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Base bibliográfica geral
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Título: Infracções no mercado financeiro : crimes de abuso de informação privilegiada e de manipulação de mercado
Autor(es): Pedro Verdelho
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: p. 339-354 ; 23 cm
Notas: Separata de Direito sancionatório das autoridades reguladoras
Resumo: 1. Esquema; 2. Enquadramento geral; 3. Os regimes legais; 4. A vida real; 5. Os casos concretos, em tribunal; 6. Nota final
Assuntos: Direito comercial | Valores mobiliários | Manipulação de mercado | Informação | Referências legislativas
CDU: 347.7
Veja também: Verdelho, Pedro
Localização: DMA.520 (CEJ) - 30000029216

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Título: Manipulação do mercado e o princípio da legalidade
Autor(es): Frederico Machado Simões
Notas: Bibliografia pág. 156-157
Resumo: O crime de manipulação de mercado levanta várias questões típicas do Direito Penal Económico, especificamente, questões relacionadas com a legitimidade da incriminação de acordo com o princípio da legalidade. A preferência dos estudos doutrinários pelo abuso de informação privilegiada deixou a manipulação de mercado carente de um desenvolvimento dogmático crítico. Neste estudo iremos identificar o bem jurídico protegido pela incriminação da manipulação de mercado, dissecar a norma incriminadora e propor uma interpretação restritiva dessa norma de modo a assegurar a sua conformidade com as exigências constitucionais de certeza normativa
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 5 (jan.-jun. 2017), p. 145-157
Assuntos: Manipulação de mercado | Crime contra o mercado | Direito penal económico | Princípio da legalidade
Veja também: Simões, Frederico Machado
Localização: PP.299 (CEJ)