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Base bibliográfica geral
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Título: Las últimas reformas en los delitos contra la libertad e indemnidad sexual en España
Autor(es): Francisco de Asís Silla Sanchis
Resumo: Os crimes contra “la libertad e indemnidad sexual de las personas”, regulados no Título VIII do Código Penal Espanhol aprovado pela Lei Orgánica 10/1995, artigos 178 a 194, desde a sua promulgação foram objecto já de quatro reformas. O presente artigo analisa as modificações operadas nos cerca de vinte anos de vigência prestando especial atenção à últimas alterações introduzidas pela LO 1/2015. A legislação da União Europeia e os compromissos internacionais de Espanha aumentaram a protecção dos menores de idade, especialmente os menores de dezasseis e das pessoas com incapacidades necessitadas de especial protecção. As últimas reformas tiveram em conta igualmente as novas condutas que apareceram com os avanços informáticos e que dificilmente poderiam subsumir‑se nos tipos penais que existiam. A perseguição criminal destes crimes complementa‑se com outras reformas que existiram em Espanha na legislação penal especial e complementar que se examinará em último lugar
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 239-279
Assuntos: Liberdade sexual | Abuso sexual | Pornografia infantil | Vítima | Espanha
Veja também: Silla Sanchis, Francisco de Asís
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A tutela penal da liberdade sexual
Autor(es): Inês Ferreira Leite
Resumo: Considera-se que a tutela penal da sexualidade não tem uma relação mais estrita coma Moral do que a tutela de qualquer outro bem jurídico-penal associado à pessoa (tais como a vida, integridade física ou a honra). Contudo, alguma jurisprudência acaba por ter um efeito de assombração sobre qualquer estudo relativo à tutela penal da sexualidade, sendo extremamente difícil fugir à contaminação do Direito pela Moral. Escolheram-se, por conseguinte, três exemplos considerados paradigmáticos das diversas e legítimas manifestações da tutela da liberdade sexual: violação, abuso sexual de crianças e lenocínio. A diferença entre estes tipos de crime não assenta numa maior ou menor interferência da Moral no campo do Direito Penal, mas tão-só nos distintos graus de lesão da liberdade sexual e nas diversas manifestações que esta comporta.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 21, Nº 1 (Jan.-Mar. 2011), p. 29-94
Assuntos: Ciência criminal | Ciência jurídica | Tutela penal | Liberdade sexual | Abuso sexual | Lenocínio
Veja também: Leite, Inês Ferreira
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Repercussões da lei n.º 59/2007, de 4/9 nos crimes contra a liberdade sexual
Autor(es): Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
Resumo: 1- Razões invocadas para justificar a 23.ª alteração ao Código Penal aprovado pelo DL. n.º 400/82, de 23/9. 2- O paradigma do "Direito Penal Sexual". 2.1- Alcance da Lei n.º 59/2007, de 4/9, na área «dos crimes contra a liberdade sexual»: inovação versus estagnação. 2.2- Particularidades da reforma: a)- Alargamento do conceito de "violação" e de "actos sexuais de relevo qualificados" (artigos 164.º n.º 1-b) e n.º 2-b), 165.º n.º 2, 167.º n.º2, 171.º n.º 2, 172.º n.º 1, 173.º n.º 2 e 174.º n.º2 do CP). b)- Ampliação dos meios de execução nos crimes de coacção sexual (artigo 163.º n.º 2 do CP), de violação (artigo 164.º n.º 2 do CP) e de lenocínio (artigo 169.º n. 2 do CP) e alteração do âmbito de protecção dessas incriminações. c)-O crime de importunação sexual (artigo 170.º do CP). d)- A agravação (artigo 177.º do CP);. 3- Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 8 (1.º semestre 2008), p. 213-279
Assuntos: Liberdade sexual | Direito penal | Reforma penal | Crime contra as pessoas
Veja também: Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: A relevância penal da sexualidade dos menores
Autor(es): Ana Rita Alfaiate
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 158 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1730-8
Assuntos: Direito penal | Liberdade sexual | Direitos do menor | Protecção de menores
CDU: 343.2
Veja também: Alfaiate, Ana Rita
Localização: DPA.900 (CEJ) - 30000024149. - Oferta

