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Base bibliográfica geral
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Título: Pubblicità legale e circolazione dei diritti : evoluzione e stato attuale del sistema
Autor(es): Giovanni Gabrielli
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 34, (4), Luglio-Agosto 1988, p. 425-461.
Assuntos: Publicidade | Má fé | Publicidade enganosa
Veja também: Gabrielli, Giovanni
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: O assédio processual no direito processual do trabalho e suas consequências jurídicas
Autor(es): Fabrisia Franzoi, Marineuma Michels
Notas: Bibliografia pág. 123-125
Resumo: O Direito Processual do Trabalho é tido como um dos mais céleres ramos do direito processual e, diante dos institutos da litigância de má-fé e do assédio processual, os Magistrados devem buscar a efetivação do princípio constitucional da razoável duração do processo. Esse princípio foi inserido no art. 5° da Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional n.° 45/2004, garantindo a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a sua celeridade. O assédio processual e a litigância de má-fé possuem características que os aproximam e que muitas vezes os confundem no âmbito do processo do trabalho, porém são institutos distintos. A litigância de má-fé está prevista no art. 17º do Código de Processo Civil, que esclarece taxativamente as hipóteses que a caracterizam, enquanto o assédio processual, para que fique configurado, é preciso o cometimento repetitivo das práticas previstas naquele artigo. O assédio processual e a litigância de má-fé se apresentam de maneiras distintas no processo do trabalho, mas o assédio resumidamente é a prática de atos protelatórios por uma das partes que visa à procrastinação do andamento do processo.
Publicado em: In: Revista da AJURIS. - Porto Alegre : AJURIS, 1999-. - ISSN 1679-1363. - A. 38, n.º 124 (Dez. 2011), p. 89-125
Assuntos: Direito processual do trabalho | Acesso à justiça | Má fé
Veja também: Franzoi, Fabrisia | Michels, Marineuma
Localização: PP.250 (CEJ)

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Título: Litigância de má fé : colectânea de sumários de jurisprudência
Autor(es): [compil.] Rui Correia de Sousa
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2001
Descrição física: 448 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-125-5
Assuntos: Direito processual civil | Má fé | Litigância de má fé | Jurisprudência
CDU: 347.91
Veja também: Sousa, Rui Correia de
Localização: DUI.607 (CEJ) - 30000030498

Capa

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Título: Il pagamento dell'indebito
Autor(es): Giulio Levi
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1989
Descrição física: 198 p. ; 24 cm
Colecção: (Studi di Diritto Privato Italiano e Straniero. Nuova Serie ; 29)
ISBN/ISSN: ISBN 88-14-01780-8
Assuntos: Direito das obrigações | Contrato | Pagamento indevido | Boa fé | Má fé
Veja também: Levi, Giulio
Localização: DRE.231 (CEJ) - 30000007526. - Depósito

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Título: Doppia vendita immobiliare e responsabilità del secondo acquirente di mala fede
Autor(es): Maria Costanza
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", A. 29, (5), Settembre-Ottobre 1983, p. 520-537.
Assuntos: Dupla venda de bens imóveis | Responsabilidade do segundo adquirente | Má fé
Veja também: Costanza, Maria
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: A litigância de má fé
Autor(es): Paula Costa e Silva
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 749 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1645-5
Assuntos: Direito processual civil | Má fé | Acção executiva
Veja também: Silva, Paula Costa e
Localização: DUI.487 (CEJ) - 30000023442