| Título: | Uso por terceiro não autorizado de bem intelectual protegido e sanção penal | | Autor(es): | José de Oliveira Ascensão | | Resumo: | I - A evolução internacional: 1. Direito Penal e convenções internacionais sobre Direito Intelectual; 2. O empolamento desproporcionado dos exclusivos outorgados. II - Direito penal e uso privado relativamente a obras intelectuais em rede; 3. O estatuto da obra disponível em rede; 4. A licitude da reprodução de obra em rede para uso privado; 5. A não incidência dos tipos penais sobre o uso privado; 6. Aplicação à descarga de obras e partilha de ficheiros. III - Uso da marca e sanções penais; 7. Limitação ao "uso da marca como marca" na vida de negócios; 8. O uso de marca alheia como própria está no núcleo das previsões penais; 9. A ausência de injunção internacional ou comunitária de criminalização do uso privado da marca; 10. A exclusão do uso privado de marca alheia do tipo penal. 11. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 1 (2014), p. 9-32 | | Assuntos: | Direitos de autor | Marca | Uso privado | Obra disponível em rede | Partilha de ficheiros | Sanção penal | | Veja também: | Ascensão, José de Oliveira | | Localização: | |
| |
| Título: | Processo C-304/06 : recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância : marca comunitária : Regulamento (CE) n.° 40/94 : artigo 7.°, n.° 1, alínea b)... | | Autor(es): | ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias | | Resumo: | 1. Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Exame separado dos diferentes motivos de recusa - Interpretação dos motivos de recusa à luz do interesse geral subjacente a cada um deles - Apreciação do carácter distintivo de uma marca efectuando unicamente uma análise do carácter descrito da marca [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c)]. 2. Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] | | Publicado em: | In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - Nº 5 (2008), p. I-3297 - I-3338 | | Assuntos: | Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito comunitário | Marca | Marca europeia | | Veja também: | União Europeia. Tribunal de Justiça | | Localização: | |
| |
| Título: | O regime jurídico geral da marca e a marca farmacêutica | | Autor(es): | J. P. Remédio Marques | | Resumo: | 1. Introdução. Noção de marca farmacêutica. 2. Funções da marca e a marca farmacêutica. 3. A aquisição do direito de marca; as singularidades da marca farmacêutica. 4. O registo público (da marca) enquanto acto final de um procedimento administrativo. 5. Proibições absolutas e marcas farmacêuticas. 6. Limitações ao direito de marca. Os medicamentos e o direito de marca. 8. Marca farmacêutica, importação paralela e direito da concorrência | | Publicado em: | In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2012. - vol. 8. - p. 273-323 | | Assuntos: | Direito industrial | Marca | Patentes de medicamentos | | Veja também: | Marques, J. P. Remédio |
| |
| Título: | O direito de patente : das reivindicações | | Autor(es): | Ricardo Serra Correia | | Resumo: | 1. O Âmbito de Protecção do Direito de Patente. 1.1. Considerações Gerais. 1.2.A Determinação do âmbito de Protecção da Patente. 1.2.1. O Conteúdo Positivo do âmbito de Protecção da Patente. 1.2.2. O Conteúdo Negativo do âmbito de Protecção da Patente. 2. Das Reivindicações. 2.1. Do Pedido de Patente. 2.1.1. Forma. 2.1.2. Elementos. 2.2. As Reivindicações do Pedido de Patente. 2.2.1. Forma. 2.2.2. tipos de Reivindicações. 2.2.3. Requisitos das reivindicações. 2.2.4. Interpretação das reivindicações. 3. Do Certificado Complementar de Protecção | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 3-4 (jul.-dez. 2015), p. 927-962 | | Assuntos: | Propriedade industrial | Marca | Direito de Marcas | | Veja também: | Correia, Ricardo Serra | | Localização: | |
| |
| Título: | Marca, publicidade, patrocínio e product placement | | Autor(es): | Adelaide Menezes Leitão | | Publicado em: | In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 6.vol: História do direito, filosofia do direito e direito comparado, direito civil e direito processual civil, direito penal e direito processual penal, direito comercial, direito do trabalho, direito universitário. - p. 801-809 | | Assuntos: | Direito comercial | Marca | Publicidade | | Veja também: | Leitão, Adelaide Menezes | | Localização: | |
| |
| Título: | La licence de marque et le droit européen de la concurrence | | Autor(es): | René Joliet | | Publicado em: | In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, A. 20, (1), Janvier-Mars 1984, p. 1-59. | | Assuntos: | Marca | Direito da concorrência | | Veja também: | Joliet, René | | Localização: | |
| |
| Título: | Defesa da marca | | Autor(es): | António Côrte-Real Cruz | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Tipos de meios de defesa. Objecto 3. Vulnerabilidade da marca. 4. Coexistência de ordenamentos. 5. Meios administrativos. 6. A Directiva 2004/48/CE. 7. Meios judiciais civis. 8. Contra-ordenações e sanções penais. | | Publicado em: | In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2012. - vol. 8. - p. 79-108 | | Assuntos: | Direito industrial | Propriedade industrial | Marca | | Veja também: | Cruz, António Côrte-Real |
| |
|
|