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Título: A regulação jurídica da sexualidade no código penal : da laicização dos bons costumes à ortodoxia da liberdade
Autor(es): Teresa Pizarro Beleza
Publicado em: In: Estudos comemorativos do 150º Aniversário do Tribunal da Boa-Hora. - Lisboa : Ministério da Justiça, 1995. - p. 169-174
Assuntos: Direito penal | Sexualidade | Liberdade sexual | Código penal
Veja também: Beleza, Teresa Pizarro
Localização: DPA.559 (CEJ)

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Título: La protección de la libertad sexual : insuficiencias actuales y propuestas de reforma
Autor(es): José Luis Díez Ripollés
Publicação: Barcelona : Bosch, 1985
Descrição física: 225 p. ; 22 cm
ISBN/ISSN: ISBN 84-7162-979-8
Assuntos: Direito penal | Direito comparado | Liberdade sexual | Violência sexual
CDU: 343.2
Veja também: Díez Ripollés, José Luis
Localização: DPA.340 (CEJ) - 30000011092

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Título: Personal autonomy, the private sphere and the criminal law : a comparative study
Autor(es): edited by Peter Alldridge, Chrisje Brants
Publicação: Oxford : Hart Publishing, 2001
Descrição física: XXV, 274 p. ; 24 cm
Resumo: Introduction / Peter Alldridge and Chrisje Brants. - 1. Legal moralism or paternalism? Tolerance or indiference? Egalitarian justice and the ethics of equal concern / Koen Raes. - 2. Privacy, autonomy and criminal justice rights: philosiphical preliminares / Paul Roberts. - 3. The public, the private and the significance of payments / Peter Alldridge. - 4. Sovereignty, criminal law and the new european context / Leonard F. M. Besselink. - 5. The state and the nation's bedrooms: the fundamental right of sexual autonomy / Chrisje Brants. - 6. Human rights and the criminalisation of tradition: the practices formerly know as "female circumcision" / Loïs Bibbings. - 7. Denying shoah / Bert Swart. - 8. Criminal legislation in the nineteenth century: the historic of criminal law and non-intervention in the Netherlands / C. M. Pelser. - 9. Consent in dutch criminal law / Constantijn Kelk. - 10. Dangerousness, popular knowledge and the criminal law: a case study of the paedophile as sociocultural phenomenon / Richard Collier. - 11. The fight against sex with children / M. Moerings
ISBN/ISSN: ISBN 1-901362-82-5
Assuntos: Direito penal | Liberdade sexual | Consentimento | Direitos do homem
CDU: 343.2
Veja também: Alldridge, Peter | Brants, Chrisje
Localização: DPA.1006 (CEJ) - 30000027371

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Título: Notas substantivas sobre crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
Autor(es): Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
Resumo: A investigação na área da criminalidade sexual exige uma cada vez maior especialização, além de uma visão multidisciplinar de cada caso, com partilha de conhecimentos entre diferentes áreas do saber, o que irá permitir a sua compreensão global de forma a satisfazer todos os interesses em jogo. No texto faz-se uma abordagem genérica de alguns percursos que a investigação pode explorar e realçam-se determinadas particularidades dos diferentes crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 34, n.º 136 (out.-dez. 2013), p. 59-97
Assuntos: Crime contra as pessoas | Violência sexual | Direito penal | Liberdade sexual
Veja também: Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Liberdade sexual : a sua tutela na reforma do código penal
Autor(es): Rui Carlos Pereira
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (11), Janeiro-Junho 1996, p. 41-48.
Assuntos: Liberdade sexual | Código penal
Veja também: Pereira, Rui Carlos
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: A inconstitucionalidade do n.º 1 do artigo 169.º no código penal
Autor(es): Joaquim Malafaia
Resumo: No artigo 169.º, n.º 1, do Código Penal pune-se a conduta de quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa fomenta, favoreça ou facilite o exercício da prostituição por terceira pessoa. Desde que a vontade livre de quem se prostitui não seja de, qualquer modo, condicionada, por quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa fomenta, favoreça ou facilite o exercício da prostituição, estamos perante a punição duma imoralidade, e o exercício de uma profissão imoral que não a prostituição. Não sendo as imoralidades punidas, o crime não tem bem jurídico e por isso a incriminação é inconstitucional.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 19, Nº 1 (Jan./Mar. 2009), p. 39-57
Assuntos: Direito constitucional | Lenocínio | Liberdade sexual | Bem jurídico | Prostituição
Veja também: Malafaia, Joaquim
Localização: PP.141 (CEJ)