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Base bibliográfica geral
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Título: Tudo aquilo que você sempre quis saber sobre contratos de gestação (mas o legislador teve medo de responder)
Autor(es): Vera Lúcia Raposo
Notas: Bibliografia pág. 49-51
Resumo: 1. O advento da Lei n.º 25/2016 2. O direito ao arrependimento e a execução dos contratos de gestação 2.1. Direito ao arrependimento no contrato de gestação 2.2. O arrependimento das partes à luz da Lei n.º 32/2006 2.2.1. Arrependimento dos pais contratantes 2.2.2. Arrependimento da gestante 3. Aplicação do direito contratual ao contrato de gestação 3.1. Adequação das regras do direito contratual 3.2. O regime do incumprimento e da responsabilidade contratual 4. Apreciação crítica do regime da gestação de substituição 4.1. Âmbito de aplicação dos contratos de gestação 4.2. A nulidade contratual 4.3. A ausência de referência ao superior interesse da criança 4.4. Criminalização dos contratos de gestação 4.5. O silêncio legislativo 5. Questões que a lei não esclarece 5.1. Estabelecimento da maternidade e da paternidade 5.2. Abortamento 5.2.1. Abortamento voluntário 5.2.2. Abortamento involuntário 5.3. Cláusulas a incluir no contrato 5.4. Número de embriões a transferir 5.5. Redução embrionária 5.6. Obrigação de respeito pelas recomendações médicas 5.7. Requisitos relativos à gestante de substituição 5.8. Retribuição/compensação à gestante de substituição 5.9. Divórcio, morte ou incapacidade dos contratantes 5.10. Anonimato da gestante 5.11. Entrega da criança aos pais contratantes e futuros contactos com a criança 5.12. Aplicação espacial da lei 6. Notas finais
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 38, n.º 149 (jan.-mar. 2017), p. 9-51
Assuntos: Reprodução artificial | Maternidade de substituição | Bioética
Veja também: Raposo, Vera Lúcia
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Trabalhos THEMIS 2017 - 32.º Curso de Formação de Magistrados [Recurso electrónico]
Autor(es): Andreia Martins ...[et al.] ; orientadores das equipas Maria Perquilhas, Alexandre Au-Yong Oliveira ; conceção Helena Leitão, Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 160 p. : il
Colecção: (THEMIS)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-79-8
Assuntos: Organização e administração judiciária | Cooperação judiciária em matéria penal | Princípio do reconhecimento mútuo | Restrições da liberdade | Direitos da criança | Maternidade de substituição | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Martins, Andreia | Alcarva, Bruno | Rodrigues, Carlos | Marques, Débora | Machado, Emanuel | Redondo, Filipa | Valente, Filipa | Esteves, Maria João | Maia, Sara | Leitão, Helena | Lopes, Edgar Taborda | Perquilhas, Maria | Oliveira, Alexandre Au-Yong
Outros recursos:
Localização: OMU.602 (CEJ) - 30000031065

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Título: Réflexions sur les sources du droit et les "principes" d'indisponibilité du corps humain et l'état des personnes : a propos de la maternité de substitution
Autor(es): Michelle Gobert
Publicado em: In: Revue trimestrielle de droit civil. - Paris. - A. 91, n.º 3 (Juil.-Sep. 1992), p. 489-528
Assuntos: Fontes do direito | Maternidade de substituição | França
Veja também: Gobert, Michelle
Localização: PP.32 (CEJ)

