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Base bibliográfica geral
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Título: Freedom of expression and freedom of information : essays in honour of Sir David Williams
Autor(es): edited by Jack Beatson, and Yvonne Cripps
Publicação: Oxford : University Press, 2000
Descrição física: LVII,421 p. ; 24 cm
Resumo: PART I- FREEDOM OF EXPRESSION. 1- Common law constitutionalism and freedom of speech / T. R. S. Allan. 2- Freedom of speech and representative government / Lesli Zines. 3- Freedom of expression and freedom of religion: some thoughts on the Glen Hoddle Case / Sir Patrick Elias and Jason Coppel. 4- Politicians and the press / Michael J. Beloff. 5- The protection of political discourse: pragmatism or incoherence? / Christopher Forsyth. 6- Is the privileged position of political expression justified? / Ivan Hare. 7- Free press and fair trial: challenges and change / A. T. H. Smith. 8- Newsgathering as protected activity / David A. Schulz. 9- Freedom of assembly / Eric Barendt. 10- Freedom of expression and the problem of Harassment / Bob Hepple. 11- Shoreham-by-Sea / Lorde Cole of Thorndon. 12- Freedom of expression in the EU legal order and in EU relations with third countries / Derrick Wyatt. PART II - FREEDOM OF INFORMATION. 13- The relationship between freedom of expression and freedom of information / The Hon Sir Anthony Mason. 14- Information as a human right / Stephanie Sedley. 15- Freedom of information: the new proposals / Stephanie Palmer. 16- Confidentiality / Lord Scottt of Foscote. 17- The public interest disclosure act 1998 / Yvonne Cripps. 18- Linkage between access to information and judicial review / Clive Lewis. 18- Information and privacy / David Feldman. 20- Information, privacy, and technology: citizens, clients, or consumers? / Alfred C. Aman Jr. 21- Freedom of information and international law / Sir Kenneth Keith. 22- Freedom of information in commercial disputes / Malcolm Clarke. 23- Freedom of information: the implications for business / Richard Thomas
ISBN/ISSN: ISBN 0-19-826839-4
Assuntos: Direitos do homem | Liberdade de expressão | Liberdade de informação | Direito à justiça
CDU: 341.231
Veja também: Beatson, Jack | Cripps, Yvonne
Localização: DME.316 (CEJ) - 30000027771

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Título: Direitos de autor e liberdade de informação
Autor(es): Alexandre Libório Dias Pereira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 799 p. ; 24 cm.
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 735-786
Resumo: INTRODUÇÃO. 1- Colocação do problema objecto, método e sequência. 2- Actualidade e interesse do tema. PARTE I: A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO NO ESPÍRITO DOS DIREITOS DE AUTOR. 1- Dimensões históricas dos direitos de autor. 2- Dimensões teoréticas. 3- Dimensões sistemáticas. 4- Dimensões prospectivas. PARTE II: A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO NO CORPO DOS DIREITOS DE AUTOR. 5- Da obra literária ou artística como objecto de direitos de autor. 6- Autoria e titularidade de direitos de autor. 7- Direitos morais. 8- Direitos económicos. 9- Protecções técnicas e gestão electrónica de direitos. 10- Aplicação efectiva dos direitos e copia privada.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3642-7
Assuntos: Direitos de autor | Liberdade de informação | Propriedade intelectual | Direito comunitário | Directiva comunitária | Direito comparado
CDU: 347.78
Veja também: Pereira, Alexandre Libório Dias
Localização: DAO.51 (CEJ) - 30000026488

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Título: Defamation and freedom of speech
Autor(es): Dario Milo
Edição: 1. ed
Publicação: New York ; Oxford : Oxford University Press, 2008
Descrição física: [22], 811 p. ; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-0-19-920492-2
Assuntos: Direitos do homem | Direitos fundamentais | Liberdade de expressão | Liberdade de informação
Veja também: Milo, Dario
Localização: DME.253 (CEJ) - 30000023007

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Título: Algumas considerações sobre liberdade de informação e segredo profissional dos jornalistas
Autor(es): Mário Torres
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 3, (12), Dezembro 1982, p. 149-160.
Assuntos: Liberdade de informação
Veja também: Torres, Mário Araújo
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Access right as a postmodern symbol of copyright deconstruction?
Autor(es): Thomas Hoeren
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. 6. - 9-27
Assuntos: Sociedade da informação | Propriedade intelectual | Direitos de autor | Liberdade de informação
Veja também: Hoeren, Thomas
Localização: DAO.33 (CEJ)

