| Título: | A zona franca da Madeira e os serviços bancários : breve conspecto acerca da evolução do regime legal relativo ao âmbito de operação conexo à isenção de tributação sobre o rendimento | | Autor(es): | Nino de Sampayo Ribeiro | | Publicado em: | In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 11, T.1 (1997), p. 101-129 | | Assuntos: | Zona franca | Isenção fiscal | Madeira | | Veja também: | Ribeiro, Nuno de Sampaio | | Localização: | |
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| Título: | A violência conjugal na ilha da Madeira : uma investigação sociológica dos maus tratos sobre a mulher durante o ano 2000 | | Autor(es): | Carla Cruz, Dália Costa, Maria João Cunha | | Publicação: | Lisboa : Edições Avante, 2002 | | Descrição física: | 491, [2] p. ; 30 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-500-289-2 | | Assuntos: | Sociologia | Violência doméstica | Madeira | | Veja também: | Cruz, Carla | Costa, Dália | Cunha, Maria João | | Localização: | |
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| Título: | O regime fiscal do centro internacional de negócios da Madeira (sinopse) | | Autor(es): | Maria Eduarda Azevedo | | Notas: | Bibliografia pág. 159-160 | | Resumo: | 1. O centro internacional de negócios da Madeira. 2. Qualificação do regime fiscal do centro internacional de negócios da Madeira. 3. O regime fiscal do centro internacional de negócios da Madeira. 4. Notas finais | | Publicado em: | In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2003. - ISSN 0872-2498. - S. 2, n.º 8-9 (2011), p. 143-160 | | Assuntos: | Direito fiscal | Zona franca | Madeira | | Veja também: | Azevedo, Maria Eduarda | | Localização: | |
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| Título: | O voto quando nasce é para todos : a questão da participação eleitoral dos emigrantes madeirenses e açorianos nas eleições regionais | | Autor(es): | Vasco Pereira da Silva, Tiago Macieirinha | | Notas: | Bibliografia p. 2960-2962 | | Resumo: | Introdução. 1. O sentido originário da opção constituinte. 2. O direito de voto dos emigrantes madeirenses e açorianos à luz da autonomia regional. 2.1. Fundamento e sentido da autonomia regional. 2.2. Limnites da autonomia regional. 3. Direito de voto dos emigrantes madeirenses e açorianos à luz dos princípios de direito eleitoral. 3.1. Princípio da unicidade do recenseamento. 3.2. Princípio da obrigatoriedade do recenseamento. 3.3. Princípio da representação proporcional. Conclusões | | Publicado em: | In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 4. - p. 2929-2962 | | Assuntos: | Direito eleitoral | Emigrante | Recenseamento eleitoral | Madeira | Açores | | Veja também: | Silva, Vasco Pereira da | Macieirinha, Tiago | | Localização: | |
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| Título: | Os offshores no contexto do planeamento fiscal abusivo [documento electrónico] | | Autor(es): | João Evangelista Fonseca... [et al.] ; docente orientador Dr. Nuno Bastos | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011 | | Descrição física: | 1 CD-ROM ; 12 cm | | Notas: | II Curso Normal de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais | | Resumo: | Lista de abreviaturas; INTRODUÇÃO; CAPÍTULO I - OS OFFSHORES NO CONTEXTO INTERNACIONAL; 1. Conceitos; 2. Offshores: características definidoras e motivações; 2.1. Características definidoras; 2.2. Motivações; 3. Técnicas de utilização mais comuns dos paraísos fiscais; 3.1. Trading - sociedades comerciais e industriais / sociedades de base; 3.2. Preços de Transferência; 3.3. Exposição cambial; 3.4. Blindagem do património e protecção de activos; 3.5. Registo de bens e investimento imobiliário; 3.6. Ocultação de mais-valias; 3.7. Dividendos; 3.8. Financiamento e investimento internacional; 4. A OCDE e os paraísos fiscais ; CAPÍTULO II - AS MEDIDAS ANTI-ABUSO NA LUTA CONTRA A EVASÃO FISCAL; 1. As medidas anti-abuso conexas com entidades sujeitas a um regime fiscal privilegiado; 2. A jurisprudência relevante em sede de normas anti-abuso; 2.1. Jurisprudência comunitária; 2.2. A jurisprudência portuguesa: a primeira decisão de um tribunal superior sobre a aplicação da cláusula geral anti-abuso; 3. O regime da comunicação prévia no âmbito do planeamento fiscal abusivo; 3.1. Considerações gerais; 3.2. Esquemas que implicam participação de entidades total ou parcialmente isenta; 3.3. Sentido da cláusula de exclusão ou limitação de responsabilidade; 3.4. O regime fiscal do regime da comunicação prévia e o sigilo profissional; 3.5. Vantagens e fragilidades do regime da comunicação prévia; CAPITULO III - O CASO PORTUGUÊS: A ZONA FRANCA DA MADEIRA; 1. Enquadramento; 2. Regimes; 2.1. Regime inicial; 2.2. Regime intercalar; 2.3. Regime actual; 3. O regime da imputação de lucros de sociedades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado (artigo 66.º CIRC) e a ZFM; 4. A ZFM como instrumento de competitividade do regime fiscal português; CONCLUSÕES; BIBLIOGRAFIA; PESQUISA BIBLIOGRÁFICA NA INTERNET | | Assuntos: | Direito fiscal | Zona franca | Área de Investigação Aplicada | Madeira | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Fonseca, João Evangelista | Maia, Liliana Mota | d´Orey, Marta | Rocha, Nuno | Pinto, Catarina Branco | Bastos, Nuno | | Localização: | |
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| Título: | O novo regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira : linhas gerais e vicissitudes de uma negociação | | Autor(es): | Clotilde Celorico Palma | | Resumo: | Neste artigo faz-se um resumo do novo regime de auxílios de Estado sob a forma fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) ou Zona Franca da Madeira (ZFM) em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2015 até 31 de Dezembro de 2010. Neste contexto, faz-se uma resenha histórica da evolução do regime desde a sua criação na década de oitenta até aos nossos dias, indagando-se se, efectivamente, tem sido um instrumento real de competitividade fiscal | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 4 (2015), p. 63-97 | | Assuntos: | Direito fiscal | Finanças públicas | Auxílio de Estado | Zona franca | Madeira | | Veja também: | Palma, Clotilde Celorico | | Localização: | |
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