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Base bibliográfica geral
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Título: Public prosecutors to defend the public interest : legitimacy, objectives, methods and accountability
Autor(es): José P. Ribeiro de Albuquerque
Notas: Bibliografia p. 316
Resumo: As condições prévias para a pergunta que quero abordar hoje são as habilidades sociais, deveres e responsabilidades do Ministério Público de Portugal. É um órgão judicial independente e autônomo, baseado em um modelo constitucional e jurídico que confere funções ao Ministério Público, abrangendo não só o processo penal e a participação na implementação da política criminal, mas também a representação legal dos funcionários, a promoção e proteção do bem-estar das crianças e dos jovens, bem como a proteção dos interesses coletivos e difusos (ambiente, urbanismo, saúde pública, etc.), a salvaguarda da independência judicial e da lei, a execução de decisões judiciais, A revisão constitucional e a promoção do interesse público. É no poder de iniciativa do Ministério Público no interesse público sobre o qual gostaria de me concentrar
Publicado em: In: Revista Acadêmica. - Fortaleza : PGJ/ESMP/CE. - ISSN 2527-0206. - A. 9, n.º 1 (jan.-jun. 2017), p. 301-316
Assuntos: Interesse público | Legitimidade | Prestação de contas
Veja também: Albuquerque, José P. Ribeiro de
Outros recursos:
Localização: PP.313 (CEJ)

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Título: A possibilidade de recurso como uma garantia constitucional do devido processo legal (constitucional)
Autor(es): Flávio Quinaud Pedron
Resumo: O presente estudo pretende reconstruir as diversas leituras realizadas pelas teorias processuais ao longo da História a fim de demonstrar o desenvolvimento de uma nova concepção de Processo, que preocupada com a participação em potencial da sociedade como forma de legitimação das decisões estatais. Nesse prisma, o direito ao recurso é visto como direito-garantia fundamental e desdobramento direto dos princípios processuais (constitucionais) do contraditório e da ampla defesa
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 61, n.º 328 (jan.-abr. 2012), p. 71-88
Assuntos: Direito constitucional | Direitos fundamentais | Recurso | Legitimidade
Veja também: Pedron, Flávio Quinaud
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Légitimité et represéntation sous la révolution : l'impact du jacobinisme
Autor(es): Lucien Jaume
Publicado em: In: "Droits", Paris, (6), 1987, p. 57-67.
Assuntos: Legitimidade | História | França
Veja também: Jaume, Lucien
Localização: PP.101 (CEJ)

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Título: La légitimité dans la communauté économique européenne
Autor(es): Philippe Lutton
Publicado em: In: "Revue du Droit Public", Paris, (4), Juillet-Aout 1987, p. 899-925.
Assuntos: Comunidade Europeia | Política comunitária | Legitimidade | Sistema institucional comunitário
Veja também: Lutton, Philippe
Localização: PP.53 (CEJ)

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Título: Legitimidade procedimental e processual-procedimento
Autor(es): Colaço Antunes
Resumo: 1. Introdução 2. Legitimidade primária e legitimidade secundária 3. Indicações semânticas e proposições normativas 4. Legitimidade e objeto do procedimento administrativo 5. Legitimidade procedimental e legitimidade processual
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : GestLegal. - ISSN 1645-1430. - A. 12-16 (2015-2019), p. 9-24
Assuntos: Procedimento administrativo | Legitimidade
Veja também: Antunes, Luís Filipe Colaço
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Legitimidade : jurisprudência e doutrina abordadas na sessão
Autor(es): [compil.] Ondina Carmo Alves
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, [2006]
Descrição física: 2 vol. ; 30 cm
Notas: DUI.384/B1. Registos: 30000021330 e 30000021331. Exemplares abatidos por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito processual civil | Legitimidade
CDU: 347.91
Veja também: Alves, Ondina Carmo
Localização: DUI.384/B (CEJ) - 30000021328
DUI.384/B (CEJ) - 30000021329

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Título: Legitimidade : jurisprudência abordada na sessão
Autor(es): [compil.] Ondina Carmo Alves
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2003
Descrição física: [75] p. ; 30 cm
Notas: DUI.384/a. Registo: 30000017599. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito processual civil | Legitimidade
CDU: 347.91
Veja também: Alves, Ondina Carmo
Localização: DUI.384 (CEJ) - 30000017598

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Título: Legitimidade : jurisprudência abordada na sessão
Autor(es): [compil.] Ondina Carmo Alves
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, [2005]
Descrição física: 2 vol. ; 30 cm
Notas: DUI.384/A1. Registos: 30000019362 e 30000019363. Exemplares abatidos por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito processual civil | Legitimidade
CDU: 347.91
Veja também: Alves, Ondina Carmo
Localização: DUI.384/A (CEJ) - 30000019360
DUI.384/A (CEJ) - 30000019361

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Título: Da legitimidade e da legitimação no direito civil
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Resumo: I - Do exercício jurídico. 1. Noção. 2. Modalidades e delimitações 3. O critério do Código Civil. II - A legitimidade: 4. Noção prévia, origens e aplicações legais. 5. Figuras afins e modalidades. 6. Factos legitimadores; autorizações e figuras similares. 7. Regime. 8. Papel e construção dogmática. III - A legitimação: evolução geral. 9. A ratihabitio. 10. A dogmática da ratihabitio. 11. O direito intermédio. 12. O Código Napoleão. 13. A primeira pandectística. 14. O BGB e a evolução subsequente. IV - As modalidades de legitimação. 15. A autorização. 16. Ratificação e aprovação. 17. Validação, reductio, confirmação, convalidação, convalescença e perdão. 18. Caducidade, prescrição e renúncia ao direito de invocar a ilegitimidade. V - A natureza da legitimação. 19. Aspetos gerais e natureza
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 3 (2016), p. 539-576
Assuntos: Direito civil | Legitimidade | Legitimação
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Legitimidade e confiança nas polícias
Autor(es): Nelson Lourenço
Resumo: Introdução; I. Legitimidade e confiança; 2. Legitimidade e confiança: dinâmicas sociais e eficácia das polícias; 3. Violência urbana, legitimidade e confiança nas polícias; 4. Considerações finais; Referências bibliográficas.
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 33, n.º 129 (Jan. - Mar. 2012), p. 131-148
Assuntos: Legitimidade | Polícia | Violência social
Veja também: Lourenço, Nelson
Localização: PP.5 (CEJ)