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Base bibliográfica geral
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Título: The international powers of the portuguese autonomous regions of Azores and Madeira
Autor(es): Rui Tavares Lanceiro
Resumo: I. Introduction. II. The portuguese constitution and the international power of the autonomous regions. III. The autonomous regions' international powers and their political and administrative statutes. IV. The autonomous regions' participation in the international policy of the portuguese state. V. The autonomous regions international powers.
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L, 1917-. - V. 51, n.º 1-2 (Jan. 2010), p. 293-320
Assuntos: Regiões autónomas | Açores | Madeira
Veja também: Lanceiro, Rui Tavares
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Statuts politiques et administratifs des regions autonomes des Açores et Madère
Publicação: Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1992
Descrição física: p. 263-337 ; 24 cm
Notas: Separata do Boletim Documentação e Direito Comparado nº 49/50 1992. - Suplemento do BMJ
Assuntos: Direito administrativo | Açores | Madeira | Região autónoma
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal. Procuradoria Geral da República. | Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização: DMV.197 (CEJ) - 30000011295. - Depósito

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Título: Regionalização tributária e zona franca da Madeira
Autor(es): Joaquim Pedro Cardoso da Costa
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 49 (jan. - mar. 2012), p. 5-22
Assuntos: Fiscalidade | Direito tributário | Madeira
Veja também: Costa, Joaquim Pedro Cardoso da

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Título: Regionalização tributária e zona franca da Madeira
Autor(es): Joaquim Pedro Cardoso da Costa
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 731-750
Assuntos: Direito fiscal | Zona franca | Madeira
Veja também: Costa, Joaquim Pedro Cardoso da
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Os offshores no contexto do planeamento fiscal abusivo [documento electrónico]
Autor(es): João Evangelista Fonseca... [et al.] ; docente orientador Dr. Nuno Bastos
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: II Curso Normal de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais
Resumo: Lista de abreviaturas; INTRODUÇÃO; CAPÍTULO I - OS OFFSHORES NO CONTEXTO INTERNACIONAL; 1. Conceitos; 2. Offshores: características definidoras e motivações; 2.1. Características definidoras; 2.2. Motivações; 3. Técnicas de utilização mais comuns dos paraísos fiscais; 3.1. Trading - sociedades comerciais e industriais / sociedades de base; 3.2. Preços de Transferência; 3.3. Exposição cambial; 3.4. Blindagem do património e protecção de activos; 3.5. Registo de bens e investimento imobiliário; 3.6. Ocultação de mais-valias; 3.7. Dividendos; 3.8. Financiamento e investimento internacional; 4. A OCDE e os paraísos fiscais ; CAPÍTULO II - AS MEDIDAS ANTI-ABUSO NA LUTA CONTRA A EVASÃO FISCAL; 1. As medidas anti-abuso conexas com entidades sujeitas a um regime fiscal privilegiado; 2. A jurisprudência relevante em sede de normas anti-abuso; 2.1. Jurisprudência comunitária; 2.2. A jurisprudência portuguesa: a primeira decisão de um tribunal superior sobre a aplicação da cláusula geral anti-abuso; 3. O regime da comunicação prévia no âmbito do planeamento fiscal abusivo; 3.1. Considerações gerais; 3.2. Esquemas que implicam participação de entidades total ou parcialmente isenta; 3.3. Sentido da cláusula de exclusão ou limitação de responsabilidade; 3.4. O regime fiscal do regime da comunicação prévia e o sigilo profissional; 3.5. Vantagens e fragilidades do regime da comunicação prévia; CAPITULO III - O CASO PORTUGUÊS: A ZONA FRANCA DA MADEIRA; 1. Enquadramento; 2. Regimes; 2.1. Regime inicial; 2.2. Regime intercalar; 2.3. Regime actual; 3. O regime da imputação de lucros de sociedades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado (artigo 66.º CIRC) e a ZFM; 4. A ZFM como instrumento de competitividade do regime fiscal português; CONCLUSÕES; BIBLIOGRAFIA; PESQUISA BIBLIOGRÁFICA NA INTERNET
Assuntos: Direito fiscal | Zona franca | Área de Investigação Aplicada | Madeira
CDU: 351.713
Veja também: Fonseca, João Evangelista | Maia, Liliana Mota | d´Orey, Marta | Rocha, Nuno | Pinto, Catarina Branco | Bastos, Nuno
Localização: DSA.162 (CEJ) - 30000026065. - Sala de Estudo

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Título: O regime fiscal do centro internacional de negócios da Madeira (sinopse)
Autor(es): Maria Eduarda Azevedo
Notas: Bibliografia pág. 159-160
Resumo: 1. O centro internacional de negócios da Madeira. 2. Qualificação do regime fiscal do centro internacional de negócios da Madeira. 3. O regime fiscal do centro internacional de negócios da Madeira. 4. Notas finais
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2003. - ISSN 0872-2498. - S. 2, n.º 8-9 (2011), p. 143-160
Assuntos: Direito fiscal | Zona franca | Madeira
Veja também: Azevedo, Maria Eduarda
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: O novo regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira : linhas gerais e vicissitudes de uma negociação
Autor(es): Clotilde Celorico Palma
Resumo: Neste artigo faz-se um resumo do novo regime de auxílios de Estado sob a forma fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) ou Zona Franca da Madeira (ZFM) em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2015 até 31 de Dezembro de 2010. Neste contexto, faz-se uma resenha histórica da evolução do regime desde a sua criação na década de oitenta até aos nossos dias, indagando-se se, efectivamente, tem sido um instrumento real de competitividade fiscal
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 4 (2015), p. 63-97
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Auxílio de Estado | Zona franca | Madeira
Veja também: Palma, Clotilde Celorico
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: O direito do trabalho e o quotidiano : o contencioso do Sindicato da Hotelaria da Madeira após 25 de abril de 1974
Autor(es): coord. João Palla Lizardo ; textos de João Palla Lizardo, Marco Gonçalves ; compil. Leonilde Rodrigues
Publicação: [Funchal] : Sindicato da Hotelaria e Similares da RAM, 2014
Descrição física: 165 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8110-37-4
Assuntos: Direito do trabalho | Contencioso | Hotelaria | Madeira
CDU: 349.2
Veja também: Lizardo, João Palla | Gonçalves, Marco | Rodrigues, Leonilde
Localização: DAH.625 (CEJ) - 30000029687

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Título: Lei eleitoral da Assembleia da República Legislativa Regional da Madeira : actualizada e com legislação complementar
Autor(es): compilação e notas Direcção de Serviços Jurídicos e Eleitorais
Publicação: Lisboa : STAPE, 2007
Descrição física: 272 p. ; 21 cm
Assuntos: Direito constitucional | Legislação eleitoral | Assembleia Regional | Madeira
CDU: 342.4
Veja também: Portugal. Direcção de Serviços Jurídicos e Eleitorais
Localização: DNA.123/A (CEJ) - 30000025513. - Depósito

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Título: Lei eleitoral da Assembleia da República Legislativa Regional da Madeira : actualizada
Autor(es): anot. e coment. [por] Maria de Fátima Abrantes Mendes e Jorge Miguéis
Publicação: [Lisboa] : Comissão Nacional de Eleições, 1992
Descrição física: 192 p. ; 21 cm
Assuntos: Direito constitucional | Legislação eleitoral | Assembleia Regional | Madeira
CDU: 342.4
Veja também: Mendes, Maria de Fátima Abrantes | Miguéis, Jorge | Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal. Comissão Nacional de Eleições
Localização: DNA.123 (CEJ) - 30000006942. - Depósito