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Base bibliográfica geral
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Título: Towards a european banking act
Autor(es): George S. Zavvos
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 25, (2), Summer 1988, p. 263-289.
Assuntos: Comunidade Europeia | Integração financeira | Livre circulação de capitais | Política bancária | Sigilo bancário
Veja também: Zavvos, George S.
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Processo C-194/06 : artigos 56.° CE a 58.° CE : livre circulação de capitais : tributação dos dividendos...
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: 1. Livre circulação de capitais - Restrições - Legislação fiscal - Imposto sobre as sociedades - Tributação dos dividendos pagos aos organismos de investimento colectivo (Artigo 56.° CE e 58.° CE); 2. Livre circulação de capitais - Restrições - Legislação fiscal - Imposto sobre as sociedades - Tributação dos dividendos pagos aos organismos de investimento colectivo (Artigo 56.° CE e 58.° CE); 3. Livre circulação de capitais - Restrições - Conceito - Interpretação idêntica nas relações com os países terceiros e no interior da Comunidade - Limites (Artigo 56.°, n.° 1, CE); 4. Livre circulação de capitais - Restrições aos movimentos de capitais destinados a países terceiros ou deles provenientes - Restrições aos movimentos de capitais que implicam investimentos directos existentes em 31 de Dezembro de 1993 - Conceito de «investimentos directos» (Artigo 57.°, n.° 1, CE)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 5 (2008), p. 3747-3826
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Livre circulação de capitais | Imposto sobre as sociedades
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: Le droit de la communauté économique européenne : commentaire du traité et des textes pris pour son application
Autor(es): Jacques Mégret
Publicação: Bruxelles : Editions de l'Université de Bruxelles, 1980-
Descrição física: v. ; 24 cm
Notas: 12º v.: Rélations extérieures / par Jean-Victor louis et Peter Bruckner . - 1980 . - p. vária.
ISBN/ISSN: ISBN 2-8004-0745-X
Assuntos: Direito comunitário | Comunidade Europeia | Livre circulação de serviços | Livre circulação de trabalhadores | Livre circulação de capitais | Livre circulação de mercadorias | Política Agrícola Comum | Concorrência | Política externa
Veja também: Mégret, Jacques
Localização: DMI.30 (CEJ) - 30000007040. - Depósito
DMI.30 (CEJ) - 30000007039. - Depósito
DMI.30 (CEJ) - 30000007041. - Depósito

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Título: Le competenze comunitarie per la lotta alla dorga e al traffico di stupefacenti
Autor(es): Guiseppe Roppo
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Internazionale Privato e Processuale", Padova, A. 28,(1), Gennaio-Marzo 1992, p. 29-54.
Assuntos: Comunidade Europeia | Acto Único Europeu | Livre circulação de capitais | Tráfico de estupefacientes | Droga
Veja também: Roppo, Giuseppe
Localização: PP.69 (CEJ)

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Título: Introdução ao direito comunitário
Autor(es): P. S. F. R. Mathijsen ; coord. M. Carlos Lopes Porto ; trad. José Manuel Caseiro Alves, Ricardo Veiga Ferrão, António Robalo Cordeiro
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1991
Descrição física: 432 p. ; 23 cm
Colecção: (Biblioteca jurídica ; 7)
Notas: Tít. original : A guide to european community law
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0454-1
Assuntos: Direito comunitário | Comunidade Europeia | Parlamento Europeu | Livre circulação de trabalhadores | Livre circulação de capitais
Veja também: Mathijsen, P. S. F. R.
Localização: DMI.302 (CEJ) - 30000020256

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Título: Grands arrêts de la cour de justice des communautés européennes
Autor(es): Jean Boulouis, Roger-Michel Chavallier
Publicação: Paris : Dalloz, 1987-1988
Descrição física: 2 v. ; 21 cm
Notas: Tomo I : Caractères généraux du droit communautaire, droit institutionnel, contrôle jurisdictionnel. - 4ª ed.. - XVIII, 520 p.. - ISBN : 2-247-00808-9. - Tomo II : Libre circulation des marchandises, des personnes, des services et des capitaux - concurrence - dispositions fiscales - agriculture - transports - politiques économique, commerciale, sociale. - 2ª ed.. - IX, 467 p.. - ISBN : 2-247-00869-0.
Assuntos: Direito comunitário | Livre circulação de bens | Livre circulação de pessoas | Livre circulação de capitais | Livre circulação de mercadorias
Veja também: Boulouis, Jean | Chavallier, Roger-Michel
Localização: DMI.55 (CEJ) - 30000007073. - Depósito
DMI.55 (CEJ) - 30000007074. - Depósito

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Título: Free movement of capital and inheritance tax : the difficult compatibility with the ec treaty of fiscal benefits aproved by the autonomous communities in Spain
Autor(es): Francisco Adam Martínez
Resumo: 1 - lntroduction. 2 - The inheritance taxes in the european union: maintenance or abolition? 3 - Configuration of the inheritance and gif tax in spain as a tax tranferred to the autonomous communities. 4 - Fiscal benefits introduced by the autonomous communities that could collide with the principle of free movement of capital. 5 - Analysis of the compatibility of the fiscal benefits of the autonomous communities with the treaty in the light of the ecj case law. 5.1 - lncompatibility with the principle of free movement of capital. 5.2 - Considerations about the possible incompatibility with the freedom of establishment. 6 - Some basic conclusions.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 37 (Jan. - Mar. 2009), p. 5-26
Assuntos: Livre circulação de capitais | Impostos | Doação | Dedução fiscal | Direito comunitário | Regiões de Espanha
Veja também: Martínez, Francisco Adam
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: EMU and european capital markets : towards a unified financial market
Autor(es): Andrew Gamble
Publicado em: In: "Common market law review", Dordrecht, V. 28 (2), Summer 1991, p. 319-333
Assuntos: União monetária europeia | Comunidade Europeia | ECU | Livre circulação de capitais
Veja também: Gamble, Andrew
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Droit pénal douanier et des changes : l'application de la loi dans le temps
Autor(es): Jean Pannier
Publicado em: In: "Revue de science criminelle et de droit pénal comparé", Paris, (2) avril-juin 1991, p. 296-300
Assuntos: Direito penal fiscal | Livre circulação de capitais | França
Veja também: Pannier, Jean
Localização: PP.52 (CEJ)

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