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Base bibliográfica geral
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Título: Três sistemas de planeamento territorial na Lusofonia : o sistema português entre o hipercomplexo sistema angolano e o simplificado sistema macaense
Autor(es): Francisco Noronha
Resumo: O presente texto corresponde a uma comparação entre os sistemas de planeamento territorial vigentes em Portugal, Angola e Macau de duas prespetivas distintas: de um lado, do ponto de vista da tipologia dos instrumentos de planeamento e, de outro lado, da forma como estes procedem à conformação do território através das tarefas da classificação e da qualificação dos solos.A escolha incidiu sobre um ordenamento jurídico onde estas matérias assumem maior complexidade — o ordenamento jurídico angolano — e sobre um outro onde, pelo contrário, as mesmas têm um grau de complexidade bastante reduzido — o da Região Administrativa Especial de Macau.
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 17, n.º 34 (2014), p. 45-66
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Planeamento territorial | Ordenamento jurídico | Portugal | Angola | Macau
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Traços inovadores do direito das obrigações no código civil de Macau : o principio da efectividade dos direitos do credor
Autor(es): Almeno de Sá
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.75, 1999, p. 553-574.
Assuntos: Macau | Direito das obrigações
Veja também: Sá, Almeno de
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Textos seleccionados sobre integridade
Autor(es): José Alberto Carneiro Pereira ; pref. Manuel Simas Santos
Edição: 1. ed
Publicação: Macau : Comissariado contra a Corrupção, 2005-
Descrição física: vol. ; 23 cm
Notas: Edição bilingue. - Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura
Contém: NÚMERO 1: Crimes funcionais. - 2005. - 174 p. - ISBN 99937-50-12-3
Resumo: I- O conceito de funcionário para efeitos penais. II- Algumas questões relativas ao crime de corrupção passiva para acto ilícito. III- O crime de riqueza injustificada e as garantias de processo penal
Assuntos: Corrupção | Administração pública | Instituição financeira | Abuso de poder | Enriquecimento sem causa | Direito penal | Macau
CDU: 343.2
Veja também: Pereira, José Alberto Carneiro | Santos, Manuel Simas
Localização: DPA.1327 (CEJ) - 30000033244

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Título: Territory and population
Autor(es): Jorge Costa Oliveira, Paulo Cardinal, Paulo Pereira Vidal
Publicado em: In: Asia: constitutional Yearbook. - Melhourne : Centro for Comparative Constitutional Studies University of Melbourne, 1995, 1995. - p. 71-102
Assuntos: Organização e administração judiciária | Macau
Veja também: Oliveira, Jorge Costa | Cardinal, Paulo | Vidal, Paulo Pereira
Localização: DNA.145 (CEJ)

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Título: Território autónomo de Macau : estatuto orgânico : vigência das normas e princípios da constituição da República no território
Autor(es): ; J. A. Dimas de Lacerda
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 1, (2), Junho 1980, p. 76-87.
Assuntos: Estatuto orgânico | Macau
Veja também: Lacerda, J. A. Dimas de
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O tempo de trabalho : período normal de trabalho, trabalho extraordinário, trabalho nocturno, trabalho por turnos
Autor(es): José Carlos Bento da Silva
Resumo: Introdução. Tempo de trabalho – período normal de trabalho. Trabalho extraordinário. Trabalho nocturno e por turnos
Publicado em: In: Formação jurídica e judiciária. - Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária. - vol. 7. - p. 161-171
Assuntos: Direito do trabalho | Tempo de trabalho | Trabalho por turnos | Macau
Veja também: Silva, José Carlos Bento da
Localização: OMU.445 (CEJ)

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Título: Sobre o regime da caducidade das concessões por arrendamento de terras no ordenamento jurídico da Região Administrativa Especial de Macau
Autor(es): Mário Aroso de Almeida
Resumo: 1. Enquadramento. 2. O problema da caducidade das concessões por arrendamento. 3. Soluções por via interpretativa. 4. Perspetivas de evolução
Publicado em: In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 3. - p. 1893-1912
Assuntos: Caducidade | Concessão por arrendamento | Macau
Veja também: Almeida, Mário Aroso de
Localização: DPA.1340 (CEJ) V.3

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Título: Sobre as “lacunas” da Lei de Terras de Macau
Autor(es): Tong Io Cheng
Resumo: O presente artigo doutrinal visa, de uma perspectiva estática, identificar um conjunto não despiciendo de lacunas atinentes à Lei de Terras de Macau. Por outro lado, visa, ainda, de uma perspectiva dinâmica e cunhadamente prospectiva, traçar linhas de resolução das profundas contradições dogmático- -legislativas de que a mesma clamorosamente enferma
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 40, n.º 158 (abr.-jun. 2019), p. 141-183
Assuntos: Administração de terrenos públicos | Macau
Veja também: Tong, Io Cheng
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A situação da propriedade intelectual em Macau
Autor(es): José de Oliveira Ascensão
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 42, Nº 2, 2001, p. 691-734
Assuntos: Propriedade intelectual | Macau
Veja também: Ascensão, José de Oliveira
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Revista jurídica de Macau
Numeração: Vol. 1 (Abr-Jun. 1988)-
Publicação: Macau : Gabinete dos Assuntos de Justiça, 1988-
Descrição física: 24 cm
Assuntos: Jurisprudência | Doutrina | Macau
Localização: PP.143 (CEJ) . - O último ano recebido foi em 1998. Depósito