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Título: A violação dos direitos de personalidade pela comunicação social [documento electrónico]
Autor(es): Cláudia Susana Antunes Ferreira Calheiros Caldas ... [et al.]
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2008
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVI Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I - A TUTELA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE; 1. Direitos De Personalidade; 2. A Tutela Jurídico-civil dos Direitos de Personalidade; 3. Direitos Especiais de Personalidade; 3.1. Direito à Honra; 3.2. Direito à Reserva Sobre a Intimidade da Vida Privada; 3.3. Direito à Imagem; 3.4. Direito à Palavra; II - O DIREITO À INFORMAÇÃO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO; 1. Breve Enquadramento Legal; 1.1. Direito à Informação; 1.2. Garantia do Direito à Informação; 2. A Justiça na Comunicação Social; 3. A Comunicação Social na Justiça; 4. Para um Melhor Relacionamento entre a Comunicação Social e os Tribunais.5. Liberdade de Expressão e Liberdade de Informação; III - A COLISÃO DE DIREITOS; 1. A Colisão de Direitos; 2. O Abuso de Direito; IV - RESPONSABILIDADE CIVIL PELA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE PELA COMUNICAÇÃO SOCIAL; 1. Introdução; 2. Responsabilidade Civil; 2.1. Facto; 2.2 Ilicitude; 2.3 Culpa; 2.4 Dano; 2.5 Nexo de Causalidade entre o Facto e o Dano. 3. Providências Preventivas e Atenuantes. 3.1 As Providências Preventivas. 3.2 Providências Atenuantes.4. Procedimentos Cautelares. 5. Direito de Resposta e de Rectificação. BIBLIOGRAFIA
Assuntos: Direitos de personalidade | Comunicação social de massas | Liberdade de informação | Responsabilidade civil | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.1
Veja também: Caldas, Cláudia Susana Antunes Ferreira Calheiros | Anciães, Lino Daniel Ramos | Ribeiro, Nuno Domingos Cardoso | Pinto, Sandra Cristina Nascimento
Localização: DVI.567 (CEJ) - 30000026124. - Sala de Estudo

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Título: Los medios de comunicación y el derecho processual penal : juicios paralelos
Autor(es): Nieves Sans Mulas
Publicado em: In: Direito e cidadania. - Praia. - A. 6, n.º 20-21 (Maio-Dez. 2004), p. 83-111
Assuntos: Meios de comunicação de massas | Direito processual penal | Liberdade de informação | Liberdade de expressão | Administração da justiça
Veja também: Mulas, Nieves Sans
Localização: PP.241 (CEJ)

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Título: Sobre o pedido e a cedência de "gravações em bruto" por operadores televisivos
Autor(es): Rui Pereira
Resumo: 1. Os direitos à imagem, à palavra e à reserva da intimidade da vida privada. 2. As liberdades de expressão, de informação e de imprensa. 3. Os direitos de reunião e manifestação. 4. A questão específica das aeronaves não tripuladas. 5. Crimes na comunicação social. 6. Liberdade de informação e segredos. 7. Liberdade de informação e sigilo profissional dos jornalistas. 8. A natureza jurídica das “gravações em bruto”.9. Os poderes das autoridades judiciárias e dos órgãos de polícia criminal. 10 Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 15 (jan. - jun. 2016), p. 235-305
Assuntos: Direito à imagem | Liberdade de informação | Jornalista | Segredo profissional
Veja também: Pereira, Rui
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: El régimen jurídico de la radiodifusión
Autor(es): Enrique Garcia Llovet ; pref. Eduardo García de Enterría
Edição: 1. ed
Publicação: Madrid : Marcial Pons, 1991
Descrição física: 401 p. ; 24 cm
Colecção: (Monografias juridicas)
Resumo: A análise e exposição do regime jurídico da Radiodifusão em Espanha começa com uma retrospetiva histórica, o que permite ao leitor compreender a evolução dos princípios que presidem a este setor. Com objetivo comparativo são adicionalmente apresentados os modelos francês e italiano. A obra permite um exame dos problemas relativos às liberdades públicas e direitos fundamentais consagrados constitucionalmente, e a articulação destes com o princípio de serviço público. O presente trabalho examina ainda a distribuição de competências entre o Estado e as Comunidades Autónomas, sendo que os conflitos de competências têm gerado significativa jurisprudência do Tribunal Constitucional
ISBN/ISSN: ISBN 84-7248-106-9
Assuntos: Comunicação social | Radiodifusão | Televisão | Serviço público | Liberdade de informação | Direitos fundamentais | Espanha | França | Itália
CDU: 341.231
Veja também: Garcia Llovet, Enrique | García de Enterría, Eduardo
Localização: DME.426 (CEJ) - 30000031833

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Título: Regímen jurídico de la televisión privada
Autor(es): Jose Carlos laguna de Paz
Edição: 1. ed
Publicação: Madrid : Marcial Pons, 1994
Descrição física: 361 p. ; 24 cm
Colecção: (Monografias jurídicas)
Resumo: Abordagem de diversas questões em torno da televisão privada, como: regime jurídico, função de serviço público de informação, a liberdade de expressão e informação, gestão e financiamento. Análise da realidade em Espanha, bem como das diretivas comunitárias e tratados internacionais aplicáveis. Direito comparado relativamente aos serviços televisivos e regimes jurídicos em: Reino Unido, Alemanha, França, Itália e Estados Unidos da América
ISBN/ISSN: ISBN 84-7248-199-9
Assuntos: Comunicação social | Televisão | Liberdade de expressão | Liberdade de informação | Financiamento | Espanha
CDU: 341.231
Veja também: Laguna de Paz, Jose Carlos
Localização: DME.430 (CEJ) - 30000031893

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