Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 3 de um total de 3
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Sistema da indústria responsável : comentário ao novo regime de acesso à atividade industrial
Autor(es): Maria Manuel Leitão Marques... [et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 351 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Resumo: O Sistema da Indústria Responsável (SIR) é o regime jurídico que regula o acesso à atividade industrial. A nova designação deste regime substitui designações anteriores como a de «Licenciamento Industrial» (Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de abril) e a de «Regime de Exercício da Atividade Industrial (REAI)» (Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de outubro). Colocou-se agora o enfoque do regime na maior responsabilização dos empresários em detrimento do controlo administrativo prévio do acesso à atividade industrial. O novo regime teve ainda como objetivo estender o conceito de “licenciamento zero” à indústria.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5501-5
Assuntos: Direito administrativo | Licenciamento indústrial
CDU: 342.9
Veja também: Marques, Maria Manuel Leitão
Localização: DMV.418 (CEJ) - 30000028509

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Licenciamento industrial : novo regime jurídico
Autor(es): Adalberto Costa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 536 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2111-4
Assuntos: Direito administrativo | Licenciamento indústrial
Veja também: Costa, Adalberto | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.261 (CEJ) - 30000018769

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Breve reflexão para um olhar jus-ambiental sobre o regime do licenciamento industrial
Autor(es): Dinamene de Freitas
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 41, Nº 2, 2000, p. 783-815
Assuntos: Urbanismo | Direito do ambiente | Licenciamento indústrial
Veja também: Freitas, Dinamene de
Localização: PP.165 (CEJ)