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Base bibliográfica geral
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Título: Velhas e novas liberdades : Uma síntese para o nosso tempo, em três andamentos
Autor(es): Paulo Ferreira da Cunha
Resumo: O presente artigo tem dois principais eixos de abordagem. Os primeiros "andamentos" ligam-se à sempre renovada questão jurídico-política dos Antigos e dos Modernos. Depois de um tempo de quase completo olvido académico da dicotomia entre Constituição Natural, histórica, consuetudinária, e Constituição Moderna, codificada, voluntarista, etc., começa a ficar sedimentada essa diferença e também a continuidade que historicamente há entre as várias modalidades de Constituição. O último "andamento" concentra-se no Direito à Palavra ou Liberdade de Expressão. Parecia ser um dos primeiros direitos, e por isso consabido e adquirido. Mas as subtilezas das pulsões autoritárias que nenhuma democracia completamente conseguiu ainda erradicar parece encontrarem sempre formas de que algumas vozes não possam falar, ou atingir o público. Ou se inibam de o fazer. Há assim que repensar este direito, e encontrar novos mecanismos de proteção dos que têm coisas a dizer, nem sempre agradáveis para todos, e contudo não possuem os meios para se fazer exprimir ou são ameaçados (ou assim se sentem) pelos que (ou alguns dos que) não gostariam que falassem. Esta Liberdade ou Direito é sem dúvida uma pedra angular do Estado de Direito democrático, e há que ser exigente, rigoroso e não conformista para o defender
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 339 (set.-dez. 2015), p. 449-459
Assuntos: Constituição natural | Constitucionalismo moderno | Liberdade de expressão | Direito à palavra | Magna Carta
Veja também: Cunha, Paulo Ferreira da
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Um direito de alerta cívico do trabalhador subordinado? (ou a proteção laboral do whistleblower)
Autor(es): Júlio Manuel Vieira Gomes
Resumo: O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no seu Acórdão de 21/07/2011, Processo 28274/08, pronunciou-se sobre o despedimento de uma trabalhadora alemã que efetuara uma denúncia às autoridades públicas de comportamentos ilícitos do seu empregador, sendo que os tribunais alemães tinham decidido que o despedimento era justificado pela quebra do dever de lealdade […]
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 55, (28 da 2.ª série), n.º 1-4 (jan. -dez. 2014), p. 127-160
Assuntos: Direito do trabalho | Empregador | Trabalhador | Denunciante | Protecção do trabalhador | Liberdade de expressão
Veja também: Gomes, Júlio Manuel Vieira
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Súmulas de jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : caso Haldimann e outros contra a Suíça, de 24 de Fevereiro de 2015, Processo n.º 21830/09[1] (Artigo 10º da CEDH – Liberdade de expressão – Câmara oculta – Jornalismo – Interesse público)
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Resumo: 1. Os factos e a queixa no TEDH 2. Os fundamentos da decisão do TEDH 3. Decisão
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 144 (out.-dez. 2015), p. 255-260
Assuntos: Liberdade de expressão | Interesse público | Jornalismo | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Speech, crime and uses of language
Autor(es): Kent Greenawalt
Publicação: Oxford : Oxford University Press, 1989
Descrição física: VIII, 349 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 0-19-505799-6
Assuntos: Direitos do homem | Liberdade de expressão | Liberdade individual
Veja também: Greenawalt, Kent
Localização: DME.55 (CEJ) - 30000000473

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Título: Sociedade da informação e liberdade de expressão
Autor(es): José de Oliveira Ascensão
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7. - p.51-73
Assuntos: Sociedade da informação | Liberdade de expressão
Veja também: Ascensão, José de Oliveira
Localização: DAO.33 (CEJ)

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Título: Reality shows e liberdade de programação
Autor(es): J. J. Gomes Canotilho, Jónatas E. M. Machado
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Descrição física: 112 p. ; 21 cm
Colecção: (Argumentum ; 12)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1159-9
Assuntos: Direito constitucional | Liberdade de comunicação | Liberdade de expressão
CDU: 342.4
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes | Machado, Jónatas E. M.
Localização: DNA.231 (CEJ) - 30000020455

