Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 6 de um total de 6
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O papel do sistema de promoção e proteção de crianças em Portugal : o definitivo balanço de 14 anos de vigência
Autor(es): Armando Leandro
Resumo: I) Breve caracterização do sistema: o amplo sistema português de promoção e proteção dos direitos da criança à luz do paradigma resultante da aquisição civilizacional do reconhecimento, já também no domínio jurídico, ao nível internacional e nacional,da criança como Sujeito Autónomo de Direitos Humanos; os diversos subsistemas que oconstituem e o papel dos Direitos Humanos como «boa consciência» de todos eles; os valores,princípios, missão e visão que caracterizam o sistema específico de promoção e proteção dos direitosda criança em risco e em perigo, e as políticas, estratégias e ações que a sua concretização exige; os diversos «agentes» a que o sistema confia o dever dessa concretização, com especial realce para as entidades com competência em matéria de infância e juventude, as comissões de proteção das crianças e jovens (CPCJ) e os tribunais; o reforço do relevo do papel dos «agentes»criança, família e comunidade local; a intervenção fulcral e inovadora das CPCJ, situadas na centralidadedo sistema; especial referência à evolução, natureza, virtualidades e responsabilidades das CPCJ na prevenção das situações de risco e de perigo e na reparação das de perigo. II) Tentativa de balanço dos anos de vigência do sistema, tendo designadamente como referência os principais objectivos e paradigmas resultantes da sua caracterização: a interiorização e concretização dos direitos de todas as crianças e a correspondente nova cultura de responsabilidade jurídica, ética e cívica de todos os agentes individuais e colectivos, públicos e privados, que o sistema convoca; os paradigmas da complexidade, da transdisciplinaridade e da cooperaçãoe as consequentes exigências de formação, supervisão, avaliação, quantitativa e qualitativa, einvestigação, bem como de coerência e articulação das políticas, estratégias e ações, tendentesà prevenção e à reparação, numa perspetiva cultural de «governação integrada»; conclui-se pelabondade e adequação da matriz do sistema, sem prejuízo de naturais actualizações e aperfeiçoamentos,e pelo reconhecimento dos progressos verificados na sua execução, a exigir contudoconstante e reforçado esforço para a superação das muitas ineficiências ainda verificadas, emordem à concretização na vida de cada criança das imensas virtualidades de um sistema exigente mas virtuoso, incentivador da qualidade da intervenção aos vários níveis
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2015), p. 9-21
Assuntos: Sistema de proteção | Governação integrada | Lei de protecção de crianças e jovens em perigo | Comissões de proteção
Veja também: Leandro, Armando
Localização: PP.228 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: As novidades legislativas da revisão de 2015 da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
Autor(es): Paulo Guerra
Resumo: 1. Os antecedentes da reforma da LPCJP de 2015. 2. As linhas da reforma operada pela Lei n.º 142/2015, de a a z. 3. Epílogo
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2015), p. 23-68
Assuntos: Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo | Reforma legislativa de 2015
Veja também: Guerra, Paulo
Localização: PP.228 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Família e crianças [Recurso electrónico] : as novas leis - resolução de questões práticas
Autor(es): Miguel Vaz ...[et al.] ; Jurisdição da Família ; conceção e organização Paulo Guerra, Ana Massena, Maria Perquilhas
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 133 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Temas de Direito da Família e das Crianças – 30 de junho 2016
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-43-9
Assuntos: Processo tutelar cível | Alimentos devidos a menores | Lei de protecção de crianças e jovens em perigo | Adopção | Lei tutelar educativa | E-book
CDU: 347.64
Veja também: Guerra, Paulo | Perquilhas, Maria | Vaz, Miguel | Massena, Ana | Silva, Júlio Barbosa e | Faria, Pedro | San-Bento, Marta | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DTE.235 (CEJ) - 30000030685

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Compatibilidade entre providências tutelares cíveis e medidas de promoção e protecção
Autor(es): Julieta Monginho
Resumo: 1. Objectivos do legislador nas alterações introduzidas pela Lei n.º 141/2015, de 8 de Setembro (que aprova o Regime Geral do Processo Tutelar Cível), em conjugação com as decorrentes da Lei n.º 142/2015, de 8 de Setembro (segunda alteração à Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo); 2. Elenco das providências tutelares cíveis; 3. A intervenção protectiva; 4. e 5. A desejada conjugação dinâmica entre as intervenções tutelar cível e de promoção dos direitos e protecção – o caso da Carolina; 6. e 7. O mecanismo da apensação de processos; 8. Necessidade de contínua avaliação sobre a necessidade de intervenção no âmbito da promoção e protecção, e vice-versa – ou seja, a necessidade de medida tutelar cível após afastamento do perigo; 9. O novo artigo 112.º-A da LPCJP; 10. A relação entre competência territorial e competência por conexão como geradora de conflitos; 11. Possíveis vicissitudes na conjugação entre providências cíveis e processos de promoção e protecção; 12. Necessidade de nunca se perder de vista, ao longo da intervenção conjugada entre a providência cível e a promoção dos direitos e protecção, o projecto de vida da criança; 13. O final feliz da Carolina
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2017), p. 193-205
Assuntos: Providência tutelar cível | Medidas de promoção e protecção | Regulação do exercício das responsabilidades parentais | Lei de protecção de crianças e jovens em perigo
Veja também: Monginho, Julieta
Localização: PP.228 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: As leis das crianças e jovens [Recurso electrónico] : reforma de 2015
Autor(es): Paulo Guerra ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 969 p
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-22-4
Assuntos: Processo tutelar cível | Adopção | Lei tutelar educativa | Lei de protecção de crianças e jovens em perigo | E-book
CDU: 347.64
Veja também: Guerra, Paulo | Gago, Lucília | Massena, Ana | Perquilhas, Maria | Alves, Ana Paula | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DTE.248 (CEJ)

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Regime geral do processo tutelar cível : anotado e comentado
Autor(es): Tomé d'Almeida Ramião
Edição: 3. ed
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2018
Descrição física: 848 p. ; 24 cm
Resumo: O Autor, nesta 3.ª edição, aproveitou a oportunidade para introduzir novos desenvolvimentos sobre questões controvertidas, entretanto surgidas, no âmbito da interpretação e aplicação do RGPTC, designadamente a apensação de processos de outra natureza e prazo de recurso nos incidentes, bem como para atualizar a jurisprudência mais relevante. Esta nova edição inclui ainda o novo instrumento internacional de cooperação entre os Estados com vista à cobrança de alimentos: Convenção da Haia de 23 de Novembro de 2007, Sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de outros Membros da Família. A obra reúne, ainda, minutas de diligências e de procedimentos.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-792-9
Assuntos: Direito da criança | Regime jurídico da adoção | Responsabilidade parental | Lei de protecção de crianças e jovens em perigo | Lei tutelar educativa | Apadrinhamento civil | Convenções e Acordos Internacionais
CDU: 347.64
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: DTE.222/B (CEJ) - 30000032042

Capa