| Título: | Velhas e novas liberdades : Uma síntese para o nosso tempo, em três andamentos | | Autor(es): | Paulo Ferreira da Cunha | | Resumo: | O presente artigo tem dois principais eixos de abordagem. Os primeiros "andamentos" ligam-se à sempre renovada questão jurídico-política dos Antigos e dos Modernos. Depois de um tempo de quase completo olvido académico da dicotomia entre Constituição Natural, histórica, consuetudinária, e Constituição Moderna, codificada, voluntarista, etc., começa a ficar sedimentada essa diferença e também a continuidade que historicamente há entre as várias modalidades de Constituição. O último "andamento" concentra-se no Direito à Palavra ou Liberdade de Expressão. Parecia ser um dos primeiros direitos, e por isso consabido e adquirido. Mas as subtilezas das pulsões autoritárias que nenhuma democracia completamente conseguiu ainda erradicar parece encontrarem sempre formas de que algumas vozes não possam falar, ou atingir o público. Ou se inibam de o fazer. Há assim que repensar este direito, e encontrar novos mecanismos de proteção dos que têm coisas a dizer, nem sempre agradáveis para todos, e contudo não possuem os meios para se fazer exprimir ou são ameaçados (ou assim se sentem) pelos que (ou alguns dos que) não gostariam que falassem. Esta Liberdade ou Direito é sem dúvida uma pedra angular do Estado de Direito democrático, e há que ser exigente, rigoroso e não conformista para o defender | | Publicado em: | In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 339 (set.-dez. 2015), p. 449-459 | | Assuntos: | Constituição natural | Constitucionalismo moderno | Liberdade de expressão | Direito à palavra | Magna Carta | | Veja também: | Cunha, Paulo Ferreira da | | Localização: | |
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| Título: | O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a liberdade de expressão : os casos portugueses | | Autor(es): | Francisco Teixeira da Mota | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2009 | | Descrição física: | 186 p. ; 24 cm | | Resumo: | PARTE I - Liberdade de expressão em Portugal -Breve resenha (de parte) da jurisprudência do TEDH no âmbito do art. 10.º - Os casos portugueses: 1.Lopes Gomes da Silva c. Portugal (2000); 2.Urbino Rodrigues c. Portugal (2005; 3.Roseiro Bento c. Portugal (2005); 4.Almeida Azevedo c. Portugal (2007); 5.Colaço Mestre c. Portugal (2007); 6.Leonel Azevedo c. Portugal (2008); 7.Campos Dâmaso c. Portugal (2008); 8.Women on Waves e outros c. Portugal (2009). Parte II: Origem e evolução da CEDH e do TEDH; Direitos e Liberdades consagrados na CEDH; A CEDH e a Constituição; Organização e funcionamento do TEDH; O esgotamento dos recursos internos e o prazo de seis meses para apresentação de queixas; O modus operandi do TEDH nas queixas ao abrigo do art. 10.º; O Futuro: Protocolo 14; O Conselho da Europa e a Liberdade de Expressão; Notas finais; Bibliografia; Anexo; Convenção Europeia dos Direitos do Homem; Protocolo 1; Protocolo 4; Protocolo 6; Protocolo 7; Protocolo 12; Protocolo 13; Protocolo 14. | | Assuntos: | Direitos do homem | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Liberdade de expressão | | CDU: | 341.231 | | Veja também: | Mota, Francisco Teixeira da | | Localização: | |
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| Título: | Súmulas de jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : caso Haldimann e outros contra a Suíça, de 24 de Fevereiro de 2015, Processo n.º 21830/09[1] (Artigo 10º da CEDH – Liberdade de expressão – Câmara oculta – Jornalismo – Interesse público) | | Autor(es): | Júlio Barbosa e Silva | | Resumo: | 1. Os factos e a queixa no TEDH 2. Os fundamentos da decisão do TEDH 3. Decisão | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 144 (out.-dez. 2015), p. 255-260 | | Assuntos: | Liberdade de expressão | Interesse público | Jornalismo | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | | Veja também: | Silva, Júlio Barbosa e | | Localização: | |
