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Base bibliográfica geral
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Título: Vulnerabilities, law and rights = Vulnerabilidade(s) e direito(s) = Vulnerabilidad(es) y derecho(s)
Autor(es): coord. Guilerme de Oliveira ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2018
Descrição física: 40 p. ; 22 cm
Notas: Oferta do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Resumo: 1- Vulnerabilidade(s) e direito(s): aproximações / João Carlos Loureiro. 2- Fragility and vulnerability: from philosophical anthropology to biolaw / Claudio Sartea. 3- Medicina genética y dignidad humana: un debate ético-jurídico en torno al transhumanismo / Fernando Llano Alonso. 4- decisiones ante la proximidad de la muerte del paciente: las leyes sobre los derechos y dignidad de las personas al final de la vida / Carlos Romeo-Casabona. 5- Data-sharing and the limits of autonomy / David Townend. 6- Vulnerabilidade e acesso aos medicamentos J. P. Remédio Marques. 7- Direitos dos pacientes em tempos de terapia génica / André Gonçalo Dias Pereira. 8- A atenção para o paciente vulnerável na nova lei italiana sobre responsabilidade médica / Vitulia Ivone. 9- Vulnerability theory and social justice / Stu Marvel. 10- A child perspective on financial settlements upon divorce / Tone Sverdrup. 11- A função do fundo de garantia de alimentos devidos a menores na luta contra a pobreza infantil / Geraldo Rocha Ribeiro. 12- The scottish experience in an international context / Adrian D. Ward. 13- La modificación del Código Civil español y su adaptación a la Convención de Nueva York sobre personas con discapacidad / Maria Paz García Rubio. 14- O novo paradigma de salvaguarda das pessoas maiores com capacidade diminuída / Paula Távora Vítor
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8787-99-6
Assuntos: Bioética | Direitos humanos | Genoma humano | Dignidade da pessoa humana | Direitos do doente | Direitos da criança | Maior acompanhado | Conferências e colóquios
CDU: 341.231
Títulos relacionados: Vulnerabilidades e direitos: Congresso Internacional : livro de atas (resumos)
Veja também: Oliveira, Guilherme de | Vulnerabilidades e direitos, Congresso Internacional, Coimbra, 2017
Localização: DME.448 (CEJ) - 30000032739

