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Base bibliográfica geral
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Título: Repercussões da lei n.º 59/2007, de 4/9 nos crimes contra a liberdade sexual
Autor(es): Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
Resumo: 1- Razões invocadas para justificar a 23.ª alteração ao Código Penal aprovado pelo DL. n.º 400/82, de 23/9. 2- O paradigma do "Direito Penal Sexual". 2.1- Alcance da Lei n.º 59/2007, de 4/9, na área «dos crimes contra a liberdade sexual»: inovação versus estagnação. 2.2- Particularidades da reforma: a)- Alargamento do conceito de "violação" e de "actos sexuais de relevo qualificados" (artigos 164.º n.º 1-b) e n.º 2-b), 165.º n.º 2, 167.º n.º2, 171.º n.º 2, 172.º n.º 1, 173.º n.º 2 e 174.º n.º2 do CP). b)- Ampliação dos meios de execução nos crimes de coacção sexual (artigo 163.º n.º 2 do CP), de violação (artigo 164.º n.º 2 do CP) e de lenocínio (artigo 169.º n. 2 do CP) e alteração do âmbito de protecção dessas incriminações. c)-O crime de importunação sexual (artigo 170.º do CP). d)- A agravação (artigo 177.º do CP);. 3- Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 8 (1.º semestre 2008), p. 213-279
Assuntos: Liberdade sexual | Direito penal | Reforma penal | Crime contra as pessoas
Veja também: Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Personal autonomy, the private sphere and the criminal law : a comparative study
Autor(es): edited by Peter Alldridge, Chrisje Brants
Publicação: Oxford : Hart Publishing, 2001
Descrição física: XXV, 274 p. ; 24 cm
Resumo: Introduction / Peter Alldridge and Chrisje Brants. - 1. Legal moralism or paternalism? Tolerance or indiference? Egalitarian justice and the ethics of equal concern / Koen Raes. - 2. Privacy, autonomy and criminal justice rights: philosiphical preliminares / Paul Roberts. - 3. The public, the private and the significance of payments / Peter Alldridge. - 4. Sovereignty, criminal law and the new european context / Leonard F. M. Besselink. - 5. The state and the nation's bedrooms: the fundamental right of sexual autonomy / Chrisje Brants. - 6. Human rights and the criminalisation of tradition: the practices formerly know as "female circumcision" / Loïs Bibbings. - 7. Denying shoah / Bert Swart. - 8. Criminal legislation in the nineteenth century: the historic of criminal law and non-intervention in the Netherlands / C. M. Pelser. - 9. Consent in dutch criminal law / Constantijn Kelk. - 10. Dangerousness, popular knowledge and the criminal law: a case study of the paedophile as sociocultural phenomenon / Richard Collier. - 11. The fight against sex with children / M. Moerings
ISBN/ISSN: ISBN 1-901362-82-5
Assuntos: Direito penal | Liberdade sexual | Consentimento | Direitos do homem
CDU: 343.2
Veja também: Alldridge, Peter | Brants, Chrisje
Localização: DPA.1006 (CEJ) - 30000027371

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Título: Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal : revista de acordo com a alteração do código penal operada pela Lei nº 99/2001, de 25 de Agosto
Autor(es): José Mouraz Lopes
Edição: 4. ed. revista e modificada
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 192 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1563-2
Assuntos: Direito penal | Liberdade sexual | Crime contra as pessoas | Abuso de menor | Violência sexual
Veja também: Lopes, José Mouraz | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DPA.591/B (CEJ) - 30000022949

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Título: Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal : revista de acordo com a alteração do código penal operada pela Lei nº 99/2001, de 25 de Agosto
Autor(es): José Mouraz Lopes
Edição: 3ª ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Descrição física: 142 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1096-7
Assuntos: Direito penal | Liberdade sexual | Crime contra as pessoas | Abuso de menor | Violência sexual
Veja também: Lopes, José Mouraz | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DPA.591/A (CEJ) - 30000017233
DPA.591/A1 (CEJ) - 30000020365

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Título: Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal : após a revisão de 1995
Autor(es): José Mouraz Lopes
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1995
Descrição física: 74 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0692-7
Assuntos: Direito penal | Crime contra as pessoas | Liberdade sexual
Veja também: Lopes, José Mouraz | Portugal. leis, decretos, etc.
Localização: DPA.591 (CEJ) - 30000009605

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Título: O crime de lenocínio entre o moralismo e o paternalismo jurídicos
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria, Pedro Mendes Lima
Resumo: Equaciona-se a incriminação do artigo 169.º/1, do CP, à luz dos conceitos de paternalismo e moralismo jurídicos e conclui-se, independentemente das justificações em contrário provindas de vários sectores doutrinais, que a mesma não tutela qualquer bem jurídico, sendo antes uma manifestação de moralismo jurídico-penal, com a consequência da inconstitucionalidade por violação do princípio da proporcionalidade – ao que não dão remédio as propostas de uma interpretação conforme com a Constituição da República
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 22, n.º 2 (abr.-jun. 2012), p. 201-260
Assuntos: Direito penal | Lenocínio | Liberdade sexual
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de | Lima, Pedro Mendes
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Notas substantivas sobre crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
Autor(es): Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
Resumo: A investigação na área da criminalidade sexual exige uma cada vez maior especialização, além de uma visão multidisciplinar de cada caso, com partilha de conhecimentos entre diferentes áreas do saber, o que irá permitir a sua compreensão global de forma a satisfazer todos os interesses em jogo. No texto faz-se uma abordagem genérica de alguns percursos que a investigação pode explorar e realçam-se determinadas particularidades dos diferentes crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 34, n.º 136 (out.-dez. 2013), p. 59-97
Assuntos: Crime contra as pessoas | Violência sexual | Direito penal | Liberdade sexual
Veja também: Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Liberdade sexual : a sua tutela na reforma do código penal
Autor(es): Rui Carlos Pereira
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (11), Janeiro-Junho 1996, p. 41-48.
Assuntos: Liberdade sexual | Código penal
Veja também: Pereira, Rui Carlos
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: L'histoire d'un couple
Autor(es): Sylvie Péju
Publicado em: In: In://Finie, la famille?. - Paris : Ed. Semil, D.L. 1988. - p. 73-81.
Assuntos: Direito da família | Liberdade sexual
Veja também: Péju, Sylvie
Localização: DFI.155 (CEJ)

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Título: Las últimas reformas en los delitos contra la libertad e indemnidad sexual en España
Autor(es): Francisco de Asís Silla Sanchis
Resumo: Os crimes contra “la libertad e indemnidad sexual de las personas”, regulados no Título VIII do Código Penal Espanhol aprovado pela Lei Orgánica 10/1995, artigos 178 a 194, desde a sua promulgação foram objecto já de quatro reformas. O presente artigo analisa as modificações operadas nos cerca de vinte anos de vigência prestando especial atenção à últimas alterações introduzidas pela LO 1/2015. A legislação da União Europeia e os compromissos internacionais de Espanha aumentaram a protecção dos menores de idade, especialmente os menores de dezasseis e das pessoas com incapacidades necessitadas de especial protecção. As últimas reformas tiveram em conta igualmente as novas condutas que apareceram com os avanços informáticos e que dificilmente poderiam subsumir‑se nos tipos penais que existiam. A perseguição criminal destes crimes complementa‑se com outras reformas que existiram em Espanha na legislação penal especial e complementar que se examinará em último lugar
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 239-279
Assuntos: Liberdade sexual | Abuso sexual | Pornografia infantil | Vítima | Espanha
Veja também: Silla Sanchis, Francisco de Asís
Localização: PP.243 (CEJ)