| Título: | A utilização descritiva da marca | | Autor(es): | Maria Miguel Carvalho | | Resumo: | Introdução. I. Direitos conferidos pela marca: o alcance do iusprohibendi. II. O uso descritivo de marca alheia. 1. Análise do art. 260.º CPI e do art. 6.º DM. 2. Alguns casos de utilização descritiva da marca em sentido estrito. 2.1. Indicação do destino dos produtos ou serviços. 2.2. Indicação de composição dos produtos ou serviços. 2.3. Indicação de equivalência dos produtos ou serviços. 2.4. Indicação no âmbito da publicidade comparativa | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 2 (2014), p. 77-94 | | Assuntos: | Propriedade industrial | Marca | | Veja também: | Carvalho, Maria Miguel | | Localização: | |
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| Título: | Uso por terceiro não autorizado de bem intelectual protegido e sanção penal | | Autor(es): | José de Oliveira Ascensão | | Resumo: | I - A evolução internacional: 1. Direito Penal e convenções internacionais sobre Direito Intelectual; 2. O empolamento desproporcionado dos exclusivos outorgados. II - Direito penal e uso privado relativamente a obras intelectuais em rede; 3. O estatuto da obra disponível em rede; 4. A licitude da reprodução de obra em rede para uso privado; 5. A não incidência dos tipos penais sobre o uso privado; 6. Aplicação à descarga de obras e partilha de ficheiros. III - Uso da marca e sanções penais; 7. Limitação ao "uso da marca como marca" na vida de negócios; 8. O uso de marca alheia como própria está no núcleo das previsões penais; 9. A ausência de injunção internacional ou comunitária de criminalização do uso privado da marca; 10. A exclusão do uso privado de marca alheia do tipo penal. 11. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 1 (2014), p. 9-32 | | Assuntos: | Direitos de autor | Marca | Uso privado | Obra disponível em rede | Partilha de ficheiros | Sanção penal | | Veja também: | Ascensão, José de Oliveira | | Localização: | |
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| Título: | O regime jurídico geral da marca e a marca farmacêutica | | Autor(es): | J. P. Remédio Marques | | Resumo: | 1. Introdução. Noção de marca farmacêutica. 2. Funções da marca e a marca farmacêutica. 3. A aquisição do direito de marca; as singularidades da marca farmacêutica. 4. O registo público (da marca) enquanto acto final de um procedimento administrativo. 5. Proibições absolutas e marcas farmacêuticas. 6. Limitações ao direito de marca. Os medicamentos e o direito de marca. 8. Marca farmacêutica, importação paralela e direito da concorrência | | Publicado em: | In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2012. - vol. 8. - p. 273-323 | | Assuntos: | Direito industrial | Marca | Patente do medicamento | | Veja também: | Marques, J. P. Remédio |
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| Título: | Proteção do bordado de Arraiolos e a sua apropriação por empresas de moda | | Autor(es): | Patrícia Rento | | Notas: | Bibliografia p. 115-116 | | Resumo: | Tapetes de Arraiolos chineses vendidos por preços irrisórios levaram a uma investigação que identificou vários riscos a que a designação "Tapete de Arraiolos" está exposta e urge mitigar, sob pena de vermos fugir um dos nossos maiores ativos identitários. Vicissitudes levaram a que só em 2016 fosse aprovada legislação com vista à promoção desta técnica secular. No entanto, continuam a multiplicar-se por todo o mundo apropriações. O presente texto debate como corrigir juridicamente a falta de proteção atual, salvaguardando interesses nacionais - culturais, intelectuais e económicos - perante interesses comerciais de terceiros, que incluem os de grandes casas mundiais de moda | | Publicado em: | In: Direito da moda / coord. Lígia Carvalho Abreu, Francisco Pereira Coutinho. - Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. CEDIS, 2019. - Vol. I. - p. 103-116 | | Assuntos: | Moda | Marca | Apropriação indevida | Denominação de origem | Tapete de Arraiolos | Propriedade industrial | | Veja também: | Rento, Patrícia | | Localização: | |
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| Título: | Processo C-304/06 : recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância : marca comunitária : Regulamento (CE) n.° 40/94 : artigo 7.°, n.° 1, alínea b)... | | Autor(es): | ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias | | Resumo: | 1. Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Exame separado dos diferentes motivos de recusa - Interpretação dos motivos de recusa à luz do interesse geral subjacente a cada um deles - Apreciação do carácter distintivo de uma marca efectuando unicamente uma análise do carácter descrito da marca [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c)]. 2. Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] | | Publicado em: | In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - Nº 5 (2008), p. I-3297 - I-3338 | | Assuntos: | Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito comunitário | Marca | Marca europeia | | Veja também: | União Europeia. Tribunal de Justiça | | Localização: | |
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| Título: | O novo Código da Propriedade Industrial : novidades no regime jurídico das denominações de origem e indicações geográficas | | Autor(es): | Alberto Ribeiro de Almeida | | Resumo: | 1. Âmbito de aplicação das disposições do CPI relativas às denominações de origem e indicações geográficas (breve referência) 2. Marca anterior conflituante com denominação de origem ou indicação geográfica posterior 3. Marca anterior registada de boa fé conflituante com denominação de origem e indicação geográfica posterior 4. Nulidade do registo com fundamento em pedido de registo efetuado de má fé 5. As denominações de origem e as indicações geográficas enquanto motivos absolutos e relativos de recusa do registo de um sinal como marca | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2019), p. 79-105 | | Assuntos: | Propriedade industrial | Denominação de origem | Marca | | Veja também: | Almeida, Alberto Ribeiro de | | Localização: | |
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