Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 3 de um total de 3
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O embargo de obras no regime jurídico da urbanização e da edificação
Autor(es): Cláudio Monteiro
Resumo: 1. O embargo de obras na legislação urbanística portuguesa. Do embargo ou nunciação de obra nova ao embargo administrativo de obras. 2. As relações entre o embargo administrativo e o embargo judicial. 3. Conceito e natureza do embargo administrativo de obras. 4. O objecto mediato da ordem de embargo. Critérios de delimitação do conceito de obras em execução 5. O efeito suspensivo do embargo de obras licenciadas. O problema da suspensão da eficácia de actos de licenciamento nulos 6. Pressupostos jurídicos da ordem de embargo. Vinculação e discricionariedade. 7. Competência para embargar. 8. A eficácia da ordem de embargo. Relevância da notificação feita a pessoa diversa do interessado. 9. A caducidade da ordem de embargo
Publicado em: In: Em homenagem ao Professor Doutor Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 1143-1179
Assuntos: Direito do urbanismo | Embargo de obra nova | Licenciamento urbano | Referências legislativas
Veja também: Monteiro, Cláudio
Localização: DMV.435 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Licenciamento zero : regime jurídico comentado
Autor(es): Maria Manuel Leitão Marques... [et al.]
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 294 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Resumo: O regime do Licenciamento Zero simplifica as formalidades necessárias para o acesso ou o exercício de diversas atividades económicas. Para que dele possam resultar as vantagens esperadas é importante que seja corretamente interpretado e aplicado, respeitando os princípios que o informaram, em matéria de ocupação de espaço público, publicidade, balcão único, etc. Este Comentário pretende contribuir para que isso mesmo possa acontecer. Foi preparado a pensar nos dirigentes e técnicos das câmaras municipais e da Administração central, que têm que adaptar regulamentos, procedimentos e formas de decisão; nos advogados e solicitadores, facilitando a compreensão global de um regime diversificado e abrangente; e em todos os empresários, cuja iniciativa o Licenciamento Zero pretendeu favorecer, aliviando-a da burocracia excessiva a que tinham de sujeitar-se
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5842-9
Assuntos: Direito administrativo | Licenciamento urbano | Urbanismo
CDU: 342.9
Veja também: Marques, Maria Manuel Leitão
Localização: DMV.424 (CEJ) - 30000028517

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A proporcionalidade na atribuição de encargos decorrentes de operações urbanísticas e os limites ao poder discricionário
Autor(es): Jorge Alves Correia
Resumo: 1- Aproximação ao problema. 2- A imposição de encargos no âmbito do licenciamento de operações urbanísticas. 3- Contratos que têm por objeto encargos relativos a infraestruturas urbanísticas. 4- A juricidade como padrão vinculativo da conduta administrativa: os limites ao poder discricionário
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 21, n.º 41 (jan.–jun. 2018), p. 51-68
Assuntos: Direito do urbanismo | Regime jurídico da urbanização e da edificação | Licenciamento urbano | Administração local e regional | Poder discricionário
Veja também: Correia, Jorge Alves
Localização: PP.260 (CEJ)