| Título: | The international powers of the portuguese autonomous regions of Azores and Madeira | | Autor(es): | Rui Tavares Lanceiro | | Resumo: | I. Introduction. II. The portuguese constitution and the international power of the autonomous regions. III. The autonomous regions' international powers and their political and administrative statutes. IV. The autonomous regions' participation in the international policy of the portuguese state. V. The autonomous regions international powers. | | Publicado em: | In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L, 1917-. - V. 51, n.º 1-2 (Jan. 2010), p. 293-320 | | Assuntos: | Regiões autónomas | Açores | Madeira | | Veja também: | Lanceiro, Rui Tavares | | Localização: | |
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| Título: | Os offshores no contexto do planeamento fiscal abusivo [documento electrónico] | | Autor(es): | João Evangelista Fonseca... [et al.] ; docente orientador Dr. Nuno Bastos | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | II Curso Normal de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais | | Resumo: | Lista de abreviaturas; INTRODUÇÃO; CAPÍTULO I - OS OFFSHORES NO CONTEXTO INTERNACIONAL; 1. Conceitos; 2. Offshores: características definidoras e motivações; 2.1. Características definidoras; 2.2. Motivações; 3. Técnicas de utilização mais comuns dos paraísos fiscais; 3.1. Trading - sociedades comerciais e industriais / sociedades de base; 3.2. Preços de Transferência; 3.3. Exposição cambial; 3.4. Blindagem do património e protecção de activos; 3.5. Registo de bens e investimento imobiliário; 3.6. Ocultação de mais-valias; 3.7. Dividendos; 3.8. Financiamento e investimento internacional; 4. A OCDE e os paraísos fiscais ; CAPÍTULO II - AS MEDIDAS ANTI-ABUSO NA LUTA CONTRA A EVASÃO FISCAL; 1. As medidas anti-abuso conexas com entidades sujeitas a um regime fiscal privilegiado; 2. A jurisprudência relevante em sede de normas anti-abuso; 2.1. Jurisprudência comunitária; 2.2. A jurisprudência portuguesa: a primeira decisão de um tribunal superior sobre a aplicação da cláusula geral anti-abuso; 3. O regime da comunicação prévia no âmbito do planeamento fiscal abusivo; 3.1. Considerações gerais; 3.2. Esquemas que implicam participação de entidades total ou parcialmente isenta; 3.3. Sentido da cláusula de exclusão ou limitação de responsabilidade; 3.4. O regime fiscal do regime da comunicação prévia e o sigilo profissional; 3.5. Vantagens e fragilidades do regime da comunicação prévia; CAPITULO III - O CASO PORTUGUÊS: A ZONA FRANCA DA MADEIRA; 1. Enquadramento; 2. Regimes; 2.1. Regime inicial; 2.2. Regime intercalar; 2.3. Regime actual; 3. O regime da imputação de lucros de sociedades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado (artigo 66.º CIRC) e a ZFM; 4. A ZFM como instrumento de competitividade do regime fiscal português; CONCLUSÕES; BIBLIOGRAFIA; PESQUISA BIBLIOGRÁFICA NA INTERNET | | Assuntos: | Direito fiscal | Zona franca | Área de Investigação Aplicada | Madeira | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Fonseca, João Evangelista | Maia, Liliana Mota | d´Orey, Marta | Rocha, Nuno | Pinto, Catarina Branco | Bastos, Nuno | | Localização: | |
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| Título: | O regime fiscal do centro internacional de negócios da Madeira (sinopse) | | Autor(es): | Maria Eduarda Azevedo | | Notas: | Bibliografia pág. 159-160 | | Resumo: | 1. O centro internacional de negócios da Madeira. 2. Qualificação do regime fiscal do centro internacional de negócios da Madeira. 3. O regime fiscal do centro internacional de negócios da Madeira. 4. Notas finais | | Publicado em: | In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2003. - ISSN 0872-2498. - S. 2, n.º 8-9 (2011), p. 143-160 | | Assuntos: | Direito fiscal | Zona franca | Madeira | | Veja também: | Azevedo, Maria Eduarda | | Localização: | |
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| Título: | O novo regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira : linhas gerais e vicissitudes de uma negociação | | Autor(es): | Clotilde Celorico Palma | | Resumo: | Neste artigo faz-se um resumo do novo regime de auxílios de Estado sob a forma fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) ou Zona Franca da Madeira (ZFM) em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2015 até 31 de Dezembro de 2010. Neste contexto, faz-se uma resenha histórica da evolução do regime desde a sua criação na década de oitenta até aos nossos dias, indagando-se se, efectivamente, tem sido um instrumento real de competitividade fiscal | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 4 (2015), p. 63-97 | | Assuntos: | Direito fiscal | Finanças públicas | Auxílio de Estado | Zona franca | Madeira | | Veja também: | Palma, Clotilde Celorico | | Localização: | |
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| Título: | O direito do trabalho e o quotidiano : o contencioso do Sindicato da Hotelaria da Madeira após 25 de abril de 1974 | | Autor(es): | coord. João Palla Lizardo ; textos de João Palla Lizardo, Marco Gonçalves ; compil. Leonilde Rodrigues | | Publicação: | [Funchal] : Sindicato da Hotelaria e Similares da RAM, 2014 | | Descrição física: | 165 p. ; 21 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8110-37-4 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Contencioso | Hotelaria | Madeira | | CDU: | 349.2 | | Veja também: | Lizardo, João Palla | Gonçalves, Marco | Rodrigues, Leonilde | | Localização: | |
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