| Título: | Processo penal : quando o recurso incide sobre a decisão da matéria de facto | | Autor(es): | Sérgio Gonçalves Poças | | Resumo: | O autor analisa de forma directa e precisa os requisitos da motivação do recurso sobre a matéria de facto. Nessa tarefa condensa e responde às seguintes questões: Em que consiste e como deve ser feita a motivação? Quais os requisitos da motivação de recurso quando o recorrente invoca os vícios do artigo 410º, nº 2? Quais os requisitos quando o recorrente impugna a decisão proferida sobre a matéria de facto? Quais os limites, âmbito e motivação do Tribunal da Relação na apreciação da matéria de facto? Concluindo que o recurso, tal como está consagrado na lei, tem um fim muito prático: obter uma decisão que corrija o erro cometido pelo tribunal a quo, que se faça justiça no caso e para isso importa "reflectir sobre como fazer para que não seja por razões formais que o recurso seja decidido, mas porque se dá razão a quem a tem". | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 10 (Jan.-Abr. 2010), p. 21-37 | | Assuntos: | Direito processual penal | Matéria de facto | Recurso | | Veja também: | Poças, Sérgio Gonçalves | | Localização: | |
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| Título: | Os temas da prova | | Autor(es): | Paulo Pimenta | | Resumo: | A) A selecção da matéria de facto no CPC de 1939 e no CPC de 1961. A selecção da matéria de facto em face da Reforma de 1995/96. C) O regime no novo código: a enunciação dos temas da prova como garantia de uma instrução balizada pela causa de pedir e pelas excepções deduzidas. D) Síntese | | Publicado em: | In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - S. 2, n.º 11 (2013), p. 77-99 | | Assuntos: | Processo civil | Matéria de facto | Recurso | Prova em processo civil | | Veja também: | Pimenta, Paulo | | Localização: | |
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| Título: | Os factos instrumentais e a verdade material | | Autor(es): | J. F. Salazar Casanova | | Resumo: | Tribunal colectivo; Revelação de novos factos, não alegados, no decurso da produção de prova; A inclusão dos novos factos na motivação do acórdão sobre o julgamento da matéria de facto; Função do questionário e função da base instrutória; Superveniência; Factos instrumentais; Inclusão dos factos instrumentais na base instrutória; Quesitos novos: sobre factos instrumentais alegados introduzidos pelas partes; Quesitos novos sobre factos instrumentais não alegados introduzidos oficiosamente; Quesitos novos: possibilidade de aditamento à base instrutória; Aproveitamento dos factos instrumentais apesar de não aditados à base instrutória; Concluindo | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ, 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 10 (2.º semestre 2008), p. 81-108 | | Assuntos: | Direito processual civil | Julgamento | Matéria de facto | | Veja também: | Casanova, J. F. Salazar | | Localização: | |
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| Título: | O novo regime do processo de inventario : contributo para definição das situações de remessa das partes para os meios comuns | | Autor(es): | Maria João Gonçalves | | Resumo: | O presente estudo pretende ser um contributo da autora para definição das situações que justificam a remessa das partes para os meios comuns. A oportunidade do tema impõe-se atenta a transferência da competência para o processamento dos atos e termos do inventário para os cartórios notariais. O novo regime jurídico de inventário coloca novas questões na definição das situações de remessa das partes para os meios comuns, sendo essencial salvaguardar a intenção de desjudicializar o processo, que se pretende célere, e a necessidade de preservar o direito das partes no acesso aos meios comuns de resolução de conflitos, o que se impõe atentas as limitações probatórias do processo de inventário e a imposição constitucional do principio da reserva da função jurisdicional. É esta a linha de orientação utilizada pela autora com vista à concretização dos conceitos indeterminados utilizados pelo legislador nos artigos 12.°, n.° 1, 16.°, n.° 1, 17.° e 57.°, n.° 3, da Lei 23/2013, de 5 de março | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 24 (set.-dez. 2014), p. 143-150 | | Assuntos: | Processo de inventário | Remessa para os meios comuns | Matéria de facto | Matéria de direito | Complexidade | | Veja também: | Gonçalves, Maria João | | Localização: | |
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