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Base bibliográfica geral
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Título: Processo C-350/07 : concorrência : inscrição obrigatória num organismo de seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais : livre prestação de serviços : restrição [...]
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: 1. Concorrência - Normas comunitárias - Empresa - Conceito - Organismo de seguro obrigatório contra acidentes de trabalho e doenças profissionais (Artigo 81.° CE e 82.° CE); 2. Livre prestação de serviços - Restrições - Legislação nacional que cria um regime de seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais - Justificação por razões de interesse geral - Equilíbrio financeiro de um sector da segurança social (Artigo 49.° CE e 50.° CE)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 3 A (2009), p. 1513-1568
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito comunitário | Seguro de acidente de trabalho | Livre prestação de serviços | Concorrência
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: Passaporte comunitário bancário : sucursal e livre prestação de serviços
Autor(es): Bruno Ferreira
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 69, Nº 1 e 2 (Jan./Jun. 2009), p. 127-243
Assuntos: Livre prestação de serviços | Direito comunitário | Direito bancário
Veja também: Ferreira, Bruno
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: L'évolution la plus récente de la jurisprudence de la Cour de justice en matière de liberté de prestation de services dans le secteur des assurances
Autor(es): Jacques Biancarelli
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris, (303), Janvier 1987, p. 35-49.
Assuntos: Livre prestação de serviços | Seguro | Comunidade Europeia
Veja também: Biancarelli, Jacques
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: Le droit d'établissement des sociétés
Autor(es): Yvon Loussouarn
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, A. 26, (2), Avril-Juin 1990, p. 229-239.
Assuntos: Direito económico | Empresa | Mercado único | Comunidade Europeia | Livre prestação de serviços
Veja também: Loussouarn, Yvon
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: La reconnaissance mutuelle des diplômes d'enseignement supérieur : commentaire de la directive du Conseil du 21 Décembre 1988
Autor(es): Jacques Pertek
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", A. 25, (4), Octobre-Décembre 1989, p. 623-646.
Assuntos: Comunidade Europeia | Livre circulação de trabalhadores | Livre prestação de serviços | Equivalência de diplomas universitários
Veja também: Pertek, Jacques
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: La proposition de directive concernant les services d'investissement
Autor(es): J. M. Fombellida
Publicado em: In: "Cahiers de Droit Européen", Bruxelles, A. 25, (5-6), 1989, p. 583-592.
Assuntos: Livre prestação de serviços | Empresa | Investimento | Comunidade Europeia
Veja também: Fombellida, J. M.
Localização: PP.66 (CEJ)

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Título: La livre circulation de services dans le domaine des assurances
Autor(es): Annalisa Giannella
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris,(344), Février 1991, p. 122-131
Assuntos: Livre prestação de serviços | Seguro | Direito comunitário | Contrato de seguro | Comunidade Europeia
Veja também: Giannella, Annalisa
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: La libertà di circolazione delle persone e di prestazione dei servizi nel trattado di Roma
Autor(es): Mario Giuliano
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Internazionale Privato e Processuale", Padova, A. 21, (3), Luglio-Settembre 1985, p. 441-452.
Assuntos: Tratado da Comunidade Económica Europeia | Livre circulação de pessoas | Livre prestação de serviços
Veja também: Giuliano, Mario
Localização: PP.69 (CEJ)

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Título: Erreurs juridiques et progres economique quelques remarques sur les directives assurance des communautes Europeennes
Autor(es): N. Konrath
Publicado em: In: "Cahiers de Droit Europeen", Bruxelles, A. 25, (5-6), 1989, p. 571-582.
Assuntos: Directiva comunitária | Seguro | Livre prestação de serviços
Veja também: Konrath, N.
Localização: PP.66 (CEJ)

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Título: Droit d'établissement et libre prestation des services
Autor(es): Jean Guy Huglo
Publicado em: In: "Revue trimestrielle de droit européen", Paris, A. 28, (4), Octobre-Décembre 1992, p. 687-708.
Assuntos: Livre prestação de serviços
Veja também: Huglo, Jean Guy
Localização: PP.33 (CEJ)