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Título: Recognition of the parent-child relationship as a result of surrogacy and the best interest of the child : how wíll France adapt after the ECtHR rulings
Autor(es): Isabelle Rein Lescastereyres
Resumo: Until now France has always refused to recognise any parent-child relationship as a result of surrogacy. Ali petitions for recognition were refused first on the grounds of public policy and then on the grounds of fraudulent process including towards a biological parent. Having been condemned on the basis that children born from surrogacy abroad suffer from an infringement regarding their right of respect to their private life, France will have to modify its position. On 3 July 2015 the French Cour de Cassation found that a fraudulent process can no longer prevent the registration of the particulars of the birth in the French register of civil status, provided that the foreign birth certificate was regular and that its de-tails were accurate. Yet many questions remain open, including the interpretation of the ECtHR rulings. But whatever interpretation is chosen, it will call for a deep reform of the very definition of parent-child relationship in the French legal system
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 16, n.º 2 (agosto 2015), p. 149-162
Assuntos: Direito da União Europeia | Maternidade de substituição | Direito à privacidade | Políticas públicas | França
Veja também: Lescastereyres, Isabelle Rein
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Parentalidade e filiação [Recurso electrónico]
Autor(es): Margarida Mesquita ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 122 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1- Parentalidade e filiação: os tempos modernos / Margarida Mesquita. 2- Direito à filiação e à parentalidade / Miguel Oliveira da Silva. 3- Novos caminhos abertos ao direito à filiação e à parentalidade / Maria Margarida Silva Pereira. 4- O direito ao (re)conhecimento da paternidade / Graça Amaral. 5- Alterações recentes no Direito da Família / Rafael Vale e Reis. 6- Os teus... são meus? (art.º 1904.º A do Código Civil) / Cecília Peixoto. 7- Filiação e parentalidade à luz da jurisprudência do TEDH / António Marcelo dos Reis. 8- A “barriga de aluguer”: questões jurídicas associadas e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Ana Filipa Redondo, Filipa Valente e Maria João Esteves
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-28-5
Assuntos: Parentalidade | Filiação | Paternidade | Adopção | Responsabilidade parental | Maternidade de substituição | Jurisprudência | Direito da criança | Direito da família | E-book
CDU: 347.6
Veja também: Mesquita, Margarida | Silva, Miguel Oliveira da | Pereira, Maria Margarida Silva | Amaral, Graça | Reis, Rafael Vale e | Peixoto, Cecília | Reis, António Marcelo dos | Redondo, Ana Filipa | Valente, Filipa | Esteves, Maria João | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DFI.496 (CEJ)

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Título: Os efeitos familiares e sucessórios da procriação medicamente assistida (PMA)
Autor(es): Carlos Pamplona Corte-Real
Notas: Bibliografia pág. 109-112
Resumo: I- Enquadramento jurídico. Os métodos de procriação medicamente assistida. O ordenamento jurídico português e a PMA. II- Enunciado de questões jurídicas relevantes a nível familiar e sucessório. O estatuto jurídico do dador de esperma ou de ovócitos. A maternidade de substituição. Embriões excedentários. Fertilização ou inseminação post-mortem. III- Uma breve aproximação ao tema
Publicado em: In: Estudos de direito da bioética / coord. José de Oliveira Ascensão. - Coimbra : Almedina, 2005. - Vol. I. - p. 93-112
Assuntos: Bioética | Procriação medicamente assistida | Maternidade de substituição | Análise jurídica
Veja também: Corte-Real, Carlos Pamplona
Localização: MGA.43 (CEJ)

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Título: O direito da família : biologismo versus afetividade
Autor(es): Carlos Pamplona Corte-Real, Jéssica Souza Esmeraldo
Resumo: I- O direito da família e relações jurídicas familiares. II- Relações familiares horizontais e relações familiares verticais. III- Biologismo versus afetividade. IV- A relevância da afetividade no recorte jurídico da relação familiar. Referência especial ao direito brasileiro. V- A aplicabilidade virtual do critério normativo do interesse superior da criança: inferências possíveis na ordem jurídica portuguesa. VI- Medidas legislativas vigentes, mais significativas, face ao interesse superior da criança. VII- Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 2 (2019), p. 277-295
Assuntos: Procriação medicamente assistida | Maternidade de substituição | Adopção | Apadrinhamento civil | Relações familiares | Direitos da criança | Direito da família
Veja também: Corte-Real, Carlos Pamplona | Esmeraldo, Jéssica Souza
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Maternidade de substituição no estrangeiro : filiação com ou sem fronteiras?
Autor(es): Marcelo de Alcantara
Resumo: Este artigo aborda as questões da maternidade de substituição e de como os casais inférteis procuram tratamento em outros países. Como resolver os problemas de estabelecimento de filiação que daí surgem?
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 8, n.º 16 (Jul.-Dez. 2011), p. 99-105
Assuntos: Medicina | Maternidade de substituição | Regulação | Filiação | Convenção internacional
Veja também: Alcantara, Marcelo de
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Maternidade de substituição e reconhecimento internacional
Autor(es): Dário Moura Vicente
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 607-626
Assuntos: Direito internacional privado | Maternidade de substituição | Reprodução medicamente assistida
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: A maternidade de substituição e o direito internacional privado português
Autor(es): Nuno Ascensão Silva, Geraldo Rocha Ribeiro
Notas: Bibliografia p. 65-73
Resumo: I. Introdução II. O estado civil, o estabelecimento da filiação e o direito internacional privado português III. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos do CENoR. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 3 (2015), p. 9-73
Assuntos: Maternidade de substituição | Direito internacional privado
Veja também: Silva, Nuno Ascensão | Ribeiro, Geraldo Rocha
Localização: PP.316 (CEJ)