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Base bibliográfica geral
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Título: Terrenos para construção e regime transitório das mais-valias imobiliárias em IRS
Autor(es): João Taborda da Gama
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 30 (Abr./Jun. 2007), p. 83-108
Assuntos: Direito fiscal | Sistema fiscal | Direito tributário | Mais valias | IRS
Veja também: Gama, João Taborda da
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Prejuízos, menos e mais-valias : casos de aplicação de normas anti-abuso específicas do código do IRC
Autor(es): Nuno de Oliveira Garcia
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 29 (Jan./Mar. 2007), p.105-125
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Tributação fiscal | IRC | Mais valias
Veja também: Garcia, Nuno de Oliveira
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Novos desenvolvimentos na tributação de mais-valias latentes : Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, Caso C-164/12, de 23 de janeiro de 2014 (DMC Beteiligungsgesellschaft mbH v Finanzamt Hamburg-Mitte),Primeira Secção (relatado or E. Levits)
Autor(es): Dinis Tracana
Resumo: Fiscalidade - Imposto sobre as sociedades - Transmissão de participações numa sociedade de pessoas a uma sociedade de capitais - Valor contabilístico - Valor venal -Convenção para a prevenção da dupla tributação - Tributação imediata de mais-valias latentes - Diferença de tratamento - Restrição à livre circulação de capitais - Preservação da repartição do poder de tributação entre os Estados-Membros - Proporcionalidade
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 1 (janeiro 2014), p. 195-204
Assuntos: Tributação | Mais valias | Dupla tributação | Direito comunitário
Veja também: Tracana, Dinis
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: IRS, mais-valias, reinvestimento, união de facto : comentário ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 29 de Junho de 2016, Processo n.º 07877/14
Autor(es): Manuel Faustino
Resumo: Considerando que o IRS é devido pelo conjunto dos rendimentos das pessoas que o constituem (ar t. 13. "n. ° 2) e que não estamos perante a contitularidade de rendimentos dos Impugnantes, ao invés, estamos perante rendimento da categoria G (mais-valias) auferido unicamente pelo Impugnante, por este ser proprietário de 100% do imóvel que gerou o rendimento, então, para efeitos do n."5 do art. 10.°do CIRS deve ser considerado o efectivo reinvestimento que é efectuado pelo Impugnante em imóvel adquirido por ambos os sujeitos passivos
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 3 (2016), p. 133-154
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | IRS | Mais valias | União de facto | Jurisprudência
Veja também: Faustino, Manuel
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Estudos sobre IRS : rendimentos de capitais e mais-valia
Autor(es): Paula Rosado Pereira
Edição: Reimpressão
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 153 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos IDEFF ; 2)
Notas: Bibliografia pág. 149-150
Resumo: Parte I - Rendimentos de Capitais. I. Incidência real. II. Presunções. III. Momento relevante para efeitos de sujeição a tributação. IV. Tributação dos rendimentos de capitais. V. Obrigações de retenção na fonte, declarativas e acessórias. VI. Opções do legislador fiscal quanto à tributação dos rendimentos de capitais. Parte II - Mais-Valias. I. Incidência. II. Determinação da mais-valia sujeita a imposto e regimes de tributação. III. Obrigações acessórias e fiscalização. IV. Evolução e dilemas da tributação das mais-valias. V. Tributação das mais-valias mobiliárias
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-2415-8
Assuntos: Direito fiscal | IRS | Mais valias
CDU: 351.713
Veja também: Pereira, Paula Rosado
Localização: DSA.260 (CEJ) - 30000030660

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Título: A tributação em IRS dos ganhos derivados do reembolso de obrigações adquiridas abaixo do preço de emissão
Autor(es): António Lobo Xavier, António Pedro Braga e Francisco Mendes da Silva
Resumo: O presente estudo averigua o tratamento, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), dos ganhos obtidos pelos titulares de obrigações quando o valor do respectivo reembolso se apresenta superior ao correspondente custo de aquisição, por terem essas obrigações sido adquiridas abaixo do seu preço de emissão