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| Título: | A revolução tecnológica dos meios de comunicação e os desafios do direito e da democracia | | Autor(es): | Aníbal Sierralta Ríos | | Notas: | Bibliografia pág. 351-353 | | Resumo: | Neste artigo, aborda-se o impacto da transformação tecnológica e dos novos instrumentos de telemática sobre os meios de comunicação de massa. Discute-se a forma como as transnacionais da comunicação se estruturaram com o aporte de instrumentos como a internet, o software e o podcasting, bem como os riscos que os abusos associados ao uso desses instrumentos trazem para a democracia quando os interesses econômicos e culturais dessas transnacionais sobrepujam o interesse do indivíduo, o interesse público, a intimidade e a honra. Esse contexto aponta para novos desafios ao direito e à proteção aos direitos do indivíduo. | | Publicado em: | In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC, 2010. - ISSN 1980-2072. - V. 7, n.º 1 (jan. - jun. 2012), p. 305-353 | | Assuntos: | Tecnologia da informação | Liberdade de expressão | Regulação | Interesse público | Perú | | Veja também: | Ríos, Aníbal Sierralta | | Localização: | |
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| Título: | Reglamento "Roma II" y derechos de la personalidad : reflexiones para formular una norma de conflicto que preserve adecuadamente el ejercicio del derecho a la información y de la libertad de expresión | | Autor(es): | Laura García Gutiérrez | | Resumo: | Las intromisiones ilegítimas en los derechos de la personalidad y, en particular, el derecho a la intimidad, al honor y a la propia imagen, fueron excluidas del ámbito de aplicación material del Reglamento Roma II sobre la ley aplicable a las obligaciones extracontractuales, lo que nos ha situado en una posición poco deseable, desde el punto de vista del Derecho Internacional Privado, que favorece claramente el forum shopping. En este trabajo, se defiende la formulación de una norma de conflicto especial única para todos los Estados miembros, basada en el criterio de conexión residencia habitual del presunto responsable del daño. Esta solución favorece la previsibilidad y la certeza tanto para los medios de comunicación, como para cualquier particular que quiera revelar un hecho o manifestar una opinión. Además, es la más compatible con un ejercicio razonable de la labor de los medios de comunicación, que no tendrían que someter el ejercicio su actividad a una multiplicidad de estándares de protección de los derechos de la personalidad en función de la residencia habitual de la víctima. Se trata además de un punto de conexión que enlaza con la lógica del Estado de origen. En los casos en que esta conexión no resultase operativa se podría acudir a la regla de los vínculos más estrechos. Del mismo modo, esta regla podría operar como cláusula de escape | | Publicado em: | In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C.. - ISSN 1138-4026. - A. 16, n.º 43 (sep.-dic. 2012), p. 851-874 | | Assuntos: | Direito internacional privado | Direitos de personalidade | Direito à informação | Liberdade de expressão | | Veja também: | García Gutiérrez, Laura | | Localização: | |
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| Título: | Regímen jurídico de la televisión privada | | Autor(es): | Jose Carlos laguna de Paz | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Madrid : Marcial Pons, 1994 | | Descrição física: | 361 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Monografias jurídicas) | | Resumo: | Abordagem de diversas questões em torno da televisão privada, como: regime jurídico, função de serviço público de informação, a liberdade de expressão e informação, gestão e financiamento. Análise da realidade em Espanha, bem como das diretivas comunitárias e tratados internacionais aplicáveis. Direito comparado relativamente aos serviços televisivos e regimes jurídicos em: Reino Unido, Alemanha, França, Itália e Estados Unidos da América | | ISBN/ISSN: | ISBN 84-7248-199-9 | | Assuntos: | Comunicação social | Televisão | Liberdade de expressão | Liberdade de informação | Financiamento | Espanha | | CDU: | 341.231 | | Veja também: | Laguna de Paz, Jose Carlos | | Localização: | |
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