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Base bibliográfica geral
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Título: Reflections on law and on its inner morality
Autor(es): Csaba Varga
Publicado em: In: "Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto", Milano, A. 62, (3), Luglio-Settembre 1985, p. 439-451.
Assuntos: Lei | Ética
Veja também: Varga, Csaba
Localização: PP.75 (CEJ)

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Título: O actual sistema de tutela da fé pública do cheque
Autor(es): Evaristo Mendes
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 13, T.1 (1999), p. 199-254
Assuntos: Cheque | Lei
Veja também: Mendes, Evaristo
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: La loi : entre religion et politique : à propos de Marcel Gauchet : le désenchantement du monde
Autor(es): ; Guillaume de Stexhe
Publicado em: In: "Revue Interdisciplinaire d'Études Juridiques", Bruxelles, (18), 1987, p. 115-166.
Assuntos: Filosofia do direito | Sociologia do direito | Religião | Política | Lei
Veja também: Stexhe, Guillaume de
Localização: PP.92 (CEJ)

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Título: Ignoratia legis e parere erroneo del consulente legale
Autor(es): Arianna Calabria
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 35, (1), Gennaio-Marzo 1992, p. 149-178.
Assuntos: Lei | Princípio da culpabilidade | Responsabilidade do comitente | Itália
Veja também: Calabria, Arianna
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Delitti naturali, delitti artificiali ed ignoranza della legge penale
Autor(es): Arianna Calabria
Publicado em: In: "L'Indice penale", Padova, A. 25, (1), Gennaio-Aprile 1991, p. 35-66.
Assuntos: Princípio da culpabilidade | Lei | Itália
Veja também: Calabria, Arianna
Localização: PP.172 (CEJ)

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Título: Carta de lei de 17 de Agosto de 1889 : estabelecendo os serviços médico-legaes
Publicação: [Lisboa] : [s.n.], 1889
Descrição física: 6 p. ; 21x30 cm
Notas: Fotocópia do original
Assuntos: Medicina legal | Serviços médico-legais | Lei
Localização: MGA.20 (CEJ) - 30000001734

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Título: A lei na história das ideias : pequenos apontamentos
Autor(es): Maria Lúcia Amaral
Resumo: I. Três conceitos de lei: a lei como fonte, como acto e como vontade. II. Actio/Ratio; Auctoritas/veritas
Publicado em: In: Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / comis. org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória Dias F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2010. - p. 379-387
Assuntos: Filosofia do direito | Teoria do direito | Lei
Veja também: Amaral, Maria Lúcia
Localização: DMV.435 (CEJ)

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Título: A ideia de lei
Autor(es): Dennis Lloyd ; trad. Álvaro Cabral
Publicação: São Paulo : Martins Fontes, 1985
Descrição física: [9], 301, [1] p. ; 23 cm
Notas: Tit. orig.: "The idea of law".
Assuntos: Introdução ao direito | Direito natural | Positivismo Legal | Lei
Veja também: Lloyd, Dennis | Cabral, Álvaro
Localização: IRT.50 (CEJ) - 30000001503

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Título: Droga : prevenção e tratamento : combate ao tráfico
Autor(es): A. G. Lourenço Martins
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1984
Descrição física: 446, [1] p. ; 23 cm
Assuntos: Droga | Tráfico de estupefacientes | Lei
CDU: 613.83
Veja também: Martins, A. G. Lourenço
Localização: DOA.1 (CEJ) - 30000000790
DOA.1/a (CEJ) - 30000000791

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Título: Funções, órgãos e actos do Estado : apontamentos de lições
Autor(es): Jorge Miranda
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1990
Descrição física: 532 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito constitucional | Estado | Poder legislativo | Processo legislativo | Lei | Órgãos de soberania
CDU: 342.4
Veja também: Miranda, Jorge
Localização: DNA.397 (CEJ) - 30000031490

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