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Base bibliográfica geral
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Título: As normas de conflitos respeitantes aos efeitos da insolvência sobre as ações individuais nos regulamentos europeus relativos aos processos de insolvência
Autor(es): Sónia Pereira
Resumo: O presente texto sistematiza as regras de direito da União relativas à determinação da lei aplicável aos efeitos da insolvência transfronteiriça sobre as ações individuais. Parte do enquadramento dos regulamentos europeus relativos ao processo de insolvência e indicação dos seus objectivos; de seguida, expõe as normas de conflitos estabelecidas naqueles instrumentos; e, por fim, procede à interpretação das normas respeitantes à determinação da lei aplicável aos efeitos da insolvência sobre as ações individuais.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 35 (maio-ago. 2018), p. 207-230
Assuntos: Cooperação judiciária em matéria civil | Regulamentos relativos aos processos de insolvência | Diálogo jurisdicional | Lei aplicável
Veja também: Pereira, Sónia
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Aproximación a las novedades de la Directiva 2018/957, de 28 de junio de 2018, que modifica la Directiva 96/71/CE, sobre el desplazamiento de trabajadores efectuado en el marco de una prestación de servicios
Autor(es): Javier Fernández-Costales Muñiz
Resumo: Con intención de evitar la competencia desleal y la rebaja de la protección y derechos del trabajador desplazado se aprobó en los años noventa la Directiva 96/71/CE, que vino a obligar a los Estados miembros a aplicar la ley del lugar de ocasional ejecución de servicios bajo ciertas condiciones. Tras más de dos décadas de aplicación se hacía necesaria una revisión y actualización de la norma, pues se regula una cuestión de suma importancia y que en el período transcurrido desde su aprobación ha visto evolucionar y crecer exponencialmente su incidencia en un mundo cada vez más globalizado, donde el enorme avance de las nuevas tecnologías y los medios de comunicación han permitido reducir sustancialmente las distancias que antaño suponían un claro obstáculo en este ámbito. Su actualización se plasma en la Directiva (UE) 2018/957 del Parlamento Europeo y del Consejo, de 28 de junio de 2018, que modifica la Directiva 96/71/CE, del Parlamento y del Consejo, de 16 de diciembre de 1996, sobre el desplazamiento de trabajadores efectuado en el marco de una prestación de servicio, cuyas principales novedades se analizan en este texto
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2019), p. 359-391
Assuntos: Prestação de serviços | Trabalhador | Lei aplicável | Mobilidade profissional
Veja também: Fernández-Costales Muñiza, Javier
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Ruling on cross-border employment cases – applicable law
Autor(es): Marzena Madrak
Resumo: This article describes and analyses the legal framework concerning the determination of the applicable law in cross-border contracts of employment, with a special focus on the main provisions of Rome I Regulation, at the light of the relevant case law of the Court of Justice of the European Union
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2019), p. 393-418
Assuntos: Regulamento Roma I | Relações de trabalho transfronteiriças | Lei aplicável | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Madrak, Marzena
Localização: DAH.181 (CEJ)