Centro de Estudos Judiciários

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Título:	Litigância massificada no contencioso administrativo e tributário : perspetivas e propostas
Autor(es):	António Mendes oliveira
Resumo:	Introdução. Delimitação conceptual. Mecanismos preventivos. Mecanismo reflexivo. Medidas propostas para o contencioso administrativo. A. Aperfeiçoamento dos mecanismos preventivos. 1. Contencioso dos procedimentos de massa. B. Aperfeiçoamento dos mecanismos reativos. 1. Seleção de processos com andamento prioritário. 2. Julgamento em formação alargada. 3. Jurisprudência uniformizada do STA. C. Aperfeiçoamento dos mecanismos reflexivos. Medidas propostas para o contencioso tributário. A. Mecanismos processuais adaptados do processo administrativo. B. Mecanismos processuais ad homine. C. Outras medidas adicionais relevantes para a litigância tributária massificada. Conclusão
Publicado em:	In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 129 (Maio-jun. 2018), p. 3-12
Assuntos:	Justiça administrativa \| Litigância massificada \| Acção administrativa \| Contencioso tributário
Veja também:	Oliveira, António Mendes
Localização:	PP.207 (CEJ)