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Base bibliográfica geral
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Título: Tratamiento juridico del terrorismo
Autor(es): Carmen Lamarca Perez
Publicação: Madrid : Centro de Publicaciones del Ministerio de Justicia, 1985
Descrição física: 513 p. ; 24 cm
Colecção: (Temas Penales)
Assuntos: Direito penal | Terrorismo | Legislação penal | Espanha
Veja também: Lamarca Perez, Carmen
Localização: DPA.254 (CEJ) - 30000009212
DPA.254/a (CEJ) - 30000009213

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Título: Teoria da legislação geral e teoria da legislação penal
Autor(es): José Joaquim Gomes Canotilho
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Eduardo Correia. - Vol. I. - p. 827-858.
Assuntos: Direito penal | Legislação penal
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes
Localização: DPA.369 (CEJ)

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Título: Sobre o conceito de "pena maior"
Autor(es): José de Sousa e Brito
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 7, (28), Outubro-Dezembro 1986, p. 25-34.
Assuntos: Direito constitucional | Legislação penal
Veja também: Brito, António José de Sousa e
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Prevenção e legislação penal
Autor(es): Eliana Gersão
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 7, (28), Outubro-Dezembro 1986, p. 7-23.
Assuntos: Prevenção criminal | Política criminal | Legislação penal
Veja também: Gersão, Eliana
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Le reforme juridique de la legislation penale et de procedure penale en URSS
Autor(es): G. Kriger, N. Tchistiakov
Publicado em: In: "Revue de Droit Penal et de Criminologie", Bruxelles, A. 68, (2), Mars 1989, p. 123-136.
Assuntos: Reforma juridica | Legislação penal | Legislação processual penal | URSS
Veja também: Kriger, G. | Tchistiakov, N.
Localização: PP.30 (CEJ)

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Título: Le problème des repentis : la tradition française relativement au statut des repentis
Autor(es): Bernard Bouloc
Publicado em: In: "Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé", Paris, (4), Octobre-Décembre 1986, p. 771-782.
Assuntos: França | Legislação penal
Veja também: Bouloc, Bernard
Localização: PP.52 (CEJ)

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Título: Le problème des repentis : la législation italienne sur les repentis : discipline, problèmes et perspectives
Autor(es): ; Francesco C. Palazzo
Publicado em: In: "Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé", Paris, (4), Octobre-Décembre 1986, p. 757-769.
Assuntos: Terrorismo | Legislação penal | Itália
Veja também: Palazzo, Francesco C.
Localização: PP.52 (CEJ)

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Título: Le problème des repentis : crime et châtiment : statut des repentis
Autor(es): ; José António Barreiros
Notas: "Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé", Paris, (4), Octobre-Décembre 1986, p. 753-755
Assuntos: Terrorismo | Legislação penal | Associação criminosa | Portugal
Veja também: Barreiros, José António
Localização: PP.52 (CEJ)

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Título: Legislação recomendada para o exame para acesso ao curso de formação de inspetores estagiários da Polícia Judiciária : terrorismo, armas e munições, droga, criminalidade informática, infracções antieconómicas, regime geral das infracções tributárias, Polícia Judiciária, organização da investigação criminal, segurança interna, cooperação policial internacional
Autor(es): [compil.] Benjamim Silva Rodrigues
Edição: 2. ed
Publicação: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016
Descrição física: 593 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8305-97-8
Assuntos: Terrorismo | Criminalidade informática | Investigação criminal | Polícia judiciária | Cooperação policial | Droga | Infracção tributária | Legislação penal
CDU: 343.2
Veja também: Rodrigues, Benjamim Silva | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DPA.1198 (CEJ) - 30000030515

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Título: Legislação penal anotada
Autor(es): [por] Manuel Lopes Maia Gonçalves
Publicação: Coimbra : Almedina, imp. 1973
Descrição física: 1117, [2] p. ; 24 cm
Assuntos: Direito penal | Legislação penal
CDU: 343.2
Veja também: Gonçalves, M. Maia | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DPA.59 (CEJ) - 30000008942