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Título: Emissão de dívida : um novo regime fiscal (in)exequível
Autor(es): Hugo Moredo Santos, Ricardo Seabra Moura
Resumo: 1- Breve descrição do regime fiscal aplicável aos rendimentos dos valores mobiliários representativos de dívida auferidos por não residentes em território português. 2- Valores mobiliários representativos de dívida abrangidos pelo regime especial. 3- Problemática actual: emissão de dívida colocada directamente junto de sistemas centralizados geridos por entidade gestora de sistemas de liquidação internacional. i) Os artigos em análise e os conceitos relevantes . ii) As características típicas dos sistemas centralizados. iii) Reconhecimento de sistemas de liquidação nos termos do código de valores mobiliários e sistemas centralizados admitidos. iv) Espírito do legislador. v) Directiva n.º 69/335/CEE, de 17 de Julho de 1969. 4- Conclusão
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 25 (Janeiro/Março 2006), p. 125-135
Assuntos: Direito fiscal | Tributação | Valores mobiliários | Dívida pública | Liquidez internacional
Veja também: Santos, Hugo Moredo | Moura, Ricardo Seabra
Localização: PP.258 (CEJ)