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Base bibliográfica geral
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Título: Uma leitura constitucionalmente comprometida da concordata
Autor(es): Rui Medeiros
Resumo: 1. Introdução. 2. Duas premissas. 3. Implicações de um regime pactício conforme ao princípio da igualdade
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 635-663
Assuntos: Direito constitucional | Concordata | Liberdade religiosa
Veja também: Medeiros, Rui
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Símbolos religiosos, derechos subjetivos y derecho objetivo : Reflexiones en torno a Lautsi
Autor(es): Fernando Simón Yarza
Resumo: La Sentencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos en el caso Lautsi y otros c. Italy, de 18 de marzo de 2011, es, probablemente, una de las decisiones más importantes de la historia del Tribunal. Como puede deducirse de los numerosos comentarios que ha suscitado, el asunto encierra varios problemas importantes como los límites de los derechos humanos y la soberanía de los estados, el valor cultural de la religión, el modo de conjugar la preservación de la identidad nacional con el respeto al pluralismo o, incluso, la función apropiada de los derechos fundamentales. Este artículo trata de ofrecer algunas respuestas a estos interrogantes. En esta tarea, el autor enfatiza la necesidad de basar los propios argumentos en una teoría de los derechos fundamentales que sitúe adecuadamente el status del individuo y de las pequeñas comunidades en el conjunto de la sociedad política
Publicado em: In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C.. - ISSN 1138-4026. - A. 16, n.º 43 (sep.-dic. 2012), p. 901-925
Assuntos: Liberdade religiosa | Identidade nacional | Direitos do homem | Direitos fundamentais
Veja também: Simón Yarza, Fernando
Localização: PP.210 (CEJ)

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Título: Símbolos e símbolos : o véu islâmico e o crucifixo na jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : análise das decisões Sahin v. Turquia, Dogru v. França e Lautsi v. Itália
Autor(es): ; Patrícia Jerónimo
Resumo: O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem desempenha um papel da máxima importância como guardião do direito à liberdade religiosa, nas suas dimensões interna (direito a acreditar ou não acreditar) e externa (direito a manifestar, em público e em privado, as respectivas crenças). Este desempenho é, no entanto, prejudicado pela extrema deferência manifestada pelo Tribunal para com a margem de apreciação das autoridades nacionais, quando em causa está a determinação do significado e do impacto de determinados símbolos religiosos em estabelecimentos de ensino público. Especialmente quando o símbolo em questão é o muito temido véu islâmico.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Tomo 59, n.º 323 (Jul.-Set. 2010), p. 497-523
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Liberdade religiosa | Direitos fundamentais
Veja também: Jerónimo, Patrícia
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Símbolos de Deus : expressão de liberdade ou imposição do divino
Autor(es): Sara Guerreiro
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 46, Nº 2, 2005, p. 1091-1111
Assuntos: Liberdade religiosa | Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Veja também: Guerreiro, Sara
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Religião e estado de direito : uma visão panorâmica
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.429-445
Assuntos: Religião | Liberdade religiosa | Estado
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Reflexões iniciais sobre liberdade religiosa e contrato de trabalho : reconhecimento da conflitualidade e perspectivação de um dever de adequação
Autor(es): Susana Sousa Machado
Resumo: 1. Introdução. 2. A liberdade religiosa. 2.1. Breve enquadramento da liberdade religiosa do cidadão. 2.2. Liberdade religiosa do trabalhador subordinado. 3. Liberdade religiosa e contrato de trabalho: uma difícil convivência? 3.1. Um marco normativo distante; a) A proteção no Direito da União Europeia; b) A tímida abertura da lei da Liberdade Religiosa. 3.2. Análise de potenciais focos de conflito; a)Organização do tempo de trabalho; b) Símbolos religiosos; c) A religião e a alimentação no trabalho. 3.3. Proselitismo. 3.4. A boa-fé como factor de ponderação. 4. Limites ao exercício da liberdade religiosa do trabalhador subordinado. 4.1. Condição preliminar: uma verdadeira religião? 4.2. Obrigações religiosas absolutamente imperativas. 4.3. Exigências de segurança e saúde. 4.4. Especificidades das organizações de tendência. 5. Liberdade religiosa do trabalhador subordinado: da tolerância a adaptação. Conclusão
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 19, n.º 39 (Jan.-Jun. 2012), p. 79-126
Assuntos: Direito do trabalho | Liberdade religiosa
Veja também: Machado, Susana Sousa

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Título: Reflexiones jurídico-constitucionales sobre la prohibición del velo islámico integral en Europa
Autor(es): Benito Aláez Corral
Resumo: En este trabajo se analizan críticamente las prohibiciones del uso del velo islámico integral en los espacios públicos que empiezan a proliferar Europa y de las que empiezan a hacerse eco algunos A ayuntamientos españoles. Tras un somero análisis de las prohibiciones generales por las que se han inclinado Bélgica y Francia, y de las prohibiciones parciales que predominan en otros Estados, como Alemania, Italia o el Reino Unido, en ámbitos como el escolar se evalúa desde una perspectiva jurídico-constitucional, que incluye la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos, las prohibiciones le empiezan a reclamarse y establecerse en España. El autor llega a la conclusión de que una interpretación dogmáticamente adecuada a la CE de 1978 de las limitaciones posibles a los derechos a la libertad religiosa y a la propia imagen, implicados con el uso del velo integral islámico, hace constitucionalmente ilícita una prohibición general del mismo en todos los espacios públicos, pero permite justificar prohibiciones parciales, como las recientemente adoptadas en algunos municipios españoles para el acceso a edificios o servicios municipales, o las impuestas a alumnos y docentes en centros escolares públicos, en la medida en que estén dirigidas a garantizar el correcto funcionamiento de las instituciones y los servicios públicos y / o a la protección de los derechos de los demás.
Publicado em: In: Revista da AJURIS. - Porto Alegre : AJURIS, 1999-. - ISSN 1679-1363. - A. 38, n.º 124 (Dez. 2011), p. 357-404
Assuntos: Direito constitucional | Direitos fundamentais | Liberdade religiosa | Direito muçulmano | Direito comparado
Veja também: Aláez Corral, Benito
Localização: PP.250 (CEJ)

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Título: Pluralismo y convivencia
Autor(es): Alberto Hernández
Publicado em: In: "Anuario de la Facultad de Derecho", Vol. 24, 2006, p. 73-93
Assuntos: Liberdade religiosa
Veja também: Hernández, Alberto
Localização: PP.196 (CEJ)

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Título: Os crimes contra a liberdade religiosa no direito penal português
Autor(es): José Joaquim Almeida Lopes
Publicado em: In: "Lusíada. Série de direito" (Porto), N.2, 1998, p. 465-513
Assuntos: Direito penal | Liberdade religiosa
Veja também: Lopes, José Joaquim Almeida
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: O regime concordatário entre a Libertas Ecclesiae e a liberdade religiosa : liberdade de religião ou liberdade da Igreja?
Autor(es): Jónatas Eduardo Mendes Machado
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1993
Descrição física: 118 p. ; 21 cm
Colecção: (Argumentum ; 6)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0625-0
Assuntos: Direito constitucional | Liberdade religiosa | Concordata
CDU: 342.4
Veja também: Machado, Jónatas E. M.
Localização: DNA.232 (CEJ) - 30000020464