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Base bibliográfica geral
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Título: A subsidiariedade da tutela jurisdicional conferida pelo TEDH no âmbito do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável
Autor(es): Tiago Serrão
Resumo: Introdução. I - O direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável: análise jurídico-substantiva: 1. A consagração do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável; 2. A conformação do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável no plano da CRP e na CEDH - Breve referência jurisprudencial; 3. O fundamento do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável. II - Os mecanismos jurisdicionais de garantia do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável no plano nacional e na CEDH: 1. Tutela no plano nacional; 2. Tutela no plano da CEDH. III - A inter-relação entre a protecção jurisdicional nacional e a protecção jurisdicional europeia no t1mbito do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável: 1. A subsidiariedade da tutela jurisdicional conferida pela CEDH e o seu fundamento jurídico; 2. Concretizações jurídico-concretas do principio da subsidiariedade: A) O direito a um recurso efectivo e a tutela do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável; B) O esgotamento das "vias de recurso interno" e a tutela do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável; 3. O reforço do principio da subsidiariedade no Protocolo n.º 14. Conclusões.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 4 (Out. 2011), p. 793-838
Assuntos: Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Decisão judicial | Prazo | Legislação portuguesa
Veja também: Serrão, Tiago
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Curso longo de direito comunitário
Publicação: Lisboa : Gabinete de Direito Europeu, 1988
Descrição física: 214 p. ; 30 cm
Notas: Documentação compilada pelos serviços de Documentação do G.D.E.
Assuntos: Direito comunitário | Comunidade Europeia | Jurisprudência comunitária | Normas do Tratado da Comunidade Europeia | Directiva comunitária | Legislação portuguesa
Localização: DMI.46 (CEJ) - 30000007062. - Depósito