriminatório em razão do género e em razão da idade a que os regimes jurídicos podem conduzir nesta matéria, procurando um equilíbrio entre o ímpeto familiarista e o respeito pelos direitos humanos, em tema jurídico, pessoal, familiar e social particularmente sensível.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 32 (maio-ago. 2017), p. 261-287
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Maternidade de substituição | Superior interesse da criança
Veja também: Pereira, Maria Margarida Silva
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Trabalhos THEMIS 2017 - 32.º Curso de Formação de Magistrados [Recurso electrónico]
Autor(es): Andreia Martins ...[et al.] ; orientadores das equipas Maria Perquilhas, Alexandre Au-Yong Oliveira ; conceção Helena Leitão, Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 160 p. : il
Colecção: (THEMIS)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-79-8
Assuntos: Organização e administração judiciária | Cooperação judiciária em matéria penal | Princípio do reconhecimento mútuo | Restrições da liberdade | Direitos da criança | Maternidade de substituição | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Martins, Andreia | Alcarva, Bruno | Rodrigues, Carlos | Marques, Débora | Machado, Emanuel | Redondo, Filipa | Valente, Filipa | Esteves, Maria João | Maia, Sara | Leitão, Helena | Lopes, Edgar Taborda | Perquilhas, Maria | Oliveira, Alexandre Au-Yong
Outros recursos:
Localização: OMU.602 (CEJ) - 30000031065

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