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Base bibliográfica geral
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Título: Uso por terceiro não autorizado de bem intelectual protegido e sanção penal
Autor(es): José de Oliveira Ascensão
Resumo: I - A evolução internacional: 1. Direito Penal e convenções internacionais sobre Direito Intelectual; 2. O empolamento desproporcionado dos exclusivos outorgados. II - Direito penal e uso privado relativamente a obras intelectuais em rede; 3. O estatuto da obra disponível em rede; 4. A licitude da reprodução de obra em rede para uso privado; 5. A não incidência dos tipos penais sobre o uso privado; 6. Aplicação à descarga de obras e partilha de ficheiros. III - Uso da marca e sanções penais; 7. Limitação ao "uso da marca como marca" na vida de negócios; 8. O uso de marca alheia como própria está no núcleo das previsões penais; 9. A ausência de injunção internacional ou comunitária de criminalização do uso privado da marca; 10. A exclusão do uso privado de marca alheia do tipo penal. 11. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 1 (2014), p. 9-32
Assuntos: Direitos de autor | Marca | Uso privado | Obra disponível em rede | Partilha de ficheiros | Sanção penal
Veja também: Ascensão, José de Oliveira
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Teoria de la concurrencia y de los bienes inmateriales
Autor(es): Tullio Ascarelli ; trad. de Evelio Verdera y Tuells y L. Suárez-Llanos
Publicação: Barcelona : Bosch, 1970
Descrição física: 816 p. ; 24 cm
Colecção: (Studia Albornotiana ; 9)
Notas: Tit. orig. : "Teoria della concorrenza e dei beni immaterialli . Istituzioni di diritto industriale".
Assuntos: Direito civil | Concorrência | Concorrência desleal | Propriedade industrial | Marca | Marcas e patentes | Itália
Veja também: Ascarelli, Tullio | Verdera y Tuells, Evelio | Suárez-Llanos, L.
Localização: DVI.122 (CEJ) - 30000006029. - Depósito

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Título: Repensando a marca e as funções desta
Autor(es): José de Oliveira Ascensão
Resumo: 1. Razão de ordem; 2. As funções de comunicação e publicitária; 3. A função publicitária e as insuficiências da disciplina; 4. Referência às marcas de (grande) renome e de prestígio.
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2016), p. 119-123
Assuntos: Direito intelectual | Sinal distintivo | Marca | Função de comunicação e publicitária | Marcas de prestígio
Veja também: Ascensão, José de Oliveira
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Processo C-304/06 : recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância : marca comunitária : Regulamento (CE) n.° 40/94 : artigo 7.°, n.° 1, alínea b)...
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: 1. Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Exame separado dos diferentes motivos de recusa - Interpretação dos motivos de recusa à luz do interesse geral subjacente a cada um deles - Apreciação do carácter distintivo de uma marca efectuando unicamente uma análise do carácter descrito da marca [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c)]. 2. Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - Nº 5 (2008), p. I-3297 - I-3338
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito comunitário | Marca | Marca europeia
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: O regime jurídico geral da marca e a marca farmacêutica
Autor(es): J. P. Remédio Marques
Resumo: 1. Introdução. Noção de marca farmacêutica. 2. Funções da marca e a marca farmacêutica. 3. A aquisição do direito de marca; as singularidades da marca farmacêutica. 4. O registo público (da marca) enquanto acto final de um procedimento administrativo. 5. Proibições absolutas e marcas farmacêuticas. 6. Limitações ao direito de marca. Os medicamentos e o direito de marca. 8. Marca farmacêutica, importação paralela e direito da concorrência
Publicado em: In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2012. - vol. 8. - p. 273-323
Assuntos: Direito industrial | Marca | Patentes de medicamentos
Veja também: Marques, J. P. Remédio

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Título: O direito de patente : das reivindicações
Autor(es): Ricardo Serra Correia
Resumo: 1. O Âmbito de Protecção do Direito de Patente. 1.1. Considerações Gerais. 1.2.A Determinação do âmbito de Protecção da Patente. 1.2.1. O Conteúdo Positivo do âmbito de Protecção da Patente. 1.2.2. O Conteúdo Negativo do âmbito de Protecção da Patente. 2. Das Reivindicações. 2.1. Do Pedido de Patente. 2.1.1. Forma. 2.1.2. Elementos. 2.2. As Reivindicações do Pedido de Patente. 2.2.1. Forma. 2.2.2. tipos de Reivindicações. 2.2.3. Requisitos das reivindicações. 2.2.4. Interpretação das reivindicações. 3. Do Certificado Complementar de Protecção
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 3-4 (jul.-dez. 2015), p. 927-962
Assuntos: Propriedade industrial | Marca | Direito de Marcas
Veja também: Correia, Ricardo Serra
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Marca, publicidade, patrocínio e product placement
Autor(es): Adelaide Menezes Leitão
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 6.vol: História do direito, filosofia do direito e direito comparado, direito civil e direito processual civil, direito penal e direito processual penal, direito comercial, direito do trabalho, direito universitário. - p. 801-809
Assuntos: Direito comercial | Marca | Publicidade
Veja também: Leitão, Adelaide Menezes
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: La licence de marque et le droit européen de la concurrence
Autor(es): René Joliet
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, A. 20, (1), Janvier-Mars 1984, p. 1-59.
Assuntos: Marca | Direito da concorrência
Veja também: Joliet, René
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: Direito de marcas
Autor(es): Américo da Silva Carvalho
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2004
Descrição física: 676 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1217-X
Assuntos: Direito comercial | Marca | Patente
Veja também: Carvalho, Américo da Silva
Localização: DMA.371 (CEJ) - 30000018372

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Título: Defesa da marca
Autor(es): António Côrte-Real Cruz
Resumo: 1. Introdução. 2. Tipos de meios de defesa. Objecto 3. Vulnerabilidade da marca. 4. Coexistência de ordenamentos. 5. Meios administrativos. 6. A Directiva 2004/48/CE. 7. Meios judiciais civis. 8. Contra-ordenações e sanções penais.
Publicado em: In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2012. - vol. 8. - p. 79-108
Assuntos: Direito industrial | Propriedade industrial | Marca
Veja também: Cruz, António Côrte-Real