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Base bibliográfica geral
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Título: The principle of mutual recognition : success or failure?
Autor(es): John Thomas
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier, [2000]-. - V. 13, n.º 4 (maio 2013), p. 585-588
Assuntos: Princípio do reconhecimento mútuo | Mandado de detenção europeu | Autoridade judiciária
Veja também: Thomas, John
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Riflessioni in tema di mandato di arresto europeo
Autor(es): Marta Bargis
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam, 1924 - . - A. 64, Nº 3 (Maio-Jun. 2009), p. 617-629
Assuntos: Direito comunitário | Mandado de detenção europeu | Jurisprudência comunitária
Veja também: Bargis, Marta
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Processo C-66/08 : cooperação policial e judiciária em matéria penal : Decisão-quadro 2002/584/JAI : mandado de detenção europeu e processos de entrega entre os Estados-Membros...
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: 1. União Europeia - Cooperação policial e judiciária em matéria penal - Decisão-quadro relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-Membros (Decisão-quadro 2002/584 do Conselho, artigo 4.°, n.° 6). 2. União Europeia - Cooperação policial e judiciária em matéria penal - Decisão-quadro relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-Membros (Decisão-quadro 2002/584 do Conselho, artigo 4.°, n.° 6)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 7 B (2008), p. 6041-6096
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Cooperação policial | Mandado de detenção europeu
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: O mandado de detenção europeu e os conceitos de «nacional» e «residente» do n.º 6 do art. 4.º da DQ 2002/584/JAI : análise da jurisprudência do TJUE e do STJ
Autor(es): Afonso Costa
Notas: Bibliografia pág. 32
Resumo: O mandado de detenção europeu, instituído pela DQ 2002/584/JAI, veio estabelecer um novo paradigma em matéria de cooperação penal na UE, dispensando a intervenção do poder político até então vigente nos processos de entrega de pessoas procuradas num processo-crime. A sua concretização exige a confiança recíproca dos Estados-Membros que se limitam a cumprir, em determinadas condições, as decisões judiciais proferidas noutro Estado-Membro. Pese embora o relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 11 de Abril de 2001, sobre a sua aplicação desde 2007, concluir tratar-se de um sucesso do ponto de vista operacional a verdade é que, na prática, a sua execução tem vindo a colidir com direitos fundamentais do visado, motivando recursos para as instâncias jurisdicionais europeias e nacionais. Neste sentido, procurou-se neste estudo analisar, tendo em conta o princípio estruturante do mandado de detenção europeu, de que forma o TJUE e as instâncias nacionais portuguesas têm vindo interpretar a causa de não execução facultativa prevista no ponto 6 do art. 4.º da DQ, ou seja, a possibilidade de recusa de execução do mandado atendendo à nacionalidade ou residência do visado no Estado Membro de execução
Publicado em: In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ. - ISSN 1647-9300. - N.º 7 (junho 2014), p. 10-32
Assuntos: Mandado de detenção europeu | Cooperação penal internacional
Veja também: Costa, Afonso
Localização: PP.280 (CEJ)

