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Base bibliográfica geral
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Título: Um breve olhar sobre o duplo grau de jurisdição em matéria de facto
Autor(es): J. P. Remédio Marques
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº Número Especial 01 (Dez. 2010), p. 80-90
Assuntos: Matéria de facto | Jurisdição em matéria de facto | Impugnação da decisão
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Recursos em matéria de facto
Autor(es): José da Costa Pimenta
Publicado em: In: Conferência o Processo Penal em Revisão : comunicações / org. Universidade Autónoma de Lisboa. - Lisboa : UAL, 1998. - p. 141-180
Assuntos: Recurso | Matéria de facto | Julgamento
Veja também: Pimenta, José da Costa
Localização: DOP.223 (CEJ)

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Título: Processo penal : quando o recurso incide sobre a decisão da matéria de facto
Autor(es): Sérgio Gonçalves Poças
Resumo: O autor analisa de forma directa e precisa os requisitos da motivação do recurso sobre a matéria de facto. Nessa tarefa condensa e responde às seguintes questões: Em que consiste e como deve ser feita a motivação? Quais os requisitos da motivação de recurso quando o recorrente invoca os vícios do artigo 410º, nº 2? Quais os requisitos quando o recorrente impugna a decisão proferida sobre a matéria de facto? Quais os limites, âmbito e motivação do Tribunal da Relação na apreciação da matéria de facto? Concluindo que o recurso, tal como está consagrado na lei, tem um fim muito prático: obter uma decisão que corrija o erro cometido pelo tribunal a quo, que se faça justiça no caso e para isso importa "reflectir sobre como fazer para que não seja por razões formais que o recurso seja decidido, mas porque se dá razão a quem a tem".
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 10 (Jan.-Abr. 2010), p. 21-37
Assuntos: Direito processual penal | Matéria de facto | Recurso
Veja também: Poças, Sérgio Gonçalves
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Poderes do juiz na discussão e julgamento da matéria de facto
Autor(es): Maria Adelaide Domingos
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - ISSN 0873-4895. - Nº 79, 80 e 81 (Jan. - Dez 2008), p. 309-313
Assuntos: Direito do trabalho | Poder judicial | Juíz | Matéria de facto
Veja também: Domingos, Maria Adelaide
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Poderes do juíz de trabalho na fixação da matéria de facto
Autor(es): Maria Adelaide Domingos
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coord. de Pedro Romano Martinez. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 6. - p. 131-137
Assuntos: Direito do trabalho | Direito processual do trabalho | Matéria de facto
Veja também: Domingos, Maria Adelaide
Localização: DAH.322 (CEJ)

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Título: Os temas da prova
Autor(es): Paulo Pimenta
Resumo: A) A selecção da matéria de facto no CPC de 1939 e no CPC de 1961. A selecção da matéria de facto em face da Reforma de 1995/96. C) O regime no novo código: a enunciação dos temas da prova como garantia de uma instrução balizada pela causa de pedir e pelas excepções deduzidas. D) Síntese
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - S. 2, n.º 11 (2013), p. 77-99
Assuntos: Processo civil | Matéria de facto | Recurso | Prova em processo civil
Veja também: Pimenta, Paulo
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Os poderes de cognição das relações em matéria de facto
Autor(es): Ana Maria Barata Brito
Publicado em: In: Terra de lei. - Lisboa : AJPS. - ISSN 2182-424X. - A. 2, nº 3 (jan.-jun. 2013), p. 56-64
Assuntos: Recurso judicial | Matéria de facto
Veja também: Brito, Ana Maria Barata de
Localização: PP.283 (CEJ)

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Título: Os factos instrumentais e a verdade material
Autor(es): J. F. Salazar Casanova
Resumo: Tribunal colectivo; Revelação de novos factos, não alegados, no decurso da produção de prova; A inclusão dos novos factos na motivação do acórdão sobre o julgamento da matéria de facto; Função do questionário e função da base instrutória; Superveniência; Factos instrumentais; Inclusão dos factos instrumentais na base instrutória; Quesitos novos: sobre factos instrumentais alegados introduzidos pelas partes; Quesitos novos sobre factos instrumentais não alegados introduzidos oficiosamente; Quesitos novos: possibilidade de aditamento à base instrutória; Aproveitamento dos factos instrumentais apesar de não aditados à base instrutória; Concluindo
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ, 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 10 (2.º semestre 2008), p. 81-108
Assuntos: Direito processual civil | Julgamento | Matéria de facto
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O regime dos recursos no projecto de código de processo penal
Autor(es): Eduardo Maia Costa
Publicado em: In: Jornadas de Processo Penal. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 1987.- p. 151-160 ; 22 cm.
Assuntos: Direito processual penal | Recurso | Direito processual penal | Matéria de facto
Veja também: Costa, Eduardo Maia
Localização: DOP.28 (CEJ)

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Título: O novo regime do processo de inventario : contributo para definição das situações de remessa das partes para os meios comuns
Autor(es): Maria João Gonçalves
Resumo: O presente estudo pretende ser um contributo da autora para definição das situações que justificam a remessa das partes para os meios comuns. A oportunidade do tema impõe-se atenta a transferência da competência para o processamento dos atos e termos do inventário para os cartórios notariais. O novo regime jurídico de inventário coloca novas questões na definição das situações de remessa das partes para os meios comuns, sendo essencial salvaguardar a intenção de desjudicializar o processo, que se pretende célere, e a necessidade de preservar o direito das partes no acesso aos meios comuns de resolução de conflitos, o que se impõe atentas as limitações probatórias do processo de inventário e a imposição constitucional do principio da reserva da função jurisdicional. É esta a linha de orientação utilizada pela autora com vista à concretização dos conceitos indeterminados utilizados pelo legislador nos artigos 12.°, n.° 1, 16.°, n.° 1, 17.° e 57.°, n.° 3, da Lei 23/2013, de 5 de março
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 24 (set.-dez. 2014), p. 143-150
Assuntos: Processo de inventário | Remessa para os meios comuns | Matéria de facto | Matéria de direito | Complexidade
Veja também: Gonçalves, Maria João
Localização: PP.243 (CEJ)