| Título: | Velhas e novas liberdades : Uma síntese para o nosso tempo, em três andamentos | | Autor(es): | Paulo Ferreira da Cunha | | Resumo: | O presente artigo tem dois principais eixos de abordagem. Os primeiros "andamentos" ligam-se à sempre renovada questão jurídico-política dos Antigos e dos Modernos. Depois de um tempo de quase completo olvido académico da dicotomia entre Constituição Natural, histórica, consuetudinária, e Constituição Moderna, codificada, voluntarista, etc., começa a ficar sedimentada essa diferença e também a continuidade que historicamente há entre as várias modalidades de Constituição. O último "andamento" concentra-se no Direito à Palavra ou Liberdade de Expressão. Parecia ser um dos primeiros direitos, e por isso consabido e adquirido. Mas as subtilezas das pulsões autoritárias que nenhuma democracia completamente conseguiu ainda erradicar parece encontrarem sempre formas de que algumas vozes não possam falar, ou atingir o público. Ou se inibam de o fazer. Há assim que repensar este direito, e encontrar novos mecanismos de proteção dos que têm coisas a dizer, nem sempre agradáveis para todos, e contudo não possuem os meios para se fazer exprimir ou são ameaçados (ou assim se sentem) pelos que (ou alguns dos que) não gostariam que falassem. Esta Liberdade ou Direito é sem dúvida uma pedra angular do Estado de Direito democrático, e há que ser exigente, rigoroso e não conformista para o defender | | Publicado em: | In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 339 (set.-dez. 2015), p. 449-459 | | Assuntos: | Constituição natural | Constitucionalismo moderno | Liberdade de expressão | Direito à palavra | Magna Carta | | Veja também: | Cunha, Paulo Ferreira da | | Localização: | |
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| Título: | Um direito de alerta cívico do trabalhador subordinado? (ou a proteção laboral do whistleblower) | | Autor(es): | Júlio Manuel Vieira Gomes | | Resumo: | O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no seu Acórdão de 21/07/2011, Processo 28274/08, pronunciou-se sobre o despedimento de uma trabalhadora alemã que efetuara uma denúncia às autoridades públicas de comportamentos ilícitos do seu empregador, sendo que os tribunais alemães tinham decidido que o despedimento era justificado pela quebra do dever de lealdade […] | | Publicado em: | In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 55, (28 da 2.ª série), n.º 1-4 (jan. -dez. 2014), p. 127-160 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Empregador | Trabalhador | Denunciante | Protecção do trabalhador | Liberdade de expressão | | Veja também: | Gomes, Júlio Manuel Vieira | | Localização: | |
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| Título: | Súmulas de jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : caso Haldimann e outros contra a Suíça, de 24 de Fevereiro de 2015, Processo n.º 21830/09[1] (Artigo 10º da CEDH – Liberdade de expressão – Câmara oculta – Jornalismo – Interesse público) | | Autor(es): | Júlio Barbosa e Silva | | Resumo: | 1. Os factos e a queixa no TEDH 2. Os fundamentos da decisão do TEDH 3. Decisão | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 144 (out.-dez. 2015), p. 255-260 | | Assuntos: | Liberdade de expressão | Interesse público | Jornalismo | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | | Veja também: | Silva, Júlio Barbosa e | | Localização: | |
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| Título: | O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a liberdade de expressão : os casos portugueses | | Autor(es): | Francisco Teixeira da Mota | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2009 | | Descrição física: | 186 p. ; 24 cm | | Resumo: | PARTE I - Liberdade de expressão em Portugal -Breve resenha (de parte) da jurisprudência do TEDH no âmbito do art. 10.º - Os casos portugueses: 1.Lopes Gomes da Silva c. Portugal (2000); 2.Urbino Rodrigues c. Portugal (2005; 3.Roseiro Bento c. Portugal (2005); 4.Almeida Azevedo c. Portugal (2007); 5.Colaço Mestre c. Portugal (2007); 6.Leonel Azevedo c. Portugal (2008); 7.Campos Dâmaso c. Portugal (2008); 8.Women on Waves e outros c. Portugal (2009). Parte II: Origem e evolução da CEDH e do TEDH; Direitos e Liberdades consagrados na CEDH; A CEDH e a Constituição; Organização e funcionamento do TEDH; O esgotamento dos recursos internos e o prazo de seis meses para apresentação de queixas; O modus operandi do TEDH nas queixas ao abrigo do art. 10.º; O Futuro: Protocolo 14; O Conselho da Europa e a Liberdade de Expressão; Notas finais; Bibliografia; Anexo; Convenção Europeia dos Direitos do Homem; Protocolo 1; Protocolo 4; Protocolo 6; Protocolo 7; Protocolo 12; Protocolo 13; Protocolo 14. | | Assuntos: | Direitos do homem | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Liberdade de expressão | | CDU: | 341.231 | | Veja também: | Mota, Francisco Teixeira da | | Localização: | |
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| Título: | O juízo sobre o juiz : os juizes não têm honra? | | Autor(es): | Ana Lúcia Soares Gomes | | Publicação: | Lisboa : Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, 2012 | | Descrição física: | 144 p. ; 23 cm | | Notas: | Dissertação de mestrado em Comunicação, Media e Justiça, Setembro de 2012 | | Resumo: | I. A justiça. II. O juiz. III. A justiça e os media e a liberdade de expressão. IV. O juízo sobre o juiz(o). V. Os abusos da crítica. VI. A liberdade de expressão e a reputação dos juízes. Conclusão | | Assuntos: | Organização e administração judiciária | Juiz | Meios de comunicação de massas | Poder judicial | Liberdade de expressão | | CDU: | 347.9 | | Veja também: | Gomes, Ana Lúcia Soares | | Localização: | |
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