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Base bibliográfica geral
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Título: Do arrendamento para comércio ou indústria no regime dos novos arrendamentos urbanos
Autor(es): Jorge Pinto Furtado
Resumo: 1. Noção. 2. Locação de estabelecimento. 3. Duração, denúncia ou oposição à renovação: 3.1. Duração; 3.2. Denúncia ou oposição à renovação; 3.3. Responsabilidade por obras de conservação. 4. Morte do arrendatário. 5.Trespasse do estabelecimento comercial ou industrial: 5.1.Transmissão do estabelecimento comercial ou industrial; 5.2.Transmissão por acto entre vivos; 5.3.Transmissão a título oneroso ou gratuito; 5.4. A descaracterização do trespasse das duas alíneas do n.° 2; 5.5.A omissão, no artigo 1115 CC, de um critério legal que tenha em conta o valor comparativo do direito de arrendatário com o preço do trespasse; 5.6.A importância do trespasse no âmbito da nova legislação. 6. Compensação por aumento do valor: 6.1. Os aspectos semânticos do artigo; 6.2.Valor absoluto do enriquecimento e seus limites. 7. Desocupação do prédio
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 136, n.ºs 2-3 (2004), p. 335-352
Assuntos: Arrendamento urbano | Arrendamento comercial | Locação de estabelecimento | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Furtado, Jorge Pinto
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Autorização do senhorio e locação do estabelecimento
Autor(es): Paula Ponces Camanho
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa. - V. 12, T. 1 (1998), p. 323-360
Assuntos: Locação de estabelecimento | Arrendamento comercial
Veja também: Camanho, Paula Ponces
Localização: PP.170 (CEJ)