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Base bibliográfica geral
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Título: Todos os cidadãos da União Europeia têm direito de circular e residir no território dos Estados-Membros, mas uns têm mais direitos do que outros.
Autor(es): Sofia Oliveira Pais
Resumo: A cidadania europeia, introduzida no Tratado da Comunidade Europeia, apenas em 1992, com o objectivo de aproximar os povos da Europa, reforçar os direitos dos cidadãos, e contribuir para a legitimidade da União Europeia, continua a ser objecto de um amplo debate no contexto da União. De facto, os direitos de circulação e residência no espaço europeu, considerados nucleares no estatuto da cidadania europeia (ainda que no início fossem prerrogativa exclusiva dos trabalhadores), foram, por vezes, adiados e ainda condicionados à existência de recursos económicos suficientes e ao prévio exercício do direito de circulação no território da União. Significa isto que os nacionais dos Estados-Membros dinâmicos e economicamente auto-suficientes têm efectivamente mais direitos do que aqueles que se revelam inactivos e sedentários. Este tratamento, aparentemente discriminatório, tem sido considerado necessário para garantir certos interesses dos Estados-Membros, designadamente na viabilidade económica dos sistemas nacionais de segurança social. A afirmação pelo Tribunal de Justiça, em jurisprudência recente, de que os Estados-Membros devem dar provas de «uma certa solidariedade financeira, para com os cidadãos de outros Estados-Membros, na organização dos respectivos sistemas de segurança social», traz, de novo, à colação a necessidade de uma reflexão séria sobre o alcance do princípio da solidariedade entre (os cidadãos dos) Estados-Membros e os inerentes critérios de justiça distributiva, tornando urgente soluções inovadoras que permitam conciliar o exercício de direitos fundamentais pelos cidadãos europeus com os interesses legítimos dos Estados-Membros.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Tomo 59, n.º 323 (Jul.-Set. 2010), p. 467-496
Assuntos: Livre circulação de trabalhadores | Cidadania Europeia | Direito de residência | Prestações sociais | Segurança social | Discriminação
Veja também: Pais, Sofia Oliveira
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Livre circulação de médicos na CE e conhecimentos linguísticos
Autor(es): Jorge Coutinho de Abreu, Miguel Gorjão-Henriques
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra. - V. 3, n.º (1998), p. 193-224
Assuntos: Médico | União Europeia | Livre circulação de trabalhadores | Linguística
Veja também: Abreu, Jorge Manuel Coutinho de | Henriques, Miguel Gorjão
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Libre circulation des travailleurs (2010-2011)
Autor(es): Sophie Robin-Olivier
Publicado em: In: Revue trimestrielle de droit européen. - Paris : Editions Sirey, [1964]- . - Nº 3 (juill. - sept. 2011), p. 599-614
Assuntos: Livre circulação de trabalhadores | Direito dos contratos | União Europeia
Veja também: Robin-Olivier, Sophie
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: Liberdade de circulação dos trabalhadores : o problema dos jogadores profissionais de futebol
Autor(es): Carlos Pinto Correia
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, T. 44, (256-258), Julho-Dezembro 1995, p. 201-244.
Assuntos: Livre circulação de trabalhadores | Concorrência
Veja também: Correia, Carlos Pinto
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Les droits des étrangers et leur sauvegarde dans l'ordre communautaire
Autor(es): Jean-François Akandji-Kombé
Publicado em: In: "Cahiers de droit européen", Bruxelles, A. 31, (3-4), 1995, p. 351-381.
Assuntos: Direito dos estrangeiros | Ordenamento comunitário | Livre circulação de trabalhadores
Veja também: Akandji-Kombé, Jean-François
Localização: PP.66 (CEJ)

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Título: Le droit de la communauté économique européenne : commentaire du traité et des textes pris pour son application
Autor(es): Jacques Mégret
Publicação: Bruxelles : Editions de l'Université de Bruxelles, 1980-
Descrição física: v. ; 24 cm
Notas: 12º v.: Rélations extérieures / par Jean-Victor louis et Peter Bruckner . - 1980 . - p. vária.
ISBN/ISSN: ISBN 2-8004-0745-X
Assuntos: Direito comunitário | Comunidade Europeia | Livre circulação de serviços | Livre circulação de trabalhadores | Livre circulação de capitais | Livre circulação de mercadorias | Política Agrícola Comum | Concorrência | Política externa
Veja também: Mégret, Jacques
Localização: DMI.30 (CEJ) - 30000007040. - Depósito
DMI.30 (CEJ) - 30000007039. - Depósito
DMI.30 (CEJ) - 30000007041. - Depósito

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Título: La reconnaissance mutuelle des diplômes d'enseignement supérieur : commentaire de la directive du Conseil du 21 Décembre 1988
Autor(es): Jacques Pertek
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", A. 25, (4), Octobre-Décembre 1989, p. 623-646.
Assuntos: Comunidade Europeia | Livre circulação de trabalhadores | Livre prestação de serviços | Equivalência de diplomas universitários
Veja também: Pertek, Jacques
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: La libertad de circulacion de trabajadores y la politica social en el acta de adhesion de España a las comunidades europeas
Autor(es): Jose Manuel Sanchez Felipe
Publicado em: In: "Revista de Instituciones Europeas", Madrid, A. 15, (1), Enero-Abril 1988, p. 75-102.
Assuntos: Livre circulação de trabalhadores | Política social | Comunidade Europeia | Espanha
Veja também: Sanchez Felipe, Jose Manuel
Localização: PP.74 (CEJ)

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Título: Introdução ao direito comunitário
Autor(es): P. S. F. R. Mathijsen ; coord. M. Carlos Lopes Porto ; trad. José Manuel Caseiro Alves, Ricardo Veiga Ferrão, António Robalo Cordeiro
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1991
Descrição física: 432 p. ; 23 cm
Colecção: (Biblioteca jurídica ; 7)
Notas: Tít. original : A guide to european community law
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0454-1
Assuntos: Direito comunitário | Comunidade Europeia | Parlamento Europeu | Livre circulação de trabalhadores | Livre circulação de capitais
Veja também: Mathijsen, P. S. F. R.
Localização: DMI.302 (CEJ) - 30000020256