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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 23
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Título: A utilização descritiva da marca
Autor(es): Maria Miguel Carvalho
Resumo: Introdução. I. Direitos conferidos pela marca: o alcance do iusprohibendi. II. O uso descritivo de marca alheia. 1. Análise do art. 260.º CPI e do art. 6.º DM. 2. Alguns casos de utilização descritiva da marca em sentido estrito. 2.1. Indicação do destino dos produtos ou serviços. 2.2. Indicação de composição dos produtos ou serviços. 2.3. Indicação de equivalência dos produtos ou serviços. 2.4. Indicação no âmbito da publicidade comparativa
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 2 (2014), p. 77-94
Assuntos: Propriedade industrial | Marca
Veja também: Carvalho, Maria Miguel
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Uso por terceiro não autorizado de bem intelectual protegido e sanção penal
Autor(es): José de Oliveira Ascensão
Resumo: I - A evolução internacional: 1. Direito Penal e convenções internacionais sobre Direito Intelectual; 2. O empolamento desproporcionado dos exclusivos outorgados. II - Direito penal e uso privado relativamente a obras intelectuais em rede; 3. O estatuto da obra disponível em rede; 4. A licitude da reprodução de obra em rede para uso privado; 5. A não incidência dos tipos penais sobre o uso privado; 6. Aplicação à descarga de obras e partilha de ficheiros. III - Uso da marca e sanções penais; 7. Limitação ao "uso da marca como marca" na vida de negócios; 8. O uso de marca alheia como própria está no núcleo das previsões penais; 9. A ausência de injunção internacional ou comunitária de criminalização do uso privado da marca; 10. A exclusão do uso privado de marca alheia do tipo penal. 11. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 1 (2014), p. 9-32
Assuntos: Direitos de autor | Marca | Uso privado | Obra disponível em rede | Partilha de ficheiros | Sanção penal
Veja também: Ascensão, José de Oliveira
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Teoria de la concurrencia y de los bienes inmateriales
Autor(es): Tullio Ascarelli ; trad. de Evelio Verdera y Tuells y L. Suárez-Llanos
Publicação: Barcelona : Bosch, 1970
Descrição física: 816 p. ; 24 cm
Colecção: (Studia Albornotiana ; 9)
Notas: Tit. orig. : "Teoria della concorrenza e dei beni immaterialli . Istituzioni di diritto industriale".
Assuntos: Direito civil | Concorrência | Concorrência desleal | Propriedade industrial | Marca | Marcas e patentes | Itália
Veja também: Ascarelli, Tullio | Verdera y Tuells, Evelio | Suárez-Llanos, L.
Localização: DVI.122 (CEJ) - 30000006029. - Depósito

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Título: Repensando a marca e as funções desta
Autor(es): José de Oliveira Ascensão
Resumo: 1. Razão de ordem; 2. As funções de comunicação e publicitária; 3. A função publicitária e as insuficiências da disciplina; 4. Referência às marcas de (grande) renome e de prestígio.
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2016), p. 119-123
Assuntos: Direito intelectual | Sinal distintivo | Marca | Função de comunicação e publicitária | Marcas de prestígio
Veja também: Ascensão, José de Oliveira
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: O regime jurídico geral da marca e a marca farmacêutica
Autor(es): J. P. Remédio Marques
Resumo: 1. Introdução. Noção de marca farmacêutica. 2. Funções da marca e a marca farmacêutica. 3. A aquisição do direito de marca; as singularidades da marca farmacêutica. 4. O registo público (da marca) enquanto acto final de um procedimento administrativo. 5. Proibições absolutas e marcas farmacêuticas. 6. Limitações ao direito de marca. Os medicamentos e o direito de marca. 8. Marca farmacêutica, importação paralela e direito da concorrência
Publicado em: In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2012. - vol. 8. - p. 273-323
Assuntos: Direito industrial | Marca | Patente do medicamento
Veja também: Marques, J. P. Remédio

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Título: A protecção da marca e a concorrência desleal
Autor(es): Luís M. Couto Gonçalves
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 5 (Jan./Mar. 2004), p. 3 - 9
Assuntos: Propriedade industrial | Marca | Direito de Marcas | Restrição de concorrência
Veja também: Gonçalves, Luís M. Couto
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Proteção do bordado de Arraiolos e a sua apropriação por empresas de moda
Autor(es): Patrícia Rento
Notas: Bibliografia p. 115-116
Resumo: Tapetes de Arraiolos chineses vendidos por preços irrisórios levaram a uma investigação que identificou vários riscos a que a designação "Tapete de Arraiolos" está exposta e urge mitigar, sob pena de vermos fugir um dos nossos maiores ativos identitários. Vicissitudes levaram a que só em 2016 fosse aprovada legislação com vista à promoção desta técnica secular. No entanto, continuam a multiplicar-se por todo o mundo apropriações. O presente texto debate como corrigir juridicamente a falta de proteção atual, salvaguardando interesses nacionais - culturais, intelectuais e económicos - perante interesses comerciais de terceiros, que incluem os de grandes casas mundiais de moda
Publicado em: In: Direito da moda / coord. Lígia Carvalho Abreu, Francisco Pereira Coutinho. - Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. CEDIS, 2019. - Vol. I. - p. 103-116
Assuntos: Moda | Marca | Apropriação indevida | Denominação de origem | Tapete de Arraiolos | Propriedade industrial
Veja também: Rento, Patrícia
Localização: DAO.81 (CEJ)

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Título: Processo C-304/06 : recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância : marca comunitária : Regulamento (CE) n.° 40/94 : artigo 7.°, n.° 1, alínea b)...
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: 1. Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Exame separado dos diferentes motivos de recusa - Interpretação dos motivos de recusa à luz do interesse geral subjacente a cada um deles - Apreciação do carácter distintivo de uma marca efectuando unicamente uma análise do carácter descrito da marca [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c)]. 2. Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - Nº 5 (2008), p. I-3297 - I-3338
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito comunitário | Marca | Marca europeia
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: O âmbito geográfico do esgotamento do direito à marca na Primeira Directiva 89/104/CEE
Autor(es): M. Nogueira Serens
Resumo: 1. Os trabalhos preparatórios. II. O art. 7º, nº 1: O esgotamento comunitário (rectius: no EEE) como standart máximo ou como standart mínimo? III. A interpretação do TJ. IV. A interpretação do Tribunal EFTA
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro / [org.] Tribunal Constitucional. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. 2. - p. 857-901
Assuntos: Marca | Directiva comunitária | Tribunal EFAT
Veja também: Serens, Manuel Nogueira
Localização: DNA.436 (CEJ) V.2

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Título: O novo Código da Propriedade Industrial : novidades no regime jurídico das denominações de origem e indicações geográficas
Autor(es): Alberto Ribeiro de Almeida
Resumo: 1. Âmbito de aplicação das disposições do CPI relativas às denominações de origem e indicações geográficas (breve referência) 2. Marca anterior conflituante com denominação de origem ou indicação geográfica posterior 3. Marca anterior registada de boa fé conflituante com denominação de origem e indicação geográfica posterior 4. Nulidade do registo com fundamento em pedido de registo efetuado de má fé 5. As denominações de origem e as indicações geográficas enquanto motivos absolutos e relativos de recusa do registo de um sinal como marca
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2019), p. 79-105
Assuntos: Propriedade industrial | Denominação de origem | Marca
Veja também: Almeida, Alberto Ribeiro de
Localização: PP.293 (CEJ)