| Título: | Três sistemas de planeamento territorial na Lusofonia : o sistema português entre o hipercomplexo sistema angolano e o simplificado sistema macaense | | Autor(es): | Francisco Noronha | | Resumo: | O presente texto corresponde a uma comparação entre os sistemas de planeamento territorial vigentes em Portugal, Angola e Macau de duas prespetivas distintas: de um lado, do ponto de vista da tipologia dos instrumentos de planeamento e, de outro lado, da forma como estes procedem à conformação do território através das tarefas da classificação e da qualificação dos solos.A escolha incidiu sobre um ordenamento jurídico onde estas matérias assumem maior complexidade — o ordenamento jurídico angolano — e sobre um outro onde, pelo contrário, as mesmas têm um grau de complexidade bastante reduzido — o da Região Administrativa Especial de Macau. | | Publicado em: | In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 17, n.º 34 (2014), p. 45-66 | | Assuntos: | Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Planeamento territorial | Ordenamento jurídico | Portugal | Angola | Macau | | Veja também: | Oliveira, Fernanda Paula | | Localização: | |
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| Título: | Traços inovadores do direito das obrigações no código civil de Macau : o principio da efectividade dos direitos do credor | | Autor(es): | Almeno de Sá | | Publicado em: | In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.75, 1999, p. 553-574. | | Assuntos: | Macau | Direito das obrigações | | Veja também: | Sá, Almeno de | | Localização: | |
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| Título: | Território autónomo de Macau : estatuto orgânico : vigência das normas e princípios da constituição da República no território | | Autor(es): | ; J. A. Dimas de Lacerda | | Publicado em: | In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 1, (2), Junho 1980, p. 76-87. | | Assuntos: | Estatuto orgânico | Macau | | Veja também: | Lacerda, J. A. Dimas de | | Localização: | |
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| Título: | Revista jurídica de Macau | | Numeração: | Vol. 1 (Abr-Jun. 1988)- | | Publicação: | Macau : Gabinete dos Assuntos de Justiça, 1988- | | Descrição física: | 24 cm | | Assuntos: | Jurisprudência | Doutrina | Macau | | Localização: | |
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| Título: | Relações entre o ordenamento constitucional português e o ordenamento jurídico do território de Macau | | Autor(es): | Vitalino Canas | | Publicado em: | In: "Boletim do Ministério da Justiça", Lisboa, (365), Abril 1987, p. 69-93. | | Assuntos: | Ordenamento jurídico | Macau | | Veja também: | Canas, Vitalino | | Localização: | |
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