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Base bibliográfica geral
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Título: L'Europe des télécommunications : la relance de la libre circulation par la reconnaissance mutuelle et complète de l'agrément des équipaments terminaux : première etape
Autor(es): ; Alain-Louis Mie
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris, (316), Avril 1988, p. 215-218.
Assuntos: Telecomunicações | Livre circulação | Comunidade Europeia
Veja também: Mie, Alain-Louis
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: Les règles de la concurrence et l'activité étatique y compris les marchés publics
Autor(es): Dimitris Triantafyllou
Publicado em: In: "Revue trimestrielle de droit européen", Paris, A. 32, (1), Janvier-Mars 1996, p. 59-76.
Assuntos: Concorrência comunitária | Livre circulação | Mercados públicos
Veja também: Triantafyllou, Dimitris
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: Free movement and special non-contributory benefits for disabled people : between the devil and the deep blue sea
Autor(es): Simon Roberts
Resumo: Special non-contributory benefits (SNCBs) include benefits intended solely for the specific protection of disabled people. SNCBs are not exportable under EU law. This paper asks whether SNCBs discriminate against disabled people exercising their right to free movement. Two further questions will be explored in this article: Firstly, whether the difference of treatment identified falls within the scope of EU law (including under the obligations deriving from the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities), and secondly, whether any discrimination could be justified. It is proposed that SNCBs are included in a review of the compatibility of EU legislation with the UN Convention
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 17, n.º 2 (junho 2016), p. 221-232
Assuntos: União Europeia | Incapacidade | Livre circulação | Benefícios especiais não contributivos
Veja também: Roberts, Simon
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: A livre circulação de direitos humanos no espaço europeu de liberdade, segurança e justiça : detenção de estrangeiros e requerentes de asilo
Autor(es): Plácido Conde Fernandes
Publicado em: In: Muros que nos separam / Nuno da Silva Gonçalves ...[et. al.]. - Lisboa : Paulinas, 2010. - p. 113-144
Assuntos: Direitos do homem | Livre circulação | Segurança e justiça | Detenção | Asilo
Veja também: Fernandes, Plácido Conde
Localização: DOP.256 (CEJ)

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Título: When Cives Europae became bargaining chips : free movement of persons in the Brexit negotiations
Autor(es): Adam Łazowski
Resumo: This article aims at taking stock of the Brexit developments thus far and provides the readers with an analysis of how, broadly understood, immigration has contributed to the results of the referendum and what role it plays in the negotiations between the EU and the UK
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 18, n.º 4 (junho 2018), p. 469-491
Assuntos: Brexit | Imigração | Livre circulação | Acordo de retirada
Veja também: Łazowski, Adam
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: As alterações recentes ao Código de Fronteiras Schengen : que consequências para os beneficiários da livre circulação?
Autor(es): Mariana Pereira
Resumo: O presente artigo aborda as alterações recentemente introduzidas ao Código de Fronteiras Schengen, bem como as que se prevêem poder vir a ocorrer num futuro próximo, analisando-se igualmente as suas consequências práticas, em sede de implementação. As normas relativas ao espaço Schengen, codificadas em 2006, assentavam essencialmente em duas premissas: aquando da passagem das fronteiras externas, o controlo levado a cabo seria distinto, consoante estivéssemos perante um beneficiário da livre circulação ou um nacional de Estado terceiro; a regra geral seria a da ausência de controlos nas fronteiras internas, sendo apenas possível realizá-los em casos excecionais, como último recurso. Variáveis como a ameaça terrorista e a crise migratória vieram modificar esta estrutura básica, com consequências para os cidadãos que diariamente se deslocam no espaço Schengen e para além dele
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 35 (maio-ago. 2018), p. 231-253
Assuntos: Código de fronteiras Schengen | Controlo fronteiriço | Livre circulação | Cidadania europeia | Terrorismo | Refugiado | Imigração
Veja também: Pereira, Mariana
Localização: PP.243 (CEJ)