| Título: | Valor jurídico dos atos do maior acompanhado | | Autor(es): | Paulo Mota Pinto | | Resumo: | 1. Introdução e enquadramento. 2. Âmbito do acompanhamento. 3. Distinção do regime dos atos do maior acompanhado consoante o momento em que são praticados. 4. Atos praticados em momento posterior ao registo da decisão de acompanhamento. 4.1. Legitimidade. 4.2 Prazo. 5. Atos praticados no decurso da ação. 6. Atos anteriores ao anúncio do início da ação. 7. Dolo do acompanhado. 8. Aplicação no tempo. 9. Qualificação da situação do maior acompanhado e apreciação global | | Publicado em: | In: O novo regime do maior acompanhado / coord. António Pinto Monteiro. - Coimbra : Instituto Jurídico Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. - p. 109-136 | | Assuntos: | Maior acompanhado | Interdição | Inabilitação | Convenção da Nova Iorque | Incapacidade | Protecção | Legitimidade | | Veja também: | Pinto, Paulo Mota | | Localização: | |
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| Título: | Um eterno retorno : competência do conselho de administração vs. competências dos sócios : Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães (1.ª Secção Cível) de 23.1.2020, Proc. 4387/19.3T8VNF.G1 | | Autor(es): | anot. Alexandre Soveral Martins | | Resumo: | 1. A delimitação dos temas a abordar. 2. O órgão da sociedade anónima competente para deliberar a constituição de uma sociedade por quotas unipessoal. 2.1. Sobre os arts. 373.º, 405.º e 406.º. 2.2. A primeira deliberação tomada pela assembleia geral da Edaetech e as matérias de gestão (ou não). 3. A nomeação de mandatários de uma sociedade anónima pela assembleia geral/coletividade dos sócios | | Publicado em: | In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 69 (jan.-mar. 2020), p. 21-54 | | Assuntos: | Sociedade anónima | Assembleia geral | Competência | Deliberações | Legitimidade | | Veja também: | Martins, Alexandre Soveral | | Localização: | |
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| Título: | Public prosecutors to defend the public interest : legitimacy, objectives, methods and accountability | | Autor(es): | José P. Ribeiro de Albuquerque | | Notas: | Bibliografia p. 316 | | Resumo: | As condições prévias para a pergunta que quero abordar hoje são as habilidades sociais, deveres e responsabilidades do Ministério Público de Portugal. É um órgão judicial independente e autônomo, baseado em um modelo constitucional e jurídico que confere funções ao Ministério Público, abrangendo não só o processo penal e a participação na implementação da política criminal, mas também a representação legal dos funcionários, a promoção e proteção do bem-estar das crianças e dos jovens, bem como a proteção dos interesses coletivos e difusos (ambiente, urbanismo, saúde pública, etc.), a salvaguarda da independência judicial e da lei, a execução de decisões judiciais, A revisão constitucional e a promoção do interesse público. É no poder de iniciativa do Ministério Público no interesse público sobre o qual gostaria de me concentrar | | Publicado em: | In: Revista Acadêmica. - Fortaleza : PGJ/ESMP/CE. - ISSN 2527-0206. - A. 9, n.º 1 (jan.-jun. 2017), p. 301-316 | | Assuntos: | Interesse público | Legitimidade | Prestação de contas | | Veja também: | Albuquerque, José P. Ribeiro de | | Outros recursos: |  Click aqui para aceder ao artigo
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| Título: | A possibilidade de recurso como uma garantia constitucional do devido processo legal (constitucional) | | Autor(es): | Flávio Quinaud Pedron | | Resumo: | O presente estudo pretende reconstruir as diversas leituras realizadas pelas teorias processuais ao longo da História a fim de demonstrar o desenvolvimento de uma nova concepção de Processo, que preocupada com a participação em potencial da sociedade como forma de legitimação das decisões estatais. Nesse prisma, o direito ao recurso é visto como direito-garantia fundamental e desdobramento direto dos princípios processuais (constitucionais) do contraditório e da ampla defesa | | Publicado em: | In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 61, n.º 328 (jan.-abr. 2012), p. 71-88 | | Assuntos: | Direito constitucional | Direitos fundamentais | Recurso | Legitimidade | | Veja também: | Pedron, Flávio Quinaud | | Localização: | |
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| Título: | Légitimité et represéntation sous la révolution : l'impact du jacobinisme | | Autor(es): | Lucien Jaume | | Publicado em: | In: "Droits", Paris, (6), 1987, p. 57-67. | | Assuntos: | Legitimidade | História | França | | Veja também: | Jaume, Lucien | | Localização: | |
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| Título: | Legitimidade : jurisprudência e doutrina abordadas na sessão | | Autor(es): | [compil.] Ondina Carmo Alves | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, [2006] | | Descrição física: | 2 vol. ; 30 cm | | Notas: | DUI.384/B1. Registos: 30000021330 e 30000021331. Exemplares abatidos por Despacho do Diretor de 25-03-2014 | | Assuntos: | Direito processual civil | Legitimidade | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Alves, Ondina Carmo | | Localização: |
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| Título: | Legitimidade : jurisprudência abordada na sessão | | Autor(es): | [compil.] Ondina Carmo Alves | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2003 | | Descrição física: | [75] p. ; 30 cm | | Notas: | DUI.384/a. Registo: 30000017599. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014 | | Assuntos: | Direito processual civil | Legitimidade | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Alves, Ondina Carmo | | Localização: | |
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| Título: | Legitimidade : jurisprudência abordada na sessão | | Autor(es): | [compil.] Ondina Carmo Alves | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, [2005] | | Descrição física: | 2 vol. ; 30 cm | | Notas: | DUI.384/A1. Registos: 30000019362 e 30000019363. Exemplares abatidos por Despacho do Diretor de 25-03-2014 | | Assuntos: | Direito processual civil | Legitimidade | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Alves, Ondina Carmo | | Localização: |
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