| Título: | Os procedimentos do licenciamento ambiental | | Autor(es): | Diego Monte Teixeira | | Notas: | Bibliografia pág. 67-69 | | Resumo: | 1 Introdução. 2 O natureza jurídica do licenciamento ambiental. 3 As diversas modalidades de procedimentos licenciatórios. 3.1 Licenciamento complexo. 3.2 Licenciamento ordinário. 3.3 Licenciamento simplificado. 3.4 Licenciamento corretivo. 4 A legislação estadual. 5 Conclusão. | | Publicado em: | In: Boletim científico. - Brasília : ESMPU, 2001-. - ISSN 1676-4781. - A. 9, n.º 32/33 (Jan.-Dez. 2010), p. 37-69 | | Assuntos: | Direito do ambiente | Licenciamento | Brasil | | Veja também: | Teixeira, Diego Monte | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder ao artigo
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| Título: | Like running water? : the interplay between antitrust and online music licensing | | Autor(es): | Nuno Carrolo dos Santos | | Notas: | Bibliografia pág. 141-143 | | Resumo: | I. Online music and collective copyright management. 2. The rights managed and the role of collecting societies. 2.1. Rights. 2.2. Role: "special" undertakings? 3. Collecting societies in the transition to the online environment. 3.1. The offline environment. 3.2. The online environment. 4. ClSAC and online music licensing under article 101. 5. Antitrust and 6iiline music licensing after ClSAC. 5.1. Soft-handed approach by the Commission in ClSAC. 5.2. Competition law enforcement vs legislative intervention. 6. Conclusion: what role to competition law? | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 3, n.º 9 (Jan.- Mar. 2012), p. 117-143 | | Assuntos: | Direito da concorrência | Direitos de autor | Licenciamento | Internet | | Veja também: | Santos, Nuno Carrolo dos | | Localização: | |
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| Título: | Constitucionalidade do regime de caducidade previsto no Dec.-Lei Nº 351/93, de 7 de Outubro : parecer | | Autor(es): | Rui Chancerelle de Machete | | Publicado em: | In: "Revista juridica do urbanismo e do ambiente", Coimbra, (3), Junho 1995, p. 241-260. | | Assuntos: | Caducidade | Ordenamento do território | Licenciamento | | Veja também: | Machete, Rui | | Localização: | |
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| Título: | A improbidade administrativa e o controle do licenciamento ambiental à luz dos princípios constitucionais da Administração Pública : o caso das audiências públicas | | Autor(es): | Tiago Modesto Rabelo | | Notas: | Bibliografia pág. 353-357 | | Resumo: | Introdução. 1 A Administração Pública. 1.1 Considerações iniciais. A função administrativa. 1.2 Princípios constitucionais administrativos. 2 O licenciamento ambiental. 2.1 Considerações iniciais: ato administrativo. 2.2 O meio ambiente. Licenciamento X Licença. 2.3 Natureza jurídica: licença ou autorização? Discricionariedade na concessão da licença? 3 A improbidade administrativa. 3.1 Considerações iniciais: corrupção. Os princípios da moralidade e da probidade administrativa. 3.2 Improbidade administrativa na Constituição Federal brasileira e a Lei Federal n. 8.429/1992. Abrangência subjetiva, espécies e sanções. 4 Controle da licença ambiental pela ação de improbidade administrativa. 4.1 Influência dos princípios norteadores da Administração Pública na administração ambiental. 4.2 O controle da discricionariedade exercido pelo art. 11 da Lei de Improbidade: possibilidade de controle do licenciamento ambiental pela ação de improbidade administrativa. 5 Problema de caso. Das audiências públicas. Conclusão. | | Publicado em: | In: Boletim científico. - Brasília : ESMPU, 2001-. - ISSN 1676-4781. - A. 8, n.º 30/31 (Jan.-Dez. 2009), p. 297-357 | | Assuntos: | Licenciamento | Direito do ambiente | Administração pública | Brasil | | Veja também: | Rabelo, Tiago Modesto | | Outros recursos: | Clique aqui para aceder ao artigo
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| Título: | A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira | | Autor(es): | Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas | | Notas: | Biblioteca pág. 89-90 | | Resumo: | O artigo aborda a relação entre a legislação ambiental brasileira e as actividades de exploração e produção de petróleo no mar. A partir da descoberta de novas jazidas de petróleo localizadas em águas ultraprofundas, todo o direito do petróleo foi sensivelmente alterado no Brasil. Assim, após breve exposição das normas que reagem a atividade petrolífera no Brasil, o artigo analisa o licenciamento ambiental de tais atividades, os sistemas de responsabilidade pelo dano ambiental, em sua dimensão preventiva, reparatória e sancionatória, finalizando com breve notícia acerca de recente evolução do trato da captura e estocagem de carbono (CCS) no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, e sua possível aplicação no Brasil. | | Publicado em: | In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 14, n.º 28 (Fev. 2011), p. 63-90 | | Assuntos: | Direito do ambiente | Legislação sobre o ambiente | Licenciamento | Brasil | | Veja também: | Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar | | Localização: | |
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