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Base bibliográfica geral
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Título: Processo especial de acidentes de trabalho
Autor(es): Carlos Alegre
Publicação: Coimbra : Almedina, 1986
Descrição física: 284 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito do trabalho | Acidente de trabalho | Litispendência | Segurança social
Veja também: Alegre, Carlos
Localização: DAH.122 (CEJ) - 30000008281
DAH.122/a (CEJ) - 30000008282. - Depósito

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Título: O novo regime jurídico dos pactos de jurisdição (à luz do artigo 25.º do Regulamento BRUXELAS I revisto [Regulamento (UE) n.º 1215/2012, de 12 de Dezembro de 2012])
Autor(es): Rui Torres Vouga
Resumo: O presente texto reflete sobre as inovações introduzidas pelo Regulamento (UE) n.º 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2012, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial – que reformulou o anterior Regulamento (CE) n.º 44/2001 – no que concerne aos pactos de jurisdição (artigo 25.º). Abordando o alargamento do âmbito de aplicação do regime relativo aos pactos de jurisdição instituído no Regulamento Bruxelas I, mediante a eliminação do requisito do domicílio de uma das partes, o presente texto identifica as vantagens e desvantagens da extensão do campo de aplicação territorial do regime europeu dos pactos de jurisdição. É ainda estudada a autonomia da cláusula atributiva de competência relativamente ao contrato principal que a contém, elencando-se os requisitos de validade formal e substancial do pacto atributivo de jurisdição. Por fim, o presente texto versa sobre a novidade introduzida pelo Regulamento n.º 1215/2012 relativa à atribuição de prioridade ao juiz designado no pacto de jurisdição para se pronunciar sobre a sua própria competência e as implicações desta regra no que à litispendência diz respeito
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2018), p. 65-115
Assuntos: Regulamento Bruxelas I revisto | Regime europeu dos pactos de jurisdição | Cláusula atributiva de competência | Domicílio | Carácter internacional do litígio | Litispendência
Veja também: Vouga, Rui Torres
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: La litispendenza e il divieto di doppia decisione
Autor(es): Manfredi Bontempelli
Resumo: L'indagine sulla litispendenza può offrire una chiave di lettura del fondamento sistematico del principio del ne bis in idem. Secondo la tesi sostenuta nello scritto, la base normativa del divieto di doppio processo risale al divieto di doppia decisione, ricostruibile alla luce delle norme relative a più istituti del codice di procedura penale. Il divieto di reiterare I'esercizio dell'azione penale sullo stesso oggetto e chiaramente desumibile dai rimedi preventivi e repressivi del conflitto pratico di giudicati. Dal sistema si ricava, pero, anche un piú ampio divieto di doppia decisione in idem, che corrobora l'esistenza di un generale divieto di doppio procedimento, anche inciden tale. Alla luce di questa prec1usione appare problematica I'interpretazione della giurisprudenza in tema di litispendenza cautelare. Sotto altro profilo, emergono i limiti operativi del ne bis in idem, in generale, e della litispendenza, in particolare, nei settori caratterizzati dal c.d. doppio binario sanzionatorio amministrativo e penale
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 58, n.º 3 (jul.-set. 2015), p. 1316-1335
Assuntos: Direito processual penal | Litispendência | Ne bis in idem
Veja também: Bontempelli, Manfredi
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Fundamentos e critérios para a configuração da litispendência no processo civil coletivo
Autor(es): Eudóxio Cêspedes Paes
Publicação: Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2015
Descrição física: 160 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias do CEJ ; 20)
Notas: Bibliografia pág. 149-160
Resumo: O presente estudo tem como escopo analisar o instituto da litispendência no âmbito do processo coletivo, considerando-se, aprioristicamente, sua aplicação no processo individual, atendo-se, sobretudo, às questões da existência ou não de litispendência entre uma ação coletiva e uma ação individual, bem com entre ações coletivas. O instituto da litispendência, instituído para o processo individual revela novos contornos, mormente, quando aplicado no âmbito do processo coletivo, levando em consideração os princípios inerentes a essa área de conhecimento e a natureza concorrente e disjuntiva da legitimação ativa coletiva, dentre outras particularidades concernentes a esse novo ramo do direito.
ISBN/ISSN: ISBN 978-85-8296-011-0
Assuntos: Direito processual civil | Processo civil | Litispendência
CDU: 347.91
Veja também: Paes, Eudóxio Cêspedes
Localização: DUI.592 (CEJ) - 30000029574

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Título: Competência internacional e litispendência em matéria de responsabilidades parentais no Regulamento Bruxelas II bis : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28.1.2016, Proc. 6987/13.6TBALM.L1.S1
Autor(es): anot. Anabela Susana de Sousa Gonçalves
Resumo: Regulamento (CE) n.º 2201/2013. Competência internacional. Regulação do poder paternal. Residência habitual. Interesse superior da criança. Incompetência absoluta
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 55 (jul.-set. 2016), p. 33-46
Assuntos: Direito privado | Litispendência | Responsabilidade parental | Jurisprudência europeia | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Gonçalves, Anabela Susana de Sousa
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: A inversão do contencioso e o caso julgado
Autor(es): Margarida Saraiva Sepúlveda Teixeira
Resumo: 1- A inversão do contencioso. 2- O sistema de impugnação de uma decisão cautelar proferida com inversão do contencioso. 3- O caso julgado e a decisão da providência cautelar decretada com inversão do contencioso. 4- Conclusões
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 77, n.º 3-4 (jul.-dez. 2017), p. 833-882
Assuntos: Inversão do contencioso | Providência cautelar | Litispendência | Direito processual civil
Veja também: Teixeira, Margarida Saraiva Sepúlveda
Localização: PP.18 (CEJ)