| Título: | Processos apensos C-22/08 e C-238/08 : cidadania europeia : livre circulação de pessoas : nacionais de um Estado-Membro [...] | | Autor(es): | ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias | | Resumo: | 1. Livre circulação de pessoas - Trabalhadores - Conceito - Existência de uma relação de trabalho - Exercício de actividades reais e efectivas (Art. 39.° CE); 2. Cidadania da União Europeia - Direito de livre circulação e residência no território dos Estados-Membros - Directiva 2004/38 - Derrogação ao princípio da igualdade de tratamento dos cidadãos da União Europeia (Artigo 39.°, n.° 2, CE; Directiva 2004/38 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 24.°, n.° 2); 3. Direito comunitário - Princípios - Igualdade de tratamento - Discriminação em razão da nacionalidade - Proibição - Âmbito de aplicação (Artigo 12.° CE) | | Publicado em: | In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 6 A (2009), p. 4585-4628 | | Assuntos: | Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito comunitário | Igualdade de tratamento | Livre circulação de pessoas | Trabalhador | | Veja também: | União Europeia. Tribunal de Justiça | | Localização: | |
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| Título: | Processo C-414/06 : liberdade de estabelecimento : fiscalidade directa : tomada em consideração dos prejuízos sofridos por um estabelecimento estável situado num Estado-Membro e que pertence a uma sociedade que tem a sua sede estatutária noutro Estado-Membro | | Autor(es): | ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias | | Resumo: | 1. Livre circulação de pessoas - Liberdade de estabelecimento - Livre circulação de capitais - Disposições do Tratado - Âmbito de aplicação (Arigo. 43.° CE e 56.° CE); 2. Livre circulação de pessoas - Liberdade de estabelecimento - Disposições do Tratado - Âmbito de aplicação (Artigo 43.° CE); 3. Livre circulação de pessoas - Liberdade de estabelecimento - Legislação fiscal - Imposto sobre as sociedades (Artigo 43.° CE) | | Publicado em: | In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 5 (2008), p.3601-3634 | | Assuntos: | Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito de estabelecimento | Livre circulação de pessoas | | Veja também: | União Europeia. Tribunal de Justiça | | Localização: | |
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| Título: | Processo C-158/07 : livre circulação de pessoas : estudante nacional de um Estado-Membro que se deslocou para outro Estado-Membro para aí realizar uma formação : cidadania da União | | Autor(es): | ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias | | Resumo: | 1. Livre circulação de pessoas - Trabalhadores - Direito de residir no território de um Estado-Membro depois de aí ter exercido uma actividade laboral (Regulamento n.° 1251/70 da Comissão, artigos 1.°, 2.° e 7.°); 2. Direito comunitário - Princípios - Igualdade de tratamento - Discriminação em razão da nacionalidade (Artigo 12.°, primeiro parágrafo, CE); 3. Direito comunitário - Princípios - Segurança jurídica - Conceito | | Publicado em: | In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I,. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - Nº 11 (2008), p. 8507-8570 | | Assuntos: | Tribunal de Justiça CE | Direito comunitário | Acórdãos | Livre circulação de pessoas | Trabalhador | | Veja também: | União Europeia. Tribunal de Justiça | | Localização: | |
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| Título: | Police des étrangers et droits de l'homme en Europe : la libre circulation des personnes et ses prolongements selon la jurisprudence des instances européennes : cour de justice des communautés européennes et Convention européenne des droits de l'homme | | Autor(es): | ; Florence Massias | | Publicado em: | In: "Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé", Paris, (2), Avril-Juin 1988, p. 223-254. | | Assuntos: | Direitos do homem | Livre circulação de pessoas | | Veja também: | Massias, Florence | | Localização: | |
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