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 2 (fevereiro 2014), p. 43-66
Assuntos: Obrigações | Mais valias | Rendimentos de capitais
Veja também: Xavier, António Lobo | Braga, António Pedro | Silva, Francisco Mendes da
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: A tributação das mais-valias de partes sociais no IRS
Autor(es): Serena Cabrita Neto, Victor Amaro
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 17 (Jan. 2004), p.39-54
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Mais valias | IRS
Veja também: Neto, Serena Cabrita | Amaro, Vitor
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: As operações de cisão e a avaliação de partes sociais não cotadas : uma nota sobre o art. 46.º do CIRC
Autor(es): António Martins, Daniel Taborda
Resumo: 1. Introdução. 2. A avaliação de empresas. 2.1. Em que consiste a avaliação de empresas?. 2.2. Métodos utilizados em avaliação de empresas: breve síntese. 2.2.1. O método patrimonial. 2.2.2. O método dos múltiplos. 2.2.3. Método assente nos lucros esperados. 2.2.4. O método baseado nos cash flows descontados ou atualizados. 2.3. Valor contabilístico, valor económico e valor do capital de uma empresa. 3. A aplicação do método patrimonial e os descontos de iliquidez, de falta de controlo e de baixa transacionalidade. 4. O método patrimonial e a avaliação de participações sociais. 5. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 09 (jul.-set. 2015), p. 3-19
Assuntos: Justiça tributária | Avaliação de empresa | Património | Mais valias
Veja também: Martins, António | Taborda, Daniel
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: A neutralidade fiscal e as entradas em espécie para a realização do capital : uma nota
Autor(es): Daniel Taborda, António Martins
Notas: Bibliografia pág. 207-208
Resumo: O objetivo deste texto é a análise de uma questão no âmbito do imposto de rendimento pessoal. Ela está relacionada com o aumento do capital social de uma sociedade, no contexto em que alguns dos seus sócios realizam entradas de capital em espécie, entregando à sociedade não dinheiro, mas outros ativos (v.g., ações de outras empresas, existências ou imóveis). Quando entregam esses ativos à entidade que os recebe, pode surgir uma diferença entre o valor patrimonial desses ativos e o seu justo valor. Este problema é tratado, no caso das entradas sob a forma de ações, através de um regime fiscal que permite o diferimento da tributação dos eventuais ganhos de capital, desde que respeitadas determinadas condições. No entanto, este regime só se aplica aos instrumentos de capital. Caso as entradas sejam realizadas por via de outros ativos (v.g., ativos fixos tangíveis) não beneficiarão de tal regime de neutralidade fiscal. Assim, denota-se uma falta de neutralidade quando diferentes sócios entregam ativos (não-financeiros) para corresponder ao aumento no capital
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 4 (2014), p. 185-208
Assuntos: Direito fiscal | Entradas em espécie | Neutralidade fiscal | Mais valias
Veja também: Taborda, Daniel | Martins, António
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Algumas reflexões em torno do novo regime de tributação das mais-valias mobiliárias numa perspectiva de (in)constitucionalidade
Autor(es): João Damião Caldeira
Resumo: O presente escrito aborda, numa perspectiva constitucional, as consequências das alterações introduzidas ao regime de tributação das mais-valias mobiliárias em sede de IRS, em que se revogou o regime de exclusão de tributação das mais-valias obtidas pela alienação de acções detidas por período superior a doze meses. Trata-se, no fundo, de reflectir sobre se a alteração de um regime que até à data sempre permaneceu inalterado, ou em que pelo menos sempre se procurou salvaguardar as expectativas dos contribuintes, é ou não susceptível de violar os princípios constitucionalmente consagrados da irretroactividade da lei fiscal, da segurança jurídica e da protecção da confiança
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Tomo 59, n.º 324 (Out.-Dez. 2010), p. 753-771
Assuntos: Direito fiscal | IRS | Mais valias | Retroactividade
Veja também: Caldeira, João Damião
Localização: PP.4 (CEJ)