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Base bibliográfica geral
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Título: Titularidade do direito à greve, dever de paz social e exercício do direito à greve nas microempresas
Autor(es): Catarina de Oliveira Carvalho
Resumo: 1. Considerações gerais. 2. Titularidade e declaração do direito à greve. 2.1- Titularidade do direito à greve. 2.2- Titularidade do direito à greve e dever de paz social. 2.3- Decisão e declaração de greve. 2.4- Exercício do direito à greve nas microempresas.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. II. - p. 173-207
Assuntos: Direito do trabalho | Direitos do trabalhador | Greve | Liberdade sindical | Carta Social Europeia
Veja também: Carvalho, Catarina de Oliveira
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: A sindicalização na polícia
Autor(es): H. Nascimento Rodrigues
Publicado em: In: Revista de Direito e Estudos Sociais. - Coimbra. - A. 28, n.º 2 (Abr.-Jun. 1986), p. 219-245
Assuntos: Direito internacional | Organização Internacional do Trabalho | Liberdade sindical | Polícia
Veja também: Rodrigues, H. Nascimento
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Sindicalismo na PSP : medos e fantasmas em regime democrático
Autor(es): António Bernardo Colaço, António Carlos Gomes
Publicação: Lisboa : Edições Cosmos, 2001
Descrição física: 565 p. ; 23 cm
Resumo: I. Uma Polícia e dois regimes políticos. II. Nascimento e expansão da ideia do «sindicato». III. Primeira defesa pública do Sindicato de Polícia. IV. Comissão Pró-Sindical abre frente de combate. V. Salto qualitativo na afirmação sindical. VI. Todas as instâncias do poder têm conhecimento da «anormalidade» na PSP. VII. Fantasma do militarismo não assombra determinação sindical. VIII. Associação sindical legitima-se pelo voto democrático apesar da repressão. IX. «Sindicalistas» apresentam queixa contra o Governo em instâncias internacionais. X. «Sindicato da PSP» enceta a caminhada da internacionalização. XI. Alcance e sentido elevados de uma audiência parlamentar. XII. Projecto de lei insólito e o retorno às ideias da militarização da PSP. XIII. Vozes da democracia vêm a público defender sindicato na PSP. XIV. Usurpação pelo Governo dos poderes dos Tribunais. XV. «Sindicato da PSP» renuncia ao direito à greve. XVI. Crises em cadeia expõem inadequação do modelo da PSP. XVII. Acção dos «sindicalistas» e violência policial provocam o afastamento do comandante-geral da PSP. XVIII. Governo retoma orientação militarista para polícia cívica. XIX. Lutas intestinas no Comando da PSP. XX. Um período de fortes expectativas na mudança. XXI. Dez meses de frustrante expectativa. XXII. Descontentamento na PSP gera motivações complexas. XXIII. Governo ignora sinais de ruptura na relação com a PSP. XXIV. Ministro e comandante-geral lançam achas para a fogueira do mal-estar. XXV. I Encontro Nacional dos Profissionais da PSP. XXVI. Poderes institucionais menosprezam disponibilidade da ASP/PSP. XXVII. II Encontro Nacional dos Profissionais da PSP. XXVIII. Letargia política fortemente abalada pelos «Secos e molhados». XXIX. Aprovação da lei do Associativismo na Polícia. XXX. Polícias aguardam reconhecimento da plena cidadania. Posfácio. Anexo : Código Deontológico dos Profissionais da PSP
ISBN/ISSN: ISBN 972-762-226-7
Assuntos: Direito administrativo | Sindicato | Polícia | Polícia de Segurança Pública | Liberdade sindical | Sindicalismo | Associativismo na polícia | Deontologia profissional | Referências legislativas
CDU: 342.9
Veja também: Colaço, António Bernardo | Gomes, António Carlos
Localização: DMV.434 (CEJ) - 30000029557

