| Título: | Trabalho e segredos de negócio : pode um (ex-)trabalhador ser proibido de trabalhar? | | Autor(es): | Nuno Sousa e Silva | | Resumo: | O presente artigo aborda o problema da protecção de segredos de negócio nas relações laborais, procurando esclarecer se a ordem jurídica portuguesa admite uma proibição de trabalhar para tutela do segredo de negócio. Para o efeito começa por analisar os meios disponíveis e os limites traçados no domínio do Direito do Trabalho, analisando seguidamente a questão à luz da disciplina da concorrência desleal bem como de outros mecanismos jurídicos, tais como os direitos de personalidade, a propriedade e o abuso do direito. O artigo faz uma breve análise do problema em três ordenamentos jurídicos estrangeiros — EUA, Reino Unido e Alemanha — e pondera as diferentes objecções a uma medida dessa natureza. Conclui sustentando que a ordem jurídica portuguesa admite esse meio de tutela de segredos de negócio. | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 22, n.º 47 (jul. - dez. 2015), p. 217-271 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Segredo de negócio | Concorrência desleal | Relações de trabalho | Liberdade de trabalho | | Veja também: | Silva, Nuno Sousa e | | Localização: | |
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| Título: | Sobre a aplicação do artigo 81.º do código civil às cláusulas de limitação da liberdade de trabalho | | Autor(es): | Joana Vasconcelos | | Resumo: | 1. Cláusulas de limitação da liberdade de trabalho: noção, espécies, regime aplicável. 2. O art. 81.º do CódCiv: admissibilidade de princípio e revogabilidade unilateral das limitações voluntárias aos direitos da personalidade. 3. O Ac.TC n.º 256/2004: aplicabilidade do art. 81.º do CódCiv ao pacto de não concorrência e livre desvinculação deste pelo trabalhador. 4. O ac. TC n.º 256/2004 (cont.): apreciação crítica. 5. O Ac. TC n.º 256/2004 (cont.): reflexos na jurisprudência e na doutrina. 6. Inaplicabilidade do art. 81.º, n.º 1, do CódCiv às cláusulas típicas de limitação da liberdade de trabalho. 7. Limitada aplicabilidade do art. 81.º, n.º 2, do CódCiv ao pacto de permanência. 8. Inaplicabilidade do art. 81.º, n.º 2, do CódCiv ao pacto de não concorrência. 9. Efeitos e limites da aplicação do art. 81.º, n.º 1, do CódCiv às cláusulas não típicas de limitação da liberdade de trabalho. 10. Efeitos e limites da aplicação do art. 81.º, n.º 2, do CódCiv às cláusulas não típicas de limitação da liberdade de trabalho | | Publicado em: | In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 201-223 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Liberdade de trabalho | Direitos de personalidade | | Veja também: | Vasconcelos, Joana | | Localização: | |
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| Título: | Pacto de permanência, liberdade de trabalho e desvinculação do trabalhador | | Autor(es): | Joana Vasconcelos | | Resumo: | 1. Pacto de permanência, estabilização da relação laboral e limitação da liberdade de trabalho 2. Requisitos da sua lícita celebração: as despesas avultadas com a formação profissional do trabalhador 3. Requisitos da sua lícita celebração: a transitoriedade da limitação pactuada 4. Reversibilidade da situação criada: o direito do trabalhador revogar o pacto de permanência 5. Reversibilidade da situação criada: a obrigação de pagar ao empregado as quantias despendidas na sua formação profissional 6. Pacto de permanência e ar. 81º, nº2, do CódCiv: as "legítimas expectativas da outra parte", critério e medida da obrigação imposta ao trabalhador 7. Fixação do quantum indemnizatório através de cláusula penal? | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 821-839 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Liberdade de trabalho | | Veja também: | Vasconcelos, Joana | | Localização: | |
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| Título: | Dos pactos de limitação à liberdade de trabalho | | Autor(es): | João Zenha Martins | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2016 | | Descrição física: | 931 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Teses de doutoramento) | | Notas: | Bibliografia pág. 829-926. - Dissertação de Doutoramento apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em Outubro de 2014 | | Resumo: | Introdução. CAPÍTULO I – Autonomia privada e liberdade de trabalho. CAPÍTULO II - Pactos com projecção no decurso do contrato de trabalho. CAPÍTULO III - Pactos com projecção pós-contratual | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-6572-4 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Liberdade de trabalho | Estabilidade do contrato de trabalho | | CDU: | 349.2 | | Veja também: | Martins, João Zenha | | Localização: | |
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| Título: | A proibição de trabalho forçado ou obrigatório, em particular à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e o princípio da liberdade de trabalho | | Autor(es): | João Zenha Martins | | Resumo: | A liberdade de trabalho, sendo um princípio indesligável do conceito de Estado de Direito, encontra-se consagrada em múltiplos instrumentos de Direito internacional e, em particular, na Constituição da República Portuguesa. Tratando-se de um princípio que apresenta múltiplos corolários, assume especial relevância a proibição de trabalho forçado ou obrigatório, cuja simplicidade enunciativa esconde contudo um conjunto de situações em que, por força da necessária concretização de outros direitos ou em razão da assunção de certas políticas públicas, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem assumido uma leitura flexibilizadora do artigo 4.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 144 (out.-dez. 2015), p. 119-166 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Trabalho forçado | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Liberdade de trabalho | Direitos do homem | | Veja também: | Martins, João Zenha | | Localização: | |
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