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Base bibliográfica geral
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Título: A zona franca da Madeira e os serviços bancários : breve conspecto acerca da evolução do regime legal relativo ao âmbito de operação conexo à isenção de tributação sobre o rendimento
Autor(es): Nino de Sampayo Ribeiro
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 11, T.1 (1997), p. 101-129
Assuntos: Zona franca | Isenção fiscal | Madeira
Veja também: Ribeiro, Nuno de Sampaio
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: A violência conjugal na ilha da Madeira : uma investigação sociológica dos maus tratos sobre a mulher durante o ano 2000
Autor(es): Carla Cruz, Dália Costa, Maria João Cunha
Publicação: Lisboa : Edições Avante, 2002
Descrição física: 491, [2] p. ; 30 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-500-289-2
Assuntos: Sociologia | Violência doméstica | Madeira
Veja também: Cruz, Carla | Costa, Dália | Cunha, Maria João
Localização: SOA.329 (CEJ) - 30000017843. - Depósito

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Título: Statuts politiques et administratifs des regions autonomes des Açores et Madère
Publicação: Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1992
Descrição física: p. 263-337 ; 24 cm
Notas: Separata do Boletim Documentação e Direito Comparado nº 49/50 1992. - Suplemento do BMJ
Assuntos: Direito administrativo | Açores | Madeira | Região autónoma
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal. Procuradoria Geral da República. | Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização: DMV.197 (CEJ) - 30000011295. - Depósito

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Título: Regionalização tributária e zona franca da Madeira
Autor(es): Joaquim Pedro Cardoso da Costa
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 49 (jan. - mar. 2012), p. 5-22
Assuntos: Fiscalidade | Direito tributário | Madeira
Veja também: Costa, Joaquim Pedro Cardoso da

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Título: Regionalização tributária e zona franca da Madeira
Autor(es): Joaquim Pedro Cardoso da Costa
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 731-750
Assuntos: Direito fiscal | Zona franca | Madeira
Veja também: Costa, Joaquim Pedro Cardoso da
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O regime fiscal do centro internacional de negócios da Madeira (sinopse)
Autor(es): Maria Eduarda Azevedo
Notas: Bibliografia pág. 159-160
Resumo: 1. O centro internacional de negócios da Madeira. 2. Qualificação do regime fiscal do centro internacional de negócios da Madeira. 3. O regime fiscal do centro internacional de negócios da Madeira. 4. Notas finais
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2003. - ISSN 0872-2498. - S. 2, n.º 8-9 (2011), p. 143-160
Assuntos: Direito fiscal | Zona franca | Madeira
Veja também: Azevedo, Maria Eduarda
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: O voto quando nasce é para todos : a questão da participação eleitoral dos emigrantes madeirenses e açorianos nas eleições regionais
Autor(es): Vasco Pereira da Silva, Tiago Macieirinha
Notas: Bibliografia p. 2960-2962
Resumo: Introdução. 1. O sentido originário da opção constituinte. 2. O direito de voto dos emigrantes madeirenses e açorianos à luz da autonomia regional. 2.1. Fundamento e sentido da autonomia regional. 2.2. Limnites da autonomia regional. 3. Direito de voto dos emigrantes madeirenses e açorianos à luz dos princípios de direito eleitoral. 3.1. Princípio da unicidade do recenseamento. 3.2. Princípio da obrigatoriedade do recenseamento. 3.3. Princípio da representação proporcional. Conclusões
Publicado em: In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 4. - p. 2929-2962
Assuntos: Direito eleitoral | Emigrante | Recenseamento eleitoral | Madeira | Açores
Veja também: Silva, Vasco Pereira da | Macieirinha, Tiago
Localização: DPA.1340 (CEJ) V.4

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Título: Os offshores no contexto do planeamento fiscal abusivo [documento electrónico]
Autor(es): João Evangelista Fonseca... [et al.] ; docente orientador Dr. Nuno Bastos
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: II Curso Normal de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais
Resumo: Lista de abreviaturas; INTRODUÇÃO; CAPÍTULO I - OS OFFSHORES NO CONTEXTO INTERNACIONAL; 1. Conceitos; 2. Offshores: características definidoras e motivações; 2.1. Características definidoras; 2.2. Motivações; 3. Técnicas de utilização mais comuns dos paraísos fiscais; 3.1. Trading - sociedades comerciais e industriais / sociedades de base; 3.2. Preços de Transferência; 3.3. Exposição cambial; 3.4. Blindagem do património e protecção de activos; 3.5. Registo de bens e investimento imobiliário; 3.6. Ocultação de mais-valias; 3.7. Dividendos; 3.8. Financiamento e investimento internacional; 4. A OCDE e os paraísos fiscais ; CAPÍTULO II - AS MEDIDAS ANTI-ABUSO NA LUTA CONTRA A EVASÃO FISCAL; 1. As medidas anti-abuso conexas com entidades sujeitas a um regime fiscal privilegiado; 2. A jurisprudência relevante em sede de normas anti-abuso; 2.1. Jurisprudência comunitária; 2.2. A jurisprudência portuguesa: a primeira decisão de um tribunal superior sobre a aplicação da cláusula geral anti-abuso; 3. O regime da comunicação prévia no âmbito do planeamento fiscal abusivo; 3.1. Considerações gerais; 3.2. Esquemas que implicam participação de entidades total ou parcialmente isenta; 3.3. Sentido da cláusula de exclusão ou limitação de responsabilidade; 3.4. O regime fiscal do regime da comunicação prévia e o sigilo profissional; 3.5. Vantagens e fragilidades do regime da comunicação prévia; CAPITULO III - O CASO PORTUGUÊS: A ZONA FRANCA DA MADEIRA; 1. Enquadramento; 2. Regimes; 2.1. Regime inicial; 2.2. Regime intercalar; 2.3. Regime actual; 3. O regime da imputação de lucros de sociedades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado (artigo 66.º CIRC) e a ZFM; 4. A ZFM como instrumento de competitividade do regime fiscal português; CONCLUSÕES; BIBLIOGRAFIA; PESQUISA BIBLIOGRÁFICA NA INTERNET
Assuntos: Direito fiscal | Zona franca | Área de Investigação Aplicada | Madeira
CDU: 351.713
Veja também: Fonseca, João Evangelista | Maia, Liliana Mota | d´Orey, Marta | Rocha, Nuno | Pinto, Catarina Branco | Bastos, Nuno
Localização: DSA.162 (CEJ) - 30000026065. - Sala de Estudo

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Título: O novo regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira : linhas gerais e vicissitudes de uma negociação
Autor(es): Clotilde Celorico Palma
Resumo: Neste artigo faz-se um resumo do novo regime de auxílios de Estado sob a forma fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) ou Zona Franca da Madeira (ZFM) em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2015 até 31 de Dezembro de 2010. Neste contexto, faz-se uma resenha histórica da evolução do regime desde a sua criação na década de oitenta até aos nossos dias, indagando-se se, efectivamente, tem sido um instrumento real de competitividade fiscal
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 4 (2015), p. 63-97
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Auxílio de Estado | Zona franca | Madeira
Veja também: Palma, Clotilde Celorico
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: As leis da autonomia
Autor(es): João Lizardo, Carlos Cunha ; pref. Luís Sá
Publicação: Funchal : Eco do Funchal, 1997
Descrição física: 126, [1] p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-8246-21-8
Assuntos: Direito regional | Regiões autónomas | Assembleia Regional | Competência legislativa | Madeira
CDU: 342.9
Veja também: Lizardo, João | Cunha, Carlos | Sá, Luís, 1952-1999
Localização: DMV.450 (CEJ) - 30000029579

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