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Título: O mandado de detenção europeu e a dupla incriminação : legalidade e territorialidade na espaço de liberdade, segurança e justiça
Autor(es): Ricardo Jorge Bragança de Matos ; pref. Pedro Caeiro
Publicação: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2013
Descrição física: 124 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 115-124
Resumo: O estudo que agora se edita aborda a regra da dupla incriminação no contexto do regime do mandado de detenção europeu e do princípio do reconhecimento mútuo que o enforma, analisando a sua génese e as suas implicações hermenêuticas na tarefa interpretativa dos diplomas europeu e nacional. Debruçando-se sobre uma temática ainda pouco explorada pela doutrina nacional, a obra analisa o âmbito de aplicação da regra da dupla incriminação e os limites que se lhe devem impor, em particular, aqueles decorrentes da sua conjugação com a cláusula da territorialidade do facto e aqueles resultantes da sua não verificação face à concreta pretensão punitiva que subjaz ao mandado de detenção europeu, circunstâncias instituídas legalmente como motivos de não execução do mandado. Constatando que uma determinada leitura do regime instituído pela lei nacional se mostra potenciadora, no que respeita às referidas problemáticas, de fricções quanto à compatibilidade das relações de cooperação penal estabelecidas, neste domínio, entre os Estados-Membros com o princípio da legalidade, por força da ampla margem de discricionariedade conferida à actividade da autoridade judiciária, o Autor propõe uma abordagem interpretativa constitucionalmente vinculada, assente na necessária ponderação concreta entre a realização de um espaço único de liberdade, de segurança e de justiça, que o instrumento europeu visa proporcionar, e a tutela dos direitos fundamentais do indivíduo, que, nos termos da Constituição, apenas são susceptíveis de restrição, nesta sede, na medida adequada e necessária àquela realização
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8305-54-1
Assuntos: Mandado de detenção europeu | Dupla incriminação | Direito penal
CDU: 343.2
Veja também: Matos, Ricardo Jorge Bragança de | Caeiro, Pedro
Localização: DPA.1017 (CEJ) - 30000027636

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Título: Ne bis in idem e mandado de detenção europeu : comentário ao caso Gaetano Mantello (acórdão do Tribunal de Justiça, de 16.11.2010, Processo n.º C-261/09)
Autor(es): Vânia Costa Ramos
Resumo: I. Introdução; II. O Caso; a) Os factos; b) As questões prejudiciais; c) A Decisão; III. Crítica; a) A conjugação das CAAS com a Decisão-Quadro 2002/584/JAI; b) Os mesmos factos?; c) Definitivamente julgado?; d) Relevância da nacionalidade da decisão; IV. Conclusão
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 32, n.º 127 (Jul.-Set. 2011), p. 271-325
Assuntos: Mandado de detenção europeu
Veja também: Ramos, Vânia Costa
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Mandado de detenção europeu : motivos de recusa de execução
Autor(es): Maria Rosa Maia Salgado
Publicado em: In: Maiajurídica. - Maia : A. J. M., 2003 - . - A. 6, Nº 1 (Jan.-Jun. 2008), p. 37-47
Assuntos: Mandado de detenção europeu
Veja também: Salgado, Maria Rosa Maia
Localização: PP.222 (CEJ)

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Título: Mandado de detenção europeu : julgamento na ausência e garantia de um novo julgamento
Autor(es): António Luís dos Santos Alves
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.26 (103), Jul.-Set. 2005, p. 65-78
Assuntos: Mandado de detenção europeu
Veja também: Alves, António Luís dos Santos
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Le droit de l'Union et la coopération en matière pénale = European Union Law and cooperation in criminal matters
Autor(es): Maria Berger
Resumo: Cet article retrace l'évolution de la coopération en matière penale dans le droit de l'union, depuis le traité de Maastricht jusqu'au traité de Lisbonne. Il examine les dispositions de droit primaire qui servent de bases juridiques au développement de ce domaine, en expliquant le cas échéant les difficultés q'elles peuvent susciter, et met en lumière le rôle joué par la Charte des droits Fondamentaux l'UE dans ce contexte. L'article présente ensuite les principaux apports de la jurisprudence de la CJUE dans l'interprétation tant du droit primaire (notion de «matière penal») que des principes généraux (notamment le principe non bis in idem) et du droit dérivé (notamment la décision-cadre relative au mandat d'arrêt européen)
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier, [2000]-. - V. 14, n.º 2 (setembro 2013), p. 263-275
Assuntos: Eurojust | Cooperação judiciária em matéria penal | Direito da União Europeia | Mandado de detenção europeu
Veja também: Berger, Maria
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: La orden europea de la detención : sobre su cumplimiento por los tribunales portugueses
Autor(es): José Mouraz Lopes
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia, D.L. 1987 - . - ISSN 1133-0627. - Nº 65 (Jul. 2009), p. 138-145
Assuntos: Direito comunitário | Direito comparado | Mandado de detenção europeu | Cooperação judiciária internacional
Veja também: Lopes, José Mouraz
Localização: PP.220 (CEJ)