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Base bibliográfica geral
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Título: Trabalho e segredos de negócio : pode um (ex-)trabalhador ser proibido de trabalhar?
Autor(es): Nuno Sousa e Silva
Resumo: O presente artigo aborda o problema da protecção de segredos de negócio nas relações laborais, procurando esclarecer se a ordem jurídica portuguesa admite uma proibição de trabalhar para tutela do segredo de negócio. Para o efeito começa por analisar os meios disponíveis e os limites traçados no domínio do Direito do Trabalho, analisando seguidamente a questão à luz da disciplina da concorrência desleal bem como de outros mecanismos jurídicos, tais como os direitos de personalidade, a propriedade e o abuso do direito. O artigo faz uma breve análise do problema em três ordenamentos jurídicos estrangeiros — EUA, Reino Unido e Alemanha — e pondera as diferentes objecções a uma medida dessa natureza. Conclui sustentando que a ordem jurídica portuguesa admite esse meio de tutela de segredos de negócio.
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 22, n.º 47 (jul. - dez. 2015), p. 217-271
Assuntos: Direito do trabalho | Segredo de negócio | Concorrência desleal | Relações de trabalho | Liberdade de trabalho
Veja também: Silva, Nuno Sousa e
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Sobre a aplicação do artigo 81.º do código civil às cláusulas de limitação da liberdade de trabalho
Autor(es): Joana Vasconcelos
Resumo: 1. Cláusulas de limitação da liberdade de trabalho: noção, espécies, regime aplicável. 2. O art. 81.º do CódCiv: admissibilidade de princípio e revogabilidade unilateral das limitações voluntárias aos direitos da personalidade. 3. O Ac.TC n.º 256/2004: aplicabilidade do art. 81.º do CódCiv ao pacto de não concorrência e livre desvinculação deste pelo trabalhador. 4. O ac. TC n.º 256/2004 (cont.): apreciação crítica. 5. O Ac. TC n.º 256/2004 (cont.): reflexos na jurisprudência e na doutrina. 6. Inaplicabilidade do art. 81.º, n.º 1, do CódCiv às cláusulas típicas de limitação da liberdade de trabalho. 7. Limitada aplicabilidade do art. 81.º, n.º 2, do CódCiv ao pacto de permanência. 8. Inaplicabilidade do art. 81.º, n.º 2, do CódCiv ao pacto de não concorrência. 9. Efeitos e limites da aplicação do art. 81.º, n.º 1, do CódCiv às cláusulas não típicas de limitação da liberdade de trabalho. 10. Efeitos e limites da aplicação do art. 81.º, n.º 2, do CódCiv às cláusulas não típicas de limitação da liberdade de trabalho
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 201-223
Assuntos: Direito do trabalho | Liberdade de trabalho | Direitos de personalidade
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Pacto de permanência, liberdade de trabalho e desvinculação do trabalhador
Autor(es): Joana Vasconcelos
Resumo: 1. Pacto de permanência, estabilização da relação laboral e limitação da liberdade de trabalho 2. Requisitos da sua lícita celebração: as despesas avultadas com a formação profissional do trabalhador 3. Requisitos da sua lícita celebração: a transitoriedade da limitação pactuada 4. Reversibilidade da situação criada: o direito do trabalhador revogar o pacto de permanência 5. Reversibilidade da situação criada: a obrigação de pagar ao empregado as quantias despendidas na sua formação profissional 6. Pacto de permanência e ar. 81º, nº2, do CódCiv: as "legítimas expectativas da outra parte", critério e medida da obrigação imposta ao trabalhador 7. Fixação do quantum indemnizatório através de cláusula penal?
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 821-839
Assuntos: Direito do trabalho | Liberdade de trabalho
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Liberdade de trabalho e profissão
Autor(es): Jorge Miranda
Publicado em: In: "Revista de Direito e Estudos Sociais", Coimbra, A. 30, (2), Abril-Junho 1986, p. 145-162.
Assuntos: Liberdade de trabalho | Direitos fundamentais
Veja também: Miranda, Jorge, 1941-
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Dos pactos de limitação à liberdade de trabalho
Autor(es): João Zenha Martins
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 931 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 829-926. - Dissertação de Doutoramento apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em Outubro de 2014
Resumo: Introdução. CAPÍTULO I – Autonomia privada e liberdade de trabalho. CAPÍTULO II - Pactos com projecção no decurso do contrato de trabalho. CAPÍTULO III - Pactos com projecção pós-contratual
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6572-4
Assuntos: Direito do trabalho | Liberdade de trabalho | Estabilidade do contrato de trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Martins, João Zenha
Localização: DAH.665 (CEJ) - 30000030572

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Título: A proibição de trabalho forçado ou obrigatório, em particular à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e o princípio da liberdade de trabalho
Autor(es): João Zenha Martins
Resumo: A liberdade de trabalho, sendo um princípio indesligável do conceito de Estado de Direito, encontra-se consagrada em múltiplos instrumentos de Direito internacional e, em particular, na Constituição da República Portuguesa. Tratando-se de um princípio que apresenta múltiplos corolários, assume especial relevância a proibição de trabalho forçado ou obrigatório, cuja simplicidade enunciativa esconde contudo um conjunto de situações em que, por força da necessária concretização de outros direitos ou em razão da assunção de certas políticas públicas, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem assumido uma leitura flexibilizadora do artigo 4.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 144 (out.-dez. 2015), p. 119-166
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalho forçado | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Liberdade de trabalho | Direitos do homem
Veja também: Martins, João Zenha
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A liberdade de trabalho no contrato de trabalho dos praticantes desportivos
Autor(es): Teresa Bessa
Publicado em: In: XX Aniversário do Provedor de Justiça. - p. 11-18
Assuntos: Contrato de trabalho | Desportista | Liberdade de trabalho
Veja também: Bessa, Teresa
Localização: OMU.145 (CEJ)

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Título: Apontamento sobre os limites à duração do tempo de trabalho em situação de pluriemprego
Autor(es): António Nunes de Carvalho
Resumo: É abordada a articulação dos limites à duração do trabalho, tal como definidos no Código do Trabalho, com as situações de pluriemprego, sustentando-se que esses limites operam no quadro estrito de cada relação de trabalho, sem que tal implique contradição com as normas europeias ou com as regras da Constituição portuguesa
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2019), p. 165-182
Assuntos: Constituição | Direito ao descanso | Duração do trabalho | Liberdade de trabalho | Pluriemprego | Tempo de trabalho
Veja também: Carvalho, António Nunes de
Localização: DAH.181 (CEJ)