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Base bibliográfica geral
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Título: A suspensão do processo e o inquérito tutelar educativo : a diversão com intervenção como arquétipo da justiça juvenil, um caminho ainda incompreensivelmente incipiente
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Resumo: A solução legal pela suspensão do processo no âmbito da justiça juvenil surge na sequência do que estabelecem, há anos, várias orientações e recomendações internacionais, inserindo-se de forma muito relevante no âmbito dos próprios princípios que enformam a LTE, especificamente no âmbito daquilo que chamamos de diversão com intervenção. Ora, as respostas à delinquência juvenil que podem ser dadas através da suspensão do processo são, na grande maioria dos casos, adequadas e suficientes para manter um jovem afastado, no futuro, da prática de factos qualificados como crime. Se assim é, a questão que se coloca neste âmbito é guardar os escassos recursos existentes para os jovens verdadeiramente problemáticos, correndo mais riscos de voltar a praticar factos qualificados como crime ou, no futuro, crimes. Sendo esta uma via abrangente, elástica e potencialmente criativa, continua a suscitar alguma perplexidade a aparente pobreza de números dessa utilização, pelo que esta é uma realidade que importará alterar rapidamente e em força.
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 33, n.º 130 (Abr.-Jun. 2012), p. 187-214
Assuntos: Justiça juvenil | Suspensão do processo | Inquérito | Lei tutelar educativa
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A suspensão do processo e o inquérito tutelar educativo : a diversão com intervenção como arquétipo da justiça juvenil, um caminho ainda incompreensivelmente incipiente
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2012
Descrição física: p. 187-214 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, A. 33, n.º 130 (Abr.-Jun. 2012)
Resumo: A solução legal pela suspensão do processo no âmbito da justiça juvenil surge na sequência do que estabelecem, há anos, várias orientações e recomendações internacionais, inserindo-se de forma muito relevante no âmbito dos próprios princípios que enformam a LTE, especificamente no âmbito daquilo que chamamos de diversão com intervenção. Ora, as respostas à delinquência juvenil que podem ser dadas através da suspensão do processo são, na grande maioria dos casos, adequadas e suficientes para manter um jovem afastado, no futuro, da prática de factos qualificados como crime. Se assim é, a questão que se coloca neste âmbito é guardar os escassos recursos existentes para os jovens verdadeiramente problemáticos, correndo mais riscos de voltar a praticar factos qualificados como crime ou, no futuro, crimes. Sendo esta uma via abrangente, elástica e potencialmente criativa, continua a suscitar alguma perplexidade a aparente pobreza de números dessa utilização, pelo que esta é uma realidade que importará alterar rapidamente e em força.
Assuntos: Justiça juvenil | Suspensão do processo | Inquérito | Lei tutelar educativa
CDU: 347.64
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: DTE.182 (CEJ) - 30000027127

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Título: Respostas à delinquência juvenil : do internamento para a liberdade : primeiros passos para inserção social dos jovens
Autor(es): Maria da Conceição Ferreira da Cunha
Resumo: 1. Introdução. 2. Delinquência juvenil e modelos de intervenção estadual. 3. Pressupostos e finalidades das medidas tutelares educativas. 4. Princípios fundamentais da intervenção tutelar educativa. 5. “Educar para o Direito”. 6. Medidas privativas da liberdade e “educação para o Direito”: alterações propostas e alterações concretizadas (Lei n.º 4/2015). 7. Transição entre a vida no Centro Educativo e a Vida em Sociedade: o problema antes e depois da alterações introduzidas pela Lei 4/2015 de 15 de janeiro
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 26, n.º 1-4 (jan.-dez. 2016), p. 437-483
Assuntos: Delinquência juvenil | Lei tutelar educativa | Inserção social
Veja também: Cunha, Maria da Conceição Ferreira da
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Regras de conduta, obrigações e programas formativos : notas soltas à volta dos arts. 13.º e 15.º da LTE
Autor(es): Eliana Gersão
Notas: Bibliografia pág. 430-431
Publicado em: In: Actas do colóquio direito das crianças e jovens / coord. António Carlos Duarte Fonseca. - Lisboa : Instituto Superior de Psicologia Aplicada, 2008. - p. 419-431
Assuntos: Lei tutelar educativa | Responsabilidade penal dos menores
Veja também: Gersão, Eliana
Localização: DTE.153 (CEJ)