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Título: O regime jurídico do maior acompanhado : uma apresentação do regime substantivo
Autor(es): Jorge Artur Costa
Resumo: I. Introdução. II. Apresentação do regime substantivo. III. Alusão às alterações ao Código das Sociedades Comerciais e ao Código Comercial. IV. Breve referência às alterações ao Código de Processo Civil; em especial o artigo 495.º, n.º 1 (capacidade para depor como testemunha).V. Conclusão
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 40, n.º 160 (out.-dez. 2019), p. 187-210
Assuntos: Código das sociedades comerciais | Código comercial | Código de processo civil | Maior acompanhado | Protecção jurídica
Veja também: Costa, Jorge Artur
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Proposta de Lei n.º 110/XIII : estabelece o regime do maior acompanhado, em substituição dos institutos de interdição e da inabilitação : parecer da Ordem dos Advogados
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 78, n.º 1-2 (jan.-jun. 2018), p. 495-503
Assuntos: Ordem dos Advogados | Maior acompanhado | Protecção jurídica | Parecer
Veja também: Ordem dos Advogados
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O papel do Ministério Público no processo do maior acompanhado
Autor(es): Margarida Paz
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 66 (abr.-jun. 2019), p. 19-29
Assuntos: Maior acompanhado | Intervenção do Ministério Público
Veja também: Paz, Margarida
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Os direitos humanos e o maior (des)acompanhado : causas e medidas de capacitação
Autor(es): Joaquim Correia Gomes
Resumo: O direito humano à capacidade jurídica vem potenciar o acompanhamento legal da pessoa maior, estabelecendo um paradigma deliberativo de apoio à discapacidade, dirigido às funcionalidades dessa pessoa (indivíduo + circunstâncias) e mediante a sua capacidade
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Almedina. - N.º 41 (maio-ago. 2020), p. 49-76
Assuntos: Maior acompanhado | Direitos humanos | Autonomia | Capacidade jurídica
Veja também: Gomes, Joaquim Correia
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Os deveres de cuidado e a responsabilidade do acompanhante perante o beneficiário : um primeiro ensaio
Autor(es): Geraldo Rocha Ribeiro
Resumo: O presente trabalho pretende ser um ensaio para concretizar os deveres de cuidado que se impõem ao acompanhamento e qual o regime de responsabilidade e critérios de apreciação de culpa
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Almedina. - N.º 41 (maio-ago. 2020), p. 99-122
Assuntos: Maior acompanhado | Responsabilidade civil | Culpa | Dever de cuidado
Veja também: Ribeiro, Geraldo Rocha
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O regime processual do acompanhamento de maior
Autor(es): Ana Luísa Santos Pinto
Resumo: Características essenciais e tramitação do processo de acompanhamento de maior
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Almedina. - N.º 41 (maio-ago. 2020), p. 145-172
Assuntos: Maior acompanhado | Tramitação processual
Veja também: Pinto, Ana Luísa Santos
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O novo regime jurídico do maior acompanhado [Recurso electrónico]
Autor(es): Maria dos Prazeres Beleza ...[et al.] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; conceção e organização Ana Rita Pecorelli, Carlos Fraga Figueiredo
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 143 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2018-2019: “ O novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado ”, Lisboa, 11 de novembro de 2018
Resumo: Intervenções de abertura /João da Silva Miguel, Francisca Van Dunem. Brevíssimas notas sobre a criação do regime do maior acompanhado, em substituição dos regimes da interdição e da inabilitação – Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto / Maria dos Prazeres Beleza. 1. Das incapacidades ao maior acompanhado – Breve apresentação da Lei n.º 49/2018 / António Pinto Monteiro. 2. O regime do acompanhamento de maiores: alguns aspectos processuais / Miguel Teixeira de Sousa. 3. Fundamentos, conteúdo e consequências do acompanhamento de maiores / Mafalda Miranda Barbosa. 4. O Maior Acompanhado – Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto / Nuno Luís Lopes Ribeiro. 5. O Maior Acompanhado – Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto / Margarida Paz. Anexos
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-52-0
Assuntos: Maior acompanhado | Incapacidade | Protecção jurídica | E-book
CDU: 347.1
Veja também: Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro | Monteiro, António Pinto | Sousa, Miguel Teixeira de | Barbosa, Mafalda Miranda | Ribeiro, Nuno Luís Lopes | Paz, Margarida | Pecorelli, Ana Rita | Figueiredo, Carlos Fraga | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DVI.680 (CEJ)

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Título: O novo regime do maior acompanhado : colóquio
Autor(es): coord. António Pinto Monteiro
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Instituto Jurídico Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020
Descrição física: 379 p. ; 23 cm
Notas: O presente livro foi realizado no âmbito das actividades da área de investigação “Contrato e desenvolvimento social“, integrada no projecto “Desafios sociais, incerteza e direito: pluralidade, vulnerabilidade, indecidibilidade” do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Oferta do Editor
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8891-65-5
Assuntos: Maior acompanhado | Incapacidade | Convenção de Nova Iorque | Conferências e colóquios
CDU: 347.1
Veja também: Monteiro, António Pinto | O novo regime do maior acompanhado, Colóquio, Coimbra, 2018
Localização: DVI.696 (CEJ) - 30000033549

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Título: O maior acompanhado à luz do artigo 12.º da CDPD
Autor(es): Paula Távora Vítor
Resumo: Em 2009, o Estado Português aderiu à Convenção das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas com Deficiência (e o seu Protocolo Adicional), sem a formulação de qualquer reserva. Assumiu, então, uma série de obrigações relativamente à promoção e garantia dos direitos humanos das pessoas com deficiência, ficando, nomeadamente, vinculado à introdução do “novo paradigma”, insisto no artigo 12.º da CDPD, da capacidade universal e do modelo do apoio. Em 2018, a reforma do regime do Código Civil que introduziu a figura do acompanhamento visou adequar legislativamente a regulação da capacidade dos adultos à exigências da Convenção. Neste trabalho, analisarei em que medida este novo regime respondeu ao repto da convenção e o papel do artigo 12.º da CDPD – cujo verdadeiro alcance é objeto de aceso debate – pode desempenhar na interpretação das suas normas e na aplicação das soluções mais adequadas em face das suas exigências
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Almedina. - N.º 41 (maio-ago. 2020), p. 23-47
Assuntos: Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência | Maior acompanhado | Capacidade jurídica
Veja também: Vítor, Paula Távora
Localização: PP.243 (CEJ)