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Título: Proteccion penal del honor
Autor(es): Alfonso Cardenal Murillo, José Luis Serrano Gonzalez de Murillo
Edição: 1. ed
Publicação: Madrid : Editorial Civitas, 1993
Descrição física: 182 p. ; 20 cm
Colecção: (Monografias Civitas)
ISBN/ISSN: ISBN 84-470-0274-8
Assuntos: Direito penal | Injúria | Difamação | Crime contra a honra | Liberdade de expressão
Veja também: Cardenal Murillo, Alfonso | Serrano Gonzalez de Murillo, José Luis
Localização: DPA.521 (CEJ) - 30000009530

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Título: Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : jurisprudência selecionada
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda : Procuradoria-Geral da República, 2012
Descrição física: 297 p. ; 23 cm
Colecção: (Direito, jurisprudência e doutrina)
Resumo: Nota introdutória. Prefácio. TÍTULO I: Da Convenção Europeia Dos Direitos Do Homem. Direito à liberdade e segurança. Processo equitativo. Respeito da vida privada e familiar. Liberdade de expressão. Recurso efetivo. Direito de propriedade e respeito dos bens
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-27-2062-5
Assuntos: Direitos do homem | Protecção da vida privada | Liberdade de expressão | Direito de propriedade | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Jurisprudência
CDU: 341.231
Localização: DME.301 (CEJ) - 30000027194
DME.301/a (CEJ) - 30000027195. - Depósito

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Título: O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a liberdade de expressão : os casos portugueses
Autor(es): Francisco Teixeira da Mota
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 186 p. ; 24 cm
Resumo: PARTE I - Liberdade de expressão em Portugal -Breve resenha (de parte) da jurisprudência do TEDH no âmbito do art. 10.º - Os casos portugueses: 1.Lopes Gomes da Silva c. Portugal (2000); 2.Urbino Rodrigues c. Portugal (2005; 3.Roseiro Bento c. Portugal (2005); 4.Almeida Azevedo c. Portugal (2007); 5.Colaço Mestre c. Portugal (2007); 6.Leonel Azevedo c. Portugal (2008); 7.Campos Dâmaso c. Portugal (2008); 8.Women on Waves e outros c. Portugal (2009). Parte II: Origem e evolução da CEDH e do TEDH; Direitos e Liberdades consagrados na CEDH; A CEDH e a Constituição; Organização e funcionamento do TEDH; O esgotamento dos recursos internos e o prazo de seis meses para apresentação de queixas; O modus operandi do TEDH nas queixas ao abrigo do art. 10.º; O Futuro: Protocolo 14; O Conselho da Europa e a Liberdade de Expressão; Notas finais; Bibliografia; Anexo; Convenção Europeia dos Direitos do Homem; Protocolo 1; Protocolo 4; Protocolo 6; Protocolo 7; Protocolo 12; Protocolo 13; Protocolo 14.
Assuntos: Direitos do homem | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Liberdade de expressão
CDU: 341.231
Veja também: Mota, Francisco Teixeira da
Localização: DME.263 (CEJ) - 30000023960

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Título: O juízo sobre o juiz : os juizes não têm honra?
Autor(es): Ana Lúcia Soares Gomes
Publicação: Lisboa : Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, 2012
Descrição física: 144 p. ; 23 cm
Notas: Dissertação de mestrado em Comunicação, Media e Justiça, Setembro de 2012
Resumo: I. A justiça. II. O juiz. III. A justiça e os media e a liberdade de expressão. IV. O juízo sobre o juiz(o). V. Os abusos da crítica. VI. A liberdade de expressão e a reputação dos juízes. Conclusão
Assuntos: Organização e administração judiciária | Juiz | Meios de comunicação de massas | Poder judicial | Liberdade de expressão
CDU: 347.9
Veja também: Gomes, Ana Lúcia Soares
Localização: OMU.519 (CEJ) - 30000028026