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Base bibliográfica geral
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Título: La conservazione degli atti invalidi nel processo civile
Autor(es): Fabio Marelli
Publicação: Padova : CEDAM, 2000
Descrição física: X, 320 p. ; 24 cm
Colecção: (Studi nelle scienze giuridiche e sociali : nuova serie ; 96)
Resumo: Introduzione. - I: Premesse in tema di "forma", presupposti e scopo degli atti processuali. - II: L'atto invalido e la sua efficacia. - III: I mezzi di conservazione degli effetti nella disciplina della nullità. - IV: L'insanabilità
ISBN/ISSN: ISBN 88-13-23250-0
Assuntos: Direito processual civil | Nulidade | Pressupostos processuais | Acto processual | Suspensão do processo | Legitimidade processual | Poderes do juiz | Contraditório
CDU: 347.91
Veja também: Marelli, Fabio
Localização: DUI.582 (CEJ) - 30000028960

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Título: Estudos de direito processual administrativo
Autor(es): Sérvulo Correia, Rui Medeiros, Bernardo Diniz de Ayala
Publicação: Lisboa : Lex, 2002
Descrição física: 323 p. ; 25 cm
Resumo: 1. Vers une protection juridictionnelle commune des citoyens en Europe(?) / Sérvulo Correia /Rui Madeiros /Bernardo Diniz de Ayala. 2. Monismo(s) ou Dualismo(s) em Direito Administrativo (?) / Bernardo Diniz de Ayala. 3. Lês Limites au Pouvoir d'Injonction du Juge Administratif Portugais /Sérvulo Correia. 4. O recurso contencioso no projecto da reforma: tópicos esparsos / Sérvulo Correia. 5. Unidade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo / Sérvulo Correia. 6. Acto administrativo e âmbito da jurisdição administrativa / Sérvulo Correia. 7. Errada identificação do autor do acto recorrido. Efectividade da garantia constitucional de recurso contencioso. Anotação ao Acórdão de 22 de Setembro do Tribunal Tributário de Lisboa / Sérvulo Correia. 8. O prazo de alegação no recurso fundado em oposição de acórdãos no Supremo Tribunal Administrativo. Um caso paradigmático do problema da aplicação da lei de processo civil no contencioso administrativo / Sérvulo Correia.9. A tutela contenciosa dos particulares em procedimentos de formação de contratos da Administração Pública (Reflexões sobre o Decreto-Lei n° 134/98, de 15 de Maio) / Bernardo Diniz de Ayala. 10. O direito dos interessados à informação: ubi ius, ibi remedium / Sérvulo Correia
ISBN/ISSN: ISBN 972-8634-09-9
Assuntos: Contencioso administrativo | Justiça administrativa | Legitimidade processual | Acção popular | Recurso contencioso | Execução de sentença | Reforma do contencioso administrativo | Acto administrativo | Procedimento administrativo | Contrato público
CDU: 342.9
Veja também: Correia, Sérvulo | Medeiros, Rui | Ayala, Bernardo Diniz de
Localização: DMV.537 (CEJ) - 30000030438

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Título: Âmbito subjectivo atribuído ao objecto do processo, nomeação das partes e legitimidade processual
Autor(es): Miguel Galvão Teles
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 1. - p. 1069-1079
Assuntos: Processo civil | Legitimidade processual
Veja também: Teles, Miguel Galvão
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: A legitimidade processual dos entes associados
Autor(es): Carlos Alberto Fernandes Cadilha
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 101 (set.-out. 2013), p. 4-16
Assuntos: Justiça administrativa | Legitimidade processual | Sindicato
Veja também: Cadilha, Carlos Alberto Fernandes
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O processo penal como instrumento de política criminal
Autor(es): Fernando Fernandes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 866 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura. - Bibliografia pág. 835-858. - Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2000
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1570-X
Assuntos: Direito processual penal | Política criminal | Princípio da legalidade | Acção penal | Justiça criminal | Celeridade processual | Legitimidade processual | Processo sumário | Processo abreviado | Processo sumaríssimo | Princípio da oportunidade | Direito comparado
CDU: 343.1
Veja também: Fernandes, Fernando
Localização: DOP.21 (CEJ) - 30000030430
DPO.21/a (CEJ) - 30000032266

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