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Base bibliográfica geral
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Título: Proteção ambiental e licenciamento único ambiental [Recurso electrónico]
Autor(es): Esperança Mealha ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; org. Marta Cavaleira, Ana Carla Palma, Fernando Duarte
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 137 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2017/2018: Proteção Ambiental e Licenciamento Único Ambiental –25 de maio de 2018
Resumo: 1. A jurisprudência europeia em matéria ambiental / Esperança Mealha. 2. Licenciamento ambiental / João Tiago Silveira. 3. A revisão do regime de avaliação de impacto ambiental (A.I.A.) no contexto da plena transposição da directiva 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril: um impacto desfavorável / Carla Amado Gomes. 4. Sobre a compensação ambiental (ou ecológica) ex ante de danos à biodiversidade. Revisitar um tema /Luís Batista
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-97-1
Assuntos: Direito do ambiente | Protecção do ambiente | Licenciamento único de ambiente | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Mealha, Esperança | Silveira, João Tiago | Gomes, Carla Amado, 1970- | Batista, Luís | Cavaleira, Marta | Palma, Ana Carla | Duarte, Fernando | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.633 (CEJ)

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Título: Um novo ambiente jurídico para a indústria em Portugal : notas sobre a alteração ao sistema da indústria responsável e o novo licenciamento único de ambiente
Autor(es): Tiago de Melo Cartaxo
Resumo: O recentemente alterado Sistema da Indústria Responsável e o novo Licenciamento Único de Ambiente procuram implementar soluções legislativas e boas práticas que permitam a desregulamentação e desmaterialização dos procedimentos, com o objetivo de criar um ambiente mais favorável às atividades económicas e dar resposta às sucessivas crises. Importa, porém, que este reiterado esforço do legislador na simplificação dos procedimentos se coadune com as exigências de um aproveitamento sustentável e eficiente das capacidades produtivas do território. O presente artigo pretende efetuar um breve enquadramento sobre os recentes desenvolvimentos legislativos nesta matéria em Portugal, bem como os respetivos impactes económicos e ambientais
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 18, n.º 35 (2015), p. 47-61
Assuntos: Direito do ambiente | Indústria | Discriminação fiscal | Licenciamento único de ambiente
Veja também: Cartaxo, Tiago de Melo
Localização: PP.260 (CEJ)