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Base bibliográfica geral
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Título: Visa regulations and third-country nationals in EC law
Autor(es): Kay Hailbronner
Publicado em: In: "Common market law review", Leiden, V. 31, (5), October 1994, p. 969-995.
Assuntos: Política comunitária | Emigração | Direito de asilo | Livre circulação de pessoas
Veja também: Harlbronner, Kay
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: A sequência de Garcia Avello : entraves não discriminatórios à livre circulação e estatuto pessoal dos cidadãos da União após o acórdão Grunkin e Paul
Autor(es): António Frada de Sousa
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 31 (Jul.-Set. 2010), p. 22-36
Assuntos: Direito privado | Direito internacional privado | Livre circulação de pessoas
Veja também: Sousa, António Frada de
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Schengen : its meaning for the free movement of persons in Europe
Autor(es): Julian J. E. Schutte
Publicado em: In: "Common market law review", Dordrecht, V. 28 (3) Autumn 1991, p. 549-570
Assuntos: Livre circulação de pessoas | Comunidade Europeia | Cooperação judiciária
Veja também: Schutte, Julian
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Processos apensos C-22/08 e C-238/08 : cidadania europeia : livre circulação de pessoas : nacionais de um Estado-Membro [...]
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: 1. Livre circulação de pessoas - Trabalhadores - Conceito - Existência de uma relação de trabalho - Exercício de actividades reais e efectivas (Art. 39.° CE); 2. Cidadania da União Europeia - Direito de livre circulação e residência no território dos Estados-Membros - Directiva 2004/38 - Derrogação ao princípio da igualdade de tratamento dos cidadãos da União Europeia (Artigo 39.°, n.° 2, CE; Directiva 2004/38 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 24.°, n.° 2); 3. Direito comunitário - Princípios - Igualdade de tratamento - Discriminação em razão da nacionalidade - Proibição - Âmbito de aplicação (Artigo 12.° CE)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 6 A (2009), p. 4585-4628
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito comunitário | Igualdade de tratamento | Livre circulação de pessoas | Trabalhador
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: Processo C-499/06 : pensão de invalidez concedida às vítimas civis da guerra ou da repressão : requisito de residência no território nacional : artigo 18.°, n.° 1, CE
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: Cidadania da União Europeia - Direito de livre circulação e de livre residência no território dos Estados-Membros - Vantagens sociais (Artigo 18.° CE)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 5 (2008), p. I-3993 - I-4018
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito comunitário | Cidadania Europeia | Apoio à vítima | Livre circulação de pessoas
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: Processo C-414/06 : liberdade de estabelecimento : fiscalidade directa : tomada em consideração dos prejuízos sofridos por um estabelecimento estável situado num Estado-Membro e que pertence a uma sociedade que tem a sua sede estatutária noutro Estado-Membro
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: 1. Livre circulação de pessoas - Liberdade de estabelecimento - Livre circulação de capitais - Disposições do Tratado - Âmbito de aplicação (Arigo. 43.° CE e 56.° CE); 2. Livre circulação de pessoas - Liberdade de estabelecimento - Disposições do Tratado - Âmbito de aplicação (Artigo 43.° CE); 3. Livre circulação de pessoas - Liberdade de estabelecimento - Legislação fiscal - Imposto sobre as sociedades (Artigo 43.° CE)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 5 (2008), p.3601-3634
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito de estabelecimento | Livre circulação de pessoas
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: Processo C-158/07 : livre circulação de pessoas : estudante nacional de um Estado-Membro que se deslocou para outro Estado-Membro para aí realizar uma formação : cidadania da União
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: 1. Livre circulação de pessoas - Trabalhadores - Direito de residir no território de um Estado-Membro depois de aí ter exercido uma actividade laboral (Regulamento n.° 1251/70 da Comissão, artigos 1.°, 2.° e 7.°); 2. Direito comunitário - Princípios - Igualdade de tratamento - Discriminação em razão da nacionalidade (Artigo 12.°, primeiro parágrafo, CE); 3. Direito comunitário - Princípios - Segurança jurídica - Conceito
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I,. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - Nº 11 (2008), p. 8507-8570
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Direito comunitário | Acórdãos | Livre circulação de pessoas | Trabalhador
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: Police des étrangers et droits de l'homme en Europe : la libre circulation des personnes et ses prolongements selon la jurisprudence des instances européennes : cour de justice des communautés européennes et Convention européenne des droits de l'homme
Autor(es): ; Florence Massias
Publicado em: In: "Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé", Paris, (2), Avril-Juin 1988, p. 223-254.
Assuntos: Direitos do homem | Livre circulação de pessoas
Veja também: Massias, Florence
Localização: PP.52 (CEJ)

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Título: La notion d'état en droit communautaire
Autor(es): Maryvonne Hecquard-Theron
Notas: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, A. 26, (4), Ottobre-Décembre 1990, p. 693-711
Assuntos: Estado | Direito comunitário | Livre circulação de pessoas
Veja também: Hecquard-Theron, Maryvonne
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: Nationality law and european integration
Autor(es): Andrew Evans
Publicado em: In: "European law review", London, V. 16 (3), June 1991, p. 190-215
Assuntos: Integração europeia | Livre circulação de pessoas | Nacionalidade
Veja também: Evans, Andrew
Localização: PP.56 (CEJ)