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Base bibliográfica geral
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Título: Les travailleurs étrangers et le droit international : colloque de Clermont-Ferrand
Autor(es): [organisé par la] Société Française pour le Droit International
Publicação: Paris : A. Pedone, 1979
Descrição física: VII, 449 p. ; 24 cm
Resumo: I- Les migrations internationales. Les travailleurs étrangers et le développement des relations internationales / Rene Chiroux. Le droit international et les migrations de travailleurs / Charles Leben. Les conventions bilatérales passées par la France / Jacques Picard. Les migrations dans le cadre du commonwealth / Ann Dummett. Règlementations internationals concernant les migrations clandestines / J. H. Lasserre-Bigorry. Les politiques du retour / Rellini. II- LA CONDITION SOCIALE ET ECONOMIQUE DU TRAVAILLEUR MIGRANT. Ordres juridiques et statut des travailleurs étrangers / Maurice Flory. Le statut du travailleur migrant communautaire au regard de la jurisprudence / M. Chevallier. La convention européenne relative au statut juridique du travailleur migrant / Heribert Golsong. Les travailleurs frontaliers / M.O. Wiederkehr. La condition sociale des travailleurs étrangers et le droit international prive / Antoine Lyon-Caen. III- LE STATUT DE DROIT PUBLIC DU TRAVAILLEUR MIGRANT. Les droits publics et politiques du travailleur étranger / David Ruzie. Les transferts de fonds des travailleurs étrangers / Andre Lebon. Les limitations de police au droit de séjour des travailleurs étrangers devant le droit international et communautaire / Bernard Pacteau
ISBN/ISSN: ISBN 2-233-00066-8
Assuntos: Direito internacional público | Migração | Livre circulação de trabalhadores | Direito comunitário | Trabalhador migrante
CDU: 341.1
Veja também: Les travailleurs étrangers et le droit international, 12, Clermont-Ferrand, 1978 | Société Française pour le Droit International
Localização: DTU.132 (CEJ) - 30000027976

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Título: Todos os cidadãos da União Europeia têm direito de circular e residir no território dos Estados-Membros, mas uns têm mais direitos do que outros.
Autor(es): Sofia Oliveira Pais
Resumo: A cidadania europeia, introduzida no Tratado da Comunidade Europeia, apenas em 1992, com o objectivo de aproximar os povos da Europa, reforçar os direitos dos cidadãos, e contribuir para a legitimidade da União Europeia, continua a ser objecto de um amplo debate no contexto da União. De facto, os direitos de circulação e residência no espaço europeu, considerados nucleares no estatuto da cidadania europeia (ainda que no início fossem prerrogativa exclusiva dos trabalhadores), foram, por vezes, adiados e ainda condicionados à existência de recursos económicos suficientes e ao prévio exercício do direito de circulação no território da União. Significa isto que os nacionais dos Estados-Membros dinâmicos e economicamente auto-suficientes têm efectivamente mais direitos do que aqueles que se revelam inactivos e sedentários. Este tratamento, aparentemente discriminatório, tem sido considerado necessário para garantir certos interesses dos Estados-Membros, designadamente na viabilidade económica dos sistemas nacionais de segurança social. A afirmação pelo Tribunal de Justiça, em jurisprudência recente, de que os Estados-Membros devem dar provas de «uma certa solidariedade financeira, para com os cidadãos de outros Estados-Membros, na organização dos respectivos sistemas de segurança social», traz, de novo, à colação a necessidade de uma reflexão séria sobre o alcance do princípio da solidariedade entre (os cidadãos dos) Estados-Membros e os inerentes critérios de justiça distributiva, tornando urgente soluções inovadoras que permitam conciliar o exercício de direitos fundamentais pelos cidadãos europeus com os interesses legítimos dos Estados-Membros.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Tomo 59, n.º 323 (Jul.-Set. 2010), p. 467-496
Assuntos: Livre circulação de trabalhadores | Cidadania Europeia | Direito de residência | Prestações sociais | Segurança social | Discriminação
Veja também: Pais, Sofia Oliveira
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: La reconnaissance mutuelle des diplômes d'enseignement supérieur : commentaire de la directive du Conseil du 21 Décembre 1988
Autor(es): Jacques Pertek
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", A. 25, (4), Octobre-Décembre 1989, p. 623-646.
Assuntos: Comunidade Europeia | Livre circulação de trabalhadores | Livre prestação de serviços | Equivalência de diplomas universitários
Veja também: Pertek, Jacques
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: Livre circulação de médicos na CE e conhecimentos linguísticos
Autor(es): Jorge Coutinho de Abreu, Miguel Gorjão-Henriques
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra. - V. 3, n.º (1998), p. 193-224
Assuntos: Médico | União Europeia | Livre circulação de trabalhadores | Linguística
Veja também: Abreu, Jorge Manuel Coutinho de | Henriques, Miguel Gorjão
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Libre circulation des travailleurs (2010-2011)
Autor(es): Sophie Robin-Olivier
Publicado em: In: Revue trimestrielle de droit européen. - Paris : Editions Sirey, [1964]- . - Nº 3 (juill. - sept. 2011), p. 599-614
Assuntos: Livre circulação de trabalhadores | Direito dos contratos | União Europeia
Veja também: Robin-Olivier, Sophie
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: La libertad de circulacion de trabajadores y la politica social en el acta de adhesion de España a las comunidades europeas
Autor(es): Jose Manuel Sanchez Felipe
Publicado em: In: "Revista de Instituciones Europeas", Madrid, A. 15, (1), Enero-Abril 1988, p. 75-102.
Assuntos: Livre circulação de trabalhadores | Política social | Comunidade Europeia | Espanha
Veja também: Sanchez Felipe, Jose Manuel
Localização: PP.74 (CEJ)

