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Base bibliográfica geral
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Título: Temas de extradição e entrega
Autor(es): coord. Pedro Caeiro
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 196 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras coletivas)
Resumo: Extradição activa – Dupla incriminação na extradição e no mandado de detenção europeu – Detenção e medidas de coacção nos processos de extradição e de entrega – O mandado de detenção europeu na experiência portuguesa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5792-7
Assuntos: Direito penal | Extradição | Cooperação judiciária internacional | Detenção | Medida de coacção | Mandado de detenção europeu
CDU: 343.2
Veja também: Caeiro, Pedro
Localização: DPA.1210 (CEJ) - 30000031338

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Título: Riflessioni in tema di mandato di arresto europeo
Autor(es): Marta Bargis
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam, 1924 - . - A. 64, Nº 3 (Maio-Jun. 2009), p. 617-629
Assuntos: Direito comunitário | Mandado de detenção europeu | Jurisprudência comunitária
Veja também: Bargis, Marta
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Processo C-66/08 : cooperação policial e judiciária em matéria penal : Decisão-quadro 2002/584/JAI : mandado de detenção europeu e processos de entrega entre os Estados-Membros...
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: 1. União Europeia - Cooperação policial e judiciária em matéria penal - Decisão-quadro relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-Membros (Decisão-quadro 2002/584 do Conselho, artigo 4.°, n.° 6). 2. União Europeia - Cooperação policial e judiciária em matéria penal - Decisão-quadro relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-Membros (Decisão-quadro 2002/584 do Conselho, artigo 4.°, n.° 6)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 7 B (2008), p. 6041-6096
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Cooperação policial | Mandado de detenção europeu
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: The principle of mutual recognition : success or failure?
Autor(es): John Thomas
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier, [2000]-. - V. 13, n.º 4 (maio 2013), p. 585-588
Assuntos: Princípio do reconhecimento mútuo | Mandado de detenção europeu | Autoridade judiciária
Veja também: Thomas, John
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: La orden europea de la detención : sobre su cumplimiento por los tribunales portugueses
Autor(es): José Mouraz Lopes
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia, D.L. 1987 - . - ISSN 1133-0627. - Nº 65 (Jul. 2009), p. 138-145
Assuntos: Direito comunitário | Direito comparado | Mandado de detenção europeu | Cooperação judiciária internacional
Veja também: Lopes, José Mouraz
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Notas sobre as imunidades dos parlamentares e a extradição / entrega de pessoas
Autor(es): Pedro Caeiro
Resumo: O presente artigo faz uma breve revisão da doutrina das imunidades parlamentares e examina de que modo elas podem aplicar-se, em combinação com imunidades de direito internacional, aos procedimentos de extradição e entrega de pessoas que tenham o Estado Português por parte requerida / entidade de execução
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 39 (set.-dez. 2019), p. 109-138
Assuntos: Imunidade | Inviolabilidade | Aplicação da lei | Âmbito de eficácia das normas | Extradição | Mandado de detenção europeu
Veja também: Caeiro, Pedro
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Ne bis in idem e mandado de detenção europeu : comentário ao caso Gaetano Mantello (acórdão do Tribunal de Justiça, de 16.11.2010, Processo n.º C-261/09)
Autor(es): Vânia Costa Ramos
Resumo: I. Introdução; II. O Caso; a) Os factos; b) As questões prejudiciais; c) A Decisão; III. Crítica; a) A conjugação das CAAS com a Decisão-Quadro 2002/584/JAI; b) Os mesmos factos?; c) Definitivamente julgado?; d) Relevância da nacionalidade da decisão; IV. Conclusão
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 32, n.º 127 (Jul.-Set. 2011), p. 271-325
Assuntos: Mandado de detenção europeu
Veja também: Ramos, Vânia Costa
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Mandado de detenção europeu : motivos de recusa de execução
Autor(es): Maria Rosa Maia Salgado
Publicado em: In: Maiajurídica. - Maia : A. J. M., 2003 - . - A. 6, Nº 1 (Jan.-Jun. 2008), p. 37-47
Assuntos: Mandado de detenção europeu
Veja também: Salgado, Maria Rosa Maia
Localização: PP.222 (CEJ)

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Título: Mandado de detenção europeu : julgamento na ausência e garantia de um novo julgamento
Autor(es): António Luís dos Santos Alves
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.26 (103), Jul.-Set. 2005, p. 65-78
Assuntos: Mandado de detenção europeu
Veja também: Alves, António Luís dos Santos
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Mandado de detenção europeu e pedidos de apreensão de produtos do crime para efeitos de futura declaração de perda dirigidos a países da UE [Recurso electrónico]
Autor(es): Sofia Dias da Silva ...[et al.] ; conceção e organização Luís Silva Pereira, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto Bronze, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 127 p
Colecção: (Formação Ministério Público)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Trabalhos do 2.º Ciclo do 32.º Curso de Formação de Magistrados
Resumo: 1. A emissão de mandado de detenção europeu e o princípio da proporcionalidade. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sofia Dias da Silva. 2. Emissão de mandado de detenção europeu e o princípio da proporcionalidade / Carla Elisabete Sousa Oliveira. 3. Emissão de mandado de detenção europeu e princípio da proporcionalidade / Rui Miguel de Jesus Baptista Passinhas Videira. 4. Emissão e execução de pedidos de apreensão de produtos do crime para efeitos de futura declaração de perda dirigidos a países da EU / Ana Sofia Magalhães Rodrigues de Lemos Triunfante
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-56-8
Assuntos: Direito penal | Mandado de detenção europeu | Princípio da proporcionalidade | Apreensão de produto de crime | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Silva, Sofia Dias da | Oliveira, Carla Elisabete Sousa | Videira, Rui Miguel de Jesus Baptista Passinhas | Triunfante, Ana Sofia Magalhães Rodrigues de Lemos | Pereira, Luís Manuel Cunha da Silva | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Bronze, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Coelho, Olga Maria Caleira | Portugal. Centro de Estudo Judiciários
Outros recursos:
Localização: DPA.1300 (CEJ)

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