| Título: | A suspensão do processo e o inquérito tutelar educativo : a diversão com intervenção como arquétipo da justiça juvenil, um caminho ainda incompreensivelmente incipiente | | Autor(es): | Júlio Barbosa e Silva | | Resumo: | A solução legal pela suspensão do processo no âmbito da justiça juvenil surge na sequência do que estabelecem, há anos, várias orientações e recomendações internacionais, inserindo-se de forma muito relevante no âmbito dos próprios princípios que enformam a LTE, especificamente no âmbito daquilo que chamamos de diversão com intervenção. Ora, as respostas à delinquência juvenil que podem ser dadas através da suspensão do processo são, na grande maioria dos casos, adequadas e suficientes para manter um jovem afastado, no futuro, da prática de factos qualificados como crime. Se assim é, a questão que se coloca neste âmbito é guardar os escassos recursos existentes para os jovens verdadeiramente problemáticos, correndo mais riscos de voltar a praticar factos qualificados como crime ou, no futuro, crimes. Sendo esta uma via abrangente, elástica e potencialmente criativa, continua a suscitar alguma perplexidade a aparente pobreza de números dessa utilização, pelo que esta é uma realidade que importará alterar rapidamente e em força. | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 33, n.º 130 (Abr.-Jun. 2012), p. 187-214 | | Assuntos: | Justiça juvenil | Suspensão do processo | Inquérito | Lei tutelar educativa | | Veja também: | Silva, Júlio Barbosa e | | Localização: | |
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| Título: | A suspensão do processo e o inquérito tutelar educativo : a diversão com intervenção como arquétipo da justiça juvenil, um caminho ainda incompreensivelmente incipiente | | Autor(es): | Júlio Barbosa e Silva | | Publicação: | Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2012 | | Descrição física: | p. 187-214 ; 22 cm | | Notas: | Separata da Revista do Ministério Público, A. 33, n.º 130 (Abr.-Jun. 2012) | | Resumo: | A solução legal pela suspensão do processo no âmbito da justiça juvenil surge na sequência do que estabelecem, há anos, várias orientações e recomendações internacionais, inserindo-se de forma muito relevante no âmbito dos próprios princípios que enformam a LTE, especificamente no âmbito daquilo que chamamos de diversão com intervenção. Ora, as respostas à delinquência juvenil que podem ser dadas através da suspensão do processo são, na grande maioria dos casos, adequadas e suficientes para manter um jovem afastado, no futuro, da prática de factos qualificados como crime. Se assim é, a questão que se coloca neste âmbito é guardar os escassos recursos existentes para os jovens verdadeiramente problemáticos, correndo mais riscos de voltar a praticar factos qualificados como crime ou, no futuro, crimes. Sendo esta uma via abrangente, elástica e potencialmente criativa, continua a suscitar alguma perplexidade a aparente pobreza de números dessa utilização, pelo que esta é uma realidade que importará alterar rapidamente e em força. | | Assuntos: | Justiça juvenil | Suspensão do processo | Inquérito | Lei tutelar educativa | | CDU: | 347.64 | | Veja também: | Silva, Júlio Barbosa e | | Localização: | |
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| Título: | Respostas à delinquência juvenil : do internamento para a liberdade : primeiros passos para inserção social dos jovens | | Autor(es): | Maria da Conceição Ferreira da Cunha | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Delinquência juvenil e modelos de intervenção estadual. 3. Pressupostos e finalidades das medidas tutelares educativas. 4. Princípios fundamentais da intervenção tutelar educativa. 5. “Educar para o Direito”. 6. Medidas privativas da liberdade e “educação para o Direito”: alterações propostas e alterações concretizadas (Lei n.º 4/2015). 7. Transição entre a vida no Centro Educativo e a Vida em Sociedade: o problema antes e depois da alterações introduzidas pela Lei 4/2015 de 15 de janeiro | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 26, n.º 1-4 (jan.-dez. 2016), p. 437-483 | | Assuntos: | Delinquência juvenil | Lei tutelar educativa | Inserção social | | Veja também: | Cunha, Maria da Conceição Ferreira da | | Localização: | |
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| Título: | Regime geral do processo tutelar cível : anotado e comentado | | Autor(es): | Tomé d'Almeida Ramião | | Edição: | 2. ed. atualizada | | Publicação: | Lisboa : Quid Juris?, 2017 | | Descrição física: | 829 p. ; 24 cm | | Resumo: | A Lei n.º 141/2015, de 8 de setembro, em vigor desde 8 de outubro de 2015, veio estabelecer o Regime Geral do Processo Tutelar Cível, matéria anteriormente tratada na Organização Tutelar de Menores. Mantém no essencial as suas traves mestras, introduzindo importantes inovações, com particular relevo na consagração dos princípios orientadores, criação de novas regras na tramitação de processos, com especial enfoque nas fases de instrução e audiência de julgamento. O conceituado autor trata nesta nova obra das questões colocadas na doutrina e jurisprudência, quer quanto ao regime processual quer no que respeita ao regime substantivo, sem descurar matérias inseridas em diplomas complementares, como é o caso dos alimentos devidos a menores no âmbito do regime do Fundo de Garantia Devidos a Menores, temas e questões que se procurou desenvolver e atualizar. O livro tem em conta toda a legislação recentemente produzida em matéria de direitos das crianças. Inclui, ainda, minutas de diligências e de procedimentos. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-724-768-4 | | Assuntos: | Direito da criança | Lei tutelar educativa | Processo tutelar cível | Regime jurídico do processo de adopção | Convenções e Acordos Internacionais | | CDU: | 347.64 | | Veja também: | Ramião, Tomé de Almeida | Portugal. Leis, decretos, etc | | Localização: | |
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| Título: | Regime geral do processo tutelar cível : anotado e comentado | | Autor(es): | Tomé d'Almeida Ramião | | Edição: | 3. ed | | Publicação: | Lisboa : Quid Juris?, 2018 | | Descrição física: | 848 p. ; 24 cm | | Resumo: | O Autor, nesta 3.ª edição, aproveitou a oportunidade para introduzir novos desenvolvimentos sobre questões controvertidas, entretanto surgidas, no âmbito da interpretação e aplicação do RGPTC, designadamente a apensação de processos de outra natureza e prazo de recurso nos incidentes, bem como para atualizar a jurisprudência mais relevante. Esta nova edição inclui ainda o novo instrumento internacional de cooperação entre os Estados com vista à cobrança de alimentos: Convenção da Haia de 23 de Novembro de 2007, Sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de outros Membros da Família. A obra reúne, ainda, minutas de diligências e de procedimentos. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-724-792-9 | | Assuntos: | Direito da criança | Regime jurídico do processo de adopção | Responsabilidade parental | Lei de protecção de crianças e jovens em perigo | Lei tutelar educativa | Apadrinhamento civil | Processo tutelar cível | Convenções e Acordos Internacionais | | CDU: | 347.64 | | Veja também: | Ramião, Tomé de Almeida | Portugal. Leis, decretos, etc | | Localização: | |
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