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Base bibliográfica geral
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Título: Liberdade reunião e de manifestação : comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, proc. n.º 2264/06.7TAGMR.G1, de 11.11.2009 (Reuniões ou manifestações espontâneas − Promotores − Aviso prévio)
Autor(es): António Francisco de Sousa
Resumo: A liberdade de reunião e de manifestação continua a ser um dos temas centrais do Estado de direito democrático. Esta liberdade é a janela pela qual os cidadãos podem exprimir livremente a sua opinião, criticar o poder, fazer exigências, enfim, erguer a voz contra a injustiça e a opressão. Sem liberdade de reunião e de manifestação não há democracia real, ainda que ela possa constar da Constituição, da lei e do discurso político. O grau de democracia alcançado mede-se pela liberdade de reunião e de manifestação praticada. O Estado de direito democrático exige a maior amplitude na liberdade de reunião e de manifestação e a sua menor restrição possível, nomeadamente em sede de aviso prévio.
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 139 (jul.-set. 2014), p. 257-265
Assuntos: Liberdade de manifestação | Direito de reunião | Estado de direito
Veja também: Sousa, António Francisco de
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Liberdade de manifestação e direito penal
Autor(es): Volker Krey
Publicado em: In: Revista de direito e economia. - Coimbra. - A. 8, n.º 1 (jan. - jun. 1982), p. 25-38
Assuntos: Liberdade de manifestação | Alemanha
Veja também: Krey, Volker
Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: Descontentamento na Europa em tempos de austeridade : da ação coletiva à participação individual no protesto social
Autor(es): Maria da Paz Campos Lima, António Martin Artiles
Notas: Bibliografia pág. 168-171
Resumo: Este artigo centra­‑se no exame do novo ciclo de protesto social na Europa em resposta à austeridade neoliberal, considerando dois níveis de análise: o nível macro da ação coletiva, identificando algumas das condições, motivações e características das iniciativas dos novíssimos movimentos sociais e das iniciativas dos sindicatos, explorando as suas diferenças e complementaridades e potencial de articulação; e o nível micro da participação individual, considerando as condições e motivações da participação dos indivíduos nas manifestações de protesto, com base no Inquérito Social Europeu de 2012, com destaque para as características sociodemográficas, incluindo os níveis educacionais e inserção laboral; o descontentamento com a democracia e a economia e a desconfiança nas instituições democráticas; a filiação sindical e participação nas eleições nacionais; e as reivindicações de justiça social nomeadamente quanto à redução da pobreza e desigualdade de rendimentos. No final do artigo explora­‑se em que medida as condições e motivações da participação individual correspondem em maior ou menor grau às condições e motivações da ação coletiva, isto é, dos protestos de iniciativa dos novíssimos movimentos sociais e/ou dos protestos de iniciativa sindical
Publicado em: In: Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra : C.E.S.. - N.º 98 (maio 2014), p. 137-171
Assuntos: Greve | Movimentos sociais | Precariedade laboral | Liberdade de manifestação
Veja também: Lima, Maria da Paz Campos | Artiles, António Martin
Localização: PP.3 (CEJ)

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Título: A intervenção administrativa nas liberdades de reunião e de manifestação, durante a II República
Autor(es): Ivo Miguel Barroso
Resumo: O presente artigo pretende analisar o procedimento administrativo incidente sobre as reuniões e manifestações, durante a II República (1926-1974), em particular, ao abrigo do DL n.º 22468, de 11/4/1933: o regime preventivo de autorização prévia; a intervenção administrativa no decurso das reuniões; e na dissolução das mesmas. No contexto de uma Constituição semântica, a Constituição de 1933, que teoricamente garantia a liberdade de reunião, ficou completamente obliterada pela lei ordinária, para a qual a regulamentação da liberdade de reunião era expressamente remetida, e pela execução administrativa da lei. Ou seja, houve um divórcio entre a regulação, que deveria ser hermeneuticamente extraída da Constituição, e, por outro lado, a prática das instituições e a “praxis” administrativa. Excepções ao regime geral restritivo são, porém, o das reuniões em tempo de campanha eleitoral e, sobretudo, das reuniões cultuais
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 61, n.º 328 (jan.-abr. 2012), p. 39-70
Assuntos: Liberdade de manifestação | Liberdade de reunião | Constituição--1933
Veja também: Barroso, Ivo Miguel
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: A dissolução policial das reuniões e das manifestações, durante o Estado Novo
Autor(es): Ivo Miguel Barroso
Resumo: O presente artigo pretende analisar o procedimento administrativo de dissolução de reuniões e de manifestações, durante o Estado Novo (1933-1974), durante os consulados de Oliveira Salazar e de Marcello Caetano
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 61, n.º 330 (set. - dez. 2012), p. 485-493
Assuntos: Liberdade de manifestação | Liberdade de reunião | Constituição--1933 | História | Direito administrativo
Veja também: Barroso, Ivo Miguel
Localização: PP.4 (CEJ)