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Título: Regime geral do processo tutelar cível : anotado e comentado
Autor(es): Tomé d'Almeida Ramião
Edição: Reimpressão
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2016
Descrição física: 813 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-738-7
Assuntos: Direito da criança | Processo tutelar cível | Lei tutelar educativa
CDU: 347.64
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: DTE.222 (CEJ) - 30000030032

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Título: Regime geral do processo tutelar cível : anotado e comentado
Autor(es): Tomé d'Almeida Ramião
Edição: 2. ed. atualizada
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2017
Descrição física: 829 p. ; 24 cm
Resumo: A Lei n.º 141/2015, de 8 de setembro, em vigor desde 8 de outubro de 2015, veio estabelecer o Regime Geral do Processo Tutelar Cível, matéria anteriormente tratada na Organização Tutelar de Menores. Mantém no essencial as suas traves mestras, introduzindo importantes inovações, com particular relevo na consagração dos princípios orientadores, criação de novas regras na tramitação de processos, com especial enfoque nas fases de instrução e audiência de julgamento. O conceituado autor trata nesta nova obra das questões colocadas na doutrina e jurisprudência, quer quanto ao regime processual quer no que respeita ao regime substantivo, sem descurar matérias inseridas em diplomas complementares, como é o caso dos alimentos devidos a menores no âmbito do regime do Fundo de Garantia Devidos a Menores, temas e questões que se procurou desenvolver e atualizar. O livro tem em conta toda a legislação recentemente produzida em matéria de direitos das crianças. Inclui, ainda, minutas de diligências e de procedimentos.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-768-4
Assuntos: Direito da criança | Lei tutelar educativa | Processo tutelar cível | Regime jurídico do processo de adopção | Convenções e Acordos Internacionais
CDU: 347.64
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: DTE.222/A (CEJ) - 30000031283

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Título: Regime geral do processo tutelar cível : anotado e comentado
Autor(es): Tomé d'Almeida Ramião
Edição: 3. ed
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2018
Descrição física: 848 p. ; 24 cm
Resumo: O Autor, nesta 3.ª edição, aproveitou a oportunidade para introduzir novos desenvolvimentos sobre questões controvertidas, entretanto surgidas, no âmbito da interpretação e aplicação do RGPTC, designadamente a apensação de processos de outra natureza e prazo de recurso nos incidentes, bem como para atualizar a jurisprudência mais relevante. Esta nova edição inclui ainda o novo instrumento internacional de cooperação entre os Estados com vista à cobrança de alimentos: Convenção da Haia de 23 de Novembro de 2007, Sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de outros Membros da Família. A obra reúne, ainda, minutas de diligências e de procedimentos.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-792-9
Assuntos: Direito da criança | Regime jurídico do processo de adopção | Responsabilidade parental | Lei de protecção de crianças e jovens em perigo | Lei tutelar educativa | Apadrinhamento civil | Processo tutelar cível | Convenções e Acordos Internacionais
CDU: 347.64
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: DTE.222/B (CEJ) - 30000032042

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Título: A reforma legislativa do direito de menores [Registo vídeo] : formação permanente realizada nos dias 11 e 12 Fevereiro 2000
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2000
Descrição física: 2 DVD´s (3h55m; 5h47m) : color. ; 12 cm
Assuntos: Direito tutelar de menores | Lei tutelar educativa | Conferências e colóquios | Vídeo
Veja também: Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.302 (CEJ) V.1 - 30000027950
VDCF.302 (CEJ) V.2 - 30000027951

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Título: Reflexões sobre a lei de promoção e protecção : a propósito de uma intervenção no colóquio "Direito das Crianças e Jovens"
Autor(es): Ramiro Santos
Publicado em: In: Actas do colóquio direito das crianças e jovens / coord. António Carlos Duarte Fonseca. - Lisboa : Instituto Superior de Psicologia Aplicada, 2008. - p. 245-254
Assuntos: Direito das crianças e jovens | Magistrado | Lei tutelar educativa
Veja também: Santos, Ramiro
Localização: DTE.153 (CEJ)

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Título: Que educação para o direito? : da Lei Tutelar Educativa à intervenção educativa com delinquentes juvenis
Autor(es): Raquel Teixeira Torres
Publicado em: In: Ousar integrar. - Lisboa : Direcção-Geral de Reinserção Social, 2008. - ISSN 1647-0109. - A. 3, Nº 7 (Set. 2010), p. 35-48
Assuntos: Lei tutelar educativa | Delinquência juvenil | Educação
Veja também: Torres, Raquel Teixeira
Localização: PP.247 (CEJ)