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Base bibliográfica geral
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Título: Um parecer é um parecer... no licenciamento de afixação de publicidade : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (2.ª Secção) de 26.6.2013, P. 232/13
Autor(es): anot. Dalila Romão
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 110 (mar.-abr. 2015), p. 14-24
Assuntos: Justiça administrativa | Licenciamento | Publicidade | Estradas de Portugal | Taxas
Veja também: Romão, Dalila
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Os procedimentos do licenciamento ambiental
Autor(es): Diego Monte Teixeira
Notas: Bibliografia pág. 67-69
Resumo: 1 Introdução. 2 O natureza jurídica do licenciamento ambiental. 3 As diversas modalidades de procedimentos licenciatórios. 3.1 Licenciamento complexo. 3.2 Licenciamento ordinário. 3.3 Licenciamento simplificado. 3.4 Licenciamento corretivo. 4 A legislação estadual. 5 Conclusão.
Publicado em: In: Boletim científico. - Brasília : ESMPU, 2001-. - ISSN 1676-4781. - A. 9, n.º 32/33 (Jan.-Dez. 2010), p. 37-69
Assuntos: Direito do ambiente | Licenciamento | Brasil
Veja também: Teixeira, Diego Monte
Outros recursos:
Localização: PP.282 (CEJ)

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Título: Like running water? : the interplay between antitrust and online music licensing
Autor(es): Nuno Carrolo dos Santos
Notas: Bibliografia pág. 141-143
Resumo: I. Online music and collective copyright management. 2. The rights managed and the role of collecting societies. 2.1. Rights. 2.2. Role: "special" undertakings? 3. Collecting societies in the transition to the online environment. 3.1. The offline environment. 3.2. The online environment. 4. ClSAC and online music licensing under article 101. 5. Antitrust and 6iiline music licensing after ClSAC. 5.1. Soft-handed approach by the Commission in ClSAC. 5.2. Competition law enforcement vs legislative intervention. 6. Conclusion: what role to competition law?
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 3, n.º 9 (Jan.- Mar. 2012), p. 117-143
Assuntos: Direito da concorrência | Direitos de autor | Licenciamento | Internet
Veja também: Santos, Nuno Carrolo dos
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Constitucionalidade do regime de caducidade previsto no Dec.-Lei Nº 351/93, de 7 de Outubro : parecer
Autor(es): Rui Chancerelle de Machete
Publicado em: In: "Revista juridica do urbanismo e do ambiente", Coimbra, (3), Junho 1995, p. 241-260.
Assuntos: Caducidade | Ordenamento do território | Licenciamento
Veja também: Machete, Rui
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: A improbidade administrativa e o controle do licenciamento ambiental à luz dos princípios constitucionais da Administração Pública : o caso das audiências públicas
Autor(es): Tiago Modesto Rabelo
Notas: Bibliografia pág. 353-357
Resumo: Introdução. 1 A Administração Pública. 1.1 Considerações iniciais. A função administrativa. 1.2 Princípios constitucionais administrativos. 2 O licenciamento ambiental. 2.1 Considerações iniciais: ato administrativo. 2.2 O meio ambiente. Licenciamento X Licença. 2.3 Natureza jurídica: licença ou autorização? Discricionariedade na concessão da licença? 3 A improbidade administrativa. 3.1 Considerações iniciais: corrupção. Os princípios da moralidade e da probidade administrativa. 3.2 Improbidade administrativa na Constituição Federal brasileira e a Lei Federal n. 8.429/1992. Abrangência subjetiva, espécies e sanções. 4 Controle da licença ambiental pela ação de improbidade administrativa. 4.1 Influência dos princípios norteadores da Administração Pública na administração ambiental. 4.2 O controle da discricionariedade exercido pelo art. 11 da Lei de Improbidade: possibilidade de controle do licenciamento ambiental pela ação de improbidade administrativa. 5 Problema de caso. Das audiências públicas. Conclusão.
Publicado em: In: Boletim científico. - Brasília : ESMPU, 2001-. - ISSN 1676-4781. - A. 8, n.º 30/31 (Jan.-Dez. 2009), p. 297-357
Assuntos: Licenciamento | Direito do ambiente | Administração pública | Brasil
Veja também: Rabelo, Tiago Modesto
Outros recursos:
Localização: PP.282 (CEJ)

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Título: A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
Autor(es): Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas
Notas: Biblioteca pág. 89-90
Resumo: O artigo aborda a relação entre a legislação ambiental brasileira e as actividades de exploração e produção de petróleo no mar. A partir da descoberta de novas jazidas de petróleo localizadas em águas ultraprofundas, todo o direito do petróleo foi sensivelmente alterado no Brasil. Assim, após breve exposição das normas que reagem a atividade petrolífera no Brasil, o artigo analisa o licenciamento ambiental de tais atividades, os sistemas de responsabilidade pelo dano ambiental, em sua dimensão preventiva, reparatória e sancionatória, finalizando com breve notícia acerca de recente evolução do trato da captura e estocagem de carbono (CCS) no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, e sua possível aplicação no Brasil.
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 14, n.º 28 (Fev. 2011), p. 63-90
Assuntos: Direito do ambiente | Legislação sobre o ambiente | Licenciamento | Brasil
Veja também: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Le controle judiciaire du licenciement dans le droit des pays membres de la communauté économique européenne et celui de la Grèce
Autor(es): par Marios Panayotopoulos ; préf. de Gérard Lyon-Caen
Publicação: Paris : LGDJ, 1969
Descrição física: III, 354, [1] p. ; 26 cm
Colecção: (Bibliothèque d'ouvrages de droit social ; tome 10)
Assuntos: Direito comunitário | Licenciamento | Controle judicial | Comunidade Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Panayotopoulos, Marios | Lyon-Caen, Gérard
Localização: DMI.51 (CEJ) - 30000007068

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Título: Acórdão do Tribunal de Contas, 1.ª S/PL, N.º8/2018, 02/05/2018
Autor(es): coment. Rui Mesquita Guimarães
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 18 (junho 2018), p. 169-172
Assuntos: Tribunal de Contas | Concurso público | Ajuste directo | Licenciamento | Alteração contratual | Jurisprudência
Veja também: Guimarães, Rui Mesquita
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Sobre a continuidade da produção de efeitos do ato de licenciamento de estabelecimento de apoio social aquando da alteração do respetivo titular
Autor(es): Rui Guerra da Fonseca
Resumo: I. O regime do licenciamento de estabelecimento de apoio social a pessoas idosas.II. A substituição da licença ao abrigo do artigo 22.º do Decreto- Lei n.º 64/2007, de 14 de março
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 6 (set.-dez. 2019), p. 18-25
Assuntos: Direito administrativo | Estabelecimento de apoio social | Pessoa idosa | Licenciamento
Veja também: Fonseca, Rui Guerra da
Localização: PP.322 (CEJ)