| Título: | Três sistemas de planeamento territorial na Lusofonia : o sistema português entre o hipercomplexo sistema angolano e o simplificado sistema macaense | | Autor(es): | Francisco Noronha | | Resumo: | O presente texto corresponde a uma comparação entre os sistemas de planeamento territorial vigentes em Portugal, Angola e Macau de duas prespetivas distintas: de um lado, do ponto de vista da tipologia dos instrumentos de planeamento e, de outro lado, da forma como estes procedem à conformação do território através das tarefas da classificação e da qualificação dos solos.A escolha incidiu sobre um ordenamento jurídico onde estas matérias assumem maior complexidade — o ordenamento jurídico angolano — e sobre um outro onde, pelo contrário, as mesmas têm um grau de complexidade bastante reduzido — o da Região Administrativa Especial de Macau. | | Publicado em: | In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 17, n.º 34 (2014), p. 45-66 | | Assuntos: | Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Planeamento territorial | Ordenamento jurídico | Portugal | Angola | Macau | | Veja também: | Oliveira, Fernanda Paula | | Localização: | |
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| Título: | Traços inovadores do direito das obrigações no código civil de Macau : o principio da efectividade dos direitos do credor | | Autor(es): | Almeno de Sá | | Publicado em: | In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.75, 1999, p. 553-574. | | Assuntos: | Macau | Direito das obrigações | | Veja também: | Sá, Almeno de | | Localização: | |
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| Título: | Território autónomo de Macau : estatuto orgânico : vigência das normas e princípios da constituição da República no território | | Autor(es): | ; J. A. Dimas de Lacerda | | Publicado em: | In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 1, (2), Junho 1980, p. 76-87. | | Assuntos: | Estatuto orgânico | Macau | | Veja também: | Lacerda, J. A. Dimas de | | Localização: | |
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| Título: | Sobre o regime da caducidade das concessões por arrendamento de terras no ordenamento jurídico da Região Administrativa Especial de Macau | | Autor(es): | Mário Aroso de Almeida | | Resumo: | 1. Enquadramento. 2. O problema da caducidade das concessões por arrendamento. 3. Soluções por via interpretativa. 4. Perspetivas de evolução | | Publicado em: | In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 3. - p. 1893-1912 | | Assuntos: | Caducidade | Concessão por arrendamento | Macau | | Veja também: | Almeida, Mário Aroso de | | Localização: | |
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| Título: | Sobre as “lacunas” da Lei de Terras de Macau | | Autor(es): | Tong Io Cheng | | Resumo: | O presente artigo doutrinal visa, de uma perspectiva estática, identificar um conjunto não despiciendo de lacunas atinentes à Lei de Terras de Macau. Por outro lado, visa, ainda, de uma perspectiva dinâmica e cunhadamente prospectiva, traçar linhas de resolução das profundas contradições dogmático- -legislativas de que a mesma clamorosamente enferma | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 40, n.º 158 (abr.-jun. 2019), p. 141-183 | | Assuntos: | Administração de terrenos públicos | Macau | | Veja também: | Tong, Io Cheng | | Localização: | |
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| Título: | A situação da propriedade intelectual em Macau | | Autor(es): | José de Oliveira Ascensão | | Publicado em: | In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 42, Nº 2, 2001, p. 691-734 | | Assuntos: | Propriedade intelectual | Macau | | Veja também: | Ascensão, José de Oliveira | | Localização: | |
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| Título: | Revista jurídica de Macau | | Numeração: | Vol. 1 (Abr-Jun. 1988)- | | Publicação: | Macau : Gabinete dos Assuntos de Justiça, 1988- | | Descrição física: | 24 cm | | Assuntos: | Jurisprudência | Doutrina | Macau | | Localização: | |
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