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Título: Regime jurídico das férias, faltas e licenças dos trabalhadores com vínculo de emprego público : coletânea de legislação básica incluída
Autor(es): Francisco Pimentel
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 461 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
Contém: Contém: Os regimes sobre a maternidade e paternidade e do trabalhador-estudante ; Liberdade e exercício sindicais na administração pública previsto e regulado no RCTFP
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6506-9
Assuntos: Emprego público | Férias | Direito administrativo | Administração pública | Liberdade sindical | Trabalhador estudante
CDU: 349.2
Veja também: Pimentel, Francisco | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.602 (CEJ) - 30000032068

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Título: La place de la convention collective dans la hierarchie des normes
Autor(es): par Nikitas Aliprantis ; pref. de Hélène sinay
Publicação: Paris : LGDJ, 1980
Descrição física: X, 363, [3] p. ; 24 cm
Colecção: (Bibliothèque d'ouvrages de droit social ; XXII)
ISBN/ISSN: ISBN 2-275-01104-8
Assuntos: Direito do trabalho | Convenção colectiva de trabalho | Contrato de trabalho | Negociação colectiva | Liberdade sindical | Greve | França
CDU: 349.2
Veja também: Aliprantis, Nikitas | Sinay, Hélène
Localização: DAH.85 (CEJ) - 30000008237

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Título: Os (não tão) novos horários de trabalho dos trabalhadores das carreiras gerais : perdidos entre a lei e instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho
Autor(es): André de Oliveira Correia
Resumo: 1. Breve enquadramento histórico do regime legal dos trabalhadores da Administração Pública, em particular quanto às modalidades de vínculo e de horários de trabalho; 2. As alterações introduzidas pela LTFP; 2.1. Ao nível de horários de trabalho e suas modalidades; 2.2. Ao nível do direito coletivo de trabalho; 2.3. Ao nível da hierarquia das fontes
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 21, n.º 45 (jul. - dez. 2014), p. 349-380
Assuntos: Função pública | Contrato colectivo de trabalho | Horário de trabalho | Liberdade sindical
Veja também: Correia, André de Oliveira
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Liberdade sindical : textos doutrinários e legislativos
Autor(es): Universidade Católica Portuguesa
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Ciências Humanas, 1980-1981
Descrição física: 141 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito do trabalho | Liberdade sindical
Veja também: Universidade Católica Portuguesa
Localização: DAH.34 (CEJ) - 30000008171. - Depósito

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Título: Liberdade sindical na prática : lições a retirar : relatório global de acompanhamento da Declaração da OIT relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho
Autor(es): Organização Internacional do Trabalho
Publicação: Lisboa : Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, 2009
Descrição física: 109 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-819481-4
Assuntos: Direito do trabalho | Organização internacional do trabalho | Liberdade sindical
CDU: 349.2
Veja também: Organização Internacional do Trabalho
Localização: DAH.533 (CEJ) - 30000027183

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Título: A liberdade sindical na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Autor(es): Ana Teresa Ribeiro
Resumo: 1. Introdução. 2. A liberdade sindical na CEDH. 3. O direito de fundar e filiar-se em sindicatos. 4. O direito de não se filiar em sindicatos. 5. Direitos reconhecidos aos sindicatos para a prossecução dos interesses dos seus associados. Em especial, os direitos de negociação colectiva e de greve. 6. O direito dos sindicatos à auto-regulação. 7. A acção sindical e o s interesses de terceiros. 8. Limites aos direitos reconhecidos pela CEDH. 9. Análise do método interpretativo utilizado pelo TEDH. 10. O TEDH e o Tribunal de Justiça (União Europeia). 11. Conclusão
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 1 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 163-187
Assuntos: Direito do trabalho | Liberdade sindical | Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Veja também: Ribeiro, Ana Teresa
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: A liberdade sindical e o quadro estatutário das associações sindicais
Autor(es): Mário Brochado Coelho
Publicado em: In: A reforma do código do trabalho. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - p. 571-587
Assuntos: Direito do trabalho | Liberdade sindical | Sindicato
Veja também: Coelho, Mário Brochado
Localização: DAH.396 (CEJ)