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Base bibliográfica geral
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Título: Os temas da prova
Autor(es): Paulo Pimenta
Resumo: A) A selecção da matéria de facto no CPC de 1939 e no CPC de 1961. A selecção da matéria de facto em face da Reforma de 1995/96. C) O regime no novo código: a enunciação dos temas da prova como garantia de uma instrução balizada pela causa de pedir e pelas excepções deduzidas. D) Síntese
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - S. 2, n.º 11 (2013), p. 77-99
Assuntos: Processo civil | Matéria de facto | Recurso | Prova em processo civil
Veja também: Pimenta, Paulo
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Sem apelo nem agravo : sobre o direito ao recurso em matéria de facto em caso de primeira condenação em segunda instância
Autor(es): Helena Morão
Resumo: O presente artigo analisa a compatibilidade de primeiras condenações em recurso com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, assim como o problema das decisões de reenvio sobre a questão da pena no mesmo tipo de casos à luz de jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, concluindo que o direito ao recurso do arguido em matéria de facto impõe limites constitucionais à função de mero tribunal de revista penal do STJ
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 40, n.º 159 (jul.-set. 2019), p. 155-167
Assuntos: Direito ao recurso | Matéria de facto | Fixação de jurisprudência | Recurso de revista
Veja também: Morão, Helena
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A selecção da matéria de facto : matéria de facto e matéria de direito no âmbito do Direito do Trabalho : jurisprudência de apoio à sessão do dia 11 de Maio de 2006
Autor(es): [compil.] Maria Adelaide Domingos
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2006
Descrição física: [ca. 46] p. ; 30 cm
Notas: 30000021522 - DAH.415/a. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014. - Área do trabalho e da empresa. - III Ciclo do XXIII Curso de formação de magistrados
Assuntos: Direito do trabalho | Matéria de facto
CDU: 349.2
Veja também: Domingos, Maria Adelaide
Localização: DAH.415 (CEJ) - 30000021521

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Título: Registo da prova e decisão sobre a matéria de facto
Autor(es): António Santos Abrantes Geraldes
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1996
Descrição física: 156 p. ; 30 cm
Notas: DUI.273/a. Registo: 30000000014. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito processual civil | Registo da prova | Matéria de facto
CDU: 347.91
Veja também: Geraldes, António Santos Abrantes
Localização: DUI.273 (CEJ) - 30000000013

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Título: O regime dos recursos no projecto de código de processo penal
Autor(es): Eduardo Maia Costa
Publicado em: In: Jornadas de Processo Penal. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 1987.- p. 151-160 ; 22 cm.
Assuntos: Direito processual penal | Recurso | Direito processual penal | Matéria de facto
Veja também: Costa, Eduardo Maia
Localização: DOP.28 (CEJ)

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Título: Recursos em matéria de facto
Autor(es): José da Costa Pimenta
Publicado em: In: Conferência o Processo Penal em Revisão : comunicações / org. Universidade Autónoma de Lisboa. - Lisboa : UAL, 1998. - p. 141-180
Assuntos: Recurso | Matéria de facto | Julgamento
Veja também: Pimenta, José da Costa
Localização: DOP.223 (CEJ)

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Título: A prova no processo tributário
Autor(es): Cristina Flora
Resumo: Introdução; 1. Os meios de prova no processo judicial tributário; 2. A valoração da prova; 3. O princípio do inquisitório e o direito à prova; 4. O princípio do inquisitório e a modificabilidade da decisão de facto pelo TCA; 5. O ónus da prova no processo tributário; 6. A fundamentação da decisão da matéria de facto; Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2016), p. 205-227
Assuntos: Processo tributário | Meios de prova | Ónus da prova | Princípio do inquisitório | Matéria de facto | Valoração | Motivação
Veja também: Flora, Cristina
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Processo penal : quando o recurso incide sobre a decisão da matéria de facto
Autor(es): Sérgio Gonçalves Poças
Resumo: O autor analisa de forma directa e precisa os requisitos da motivação do recurso sobre a matéria de facto. Nessa tarefa condensa e responde às seguintes questões: Em que consiste e como deve ser feita a motivação? Quais os requisitos da motivação de recurso quando o recorrente invoca os vícios do artigo 410º, nº 2? Quais os requisitos quando o recorrente impugna a decisão proferida sobre a matéria de facto? Quais os limites, âmbito e motivação do Tribunal da Relação na apreciação da matéria de facto? Concluindo que o recurso, tal como está consagrado na lei, tem um fim muito prático: obter uma decisão que corrija o erro cometido pelo tribunal a quo, que se faça justiça no caso e para isso importa "reflectir sobre como fazer para que não seja por razões formais que o recurso seja decidido, mas porque se dá razão a quem a tem".
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 10 (Jan.-Abr. 2010), p. 21-37
Assuntos: Direito processual penal | Matéria de facto | Recurso
Veja também: Poças, Sérgio Gonçalves
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Poderes do juiz na discussão e julgamento da matéria de facto
Autor(es): Maria Adelaide Domingos
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - ISSN 0873-4895. - Nº 79, 80 e 81 (Jan. - Dez 2008), p. 309-313
Assuntos: Direito do trabalho | Poder judicial | Juíz | Matéria de facto
Veja também: Domingos, Maria Adelaide
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Poderes do juíz de trabalho na fixação da matéria de facto
Autor(es): Maria Adelaide Domingos
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coord. de Pedro Romano Martinez. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 6. - p. 131-137
Assuntos: Direito do trabalho | Direito processual do trabalho | Matéria de facto
Veja também: Domingos, Maria Adelaide
Localização: DAH.322 (CEJ)