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Título: Liberdade de circulação dos trabalhadores : o problema dos jogadores profissionais de futebol
Autor(es): Carlos Pinto Correia
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, T. 44, (256-258), Julho-Dezembro 1995, p. 201-244.
Assuntos: Livre circulação de trabalhadores | Concorrência
Veja também: Correia, Carlos Pinto
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Introdução ao direito comunitário
Autor(es): P. S. F. R. Mathijsen ; coord. M. Carlos Lopes Porto ; trad. José Manuel Caseiro Alves, Ricardo Veiga Ferrão, António Robalo Cordeiro
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1991
Descrição física: 432 p. ; 23 cm
Colecção: (Biblioteca jurídica ; 7)
Notas: Tít. original : A guide to european community law
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0454-1
Assuntos: Direito comunitário | Comunidade Europeia | Parlamento Europeu | Livre circulação de trabalhadores | Livre circulação de capitais
Veja também: Mathijsen, P. S. F. R.
Localização: DMI.302 (CEJ) - 30000020256

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Título: Free movement of persons in the EU
Autor(es): John Handoll
Publicação: Clichester : John Wiley & Sons, 1995
Descrição física: XXXII,726,[4]p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 441-448
Resumo: 1- Introduction. 2- Legal framework of free movement of nationals of EU member states. 3- The scope of the free movement rules. 4- Free movement and residence. 4- Free movement and residence. 5- The principle of non-discrimination. 6- Non-discriminatory obstacles: the protection of overriding interests and mutual recognition. 7- Exceptions to free movement. 8- Free movement of workers: some remaining questions. 9- Citizenship of the union. 10- Free movement and international agreements. 11- European union migration policy. 12- Visas, external frontiers and asylum-towards a fortress Europe?
ISBN/ISSN: ISBN 0-471-95230-3
Assuntos: Direito comunitário | Livre circulação de pessoas | Cidadania Europeia | Livre circulação de trabalhadores
CDU: 341.178
Veja também: Handoll, John
Localização: DMI.446 (CEJ) - 30000027640

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